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CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
REQUERIMENTO Nº ___________________, DE 2026.
Autora: Vereadora Zi Lima
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS
RELATÓRIO ATUALIZADO E DETALHADO ACERCA DAS RESSONÂNCIAS
MAGNÉTICAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS ATRAVÉS DA EMENDA
PARLAMENTAR DESTINADA PELO DEPUTADO ESTADUAL FAISSAL CALIL.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação
e deliberação do Soberano Plenário o seguinte REQUERIMENTO:
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que
seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório atualizado e detalhado acerca das
ressonâncias magnéticas que estão sendo realizadas através da emenda parlamentar
destinada pelo Deputado Estadual Faissal Calil, contendo as seguintes informações:
1. Critérios adotados para encaminhamento e agendamento dos pacientes;
2. Existência de eventual saldo remanescente dos recursos da emenda e, em caso
positivo, qual a destinação prevista.
3. Informações sobre eventual fila de espera existente para realização dos exames;
4. Nome da unidade, clínica ou empresa responsável pela execução dos exames;
5. Previsão para conclusão total dos atendimentos custeados pela emenda
parlamentar;
6. Quantidade de ressonâncias magnéticas já realizadas até a presente data;
7. Quantidade de ressonâncias magnéticas que ainda serão realizadas;
8. Quantidade total de pacientes atendidos através da referida emenda parlamentar;
9. Quantidade total de ressonâncias magnéticas previstas para serem realizadas com
os recursos da referida emenda;
10. Relação dos tipos de exames de ressonância magnética ofertados;
11. Valor total da emenda parlamentar destinada para a realização das ressonâncias
magnéticas;
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento visa assegurar transparência quanto à aplicação dos recursos
públicos destinados à saúde, especialmente no que se refere à execução da emenda
parlamentar voltada à realização de exames de ressonância magnética. A solicitação das
informações acima mencionadas busca atender às constantes demandas da população
que aguarda atendimento, bem como permitir o acompanhamento e fiscalização por parte
do Poder Legislativo, garantindo maior eficiência, publicidade e efetividade na prestação
dos serviços de saúde pública no município.
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 2
Tangará da Serra, 20 de maio de 2026.
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VEREADORA ZI LIMA – PRD
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