materia nº 227/2017

 

INDICA AO SENADO QUE DÊ ATENÇÃO ESPECIAL E DESIGNE URGENTEMENTE RELATOR (A) AO PLC Nº 76/2011 E PLS Nº 557/2013, QUE TRATAM DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO OU PSICOPEDAGÓGICO PARA ALUNOS E EDUCADORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. PLC Nº 76/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA FEDERAL PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA E PLS Nº 557/2013 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.

           Em conformidade com o que estabelece o Artigo 120 do Regimento Interno da Casa, o Vereador Subscritor, depois de ouvida a Soberana e Douta manifestação do Plenário, INDICA ao senado que dê atenção especial e designe urgentemente relator (a) ao PLC nº 76/2011 e PLS Nº 557/2013, que tratam de atendimento psicológico ou psicopedagógico para alunos e educadores da rede pública de ensino. PLC Nº 76/2011 de autoria da Deputada Federal Raquel Teixeira e PLS Nº 557/2013 de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.



JUSTIFICATIVA: A aprovação dos seguintes projetos de Lei PLC Nº 76/2011 e PLS 557/2013 proporcionará uma melhor qualidade de vida aos profissionais da educação e aos alunos. A situação atual de grande parte dos alunos de escolas públicas é preocupante, o baixo aproveitamento em sala de aula devido a fatores sociais, pessoais e familiares que influenciam direta ou indiretamente na vida escolar. Exemplos mais comuns: abuso de álcool, drogas, brigas na escola e gravidez precoce. Os profissionais da educação, diante desta situação, ficam sujeitos à desmotivação, desmoralização, e até mesmo agressão física e verbal, levando-os a crises de depressão e a doença do esgotamento profissional. O acompanhamento por parte de psicólogos e psicopedagogos nas instituições de ensino mostra-se como uma medida viável para ajudar a solucionar esse quadro. A função destes profissionais será de lidar com transtornos comportamentais e de aprendizagem, seja por atendimentos coletivos, direcionado a alunos, suas famílias e professores, para a recuperação de sua autoestima e autonomia.

            Plenário das Deliberações, Vereador Daniel Lopes da Silva, Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete. 



Ver. Prof. Sebastian 

“Lutar pelo bom, pelo justo 

e pelo melhor do mundo”