| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 773 / 2021 |
| Date | 2021-06-15 |
| Ementa | INDICA AO GOVERNO DE ESTADO DE MATO GROSSO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA GANHA TEMPO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. |
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Gabinete do Vereador Rogério Silva - DEM CÂMARA MUNICIPAL Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso Controle de Tramitação Votos Favor Votos Contra Abst. Aprovados Rejeitados Visto ( ) Projeto de Lei ( ) Requerimento ( X) Indicação ( ) Moção ( ) Emenda à LOM ( ) Projeto de Resolução ( ) Parecer ( ) Outros ___________ Número 1ª Discussão ( ) Única..............( ) / / 0773/2021 2ª Discussão ( ) / / Redação Final / / Conces. de Vista / / Outros / / Autor: Vereador Rogério Silva - DEM PROTOCOLO: Recebi em: 15/06/2021 ______________________ Secretário(a) INDICA AO GOVERNO DE ESTADO DE MATO GROSSO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA GANHA TEMPO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. De conformidade com o que estabelece o Artigo 113 do Regimento Interno da Casa, o Vereador, que abaixo subscreve, depois de ouvida a Soberana e Douta manifestação do Plenário, INDICA ao Governo de Estado de Mato Grosso a possibilidade de implantação de uma unidade do Programa Ganha Tempo no Município de Tangará da Serra. JUSTIFICATIVA: O Ganha Tempo é um programa do Estado de Mato Grosso, gerenciado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS), que estabelece um novo padrão de oferta de serviços públicos, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população. Com o Programa Ganha Tempo, o Governo do Estado de Mato Grosso dá transparência à administração pública, aproxima o Estado do Cidadão, bem como recupera o caráter público dos serviços de atendimento, salientando que o serviço tem tido grande repercussão nas cidades de Cuiabá, Sorriso, Rondonópolis e Sinop. O Programa Ganha Tempo foi criado pela Lei n.º 7684 de 19 de junho de 2002, e no ano seguinte (2003) foi implantado a Unidade de Atendimento Integrado na Praça Ipiranga, no centro de Cuiabá, reunindo a prestação de uma grande diversidade de serviços para atender a população da Capital. A prestação de informações e serviços num único local facilita a vida dos cidadãos, criando um padrão diferenciado das organizações tradicionais, a partir de princípios voltados à celeridade e melhoria na prestação de atendimento à sociedade. Apesar da grande importância que Tangará da Serra representa para a economia de Mato Grosso, hoje o quinto maior em população do Estado, o município não conta com alguns serviços essenciais que o Governo do Estado presta. Entre eles o “Programa Ganha Tempo”. Atualmente, o município de Tangará da Serra possui uma população de cerca de 120.000 mil habitantes. Como município pólo da região médio norte, recebe inúmeras demandas nas áreas da saúde, comércio e educação das cidades circunvizinhas, como: Campo Novo do Parecis, Sapezal, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Porto Estrela, Santo Afonso, Denise, Nova Marilândia, Arenápolis, Brasnorte. Portanto, uma região com mais de 300.000 mil habitantes. Portanto, diante da importância que o município de Tangará da Serra representa para geração de empregos e renda para Mato Grosso, entendemos ser fundamental que o nosso município seja contemplado com o “Programa Ganha Tempo - MT” e ser implantada uma unidade de atendimento, buscando ampliar a oferta de serviços do Governo do Estado, proporcionando qualidade de vida e conforto aos cidadãos tangaraenses e os demais mato-grossenses que tem nossa cidade como referência para demandas de serviços e comércio. Face ao exposto, formulamos está contando com o apoio dos Nobres Pares, bem como com a atenção Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso. Plenário das Deliberações, Vereador Daniel Lopes da Silva, Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e dois mil e vinte e um. ROGÉRIO SILVA Vereador