| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1098 / 2019 |
| Date | 2019-11-19 |
| Ementa | REITERA TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 300/2019 QUE INDICOU AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO QUE ENVIDE ESFORÇOS NA CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS. |
| native_id | 3786 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.