| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2024 |
| Date | 2024-05-28 |
| Ementa | REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA PARA O SAMAE, PROVIDÊNCIAS E INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS PARA EVITAR CRISE HÍDRICA NO ABASTECIMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA PARA O SAMAE, PROVIDÊNCIAS E INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS A SEREM TOMADAS PARA EVITAR CRISE HÍDRICA NO ABASTECIMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, através dos VEREADORES SUBSCRITORES, apresentar o presente requerimento, nos moldes que passa a aludir.
Considerando o trabalho de monitoramento hidrológico que o CBH Sepotuba vem realizando no manancial de abastecimento público deste município, em especial no Córrego Queima Pé;
Considerando que os últimos resultados de vazão líquida do manancial foram abaixo da série histórica para o mesmo período;
Considerando as estimativas de estiagem para este ano na nossa região e a redução continua no volume de chuva nos últimos anos, agravada pela degradação da área de drenagem do córrego;
Considerando a Nota Técnica Conjunta n° 3/2024/SER/SOE/SHE/SGH/SFI – Declaração de situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Rio Paraguai;
Considerando a Resolução n° 195, de 13 de maio de 2024 que Declara situação de escassez quantitativa dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Rio Paraguai, publicada no Diário Oficial da União no dia 14/05/2024;
Considerando a previsão de ALERTA DE ESCASSEZ HÍDRICA SEVERA para o período de estiagem deste ano emitida pelo Presidente do CBHSepotuba Senhor Ibraim Fantin da Cruz.
O Parlamento local vem mui respeitosamente requerer providências e informações sobre as medidas preventivas a serem tomadas para evitar crise hídrica no abastecimento público do município.
Assim, conto com o habitual apoio dos nobres pares, para aprovação do presente requerimento.
Plenário das Deliberações “Daniel Lopes da Silva”, Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.
Vereadores Subscritores
Ver. Ademir Anibale Ver. Davi Oliveira
Ver.(a)Dona Neide Ver. Edmilson Porfírio
Ver. Eduardo Sanches Ver.(a) Elaine Antunes
Ver. Fábio Brito Ver. Hélio da Nazaré
Ver. Horácio Pereira Ver. Nivaldo Leiteiro
Ver. Prof. Sebastian Ver. Rogério Silva
Ver. Romer Japonês Ver.(a) Sandra Garcia