| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 502 / 2018 |
| Date | 2018-05-29 |
| Ementa | INDICA AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, NO QUE TANGE A DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NO BRASIL. |
| native_id | 3644 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.