materia nº 746/2020

CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Gabinete do Vereador
Rogério Silva
Controle de Votos | Votos | Abst. | Apro- | Rejei- | Visto | ( ) Projeto de Lei Número
Tramitação Favor | Contra ! vados | tados E
1º Discussão ( ) é pigansimecto 15/12/2020
Unica.............. () EM Indicação
/ / ( ) Moção
2º Di E
jr () ( ) Emenda à LOM
o Gina ( ) Projeto de Resolução
Conces. de Vista ( ) Parecer
/ !
TES ( ) Outros
/ /
Autor: Vereador Rogério Silva
PROTOCOLO:
Recebi em: 15/12/2020
Secretário(a)
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SINALIZE O
INTERESSE JUNTO AO INSTITUTO BUTANTAN PARA A AQUISIÇÃO
DE VACINAS CONTRA O CORONAVIRUS.
De conformidade com o que estabelece o Artigo 120 do Regimento Interno
da Casa, o Vereador, que abaixo subscreve, depois de ouvida a Soberana e Douta
manifestação do Plenário, INDICA ao Poder Executivo Municipal sinalize junto ao Instituto
Butantan para a aquisição de vacinas contra o coronavírus.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação visa sugerir que o Executivo Municipal encaminhe
ao Instituto Butantan um ofício sinalizando interesse e pedindo informações de como
formalizar a contratação junto a instituição para a aquisição de doses da vacina Coronavac
contra a Covid-19 para a população tangaraense.
O novo coronavírus já alcança quase 7 milhões de infectados no Brasil,
em Tangará da Serra mais de 6,5 mil casos confirmados e com 87 óbitos, segundo
informações do ultimo boletim epidemiológico.
Portanto é imprescindível adquirir as vacinas contra esse mal, tão logo
haja liberação pela Anvisa para imunizar inicialmente a população de risco de Tangará da
Serra o quanto antes. w
Conforme o Instituto Butatan, mais de 900 municípios já sinalizaram
interesse em adquirir a vacina Coronovac, desse modo é importante o município manifestar-
se formalmente o interesse na vacina.
Frisa-se que no momento não há uma previsão clara para uma campanha
nacional de vacinação, tampouco uma garantia de quantitativo que será destinado a cada
município.
Ademais, o município de Tangará da Serra recebeu do Governo Federal
o aporte de quase R$ 30 milhões referentes ao auxilio MP 938/2020 e da Lei Complementar
173/2020, sendo este recurso uma das fontes de renda para aquisição das vacinas.
Por isso, a presente indicação busca sugerir que o Poder Executivo
Municipal busque junto ao Instituto Butantan as informações necessárias para, se
necessário, adquirir doses da vacina e iniciar a imunização da população tangaraense logo
que possível.
Face ao exposto, formulamos esta contando com o apoio dos Nobres
Pares, bem como com a atenção do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário das Deliberações, Vereador Daniel Lopes da Silva, Câmara
Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e vinte.
ERRA
Vereador