| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1204202239 / 2022 |
| Date | 2023-05-12 |
| Ementa | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE MARKETING E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA LIMPEZA DE TERRENOS PRIVADOS EM TANGARÁ DA SERRA. |
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Gabinete de Vereador
HORACIO PEREIRA
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra Estado de Mato Grosso
Controle de
Tramitação
Votos
Favor
Votos
Contra
Abst.
Apro-
vados
Rejei-
tados
Visto
( ) Projeto de Lei
( ) Requerimento
( X) Indicação
( ) Moção
( ) Emenda à LOM
( ) Projeto de Resolução
( ) Parecer
( ) Outros ___________
Número
1ª Discussão ( )
Única..............( )
/ /
256/2019 384/2022
2ª Discussão ( )
/ /
Redação Final
/ /
Conces. de Vista
/ /
Outros
/ /
Autor: Vereador HORACIO PEREIRA
PROTOCOLO:
Recebi em: __ /__ /2022
______________________
Secretário
INDICO ao poder executivo municipal, A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE MARKETING E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA LIMPEZA DE TERRENOS PRIVADOS EM TANGARÁ DA SERRA.
De conformidade com o que estabelece o Artigo 120 do Regimento Interno da Casa, o Vereador Subscritor, depois de ouvida a Soberana e douta manifestação do Plenário, Indico ao Poder Executivo, a realização de campanhas de conscientização da população sobre a importância da limpeza de terrenos privados em Tangará da Serra.
JUSTIFICATIVA:
A Lei Nº 5.713, de 02 de Maio de 2022 dispõe sobre a limpeza de terrenos não edificados em Tangará da Serra e sobre multas e consequências para os moradores que não a cumprirem. Porém, como se trata de uma Lei que foi aprovada recentemente, muito dos munícipes não tem conhecimento sobre a mesma e podem ser multados por tal motivo. Com isso, solicitamos que sejam executados serviços de conscientização através das mídias digitais, propaganda ambulante e panfletos, se necessário, para que todos venham estar cientes de sua responsabilidade e das consequências do não cumprimento da presente Lei.
Plenário das Deliberações, Vereador Daniel Lopes da Silva, Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e dois.
___________________________
HORACIO PEREIRA
Vereador