materia nº 154/2021

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME PRECEITUA O ART. 3º, INCISO VI, ART. 8º E ART. 9º, INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010.



De conformidade com o que estabelece o Artigo 121, § 3.º, Inciso X, da Resolução de n. 005/91 de 24 de Outubro de 1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, bem como ao que estabelece a Lei Orgânica do Município, os Vereadores que adiante subscreve a matéria, REQUER ao Executivo Municipal, o parecer do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, referente ao Projeto de Lei Complementar 008/2021, de autoria do Executivo Municipal, conforme preceitua o art. 3º, inciso VI, art. 8º e art. 9º, inciso VI, da Lei Complementar nº 149, de 05 de novembro de 2010.



                     Requer ao Executivo Municipal, o parecer do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, referente ao Projeto de Lei Complementar 008/2021, de autoria do Executivo Municipal, conforme preceitua o art. 3º, inciso VI, art. 8º e art. 9º, inciso VI, da Lei Complementar nº 149, de 05 de novembro de 2010.



Plenário das Deliberações, Vereador Daniel Lopes da Silva, Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e um.





  Rogério Silva - DEM                  Ademir Anibale – MDB               Romer Japonês-PV

       Vereador                                      Vereador                                    Vereador