2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 18 de maio de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Encaminhamos à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o
incluso Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar
bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras
providências”. A presente proposição tem por finalidade autorizar o Poder Executivo
Municipal a promover a alienação, mediante licitação na modalidade leilão, de bens
móveis considerados inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis para a
Administração Pública Municipal, conforme relação constante do Anexo Único do
Projeto de Lei.
Os referidos bens não mais atendem às necessidades da
Administração Pública, seja em razão do desgaste decorrente do uso, da
obsolescência tecnológica ou dos elevados custos de manutenção, tornando-se
inconveniente sua permanência no patrimônio público municipal.
A alienação pretendida observa os princípios da eficiência,
economicidade e interesse público, possibilitando a adequada gestão patrimonial e
evitando despesas desnecessárias com armazenamento, conservação e
manutenção de bens sem utilidade para os serviços públicos.
Ressalta-se que o procedimento licitatório será realizado em estrita
observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
garantindo transparência, legalidade e igualdade de condições aos interessados.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de
URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCELO DOS SANTOS FERRO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6611-9D4F-F06D-9515 e informe o código 6611-9D4F-F06D-9515
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GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 18 DE MAIO DE 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS
MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO
PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante
licitação na modalidade leilão, os bens móveis considerados inservíveis e as sucatas
constantes da relação descrita no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º O procedimento de alienação observará as normas gerais
previstas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas
regulamentares vigentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos
dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, 50º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
MARCELO DOS SANTOS FERRO
Secretário Municipal de Administração
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCELO DOS SANTOS FERRO
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ESTADO DE MATO GROSSO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO ÚNICO
VEÍCULOS- LOTE 001 À 32
ORDEM DESCRIÇÃO/ITEM QUANT. SITUAÇÃO VALOR DA
AVALIAÇÃO
1
VEÍCULO: FIAT/UNO MILLE WAY ECON, ANO DE
FABRICAÇÃO E MODELO: 2009/2010, COR: BRANCA,
PLACAS: KAT-5681/MT, RENAVAM: 00192516086 E
CHASSI: 9BD15844AA6394286.
1 REGULAR R$ 10.998,80
2
VEÍCULO: FIAT/UNO MILLE ECONOMY, ANO DE
FABRICAÇÃO E MODELO: 2013/2013, COR: BRANCA,
PLACAS: OBL-2G52/MT, RENAVAM: 00546362265 E
CHASSI: 9BD15822AD6840378.
1 REGULAR R$ 12.918,40
3
VEÍCULO: FIAT/UNO MILLE WAY ECON, ANO DE
FABRICAÇÃO E MODELO: 2013/2013, COR: BRANCA,
PLACAS: OBL-2602/MT, RENAVAM: 00546361048 E
CHASSI: 9BD15844AD6850447.
1 REGULAR R$ 12.918,40
4
VEÍCULO: FIAT/WEEKEND ADVENTURE, ANO DE
FABRICAÇÃO E MODELO: 2014/2015, COR: BRANCA,
PLACAS: OBP-6B01/MT, RENAVAM: 01034632881 E
CHASSI: 9BD37417SF5072555.
1 PÉSSIMO R$ 8.817,80
5
VEÍCULO: ONIBUS VW/15.190 EOD E.S.ORE, ANO DE
FABRICAÇÃO E MODELO: 2011/2012, COR:
AMARELA, PLACAS: OAY-7D67/MT, RENAVAM:
00452105137 E CHASSI: 9532882WXCR217875.
1 PÉSSIMO R$ 23.800,00
6
VEÍCULO: I/M.BENZ311CDI SPRINTERF, ANO DE
FABRICAÇÃO E MODELO: 2002/2002, COR: BRANCA,
PLACAS: JZM5173/MT, RENAVAM: 00791053121 E
CHASSI: 8AC9036622A903795.
1 RUIM R$ 14.509,50
7
VEÍCULO: FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX, ANO DE
FABRICAÇÃO E MODELO: 2014/2014, COR: BRANCA,
PLACAS: QBW-9F98/MT, RENAVAM: 01033029111 E
CHASSI: 9BD373175E5056898.
1 REGULAR R$ 16.124,80
8
VEÍCULO: FIAT/UNO MILLE ECONOMY, ANO DE
FABRICAÇÃO E MODELO: 2013/2013, COR: BRANCA,
PLACAS: OBL-2G72/MT, RENAVAM: 00546363954 E
CHASSI: 9BD15822AD6839378.
1 REGULAR R$ 12.918,40
9
VEÍCULO: TOYOTA/ETIOS SD XLS, ANO DE
FABRICAÇÃO E MODELO: 2014/2015, COR: BRANCA,
PLACAS: QBF-5E09/MT, RENAVAM: 01018992348 E
CHASSI: 9BRB29BT0F2058548.
1 PÉSSIMO R$ 9.016,40
10 MOTOCICLETA: HONDA/CG 125 TITAN KSE, ANO DE 1 RUIM R$ 2.129,10
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCELO DOS SANTOS FERRO
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ANEXO ÚNICO
FABRICAÇÃO E MODELO: 2003/2003, COR: VERDE,
PLACA: KAU-8040/MT, RENAVAM: 00813623235 E
CHASSI: 9C2JC30213R661603.
11
MOTOCICLETA: HONDA/NXR150BROS MIX ESD,
ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO: 2010/2010, COR:
VERMELHA, PLACA: NTX-5000/MT, RENAVAM:
00251234886 E CHASSI: 9C2KD0510AR031583.
1 RUIM R$ 3.024,00
12
VEÍCULO: FIAT/STRADA HD WK CC E, ANO DE
FABRICAÇÃO E MODELO: 2017/2018, COR: BRANCA,
PLACAS: QBA-2860/MT, RENAVAM: 01135262877 E
CHASSI: 9BD5781FFJY208264.
1 PÉSSIMO R$ 10.578,80
13 TRATOR CORTADOR DE GRAMA HUSQVARNA TS
142. 1 SUCATA R$ 1.250,00
14 TRATOR CORTADOR DE GRAMA HUSQVARNA TS
142. 1 SUCATA R$ 1.250,00
15 TRATOR CORTADOR DE GRAMA HUSQVARNA. 1 SUCATA R$ 250,00
16
VEÍCULO: PEUGEOT/HOGGAR XR, ANO DE
FABRICAÇÃO E MODELO: 2010/2011, COR: BRANCA,
PLACAS: NPN-0875/MT, RENAVAM: 00270265783 E
CHASSI: 9362VKFWXBB053478.
1 PÉSSIMO R$ 4.000,00
17
VEÍCULO: FORD/F14000 HD, ANO DE FABRICAÇÃO E
MODELO: 1994/1994, COR: AMARELA, PLACAS:
JYB-2697/MT, RENAVAM: 00621373788 E CHASSI:
9BFXTNSM9RDB41277.
1 SUCATA R$ 1.624,75
18
VEÍCULO: FORD/F14000 HD, ANO DE FABRICAÇÃO E
MODELO: 1994/1994, COR: BRANCA (COR APARENTE
AZUL), PLACAS: JYB-4027/MT, RENAVAM:
00621472450 E CHASSI: 9BFXTNSM4RDB44636.
1 SUCATA R$ 1.624,75
19
VEÍCULO: M.BENZ/LK 1618, ANO DE FABRICAÇÃO E
MODELO: 1989/1990, COR: VERDE, PLACAS:
JYG-1945/MT, RENAVAM: 00127044108 E CHASSI:
9BM386043KB867599.
1 SUCATA R$ 3.636,45
20
VEÍCULO: M.BENZ/LK 1113, ANO DE FABRICAÇÃO E
MODELO: 1980/1980, COR: VERMELHO, PLACAS:
JYY-0523/MT, RENAVAM: 00127028269 E CHASSI:
34404112472304.
1 RUIM R$ 12.976,50
21
VEÍCULO: FORD/CARGO 1622, ANO DE FABRICAÇÃO
E MODELO: 1999/1999, COR: BRANCA, PLACAS:
JZJ-5498/MT, RENAVAM: 00741665735 E CHASSI:
9BFYTNFTXXDB55045.
1 RUIM R$ 21.845,70
22
ONIBUS: MARCOPOLO/VOLARE W8 ESC, ANO DE
FABRICAÇÃO E MODELO: 2006/2006, COR: BRANCA,
PLACAS: KAF-5791/MT, RENAVAM: 00908073364 E
1 PÉSSIMO R$ 23.800,00
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCELO DOS SANTOS FERRO
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ANEXO ÚNICO
CHASSI: 93PB11E3P6C019014.
23
ONIBUS: MARCOPOLO/VOLARE W8 ESC, ANO DE
FABRICAÇÃO E MODELO: 2006/2006, COR: BRANCA,
PLACAS: KAF-8631/MT, RENAVAM: 00908266863 E
CHASSI: 93PB11E3P6C019030.
1 PÉSSIMO R$ 23.800,00
24
VEÍCULO: M.BENZ/L 1620, ANO DE FABRICAÇÃO E
MODELO: 2005/2005, COR: BRANCA, PLACAS:
KAK-4973/MT, RENAVAM: 00879730552 E CHASSI:
9BM6953015B439284.
1 PÉSSIMO R$ 35.214,20
25
MOTOCICLETA: JTA/SUZUKI EN125 YES, ANO DE
FABRICAÇÃO E MODELO: 2009/2010, COR:
VERMELHO, PLACAS: KAT-5771/MT, RENAVAM:
00192519050 E CHASSI: 9CDNF41LJAM294939.
1 RUIM R$ 1.918,50
26
ONIBUS: FIAT/DUCATO MINIBUS, ANO DE
FABRICAÇÃO E MODELO: 2009/2009, COR: BRANCA,
PLACAS: NPD-5567/MT, RENAVAM: 00178782777 E
CHASSI: 93W244M2392042081.
1 PÉSSIMO R$ 12.914,20
27
ONIBUS: FIAT/DUCATO MINIBUS, ANO DE
FABRICAÇÃO E MODELO: 2010/2011, COR: BRANCA,
PLACAS: NTZ-9B57/MT, RENAVAM: 00226516563 E
CHASSI: 93W244M24B2058034.
1 PÉSSIMO R$ 15.930,40
28
MOTOCICLETA: HONDA/CG 150 FAN ESI, ANO DE
FABRICAÇÃO E MODELO: 2010/2010, COR:
VERMELHO, PLACAS: NUE-7E50/MT, RENAVAM:
00254605788 E CHASSI: 9C2KC1550AR166930.
1 RUIM R$ 3.187,20
29 CAÇAMBA FACCHINI 1 SUCATA R$ 1.500,00
30
VEÍCULO: FORD/CARGO 1622, ANO DE FABRICAÇÃO
E MODELO: 1999/1999, COR: BRANCA, PLACAS:
JZG-7898/MT, RENAVAM: 00731922581 E CHASSI:
9BFYTNFT7XDB88892.
1 RUIM R$ 21.845,70
31
MOTOCICLETA: HONDA/CG 150 FAN ESI, ANO DE
FABRICAÇÃO E MODELO: 2010/2010, COR: PRETO,
PLACAS: NUE7F20/MT, RENAVAM: 00254609546 E
CHASSI: 9C2KC1550AR172873.
1 RUIM R$ 3.187,20
32
ONIBUS: I/M.BENZ 415 MARIMAR A, ANO DE
FABRICAÇÃO E MODELO: 2016/2017, COR: BRANCA,
PLACAS: QBP6E42/MT, RENAVAM: 01102418487 E
CHASSI: 8AC906633HE121845.
1 PÉSSIMO R$ 30.205,80
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCELO DOS SANTOS FERRO
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ANEXO ÚNICO
SUCATAS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E CORRELATOS – LOTE 33
ORDEM DESCRIÇÃO/ITEM SITUAÇÃO VALOR TOTAL
1
SUCATAS DE INFORMÁTICA,
COMPREENDENDO: CPU, IMPRESSORAS,
MONITORES, TABLET, NOTEBOOK, RACK,
SWITCH, RELÓGIO DE PONTOS, HD, SERVIDOR
RACK, DENTRE OUTROS, SENDO
APROXIMADAMENTE, 1.114 ITENS.
EQUIPAMENTO
DANIFICADO. R$ 23.260,00
INDÚSTRIAS - LOTE 34
ORDEM DESCRIÇÃO/ITEM SITUAÇÃO VALOR TOTAL
1
ITENS DIVERSOS DE INDUSTRIAS,
COMPREENDENDO: AMASSADEIRA ,
CÂMARA CLIMÁTICA, CILINDRO ELÉTRICO,
ESPREMEDOR DE FRUTAS INDUSTRIAL,
ESTUFA DE 1 PORTA, FORNO TURBO ,
LIQUIDUFICADOR INDUSTRIAL,
MODELADOR DE PÃO, VITRINE NEUTRA E
ARMÁRIO, SENDO APROXIMADAMENTE 23
ITENS.
PRECÁRIO R$ 200,00
ELETRODOMÉSTICOS - LOTE 35
ORDEM DESCRIÇÃO/ITEM SITUAÇÃO VALOR TOTAL
1
ITENS DIVERSOS, COMPREENDENDO:
FOGÃO, KARAOQUE, MICROONDAS,
REFRIGERADOR 380 LTS, TELEVISÃO 43
POLEGADA E LIQUIDIFICADOR, SENDO
APROXIMADAMENTE 15 ITENS.
MÉDIO R$ 100,00
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCELO DOS SANTOS FERRO
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ANEXO ÚNICO
MÁQUINAS DE COSTURA- LOTE 36
ORDEM DESCRIÇÃO/ITEM SITUAÇÃO VALOR TOTAL
1
MAQUINAS DE COSTURA MODELOS
DIVERSOS, SENDO APROXIMADAMENTE 13
ITENS.
MÉDIO R$ 200,00
ITENS DE ESCRITÓRIO- LOTE 37
ORDEM DESCRIÇÃO/ITEM SITUAÇÃO VALOR TOTAL
1
CADEIRA GIRATÓRIA, PRETA,
CERANTOLA DO BRASIL, SENDO
APROXIMADAMENTE 3 ITENS.
PRECÁRIO R$ 90,00
AR CONDICIONADO – LOTE 38
ORDEM DESCRIÇÃO/ITEM SITUAÇÃO VALOR TOTAL
1
AR CONDICIONADO CARRIER – 36.000 BTUS,
SENDO 1 ITEM.
EQUIPAMENTO COM
DEFEITO R$ 200,00
ITENS HOSPITALARES – LOTE 39
ORDEM DESCRIÇÃO/ITEM SITUAÇÃO VALOR TOTAL
1
ITENS HOSPITALARES DIVERSOS,
COMPREENENDO: CENTRIFUGADORA DE
ROUPAS ANALISADOR BIOQUIMICO -
BOMBA DE INFUSÃO E APARELHO DE
RAIO, SENDO APROXIMADAMENTE 20 ITENS
EQUIPAMENTO
DANIFICADO/RUIM R$ 13.400,00
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCELO DOS SANTOS FERRO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6611-9D4F-F06D-9515 e informe o código 6611-9D4F-F06D-9515
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ANEXO ÚNICO
SUCATAS – LOTE 40
ORDEM DESCRIÇÃO/ITEM SITUAÇÃO VALOR TOTAL
1
SUCATAS DIVERSAS: CAIXA D´ÁGUA - 10.000
L. CAIXA D´ÁGUA - 15.000 L. REATORES
TANQUE – 10.000L, SENDO
APROXIMADAMENTE 3 ITENS
SUCATA.
.
R$ 3.000,00
REATORES – LOTE 41
ORDEM DESCRIÇÃO/ITEM SITUAÇÃO VALOR TOTAL
1
REATORES, SENDO APROXIMADAMENTE
2.000 KG SUCATA R$ 200,00
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCELO DOS SANTOS FERRO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6611-9D4F-F06D-9515 e informe o código 6611-9D4F-F06D-9515
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6611-9D4F-F06D-9515
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 19/05/2026 13:23:34 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
MARCELO DOS SANTOS FERRO (CPF 989.XXX.XXX-20) em 19/05/2026 13:26:09 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC VALID RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6611-9D4F-F06D-9515