materia nº 43/2023

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A RELAÇÃO DE CONVÊNIOS ESTADUAL E FEDERAL PACTUADOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

De conformidade com o que estabelece o Artigo 121, § 3.º, Inciso X, da Resolução de n. 005/91 de 24 de Outubro de 1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, bem como ao que estabelece a Lei Orgânica do Município, os Vereadores que adiante subscreve a matéria, REQUER ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a relação de convênios estadual e federal pactuados com a secretaria municipal de assistência social, conforme segue:

a) relação dos convênios Estadual e Federal pactuados com o município nos anos 2021 e 2022, vinculados à Secretaria de Assistência Social;

b) Detalhamento dos valores transferido por fonte de recurso nos anos de 2021 e 2022;

C) Detalhamento dos valores realizados e do saldo disponível até o dia 31/12/2022.



                    Plenário das Deliberações, Vereador Daniel Lopes da Silva, Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e três.





Ver.  Ademir Anibale                   Ver. Eduardo Sanches -                  Ver. Fábio Brito

           Presidente                            	        Relator	         Membro



                                        Comissão de Finanças e orçamento