materia nº 11/2023

PROPÕE A NOMINAÇÃO DA RUA 03 B, NO BAIRRO VILA SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



                            A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o disposto no Artigo 53 e demais disposições da Lei Orgânica Municipal, apresenta de autoria do Ver. Elaine Antunes, para apreciação e deliberação do Soberano Plenário o seguinte Projeto de Lei:



                       Art. 1º - A Rua 03 B na Vila São Pedro passa a ser nominada oficialmente de “Rua João Chagas de Oliveira”, (3 B).

		

                       Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

		

		Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Plenário das Deliberações “Daniel Lopes da Silva”, Câmara Municipal de Tangará da Serra, estado de Mato Grosso, aos quatro de abril do ano de dois mil e vinte e três.





Elaine Antunes

Vereadora







JUSTIFICATIVA



JOÃO CHAGAS DE OLIVEIRA



*16/06/1941          +18/04/2019





Nascido em 16 de junho 1941, na cidade de Santo Antonio da Platina Estado do Paraná, é filho do Senhor Francisco Chagas e Dona Oliveira e Jorgina Lopes de Oliveira. Casou–se com Maria Batista de Oliveira e tiveram 02 filhos. Morador da Cidade de Iporã Estado do Paraná, ficou sabendo através de parentes que vieram primeiro e gostaram da terra e voltaram informando ao restante dos familiares, das maravilhas que encontram no solo tangaraense, 



João Chagas de Oliveira e família chegaram em Tangará da Serra no mês de agosto de 1971, vindo da cidade de Iporã Estado do Paraná com a esposa e os dois filhos, e tiveram mais 04 filhos e 15 netos  em Tangará da Serra, onde residiu entre 1978 à 1991 na Rua 03 B na Vila São Pedro.



 Homem de muita fé, muita luta, honesto, esposo amoroso, pai dedicado aos filhos, avô amável, atencioso e muito prestativo, em Tangará da Serra, trabalhou como carpinteiro ajudando assim no crescimento do município, onde trabalhou também como mecânico.



João Chagas foi Funcionário Publico em nosso município por 5 (cinco) anos, onde prestou serviços como coveiro no período entre 1982 à 1987, onde começou apresentar problemas de saúde não podendo mais trabalhar, ficou aposentado por 31 anos. Faleceu em 18/04/2019 e foi sepultado no Cemitério Jardim da Paz no Município de Tangará da Serra, cidade onde escolheu para morar.



Diante o exposto, nada mais justo que homenagear essa pessoa que teve sua importância para o município, nominando para Rua João Chagas de Oliveira, a Rua 03 B na Vila São Pedro onde residiu por 13 anos.   



Ressaltamos ainda, que não consta na lista de nomeação de ruas no site da Prefeitura Municipal, a Rua 03 B, no Bairro Vila São Pedro, além de entrarmos em contato com o Sr. Anísio, responsável pelo setor, e nos foi dado o aval para a denominação da referida rua.

Assim conto com o habitual apoio dos nobres pares, para aprovação do referido Projeto de Lei. Em Tramitação Normal. 

 







 Anexamos ainda a esse Projeto os seguintes documentos:



Certidão de óbito;

Informação do mapa do município com a Rua 03 B sem nominação;

Oficio 001/GVEA/2023 para o Instituto Histórico e Geográfico de Tangará da Serra/MT;

Parecer 002/2023 do Instituto Histórico e Geográfico de Tangará da Serra/MT.



Plenário das Deliberações “Daniel Lopes da Silva”, Câmara Municipal de Tangará da Serra, estado de Mato Grosso, aos quatro de abril do ano de dois mil e vinte e três.







Elaine Antunes

Vereadora