| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 535 / 2018 |
| Date | 2018-06-12 |
| Ementa | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARTICIPE DO PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO DO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO, REALIZANDO A INSCRIÇÃO DE TANGARÁ DA SERRA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TURISMO. ENTRE AS REGRAS ESTABELECIDAS PARA QUE O MUNICÍPIO SEJA INCLUÍDO NO MAPA ESTÃO: POSSUIR ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA PASTA DE TURISMO, DESTINAR DOTAÇÃO PARA O TURISMO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE E APRESENTAR O TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO POR PREFEITO MUNICIPAL OU RESPONSÁVEL PELA PASTA DE TURISMO,CONFORME MODELO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA, ADERINDO AO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO E Á REGIÃO TURÍSTICA. |
| native_id | 3053 |
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