materia nº 155/2025

CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
INDICAÇÃO Nº_____/2025
Autor: Vereador Escobar
EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE 
NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO 
LOCALIZADO NA RUA 36, RUA 29 E RUA 40, QUE 
ATUALMENTE ENCONTRA-SE COM ACÚMULO DE 
MATO ALTO, LIXO E ENTULHO, CAUSANDO 
TRANSTORNOS E RISCOS À COMUNIDADE 
LOCAL.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para 
apreciação e deliberação do Soberano Plenário a seguinte 
INDICAÇÃO:
 A falta de manutenção desses terrenos tem favorecido a proliferação 
de insetos, roedores e animais peçonhentos, além de representar uma ameaça à 
saúde pública e contribuir para a sensação de insegurança na região. Diante dessa 
situação, solicito que a Prefeitura tome as medidas cabíveis para notificar os 
responsáveis pelos terrenos privados, exigindo a devida limpeza e conservação dos 
mesmos, conforme previsto no Código de Posturas do Município.
 Caso os proprietários não realizem a limpeza dentro do prazo 
determinado, sugiro que a Prefeitura execute o serviço e aplique as sanções 
cabíveis, garantindo a preservação da área urbana e o bem-estar dos moradores do 
bairro.
 Agradeço a atenção e as providências necessárias para atender essa 
solicitação em prol da comunidade do Jardim Acapulco.
 
Tangará da Serra, 13 de fevereiro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
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Vice-presidente/vereador 
Escobar (PL)