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materia nº 149/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 149 / 2019
Date 2019-03-07
EmentaReitera termos da INDICAÇÃO Nº 272/2017 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal que designe Relator para o Projeto de Lei 5596/2009 que trata sobre a “Presença de um auxiliar para os estudantes durante a circulação do Transporte Escolar” e de seus apensados: PL 2799/11, PL 6212/13 e PL 4631/16.
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