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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 20 de maio de 2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE
2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE
SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA
LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, destinando
recursos através da Emenda Parlamentar da Vereadora Zi Lima que serão
alocandos na Secretaria de Esportes visando o fortalecimento das ações esportivas,
comunitárias e de inclusão social desenvolvidas no município, os quais serão
utilizados na aquisição de materiais esportivos, uniformes, equipamentos de apoio e
custeio operacional na realização de eventos, campeonatos e participação de atletas
em competições esportivas municipais e regionais. A presente destinação busca
fortalecer o esporte como ferramenta de transformação social, promoção da saúde,
incentivo à disciplina, inclusão da juventude e valorização dos atletas locais,
ampliando as oportunidades esportivas para crianças, adolescentes, jovens e
comunidade em geral. O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e
artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos
no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de
URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F381-9091-D597-AD92 e informe o código F381-9091-D597-AD92
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ____, DE 21 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E
SEIS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividade,
constante na tabela abaixo, na Lei nº 6.970/2025 e sua alteração – Plano Plurianual
– PPA, Lei nº 6.998/2025 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
conforme planilha abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 1.938.629,22
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
26040 Gestão e Desenvolvimento de Projetos Esportivos R$ 1.523.717,20
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
21180 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 1.882.629,22
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
26040 Gestão e Desenvolvimento de Projetos Esportivos R$ 1.579.717,20
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, crédito Suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais),
destinados a atender despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme
segue:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
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Gestão de Desenvolvimento
e Projetos Esportivos
26040 56.000,00
Aplicações Diretas3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 25.000,00
Aplicações Diretas3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 31.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 56.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de
que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações
orçamentárias, vide quadro abaixo:
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Provisão para Emendas
Parlamentares
21180 56.000,00
Aplicações Diretas3.3.90.00.00.00.1.500.0000000 56.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 56.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos
orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, destinando recursos
através da Emenda Parlamentar que serão alocandos na Secretaria de Esportes
visando o fortalecimento das ações esportivas, comunitárias e de inclusão social
desenvolvidas no município, os quais serão utilizados na aquisição de materiais
esportivos, uniformes, equipamentos de apoio e custeio operacional na realização
de eventos, campeonatos e participação de atletas em competições esportivas
municipais e regionais.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, 50º
Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
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Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 153/2026, referente
à abertura de crédito adicional suplementar, destinando recursos através da Emenda
Parlamentar da Vereadora Zi Lima que serão alocandos na Secretaria de Esportes
visando o fortalecimento das ações esportivas, comunitárias e de inclusão social
desenvolvidas no município, os quais serão utilizados na aquisição de materiais
esportivos, uniformes, equipamentos de apoio e custeio operacional na realização
de eventos, campeonatos e participação de atletas em competições esportivas
municipais e regionais. , possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº
6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL
E NA LEI Nº 6.698 DE 27 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 7.148, DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 21 de maio de 2026.
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
Secretária Municipal de Esportes
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F381-9091-D597-AD92 e informe o código F381-9091-D597-AD92
PROJETO DE LEI - VER ZI LIMA
Boa tarde Prezados,
Com os nossos cumprimentos, segue anexo o Projeto de Lei da Secretaria Municipal de Esportes para
análise e para devidas providências que couber, em regime de urgência especial.
_
_
ERIKA DE SOUZA MIGUEL
Encarregado de serviço 2
Memorando 16.093/2026
Marcadores: ASSUNTOS PONTUAIS - ANÁLISE ESPECÍFICA/EMENDAS PARLAMENTARES | x
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Para
CC 3 setores envolvidos
SME SEFAZ-ASOG SME-GAB
20/05/2026 17:14
ERIKA M. SME
SEFAZ-ASOG - Ass...
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
20/05/2026 17:14:44 ERIKA DE SOUZA MIGUEL SME solicitou a assinatura de Eliandra Rita Nezi Medeira em
Memorando 16.093/2026 . Assinado
20/05/2026 17:19:23 Eliandra Rita Nezi Medeira SME-GAB assinou digitalmente Memorando 16.093/2026 com o
certificado ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX-37 conforme MP nº 2.200/2001 .
029_26_SUPLEMENTACAO..
.
COMPARATIVO_GABINETE..
.
DECLARACAO_DE_CUMPRI
...
EMENDA_VEREADORA_ZI_.
..
Este documento contém assinatura digital, realizada por ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX-37, ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX37
.
21/05/2026, 07:58 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=44A12B7C15CD60CFF320630A&itd=1&origem=listagem&ordenar=2&ordem=desc&caix… 1/2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F381-9091-D597-AD92 e informe o código F381-9091-D597-AD92
20/05/2026 17:21:21 ERIKA DE SOUZA MIGUEL SME solicitou a assinatura de Eliandra Rita Nezi Medeira em
Despacho 1- 16.093/2026 . Assinado
Prefeitura de Tangará da Serra - Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78.300-901 gabinete@tangaradaserra.mt.gov.br Segunda à
Sexta de 7:30h às 10:45h e 13:00h às 16:45h • 1Doc • www.1doc.com.br
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20/05/2026 17:41:10 Eliandra Rita Nezi Medeira SME-GAB assinou digitalmente Memorando 1- 16.093/2026 com
o certificado ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX-37 conforme MP nº 2.200/2001 .
Despacho 1-
16.093/2026
20/05/2026 17:21
(Encaminhado)
CC
ERIKA M. SME
SEFAZ-ASOG - Ass...
Segue planilha de suplementação corrigida
_
ERIKA DE SOUZA MIGUEL
Encarregado de serviço 2
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
029_26_SUPLEMENTACAO..
. Este documento contém assinatura digital, realizada por ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX-37, ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA CPF 028.XXX.XXX37
.
21/05/2026, 07:58 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=44A12B7C15CD60CFF320630A&itd=1&origem=listagem&ordenar=2&ordem=desc&caix… 2/2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/F381-9091-D597-AD92 e informe o código F381-9091-D597-AD92
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Avenida Tancredo de Almeida Neves, 2020 – N, Jardim Tarumã – CEP 78.303-004
Fone: (65) 3311-4819
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº 029/SME/2026
DATA: 20/05/2026 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
26040 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS Un. Medida 2.794,00 2.794,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
26040 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS
956
3.3.90.39.00 R$ 350.000,00 R$ 381.000,00 R$ 31.000,00
954 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 R$ 350.000,00 R$ 375.000,00 R$ 25.000,00
Total da Suplementação R$ 56.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de Despesa
21180 PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
54 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 R$ 427.363,74 R$ 371.363,74 R$ 56.000,00
R$ 56.000,00
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Justificativa da Suplementação: A Suplementação de despesa do Projeto/Atividade-26040 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS, A presente Emenda Parlamentar de autoria da
Vereadora Zi Lima tem como finalidade destinar recursos financeiros no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) à Secretaria Municipal de Esportes de Tangará da Serra – MT, visando o fortalecimento das
ações esportivas, comunitárias e de inclusão social desenvolvidas no município. Os recursos serão destinados à aquisição de materiais esportivos, uniformes, equipamentos de apoio e custeio operacional para
realização de eventos, campeonatos e participação de atletas em competições esportivas municipais e regionais. A presente destinação busca fortalecer o esporte como ferramenta de transformação social, promoção
da saúde, incentivo à disciplina, inclusão da juventude e valorização dos atletas locais, ampliando as oportunidades esportivas para crianças, adolescentes, jovens e comunidade em geral.
Pessoas Atendidas
Cód.
Natureza
Despesa
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.1.500 0000000-
000.000
1.1.500 0000000-
000.000
Cód.
Natureza
Despesa
1.1.500 0000000-
000.000
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.970, de 27 de agosto de 2025 – PPA 2026/2029 e sua alteração,
na Lei Nº 6.998, de 11 de setembro de 2025 – LDO e sua alteração e na Lei nº 7.148, de
04 de dezembro de 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA. Referente ao
Projeto/Atividade nº 26040 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, serão totalmente
executadas.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
26040 - GESTÃO E
DESENVOLVIMENTO DE
PROJETOS ESPORTIVOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES
2.794 2.794
Tangará da Serra/MT, 20 de Maio de 2026.
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
Secretária Municipal de Esportes
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
REALIZADA / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ORGAO: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
FUNCAO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNCAO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
21180 - PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0054 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 2.697.779,00 1.037.967,82 0,00 0,00 0,00 468.504,42 569.463,40
0055 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 31500 1002000030000 900.661,40 900.661,40 0,00 0,00 0,00 810.604,08 90.057,32
TOTAL (Qtd: (2)) 3.598.440,40 1.938.629,22 0,00 0,00 0,00 1.279.108,50 659.520,72
Qtd: (2) TOTAL PROGRAMA : 0002 - GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 3.598.440,40 1.938.629,22 0,00 0,00 0,00 1.279.108,50 659.520,72
Qtd: (2) TOTAL SUBFUNCAO : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.598.440,40 1.938.629,22 0,00 0,00 0,00 1.279.108,50 659.520,72
Qtd: (2) TOTAL FUNCAO : 04 - ADMINISTRAÇÃO 3.598.440,40 1.938.629,22 0,00 0,00 0,00 1.279.108,50 659.520,72
Qtd: (2) TOTAL UNIDADE : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 1.938.629,22 0,00 0,00 0,00 1.279.108,50 659.520,72
Qtd: (2) TOTAL ORGAO : 1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.598.440,40 1.938.629,22 0,00 0,00 0,00 1.279.108,50 659.520,72
ORGAO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
FUNCAO: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNCAO: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
PROGRAMA: 0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ
26040 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS
Ficha Codigo Elemento Nome Elemento Codigo Código
Destinação Valor Inicial Valor Atualizado ValorEmpenho Valor Liquidado Valor Pago Valor Reserva Saldo
0953 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 11500 0000000000000 100.000,00 100.000,00 41.100,00 41.100,00 41.100,00 20.075,00 38.825,00
0954 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 11500 0000000000000 393.000,00 480.000,00 272.792,80 151.622,33 151.622,33 70.000,00 137.207,20
0955 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11501 0000000000000 200.000,00 200.000,00 148.729,14 67.799,00 67.799,00 49.207,00 2.063,86
0956 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 11500 0000000000000 377.000,00 345.000,00 35.538,76 17.539,50 10.271,50 70.000,00 239.461,24
1754 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 11500 0000000000000 73.717,20 368.717,20 0,00 0,00 0,00 90.000,00 278.717,20
2008 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 11500 0000000000000 0,00 30.000,00 20.323,00 3.670,50 3.670,50 0,00 9.677,00
TOTAL (Qtd: (6)) 1.143.717,20 1.523.717,20 518.483,70 281.731,33 274.463,33 299.282,00 705.951,50
Qtd: (6) TOTAL PROGRAMA : 0009 - ESPORTE E LAZER TANGARÁ 1.143.717,20 1.523.717,20 518.483,70 281.731,33 274.463,33 299.282,00 705.951,50
Qtd: (6) TOTAL SUBFUNCAO : 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO 1.143.717,20 1.523.717,20 518.483,70 281.731,33 274.463,33 299.282,00 705.951,50
Qtd: (6) TOTAL FUNCAO : 27 - DESPORTO E LAZER 1.143.717,20 1.523.717,20 518.483,70 281.731,33 274.463,33 299.282,00 705.951,50
Qtd: (6) TOTAL UNIDADE : 2 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 1.143.717,20 1.523.717,20 518.483,70 281.731,33 274.463,33 299.282,00 705.951,50
Qtd: (6) TOTAL ORGAO : 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 1.143.717,20 1.523.717,20 518.483,70 281.731,33 274.463,33 299.282,00 705.951,50
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
COMPARATIVO DE DESPESA
REALIZADA / AUTORIZADA
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
Qtd. total 8 4.742.157,60 3.462.346,42 518.483,70 281.731,33 274.463,33 1.578.390,50 1.365.472,22
CO279 - Centi ® e-Assinatura: OHIc$Z58teX Emitido em 21/05/2026 08:38 por fernanda.sobral Página 2 de 2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
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MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA
RESERVA DE DOTAÇÃO
MAIO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Certificamos
Ano: 2026 Alteração de Saldo: 126201/2026 Ficha: 0054
Que o Saldo de Crédito
Código: 04.122.0002.2.118 Fonte de Recurso: 1.1.500.0000.000.000.000 - RECURSOS PRÓPIOS
Aberto Pelo Orçamento de 2026
Órgão: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Orçamentária: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Projeto/Atividade: PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00
Sofreu as Seguintes Alterações Orçamentárias
Número: 126201 Protocolo:
Histórico Importância
SALDO ANTERIOR À ALTERAÇÃO 625.463,40
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 56.000,00
SALDO APÓS A ALTERAÇÃO 569.463,40
Saldo da Reserva de Dotação
VALOR EXECUTADO 0,00
SALDO 56000,00
Histórico Importância
Motivos Determinantes da Alteração
RESERVA ORÇAMENTÁRIA
Justificativa
RESERVA DE DOTAÇÃO PLO 153/2026
Visto: Confere:
TANGARÁ DA SERRA, 21 de Maio de 2026
CO382 - 256 - Centi ® e-Assinatura: u54c$Z58teX Emitido em 21/05/2026 08:44 por fernanda.sobral Página 1 de 1 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
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AUTORES: VEREADORA ZI LIMA.
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR 002/2026
Art. 1º Altera Projeto de Lei Ordinária nº 296/2024 que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, para o exercício
Financeiro de 2025”, suplementando a dotação orçamentaria destacada abaixo:
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Esporte
Unidade: 02 - Departamento de Esportes
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 811 - Desporto de Rendimento
Programa: 009 - Esporte e Lazer Tangará
Projeto Atividade: 2604 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS
ESPORTIVOS
Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.390.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$257.358,60
Valor: R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais)
Descrição do Projeto da
Emenda:
A presente Emenda Parlamentar de autoria da Vereadora
Zi Lima tem como finalidade destinar recursos financeiros
no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) à
Secretaria Municipal de Esportes de Tangará da Serra –
MT, visando o fortalecimento das ações esportivas,
comunitárias e de inclusão social desenvolvidas no
município. Os recursos serão destinados à aquisição de
materiais esportivos, uniformes, equipamentos de apoio e
custeio operacional para realização de eventos,
campeonatos e participação de atletas em competições
esportivas municipais e regionais. A presente destinação
busca fortalecer o esporte como ferramenta de
transformação social, promoção da saúde, incentivo à
disciplina, inclusão da juventude e valorização dos atletas
locais, ampliando as oportunidades esportivas para
crianças, adolescentes, jovens e comunidade em geral.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento
orçamentário com contrapartida de anulação do quadro abaixo: PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR Nº 002/2026
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
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Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 02.01.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso:
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde – R$257.358,60
1.1.500.0000000-000.000 – Livre – R$257.358,60
Valor: R$ 514.717,20
Saúde: R$ 257.358,60
Livre Destinação: R$ 257.358,60
JUSTIFICATIVA:
O esporte possui papel fundamental na promoção da inclusão social, formação cidadã
e desenvolvimento humano, sendo reconhecido como importante instrumento de
transformação social, fortalecimento comunitário e incentivo à qualidade de vida da
população.
A Secretaria Municipal de Esportes de Tangará da Serra desenvolve ações esportivas
voltadas à promoção de campeonatos, treinamentos, eventos comunitários e incentivo à
participação de atletas locais em competições municipais e regionais, atendendo crianças,
adolescentes, jovens e adultos por meio de projetos esportivos e recreativos.
Entretanto, a crescente demanda pelas atividades esportivas exige investimentos
contínuos em estrutura, equipamentos e apoio operacional, garantindo melhores
condições para realização dos eventos e fortalecimento das práticas esportivas no
município.
Nesse sentido, a presente emenda parlamentar no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e
seis mil reais) visa assegurar suporte estrutural e operacional às atividades esportivas
desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esportes, contemplando investimentos
estratégicos para fortalecimento das ações esportivas municipais.
Do valor total destinado:
• R$ 10.000,00 (dez mil reais) serão destinados à aquisição de kits de montaria
profissional, incluindo coletes e calças de couro, visando oferecer melhores
condições de segurança e estrutura aos participantes das atividades esportivas
relacionadas às modalidades tradicionais e culturais;
• R$ 10.000,00 (dez mil reais) serão aplicados na aquisição de uniformes completos
para equipes de Futebol Society e Futsal, fortalecendo a identidade esportiva,
organização das equipes e participação em competições;
• R$ 6.000,00 (seis mil reais) serão destinados ao custeio de viagens e inscrições
para participação de atletas e equipes em eventos e competições esportivas,
incentivando o intercâmbio esportivo e valorização dos talentos locais;
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
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• R$ 10.000,00 (dez mil reais) serão utilizados para locação de tendas, sonorização,
caixas térmicas e banheiros químicos, garantindo melhor estrutura, organização e
conforto durante realização dos eventos esportivos municipais;
• R$ 20.000,00 (vinte mil reais) serão destinados à realização de eventos
esportivos, contemplando aquisição de medalhas, troféus e contratação de
arbitragem, assegurando qualidade, organização e incentivo à participação
esportiva da comunidade.
A destinação da presente emenda parlamentar representa importante investimento nas
políticas públicas esportivas do município, contribuindo diretamente para promoção da
inclusão social, incentivo à juventude, fortalecimento comunitário e desenvolvimento do
esporte local.
Além do impacto esportivo, as ações promovidas pela Secretaria Municipal de Esportes
auxiliam na prevenção da vulnerabilidade social, estímulo à convivência comunitária e
promoção de hábitos saudáveis, fortalecendo o papel social do esporte como ferramenta
de cidadania e transformação social.
Dessa forma, a presente emenda possui relevante interesse público e comunitário,
promovendo benefícios diretos à população tangaraense por meio do fortalecimento das
atividades esportivas e recreativas desenvolvidas no município.
Emenda:
1- VEREADORA ZI LIMA R$ 56.000,00
VEREADORA ZI LIMA – PRD
ROSELENE
FERREIRA DE
LIMA:01082133159
Assinado de forma digital por
ROSELENE FERREIRA DE
LIMA:01082133159
Dados: 2026.05.20 16:14:37
-04'00'
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F381-9091-D597-AD92
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 21/05/2026 14:43:02 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
ELIANDRA RITA NEZI MEDEIRA (CPF 028.XXX.XXX-37) em 22/05/2026 09:30:32 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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