materia nº 1094/2014

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA DAR SUPORTE AO PROCON, EM NOSSO MUNICÍPIO.



De conformidade com o que estabelece o Artigo 120 do Regimento Interno da Casa, o Vereador Subscritor, depois de ouvida a Soberana e Douta manifestação do Plenário, INDICA ao Executivo Municipal que faça Aquisição de um Veículo para dar suporte ao PROCON, em nosso município.

JUSTIFICATIVA:

PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) é o órgão responsável em dar amparo e defesa do consumidor. Cabe ao PROCON orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as sanções, quando for o caso.

De maneira geral pode se dizer que pressupõe que o consumidor é hipossuficiente, pois o mesmo, individualmente, não está em condições de fazer valer as suas exigências, carece de meios adequados para se relacionar com as empresas, há uma desproporção muito grande entre a empresa e o consumidor normal, o que impõe dificuldades para este fazer valer o seu direito.

Ocorre que, hoje Tangará da Serra esta com aproximadamente cem mil habitantes, e são inúmeras as reclamações dos consumidores, onde muitas das vezes é necessária à saída dos funcionários para realizar fiscalização e verificar in loco a denúncia, e que no presente momento não há um veículo oficial do órgão para que os servidores tenha total eficácia em suas diligências. 

Diante do exposto, formulamos esta contando com o apoio dos Nobres Pares, bem como contando com a atenção do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.



Plenário das Deliberações, Vereador Daniel Lopes da Silva, Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de Setembro do ano de dois mil e quatorze.        







WELLINGTON BEZERRA

Vereador