materia nº 45/2024

 

 



REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, INFORMAÇÕES SOBRE LAQUEADURA E VASECTOMIA.



De conformidade com o que estabelece o Artigo 121, § 3.º, Inciso II, da Resolução de nº 005/91 de 24 de outubro de 1991, Regime interno da Câmara municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, bem como ao que estabelece a Lei Orgânica do Município, a Vereadora que depois de ouvida a Soberana manifestação Plenária, REQUER as seguintes informações:



I - Qual é a previsão de ter inicio os novos procedimentos de laqueadura na rede pública? 

II - Quais os métodos de laqueadura atualmente colocados à disposição da população?

III - Quais os métodos de vasectomia colocados à disposição da população local?

IV - Os procedimentos da lei 14.443/22 quando estarão à disposição da população?



Plenário das Deliberações, Vereador Daniel Lopes da Silva, Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro.









Elaine Antunes

                                                                         Vereadora