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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 21 de maio de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE
04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO
A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, destinando
recursos através da Emenda Parlamentar do Vereador Escobar tem como finalidade
a aquisição de materiais esportivos para atender os projetos e atividades esportivas
desenvolvidas no município.
O investimento em esporte representa importante ferramenta de
inclusão social, promoção da saúde, disciplina e qualidade de vida, especialmente
para crianças, adolescentes e jovens que participam de escolinhas, campeonatos e
programas esportivos municipais.
A aquisição de materiais esportivos contribuirá diretamente para o
fortalecimento das ações promovidas pela Secretaria Municipal de Esportes,
proporcionando melhores condições de treinamento, incentivo à prática esportiva e
ampliação do acesso da população às atividades esportivas e recreativas. Além
disso, a iniciativa busca estimular a participação da comunidade em práticas
saudáveis, promovendo integração social e valorização do esporte como
instrumento de desenvolvimento humano e social.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo
42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no
artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/BFA9-B429-8760-520A e informe o código BFA9-B429-8760-520A
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Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de
URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 21 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE
2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade,
constante na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual
– PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
conforme planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 1.938.629,22
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
26040 Gestão e Desenvolvimento de Projetos Esportivos R$ 1.523.717,20
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 1.928.629,22
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
26040 Gestão e Desenvolvimento de Projetos Esportivos R$ 1.533.717,20
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados
a atender despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão de Desenvolvimento
e Projetos Esportivos
26040 10.000,00
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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Aplicações Diretas3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 10.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de
que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações
orçamentárias, vide quadro abaixo:
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Provisão para Emendas
Parlamentares
21180 10.000,00
Aplicações Diretas3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 10.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos
orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, destinando recursos
através da Emenda Parlamentar com a finalidade de aquisição de materiais
esportivos para atender os projetos e atividades esportivas desenvolvidas no
município.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, 50º
Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 156/2026, referente
à abertura de crédito adicional suplementar, destinando recursos através da Emenda
Parlamentar do Vereador Escobar tem como finalidade a aquisição de materiais
esportivos para atender os projetos e atividades esportivas desenvolvidas no
município, possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.970, DE 27
DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº
6.698 DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 –
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 21 de maio de 2026.
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
Secretária Municipal de Esportes
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/BFA9-B429-8760-520A e informe o código BFA9-B429-8760-520A
PROJETO DE LEI VEREADOR ESCOBAR
Boa tarde Prezados,
Com os nossos cumprimentos, segue anexo o Projeto de Lei da Secretaria Municipal de Esportes para
análise e para devidas providências que couber, em regime de urgência especial.
_
ERIKA DE SOUZA MIGUEL
Encarregado de serviço 2
Memorando 16.243/2026
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
SME SEFAZ-ASOG SME-GAB
21/05/2026 16:53
ERIKA M. SME
SEFAZ-ASOG - Ass...
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
21/05/2026 16:53:14 ERIKA DE SOUZA MIGUEL SME solicitou a assinatura de Eliandra Rita Nezi Medeira em
Memorando 16.243/2026 . Pendente
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 21/05/2026 16:56:56 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
031_26_SUPLEMENTACAO..
.
COMPARATIVO_GABINETE..
.
DECLARACAO_DE_CUMPRI
...
EMENDA_VEREADOR_ESC
O...
21/05/2026, 17:21 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=FBAF520CA82ADB99E37ABD27&itd=1&origem=painel_setor&ordenar=2&ordem=desc&… 1/2 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/BFA9-B429-8760-520A e informe o código BFA9-B429-8760-520A
21/05/2026, 17:21 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=FBAF520CA82ADB99E37ABD27&itd=1&origem=painel_setor&ordenar=2&ordem=desc&… 2/2 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/BFA9-B429-8760-520A e informe o código BFA9-B429-8760-520A
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº 031/SME/2026
DATA: 21/05/2026 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
26040 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS Un. Medida 2.794,00 2.794,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
26040 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS
954 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.00 R$ 350.000,00 R$ 360.000,00 R$ 10.000,00
Total da Suplementação R$ 10.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de Despesa
21180 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
54 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 R$ 427.363,74 R$ 417.363,74 R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Justificativa da Suplementação: A Suplementação de despesa do Projeto/Atividade-26040 “ GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS” A presente emenda parlamentar, de autoria do
Vereador Escobar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinada à Secretaria Municipal de Esportes de Tangará da Serra – MT tem como finalidade a aquisição de materiais esportivos para atender os pro jetos e atividades
esportivas desenvolvidas no município. O investimento em esporte representa importante ferramenta de inclusão social, promo ção da saúde, disciplina e qualidade de vida, especialmente para crianças, adolescentes e jovens
que participam de escolinhas, campeonatos e programas esportivos municipais. A aquisição de materiais esportivos contribuirá diretamente para o fortalecimento das ações promovidas pela Secretaria Municipal de Esportes,
proporcionando melhores con dições de treinamento, incentivo à prática esportiva e ampliação do acesso da população às atividades esportivas e recreativas. Além disso, a iniciativa busca estimular a participação da
comunidade em práticas sau dáveis, promovendo integração social e valorização do esporte como instrumento de de senvolvimento humano e social. Diante da relevância da proposta e dos benefícios que serão
proporcionados à popula ção de Tangará da Serra, justifica-se a presente destinação de recursos.
Pessoas
Atendidas
Cód.
Natureza
Despesa
1.1.500 0000000-
000.000
Cód.
Natureza
Despesa
1.1.500 0000000-
000.000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
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Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de agosto de 2025 – PPA 2026/2029 e sua alteração,
na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de 2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de
04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA. Referente ao
Projeto/Atividade nº 26040 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, serão totalmente
executadas.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
26040 - GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO DE
PROJETOS ESPORTIVOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES
2.794 2.794
Tangará da Serra/MT, 21 de Maio de 2026.
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
Secretária Municipal de Esportes
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
REALIZADA / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
21180 - PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0054 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 2.697.779,00 1.037.967,82 0,00 0,00 0,00 468.504,42 569.463,40
0055 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31500 1002000030000 900.661,40 900.661,40 0,00 0,00 0,00 810.604,08 90.057,32
TOTAL (Qtd: (2)) 3.598.440,40 1.938.629,22 0,00 0,00 0,00 1.279.108,50 659.520,72
Qtd: (2) TOTAL PROGRAMA : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 3.598.440,40 1.938.629,22 0,00 0,00 0,00 1.279.108,50 659.520,72
Qtd: (2) TOTAL SUBFUNCAO : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.598.440,40 1.938.629,22 0,00 0,00 0,00 1.279.108,50 659.520,72
Qtd: (2) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 3.598.440,40 1.938.629,22 0,00 0,00 0,00 1.279.108,50 659.520,72
Qtd: (2) TOTAL UNIDADE : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 1.938.629,22 0,00 0,00 0,00 1.279.108,50 659.520,72
Qtd: (2) TOTAL ORGAO : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 1.938.629,22 0,00 0,00 0,00 1.279.108,50 659.520,72
ORGAO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
FUNCAO: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNCAO: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
PROGRAMA: 0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ
26040 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0954 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 393.000,00 480.000,00 272.792,80 151.622,33 151.622,33 71.759,50 135.447,70
0953 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 100.000,00 100.000,00 41.100,00 41.100,00 41.100,00 20.075,00 38.825,00
0956 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 377.000,00 345.000,00 35.538,76 17.539,50 17.539,50 70.000,00 239.461,24
0955 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11501 0000000000000 200.000,00 200.000,00 148.729,14 67.799,00 67.799,00 49.207,00 2.063,86
2008 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 11500 0000000000000 0,00 30.000,00 20.323,00 3.670,50 3.670,50 0,00 9.677,00
1754 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 11500 0000000000000 73.717,20 368.717,20 0,00 0,00 0,00 90.000,00 278.717,20
TOTAL (Qtd: (6)) 1.143.717,20 1.523.717,20 518.483,70 281.731,33 281.731,33 301.041,50 704.192,00
Qtd: (6) TOTAL PROGRAMA : 0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ 1.143.717,20 1.523.717,20 518.483,70 281.731,33 281.731,33 301.041,50 704.192,00
Qtd: (6) TOTAL SUBFUNCAO : 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO 1.143.717,20 1.523.717,20 518.483,70 281.731,33 281.731,33 301.041,50 704.192,00
Qtd: (6) TOTAL FUNCAO : 27 - DESPORTO E LAZER 1.143.717,20 1.523.717,20 518.483,70 281.731,33 281.731,33 301.041,50 704.192,00
Qtd: (6) TOTAL UNIDADE : 2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 1.143.717,20 1.523.717,20 518.483,70 281.731,33 281.731,33 301.041,50 704.192,00
Qtd: (6) TOTAL ORGAO : 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 1.143.717,20 1.523.717,20 518.483,70 281.731,33 281.731,33 301.041,50 704.192,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
REALIZADA / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Qtd. total 8 4.742.157,60 3.462.346,42 518.483,70 281.731,33 281.731,33 1.580.150,00 1.363.712,72
CO279 - Centi ® e-Assinatura: st4c$Z58teX Emitido em 21/05/2026 18:06 por fernanda.sobral Página 2 de 2 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
MAIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2026 Alteração de Saldo: 126327/2026 Ficha: 0054
Que o Saldo de Crédito
Código: 04.122.0002.2.118 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - RECURSOS PRÓPIOS
Aberto Pelo Orçamento de 2026
Órgão: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Orçamentária: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Projeto/Atividade: PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 126327 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 569.463,40
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 10.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 559.463,40
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 10000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA DOTAÇÃO PLO 156-2026
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 21 de Maio de 2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR Nº __/2026
AUTOR: VEREADOR ESCOBAR - PL
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº__/2026
Art. 1º Altera no Projeto de Lei nº 319, de 26 de setembro de 2025, que “Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, a suplementando a
dotação orçamentária destacada no quadro abaixo:
ÓRGÃO: 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
UNIDADE: 02 DEPARTAMENTOS DE ESPORTES
FUNÇÃO: 27- DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 811-DESPORTO DE RENDIMENTO
PROGRAMA: 009-ESPORTE E LAZER TANGARÁ
PROJETO
ATIVIDADE:
2604 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
ESPORTIVOS
NATUREZA DE
DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE
RECURSO: 1.1.500.0000000 – RECURSOS PRÓPRIOS
VALOR: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
DESCRIÇÃO DO
PROJETO DA
EMENDA:
Material esportivo.
ART. 2º OS VALORES ACIMA CONSIGNADOS SERÃO ORIUNDOS DE
REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO COM CONTRAPARTIDA DE ANULAÇÃO DO
QUADRO ABAIXO:
ÓRGÃO: 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 02.01.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
PROJETO ATIVIDADE: 2118 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO –
PJ
FONTE DE RECURSO: 1.500.0000000
VALOR: R$ 514.717,20
SAÚDE: R$ 257.358,60
LIVRE DESTINAÇÃO: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda parlamentar, de autoria do Vereador Escobar, no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais), destinada à Secretaria Municipal de Esportes de Tangará da
Serra – MT tem como finalidade a aquisição de materiais esportivos para atender os projetos e atividades esportivas desenvolvidas no município.
O investimento em esporte representa importante ferramenta de inclusão social, promoção da saúde, disciplina e qualidade de vida, especialmente para crianças, adolescentes
e jovens que participam de escolinhas, campeonatos e programas esportivos municipais.
A aquisição de materiais esportivos contribuirá diretamente para o fortalecimento das
ações promovidas pela Secretaria Municipal de Esportes, proporcionando melhores condições de treinamento, incentivo à prática esportiva e ampliação do acesso da população
às atividades esportivas e recreativas.
Além disso, a iniciativa busca estimular a participação da comunidade em práticas saudáveis, promovendo integração social e valorização do esporte como instrumento de desenvolvimento humano e social.
Diante da relevância da proposta e dos benefícios que serão proporcionados à população de Tangará da Serra, justifica-se a presente destinação de recursos.
Tangará da Serra – MT, 21 de Maio de 2026.
ESCOBAR - PL
VICE-PRESIDENTE - VEREADOR
MAURICI
O JOSE
ESCOBAR:
00940314
100
Assinado de
forma digital por
MAURICIO JOSE
ESCOBAR:00940
314100
Dados:
2026.05.21
08:52:38 -04'00'
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BFA9-B429-8760-520A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA (CPF 028.XXX.XXX-37) em 21/05/2026 17:31:50 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 21/05/2026 17:38:07 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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