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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 19 de maio de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148,
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, destinando
recursos através da Emenda Parlamentar do Vereador Romer Japonês visando
repassar recurso através da formalização de Termo de Fomento com a
ASSOCIAÇÃO TANGARAENSE DE ATLETISMO – ATA, tendo como finalidade
apoiar a realização da 1ª Corrida da Associação Tangaraense de Atletismo – ATA,
que acontecerá no dia 04 de outubro de 2026, na Avenida Brasil, promovendo
incentivo ao esporte, integração social, saúde e qualidade de vida para a população.
O recurso será destinado para custeio da premiação dos atletas,
aquisição de troféus e fornecimento de frutas aos participantes, garantindo melhor
estrutura e valorização dos competidores masculinos e femininos que participarão
do evento. A realização da corrida contribuirá diretamente para o fortalecimento do
atletismo no município, incentivando crianças, jovens e adultos à prática esportiva e
ao desenvolvimento de hábitos saudáveis. Além disso, o evento proporcionará lazer,
inclusão social e maior participação da comunidade nas atividades esportivas locais.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo
42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no
artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/DD2E-4475-3D03-EA6C e informe o código DD2E-4475-3D03-EA6C
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Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de
URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/DD2E-4475-3D03-EA6C e informe o código DD2E-4475-3D03-EA6C
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 19 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE
2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade,
constante na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual
– PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
conforme planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 2.018.629,22
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
26040 Gestão e Desenvolvimento de Projetos Esportivos R$ 1.483.717,20
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 1.998.629,22
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
26040 Gestão e Desenvolvimento de Projetos Esportivos R$ 1.503.717,20
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados
a atender despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão de Desenvolvimento
e Projetos Esportivos
26040 20.000,00
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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GABINETE DO PREFEITO
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Aplicações Diretas3.3.50.00.00.00.1.500.0000000 20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 20.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de
que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações
orçamentárias, vide quadro abaixo:
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Provisão para Emendas
Parlamentares
21180 20.000,00
Aplicações Diretas3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 20.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 20.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos
orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, destinando
recursos através da Emenda Parlamentar visando repassar recurso através da
formalização de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO TANGARAENSE DE
ATLETISMO – ATA, tendo como finalidade apoiar a realização da 1ª Corrida da
Associação Tangaraense de Atletismo – ATA, que acontecerá no dia 04 de outubro
de 2026, na Avenida Brasil, promovendo incentivo ao esporte, integração social,
saúde e qualidade de vida para a população. O recurso será destinado para custeio
da premiação dos atletas, aquisição de troféus e fornecimento de frutas aos
participantes, garantindo melhor estrutura e valorização dos competidores
masculinos e femininos que participarão do evento.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, 50º Aniversário
de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 148/2026, referente
à abertura de crédito adicional suplementar, destinando recursos através da Emenda
Parlamentar do Vereador Romer Japonês visando repassar recurso através da
formalização de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO TANGARAENSE DE
ATLETISMO – ATA, tendo como finalidade apoiar a realização da 1ª Corrida da
Associação Tangaraense de Atletismo – ATA, que acontecerá no dia 04 de outubro
de 2026, na Avenida Brasil, promovendo incentivo ao esporte, integração social,
saúde e qualidade de vida para a população. O recurso será destinado para custeio
da premiação dos atletas, aquisição de troféus e fornecimento de frutas aos
participantes, garantindo melhor estrutura e valorização dos competidores
masculinos e femininos que participarão do evento, possui adequação orçamentária
e financeira com a LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA
ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO,
E NA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 19 de maio de 2026.
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
Secretária Municipal de Esportes
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/DD2E-4475-3D03-EA6C e informe o código DD2E-4475-3D03-EA6C
PROJETO DE LEI ROMER JAPONÊS - ATA
Bom dia Prezados,
Com os nossos cumprimentos, segue anexo o Projeto de Lei da Secretaria Municipal de Esportes para
análise e para devidas providências que couber, em regime de urgência especial.
_
ERIKA DE SOUZA MIGUEL
Encarregado de serviço 2
Memorando 15.668/2026
Marcadores: EMENDAS PARLAMENTARES | x PROJETO DE LEI ORDINÁRIO | x
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 4 setores envolvidos
SME SEFAZ-ASOG SME-GAB GAB-AL
19/05/2026 07:59
ERIKA M. SME
SEFAZ-ASOG - Ass...
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
19/05/2026 07:59:51 ERIKA DE SOUZA MIGUEL SME solicitou a assinatura de Eliandra Rita Nezi Medeira em
Memorando 15.668/2026 . Pendente
O despacho foi cancelado em 19/05/2026 15:28:42 por Fernanda Sobral de Araujo
(213.XXX.XXX-19).
Situação: Cancelado
026_26_SUPLEMENTACAO..
. 6_EMENDA_Associacao_...
COMPARATIVO_GABINETE..
.
DECLARACAO_DE_CUMPRI
...
Este documento contém assinatura digital, realizada por FERNANDA SOBRAL DE ARAUJO CPF 213.XXX.XXX-19
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FAED-55CD-1CA6-2F0D
19/05/2026, 15:31 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&origem=desarquivamento&erros=0&itd=1&hash=FAED55CD1CA62F0DBD27977F&forcaajax=1 1/2 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/DD2E-4475-3D03-EA6C e informe o código DD2E-4475-3D03-EA6C
19/05/2026 15:27:40 Fernanda Sobral de Araujo SEFAZ-ASOG arquivou.
19/05/2026 15:31:11 Fernanda Sobral de Araujo SEFAZ-ASOG reabriu para resolução.
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
Impresso em 19/05/2026 15:31:18 por Fernanda Sobral de Araujo - Adm matr 004575 (matrícula 004575)
19/05/2026 15:26:48 Fernanda Sobral de Araujo SEFAZ-ASOG assinou digitalmente Memorando 1- 15.668/2026
com o certificado FERNANDA SOBRAL DE ARAUJO CPF 213.XXX.XXX-19 conforme MP nº
2.200/2001 .
A justificativa para o cancelamento consta no despacho memorando 2-
15.668/2026
Despacho 2-
15.668/2026
19/05/2026 15:28
(Encaminhado)
CC
Fernanda A.
SEFAZ-ASOG
GAB-AL - Assesso...
Memorando 1- 15.668/2026 cancelado por Fernanda Sobral de Araujo, com a
seguinte justificativa:
ANEXO INCORRETO NO MEMO ERRADO
Quem já visualizou?
1 pessoa
Este documento contém assinatura digital, realizada por FERNANDA SOBRAL DE ARAUJO CPF 213.XXX.XXX-19
.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FAED-55CD-1CA6-2F0D
19/05/2026, 15:31 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&origem=desarquivamento&erros=0&itd=1&hash=FAED55CD1CA62F0DBD27977F&forcaajax=1 2/2 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/DD2E-4475-3D03-EA6C e informe o código DD2E-4475-3D03-EA6C
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Avenida Tancredo de Almeida Neves, 2020 – N, Jardim Tarumã – CEP 78.303-004
Fone: (65) 3311-4819
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº 026/SME/2026
DATA: 19/05/2026 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
26040 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS Un. Medida PESSOAS ATENDIDAS 2.794,00 2.794,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
26040 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS
1754
CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.00 R$ 0,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
Total da Suplementação
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de Despesa
21180 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
54 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 R$ 332.859,32 R$ 312.859,32 R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Justificativa da Suplementação: A Suplementação de despesa do Projeto/Atividade-26040 “ GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS” A presente Emenda Parlamentar tem por
finalidade a destinação do valor de R$ 20.000,00 Vinte Mil Reais) à Secretaria Municipal de esporte, visando à formalização de Termo de Fomento, com posterior repasse ao ASSOCIAÇÃO TANGARAENSE DE ATLETISMO - ATA,
no município de Tangará da Serra/MT. A presente emenda parlamentar tem por finalidade apoiar a realização da 1ª Corrida da Associação Tangaraense de Atletismo – ATA, que acontecerá no dia 04 de outubro de 2026, na
Avenida Brasil, promovendo incentivo ao esporte, integração social, saúde e qualidade de vida para a população. O recurso será destinado para custeio da premiação dos atletas, aquisição de troféus e fornecimento de frutas aos
participantes, garantindo melhor estrutura e valorização dos competidores masculinos e femininos que participarão do evento. A realização da corrida contribuirá diretamente para o fortalecimento do atletismo no município,
incentivando crianças, jovens e adultos à prática esportiva e ao desenvolvimento de hábitos saudáveis. Além disso, o evento proporcionará lazer, inclusão social e maior participação da comunidade nas atividades esportivas
locais. Dessa forma, a destinação da emenda parlamentar se justifica pelo relevante interesse público, social e esportivo, fortalecendo as ações da Associação Tangaraense de Atletismo – ATA e promovendo benefícios à
Cód.
Natureza
Despesa
1.1.500 0000000-
000.000
Cód.
Natureza
Despesa
1.1.500 0000000-
000.000
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de agosto de 2025 – PPA 2026/2029 e sua alteração,
na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de 2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de
04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA. Referente ao
Projeto/Atividade nº 26040 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, serão totalmente
executadas.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
26040 - GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO DE
PROJETOS ESPORTIVOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES
2.794 2.794
Tangará da Serra/MT, 19 de Maio de 2026.
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
Secretária Municipal de Esportes
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/DD2E-4475-3D03-EA6C e informe o código DD2E-4475-3D03-EA6C
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
REALIZADA E AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
21180 - PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0055 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31500 1002000030000 900.661,40 900.661,40 0,00 0,00 0,00 810.604,08 90.057,32
0054 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 2.697.779,00 1.117.967,82 0,00 0,00 0,00 1.083.108,50 34.859,32
TOTAL (Qtd: (2)) 3.598.440,40 2.018.629,22 0,00 0,00 0,00 1.893.712,58 124.916,64
Qtd: (2) TOTAL PROGRAMA : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 3.598.440,40 2.018.629,22 0,00 0,00 0,00 1.893.712,58 124.916,64
Qtd: (2) TOTAL SUBFUNCAO : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.598.440,40 2.018.629,22 0,00 0,00 0,00 1.893.712,58 124.916,64
Qtd: (2) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 3.598.440,40 2.018.629,22 0,00 0,00 0,00 1.893.712,58 124.916,64
Qtd: (2) TOTAL UNIDADE : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 2.018.629,22 0,00 0,00 0,00 1.893.712,58 124.916,64
Qtd: (2) TOTAL ORGAO : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 2.018.629,22 0,00 0,00 0,00 1.893.712,58 124.916,64
ORGAO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
FUNCAO: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNCAO: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
PROGRAMA: 0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ
26040 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0954 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 393.000,00 480.000,00 272.309,00 151.622,33 151.622,33 70.483,80 137.207,20
0953 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 100.000,00 100.000,00 41.100,00 41.100,00 41.100,00 20.075,00 38.825,00
0956 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 377.000,00 345.000,00 35.538,76 10.271,50 10.271,50 70.000,00 239.461,24
0955 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11501 0000000000000 200.000,00 200.000,00 127.097,54 67.799,00 67.799,00 63.121,60 9.780,86
1754 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 11500 0000000000000 73.717,20 328.717,20 0,00 0,00 0,00 90.000,00 238.717,20
2008 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 11500 0000000000000 0,00 30.000,00 18.994,00 3.670,50 2.257,50 1.329,00 9.677,00
TOTAL (Qtd: (6)) 1.143.717,20 1.483.717,20 495.039,30 274.463,33 273.050,33 315.009,40 673.668,50
Qtd: (6) TOTAL PROGRAMA : 0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ 1.143.717,20 1.483.717,20 495.039,30 274.463,33 273.050,33 315.009,40 673.668,50
Qtd: (6) TOTAL SUBFUNCAO : 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO 1.143.717,20 1.483.717,20 495.039,30 274.463,33 273.050,33 315.009,40 673.668,50
Qtd: (6) TOTAL FUNCAO : 27 - DESPORTO E LAZER 1.143.717,20 1.483.717,20 495.039,30 274.463,33 273.050,33 315.009,40 673.668,50
Qtd: (6) TOTAL UNIDADE : 2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 1.143.717,20 1.483.717,20 495.039,30 274.463,33 273.050,33 315.009,40 673.668,50
Qtd: (6) TOTAL ORGAO : 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 1.143.717,20 1.483.717,20 495.039,30 274.463,33 273.050,33 315.009,40 673.668,50
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
REALIZADA E AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Qtd. total 8 4.742.157,60 3.502.346,42 495.039,30 274.463,33 273.050,33 2.208.721,98 798.585,14
CO279 - Centi ® e-Assinatura: 03Z4$Z58teX Emitido em 19/05/2026 15:38 por fernanda.sobral Página 2 de 2 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
MAIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2026 Alteração de Saldo: 126089/2026 Ficha: 0054
Que o Saldo de Crédito
Código: 04.122.0002.2.118 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - RECURSOS PRÓPIOS
Aberto Pelo Orçamento de 2026
Órgão: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Orçamentária: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Projeto/Atividade: PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 126089 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 720.463,40
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 20.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 700.463,40
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 20000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA DE DOTAÇÃO PLO 148/2026
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 19 de Maio de 2026
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: jQL4$Z58teX Emitido em 19/05/2026 16:44 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR Nº ___/2026
AUTOR: Vereador Romer Japonês
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº ____/2026
Art. 1º Altera a Lei nº 7148, 04 de dezembro de 2025 que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026”, a suplementando a dotação
orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Esporte
Unidade: 02- Departamento de Esportes
Função: 27- Desporto e Lazer
Subfunção: 811- Desporto Comunitário
Programa: 009- Esporte e Lazer Tangará
Projeto Atividade: 26040- Gestão e Desenvolvimento de Projeto Esportivos
Natureza de Despesa: 3.3.50.41.00- Contribuições
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 - LIVRE
Valor: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REIAS)
Descrição do Projeto da
Emenda:
A presente Emenda Parlamentar, de autoria do Vereador
Romer Japonês, tem por finalidade a destinação de
recurso financeiro no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil
reais), a serem repassados ASSOCIAÇÃO
TANGARAENSE DE ATLETISMO (ATA) O recurso será
destinado para custeio da premiação dos atletas,
aquisição de troféus e fornecimento de frutas aos
participantes, garantindo melhor estrutura e valorização
dos competidores masculinos e femininos que participarão
do evento. tem por finalidade apoiar a realização da 1ª
Corrida da Associação Tangaraense de Atletismo –
ATA, que acontecerá no dia 04 de outubro de 2026, na
Avenida Brasil.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário com
contrapartida de anulação do quadro abaixo:
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$ 257.358,60
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$ 257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
A presente Emenda Parlamentar tem por finalidade a destinação do valor de
R$ 20.000,00 Vinte Mil Reais) à Secretaria Municipal de esporte, visando à
formalização de Termo de Fomento, com posterior repasse ao ASSOCIAÇÃO
TANGARAENSE DE ATLETISMO - ATA, no município de Tangará da Serra/MT.
A presente emenda parlamentar tem por finalidade apoiar a realização da 1ª Corrida da
Associação Tangaraense de Atletismo – ATA, que acontecerá no dia 04 de outubro de
2026, na Avenida Brasil, promovendo incentivo ao esporte, integração social, saúde e
qualidade de vida para a população.
O recurso será destinado para custeio da premiação dos atletas, aquisição de troféus e
fornecimento de frutas aos participantes, garantindo melhor estrutura e valorização dos
competidores masculinos e femininos que participarão do evento.
A realização da corrida contribuirá diretamente para o fortalecimento do atletismo no
município, incentivando crianças, jovens e adultos à prática esportiva e ao
desenvolvimento de hábitos saudáveis. Além disso, o evento proporcionará lazer,
inclusão social e maior participação da comunidade nas atividades esportivas locais.
Dessa forma, a destinação da emenda parlamentar se justifica pelo relevante interesse
público, social e esportivo, fortalecendo as ações da Associação Tangaraense de
Atletismo – ATA e promovendo benefícios à população do município.
Tangará da Serra – MT, 14 de maio de 2026
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
EMENDA :
1. ROMER JAPONES R$ 20.000,00
ROMER JAPONES – MDB
VEREADOR
Assinado por 2 pessoas: ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: DD2E-4475-3D03-EA6C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA (CPF 028.XXX.XXX-37) em 20/05/2026 13:46:27 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 21/05/2026 14:23:00 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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