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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 19 de maio de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, destinando
recursos através da Emenda Parlamentar do Vereador Renato Calhas visando a
aquisição equipamentos para academias de terceira idade (ATI), aquisição da base
para academia popular infantil (API), que serão instalados no bairro Jardim Bela
Vista e Buritis I, bem como a aquisição de diversos materiais esportivos, visando
atender as demandas da Secretaria Municipal de Esportes. É importante ressaltar
que essa destinação tem como objetivo proporcionar qualidade no lazer dos
moradores dos referidos bairros, que irão se beneficiar das academias e dos
brinquedos infantis que serão instalados. O presente projeto de lei ampara-se no
inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em
Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de
URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6115-F190-54DF-722D e informe o código 6115-F190-54DF-722D
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GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 20 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO
MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade,
constante na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual
– PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
conforme planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 2.018.629,22
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
26030 Gestão da Infraestrutura Esportiva R$ 3.365.876,00
26040 Gestão e Desenvolvimento de Projetos Esportivos R$ 1.483.717,20
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 1.993.629,22
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
26030 Gestão da Infraestrutura Esportiva R$ 3.381.876,00
26040 Gestão e Desenvolvimento de Projetos Esportivos R$ 1.492.717,20
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais),
destinados a atender despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme
segue:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6115-F190-54DF-722D e informe o código 6115-F190-54DF-722D
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GABINETE DO PREFEITO
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Gestão de Desenvolvimento
e Projetos Esportivos
26040 9.000,00
Aplicações Diretas3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 9.000,00
Gestão da Infraestrutura
Esportiva
26030 16.000,00
Aplicações Diretas3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 4.000,00
Aplicações Diretas4.4.90.00.00.00.1.500.0000000 12.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 25.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de
que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações
orçamentárias, vide quadro abaixo:
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Provisão para Emendas
Parlamentares
21180 25.000,00
Aplicações Diretas3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 25.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 25.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos
orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, destinando recursos
através da Emenda Parlamentar visando a aquisição equipamentos para academias
de terceira idade (ATI), aquisição da base para academia popular infantil (API), que
serão instalados no bairro Jardim Bela Vista e Buritis I, bem como a aquisição de
diversos materiais esportivos, visando atender as demandas da Secretaria Municipal
de Esportes. É importante ressaltar que essa destinação tem como objetivo
proporcionar qualidade no lazer dos moradores dos referidos bairros, que irão se
beneficiar das academias e dos brinquedos infantis que serão instalados.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, 50º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 149/2026, referente
à abertura de crédito adicional suplementar, destinando recursos através da Emenda
Parlamentar do Vereador Renato Calhas visando a aquisição equipamentos para
academias de terceira idade (ATI), aquisição da base para academia popular infantil
(API), que serão instalados no bairro Jardim Bela Vista e Buritis I, bem como a
aquisição de diversos materiais esportivos, visando atender as demandas da
Secretaria Municipal de Esportes, possui adequação orçamentária e financeira com
a LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº
7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 20 de maio de 2026.
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
Secretária Municipal de Esportes
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6115-F190-54DF-722D e informe o código 6115-F190-54DF-722D
PROJETO DE LEI - VER RENATO CALHAS
Bom dia Prezados,
Com os nossos cumprimentos, segue anexo o Projeto de Lei da Secretaria Municipal de Esportes para
análise e para devidas providências que couber, em regime de urgência especial.
_
_
ERIKA DE SOUZA MIGUEL
Encarregado de serviço 2
Memorando 15.940/2026
Marcadores: ASSUNTOS PONTUAIS - ANÁLISE ESPECÍFICA/EMENDAS PARLAMENTARES | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SME SEFAZ-ASOG SME-GAB
20/05/2026 10:32
ERIKA M. SME
SEFAZ-ASOG - Ass...
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
20/05/2026 10:32:04 ERIKA DE SOUZA MIGUEL SME solicitou a assinatura de Eliandra Rita Nezi Medeira em
Memorando 15.940/2026 . Recusada
20/05/2026 10:45:18 Eliandra Rita Nezi Medeira SME-GAB recusou a solicitação de assinatura em Memorando
15.940/2026.
028_26_SUPLEMENTACAO..
.
COMPARATIVO_GABINETE..
.
DECLARACAO_DE_CUMPRI
...
PROJETO_DE_EMENDA_PA
...
Este documento contém assinatura digital, realizada por ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX-37
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 6464-009F-D695-7533
20/05/2026, 13:54 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=6464009FD69575335D5210BE&itd=1&origem=listagem&ordenar=2&ordem=desc&caixa… 1/3 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6115-F190-54DF-722D e informe o código 6115-F190-54DF-722D
20/05/2026 10:50:09 ERIKA DE SOUZA MIGUEL SME solicitou a assinatura de Eliandra Rita Nezi Medeira em
Despacho 1- 15.940/2026 . Cancelada
20/05/2026 10:52:47 ERIKA DE SOUZA MIGUEL SME realizou o cancelamento da solicitação de assinatura de
Eliandra Rita Nezi Medeira em Memorando (Despacho) 1- 15.940/2026.
1 Despacho não lido
Despacho 1-
15.940/2026
20/05/2026 10:50
(Encaminhado)
CC
ERIKA M. SME
SEFAZ-ASOG - Ass...
PREZADOS, DESCONSIDERAR DESPACHO ANTERIOR,
SEGUE DOCUMENTAÇÃO CORRETA
_
ERIKA DE SOUZA MIGUEL
Encarregado de serviço 2
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
028_26_SUPLEMENTACAO..
.
COMPARATIVO_GABINETE..
.
DECLARACAO_DE_CUMPRI
...
PROJETO_DE_EMENDA_PA
...
Despacho 2-
15.940/2026
20/05/2026 11:08
(Encaminhado)
CC
ERIKA M. SME
SEFAZ-ASOG - Ass...
A/C Fernanda A.
PREZADA,
POR GENTILEZA, DESCONSIDERAR OS DESPACHOS ANTERIORES
ENCAMINHO A DOCUMENTAÇÃO CORRETA.
_
ERIKA DE SOUZA MIGUEL
Encarregado de serviço 2
028_26_SUPLEMENTACAO..
.
COMPARATIVO_GABINETE..
. Este documento contém assinatura digital, realizada por ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX-37
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 6464-009F-D695-7533
20/05/2026, 13:54 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=6464009FD69575335D5210BE&itd=1&origem=listagem&ordenar=2&ordem=desc&caixa… 2/3 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6115-F190-54DF-722D e informe o código 6115-F190-54DF-722D
20/05/2026 11:08:57 ERIKA DE SOUZA MIGUEL SME solicitou a assinatura de Eliandra Rita Nezi Medeira em
Despacho 2- 15.940/2026 . Assinado
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 20/05/2026 13:25:54 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
20/05/2026 11:36:43 Eliandra Rita Nezi Medeira SME-GAB assinou digitalmente Memorando 2- 15.940/2026 com
o certificado ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX-37 conforme MP nº 2.200/2001 .
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
DECLARACAO_DE_CUMPRI
...
DECLARACAO_DE_CUMPRI
...
PROJETO_DE_EMENDA_PA
...
Este documento contém assinatura digital, realizada por ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX-37
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 6464-009F-D695-7533
20/05/2026, 13:54 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=6464009FD69575335D5210BE&itd=1&origem=listagem&ordenar=2&ordem=desc&caixa… 3/3 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/6115-F190-54DF-722D e informe o código 6115-F190-54DF-722D
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Avenida Tancredo de Almeida Neves, 2020 – N, Jardim Tarumã – CEP 78.303-004
Fone: (65) 3311-4819
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº 028/SME/2026
DATA: 20/05/2026 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
26030
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
Un. Medida 86,00 86,00 0,00
26040 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO E PROJETOS ESPORTIVOS Un. Medida Pessoas atendidas 2.794,00 2.794,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
26030 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
964
4.4.90.52.00 R$ 10.000,00 R$ 22.000,00 R$ 12.000,00
958 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 600.000,00 R$ 604.000,00 R$ 4.000,00
26040 GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO E PROJETOS ESPORTIVOS
954 MATERIAL DE CONSUMO R$ 350.000,00 R$ 359.000,00 R$ 9.000,00
Total da Suplementação R$ 25.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de Despesa
21180 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
54 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 R$ 297.859,32 R$ 272.859,32 R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Justificativa da Suplementação: A Suplementação de despesa do Projeto/Atividade-26030 “ GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA” A presente emenda parlamentar tem por finalidade destinar
recursos a Secretaria Municipal de Esportes visando aquisição de equipamentos para academias de terceira idade (ATI), aquisição da base para academia popular infantil (API), que serão instalados no bairro Jardim Bela Vista
e Buritis I, bem como a aquisição de diversos materiais esportivos, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Esportes. É importante ressaltar que essa destinação tem como objetivo proporcionar qualidade no
lazer dos moradores dos referidos bairros, que irão se beneficiar das academias e dos brinquedos infantis que serão instalados.
ESPAÇOS
ESPORTIVOS
MANTIDOS
Cód.
Natureza
Despesa
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.1.500 0000000-
000.000
3.3.90.39.00 1.1.500 0000000-
000.000
3.3.90.30.00 1.1.500 0000000-
000.000
Cód.
Natureza
Despesa
1.1.500 0000000-
000.000
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
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Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de agosto de 2025 – PPA 2026/2029 e sua alteração,
na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de 2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de
04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA. Referente ao
Projeto/Atividade nº 26040 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, serão totalmente
executadas.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
26040 - GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO DE
PROJETOS ESPORTIVOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES
2.794 2.794
Tangará da Serra/MT, 20 de Maio de 2026.
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
Secretária Municipal de Esportes
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
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Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de agosto de 2025 – PPA 2026/2029 e sua alteração,
na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de 2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de
04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA. Referente ao
Projeto/Atividade nº 26030 – GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES, serão totalmente executadas.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
26030 – GESTÃO DA
INFRAESTRUTURAESPORTIV
A DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES
86 86
Tangará da Serra/MT, 20 de MAIO de 2026.
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
Secretária Municipal de Esportes
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR Nº 03/2026
AUTOR: VEREADOR RENATO CALHAS
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº ____/2026
Artigo 1º Altera a Lei 7.148, de 04 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual (LOA)
que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de
2026”, suplementando a dotação orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Esportes
Unidade: 02 – Departamento de Esportes
Função: 27- Desporto e Lazer
Subfunção: 812- Desporto Comunitário
Programa: 009 – Esporte e Lazer Tangará
Projeto Atividade: 26030 - Gestão da Infraestrutura Esportiva
Natureza de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 1.1.500.000.000 – Recursos Próprios
Valor: R$ 12.000,00
Descrição do Projeto da
Emenda:
Aquisição de equipamentos para academias de terceira
idade (ATI) e academia populares infantis (API),para o
bairro Buritis I.
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Esportes
Unidade: 02 – Departamento de Esportes
Função: 27- Desporto e Lazer
Subfunção: 812- Desporto Comunitário
Programa: 009 – Esporte e Lazer Tangará
Projeto Atividade: 26030 - Gestão da Infraestrutura Esportiva
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa
Jurídica
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Fonte de Recurso: 1.1.500.000.000 – Recursos Próprios
Valor: R$ 4.000,00
Descrição do Projeto da
Emenda:
Aquisição de Base para academia popular infantil (API),
que será instalada no bairro Jardim Bela Vista.
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Esportes
Unidade: 02 – Departamento de Esportes
Função: 27- Desporto e Lazer
Subfunção: 812- Desporto Comunitário
Programa: 009 – Esporte e Lazer Tangará
Projeto Atividade: 26040 - Gestão de desenvolvimento e Projetos Esportivos.
Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Fonte de Recurso: 1.1.500.000.000 – Recursos Próprios
Valor: R$ 9.000,00
Descrição do Projeto da
Emenda:
Aquisição de diversos materiais esportivos, visando
atender as demandas da Secretaria Municipal de
Esportes.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário
com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 257.358,60
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 257.358,60
Valor: R$ 25.000,00 – Livre Destinação
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda parlamentar tem por finalidade destinar recursos a Secretaria
Municipal de Esportes visando aquisição de equipamentos para academias de terceira
idade (ATI), aquisição da base para academia popular infantil (API), que serão instalados
no bairro Jardim Bela Vista e Buritis I, bem como a aquisição de diversos materiais
esportivos, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Esportes. É
importante ressaltar que essa destinação tem como objetivo proporcionar qualidade no
lazer dos moradores dos referidos bairros, que irão se beneficiar das academias e dos
brinquedos infantis que serão instalados.
EMENDA :
Vereador Renato Calhas Valor R$ 25.000,00
RENATO CALHAS – UNIÃO
VEREADOR
Tangará da Serra – MT, 20 de abril de 2026.
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
MAIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2026 Alteração de Saldo: 126170/2026 Ficha: 0054
Que o Saldo de Crédito
Código: 04.122.0002.2.118 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - RECURSOS PRÓPIOS
Aberto Pelo Orçamento de 2026
Órgão: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Orçamentária: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Projeto/Atividade: PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 126170 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 700.463,40
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 25.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 675.463,40
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 25000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA DE DOTAÇÃO PLO 149/2026
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 20 de Maio de 2026
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: ExÇ4$Z58teX Emitido em 20/05/2026 14:31 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6115-F190-54DF-722D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA (CPF 028.XXX.XXX-37) em 20/05/2026 14:33:52 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 21/05/2026 14:25:17 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
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