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CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
INDICAÇÃO Nº ___________________, DE 2026
Autor: Vereador Edmilson Porfírio
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ACELERE O PROCESSO DE
DOCUMENTAÇÃO E A LIBERAÇÃO DO TRATOR DESTINADO À AGRICULTURA
FAMILIAR, O QUAL JÁ SE ENCONTRA NO PÁTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação e deliberação do Soberano
Plenário a seguinte INDICAÇÃO:
Indica ao Poder Executivo que acelere o processo de documentação e a liberação do trator
destinado à agricultura familiar, o qual já se encontra no pátio da prefeitura municipal. A
presente indicação tem como objetivo solicitar maior celeridade no processo de
documentação e liberação do trator destinado ao atendimento da agricultura familiar do
município.
O referido maquinário já se encontra disponível no pátio da Prefeitura Municipal, porém
ainda não está sendo utilizado pelos produtores rurais, que aguardam a conclusão dos
trâmites necessários para sua liberação.
A agricultura familiar desempenha papel fundamental na produção de alimentos, geração
de renda e fortalecimento da economia local, sendo indispensável oferecer condições
adequadas para que os pequenos produtores possam desenvolver suas atividades com
mais eficiência e produtividade.
A disponibilização do trator contribuirá significativamente para o preparo do solo,
manutenção das propriedades e fortalecimento das atividades agrícolas, beneficiando
diversas famílias que dependem diretamente da agricultura para seu sustento.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que adote as providências
necessárias para agilizar os procedimentos e efetivar a liberação do equipamento o mais
breve possível.
Tangará da Serra, 26 de maio de 2026.
Edmilson Porfírio
Vereador
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