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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 20 de maio de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa readequação
orçamentária para alocação de recursos destinados ao pagamento do aluguel do
Novo Almoxarifado Central da Prefeitura, conforme contrato nº 139/ADM/2025.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso II do artigo 41 e artigo
42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no
artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de
URGÊNCIA ESPECIAL, tendo em vista a necessidade de realizar empenho para
pagamento no mês de junho.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/2818-F330-A286-43C2 e informe o código 2818-F330-A286-43C2
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 20 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 –
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam mantidas as metas financeiras dos Projetos/Atividades,
constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual
– PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
conforme planilhas abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002– GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
24130 Gestão do Departamento de Material e Patrimônio e
Almoxarifado Central R$ 1.246.424,39
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinados a
atender despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica no
Orçamento vigente, conforme segue:
04 – SECRETARA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.04.06 – COORDENAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
24130 – GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO E ALMOXARIFADO
CENTRAL
3.3.90.00.00.00.2.500.0000000 – Aplicações Diretas …….…..……..….R$ 100.000,00
Total da Suplementação ………...…………….………..………………...R$ 100.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que
trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotação orçamentária
conforme descrito abaixo:
Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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GABINETE DO PREFEITO
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
04 – SECRETARA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.04.06 – COORDENAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
24130 – GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO E ALMOXARIFADO
CENTRAL
4.4.90.00.00.00.2.500.0000000 – Aplicações Diretas …….…..……..….R$ 100.000,00
Total da Redução ………………...…………….………..………………...R$ 100.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial ampara-se
no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em
Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, visa readequação
orçamentária para alocação de recursos destinados ao pagamento do aluguel do
Novo Almoxarifado Central da Prefeitura, conforme contrato nº 139/ADM/2025.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos vinte dias do mês de maio do ano de 2026, 50º Aniversário de Emancipação
Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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GABINETE DO PREFEITO
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 150/2026, referente
à abertura de crédito adicional especial, visa readequação orçamentária para
alocação de recursos destinados ao pagamento do aluguel do Novo Almoxarifado
Central da Prefeitura, conforme contrato nº 139/ADM/2025, possui adequação
orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO,
E NA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 20 de maio de 2026.
MARCELO DOS SANTOS FERRO
Secretário Municipal de Administração
Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº
DATA: 20/05/2026 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Especificação:
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2413 UN. 6,00 6,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2413 100.000,00
criar Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 1.2.500.0000000-000.000 0,00 100.000,00 100.000,00
Total da Suplementação 100.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2413 UN. 6,00 6,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2413
F. 1937 Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.00 1.2.500.0000000-000.000 550.000,00 450.000,00 100.000,00
Total da Redução 100.000,00
MARCELO DOS SANTOS FERRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
( ) SUPLEMENTAR ( X ) ESPECIAL
Justificativa da Suplementação: A presente abertura de crédito adicional, visa readequação orçamentaria para alocação de recursos destinados ao pagamento do
Aluguel do Prédio do Novo Almoxarifado Central da Prefeitura, conforme Contrato nº 139/ADM/2025.
GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO E
ALMOXARIFADO CENTRAL
Controle de Bens e de
Produtos
Cód. Natureza
Despesa
GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO E
ALMOXARIFADO CENTRAL
Justificativa da Redução: Não haverá alteração das metas propostas, por se tratar de readequação orçamentária.
GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO E
ALMOXARIFADO CENTRAL
Controle de Bens e de
Produtos
Cód. Natureza
Despesa
GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO E
ALMOXARIFADO CENTRAL
Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de agosto de 2025 – PPA 2026/2029 e sua alteração,
na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de 2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de
04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA e sua alteração.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2413 6 6
Tangará da Serra/MT, 20 de maio de 2026.
MARCELO DOS SANTOS FERRO
Secretário Municipal de Administração
Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
2026
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 6 - COORDENAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
24130 - GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO CENTRAL
Ficha Codigo
Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0813 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11500 000000000000
0
28.341,16 28.341,16 5.283,17 5.283,17 5.283,17 0,00 23.057,99
0814 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 11500 000000000000
0
100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00
0815 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11500 000000000000
0
544.417,51 485.417,51 161.940,82 161.940,82 161.940,82 0,00 323.476,69
0816 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 000000000000
0
16.524,20 16.524,20 1.370,35 1.370,35 1.194,15 0,00 15.153,85
0817 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 11500 000000000000
0
10.000,00 69.000,00 66.134,56 66.134,56 66.134,56 0,00 2.865,44
0818 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11500 000000000000
0
64.041,52 64.041,52 20.847,46 20.847,46 15.387,82 0,00 43.194,06
0819 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 000000000000
0
5.000,00 1.200,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 200,00
0820 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 000000000000
0
10.000,00 2.200,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 200,00
0821 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11500 000000000000
0
7.000,00 15.600,00 14.073,44 4.675,61 4.675,61 0,00 1.526,56
0822 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 11500 000000000000
0
1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 200,00 800,00
0823 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11500 000000000000
0
10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 8.000,00
1810 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11500 000000000000
0
0,00 3.000,00 3.000,00 610,11 610,11 0,00 0,00
1937 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12500 000000000000
0
0,00 550.000,00 427.980,00 0,00 0,00 0,00 122.020,00
TOTAL (Qtd: (13)) 696.424,39 1.246.424,39 700.629,80 260.862,08 255.226,24 5.200,00 540.594,59
Qtd: (13) TOTAL PROGRAMA : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 696.424,39 1.246.424,39 700.629,80 260.862,08 255.226,24 5.200,00 540.594,59
Qtd: (13) TOTAL SUBFUNCAO : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 696.424,39 1.246.424,39 700.629,80 260.862,08 255.226,24 5.200,00 540.594,59
Qtd: (13) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 696.424,39 1.246.424,39 700.629,80 260.862,08 255.226,24 5.200,00 540.594,59
Qtd: (13) TOTAL UNIDADE : 6 - COORDENAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO 696.424,39 1.246.424,39 700.629,80 260.862,08 255.226,24 5.200,00 540.594,59
Qtd: (13) TOTAL ORGAO : 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 696.424,39 1.246.424,39 700.629,80 260.862,08 255.226,24 5.200,00 540.594,59
Qtd. total 13 696.424,39 1.246.424,39 700.629,80 260.862,08 255.226,24 5.200,00 540.594,59
CO279 - Centi ® e-Assinatura: isI4$Z58teX Emitido em 20/05/2026 16:10 por emanoeli.colvero Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
MAIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2026 Alteração de Saldo: 126189/2026 Ficha: 1937
Que o Saldo de Crédito
Código: 04.122.0002.2.413 Fonte de Recurso: 1.2.500.0000.000.000.000 - RECURSOS PRÓPIOS
Aberto Pelo Orçamento de 2026
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária: COORDENAÇÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
Projeto/Atividade: GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO CENTRAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Elemento da Despesa: 4.4.90.52.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 126189 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 122.020,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 100.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 22.020,00
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 100000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA REALIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI, PARA REALOCAÇÃO DE RECURSOS A SER DESTINADO AO PAGAMENTO DE ALGUEL
DO ALMOXARIFADO CENTRAL.
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 20 de Maio de 2026
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: AJZ4$Z58teX Emitido em 20/05/2026 16:16 por emanoeli.colvero Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: MARCELO DOS SANTOS FERRO e VANDER ALBERTO MASSON
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2818-F330-A286-43C2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCELO DOS SANTOS FERRO (CPF 989.XXX.XXX-20) em 21/05/2026 07:55:02 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC VALID RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 21/05/2026 14:36:48 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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