CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
PROJETO DE LEI ORDNÁRIA Nº ___________________, DE 2025
Autor: Vereador Prof. Sebastian
DECLARA A “ROMARIA TRIBUTO E GRATIDÃO À
NOSSA SENHORA APARECIDA” COMO
PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação
e deliberação do Soberano Plenário o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica declarado a “Romaria Tributo e Gratidão a Nossa Senhora
Aparecida” como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Tangará da Serra.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tangará da Serra,14 de fevereiro de 2025.
Ver. Prof. Sebastian
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
“Lutar pelo bom, pelo justo
e pelo melhor do mundo”
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 2
JUSTIFICATIVA
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, ampliou a
noção de patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza
material e imaterial. De acordo com o Portal do Ministério da Cultura, nesses artigos da
Constituição, reconhece-se a inclusão, no patrimônio a ser preservado pelo Estado em
parceria com a sociedade, dos bens culturais que sejam referências dos diferentes grupos
formadores da sociedade brasileira. Ainda de acordo com o referido portal, patrimônio
imaterial é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades
e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história,
gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o
respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
A Cultura Romaria é um rico legado histórico-religioso que merece ser
preservado. Ao reconhecê-la como patrimônio cultural, estamos assegurando que as
gerações futuras tenham acesso e compreensão desse legado, promovendo a
continuidade e a valorização da história de fé na cidade de Tangará da Serra.
Considerando que há respaldo legal por meio da Lei Estadual Nº 11323, de
23 de março de 2021, em seu artigo 1º, inciso IX ¨os instrumentos, objetos, artefatos e
lugares culturais associados às práticas, representações, expressões, conhecimentos,
vivências culturais coletivas do trabalho, da religiosidade, do lazer e da vida social e
técnicas referentes às manifestações da cultura imaterial¨; apresentamos o presente
Projeto de Lei que declara a “ROMARIA TRIBUTO E GRATIDÃO A NOSSA SENHORA
APARECIDA” como patrimônio cultural e imaterial do município de Tangará da Serra –
MT.
Considerando ainda o artigo 165 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
TANGARÁ DA SERRA/MT, ¨Constituem patrimônio cultural do Município de Tangará da
Serra, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto,
portadores de referências, à identidade, origem, à ação e a memória dos diferentes grupos
formadores da sociedade¨, nos quais se incluem:
I - As formas de expressão;
II - Os modos de criar, fazer e viver;
III - As criações artísticas, culturais, científicas e tecnológicas;
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 3
IV - As obras, objetos, documentos, edificações e espaços destinados às
manifestações artístico-culturais;
V - Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico,
espeleológico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Romaria Tributo e Gratidão a Nossa Senhora Aparecida
Todos necessitamos dos cuidados e do carinho de Mãe, Maria, Mãe de
Deus e nossa MÃE se faz presente em nossas vidas, e seu amor alimenta a devoção de
milhares de católicos em todo o mundo, no Brasil e especialmente em Tangará da
Serra/MT.
Levados por esse amor, fé e devoção, que um grupo de amigos se reuniu
para uma experiência singular, e em outubro/2019 seguiu em romaria desde Santo
André/SP até o Santuário de Aparecida localizado na cidade de Aparecida/SP, por um
percurso de 200km que durou 5 dias.
Vivenciar os 05 dias de romaria trouxe ao grupo o fortalecimento de laços
de companheirismo, amor, cuidado e empatia. Foram 05 dias cheios de desafios, de dor,
mas também de cura e do nascimento de um sonho, que aos poucos está se tornando
realidade em nossa cidade de Tangará da Serra.
Ao retornar daquela peregrinação, o grupo, entendeu que toda aquela
experiência poderia ser trazida para nossa região, dando a oportunidade a muitos católicos,
também devotos de Nossa Senhora, de vivenciar momentos únicos, ao caminhar até Maria.
Na estrada que liga Tangará da Serra a Deciolândia, havia uma pequena
imagem de Nossa Senhora, instalada sobre uma grande pedra, a cerca de 40km de
Tangará da Serra, mas especificamente no início da Serra de Deciolândia na MT-480.
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 4
Essa imagem foi colocada ali em agradecimento a um milagre, uma graça
alcançada há anos, por um devoto de MARIA.
O grupo viu ali a oportunidade de construir um local, que já era de fé e
gratidão que pudesse ser também visitado por outras pessoas, com um pouco mais de
espaço, acolhimento e segurança. Onde os devotos pudessem parar e fazer suas orações,
seus pedidos e agradecimentos à Nossa Senhora.
Então, inicialmente o grupo se mobilizou para levantar fundos para a
confecção de uma grande imagem de Nossa Senhora Aparecida, que pudesse ser
instalada sobre e a pedra, e que pudesse ser vista de longe, e de todos os lados.
Para tanto, o grupo fez campanha para arrecadar doações de produtos
diversos para a realização de um bazar beneficente, movimento que foi muito bem acolhido
pela sociedade tangaraense, com doações inclusive de dinheiro em espécie.
Com os recursos em mãos o grupo buscou por um arquiteto para que o
mesmo doasse o projeto arquitetônico, o qual foi prontamente atendido pelo arquiteto
Jocimar Civa, que fez um belíssimo projeto de paisagismo, calçamento, estacionamento,
além da própria imagem de Nossa Senhora (com de 2,10 de altura), um pequeno altar
onde foi colocada a imagem que ali já existia há muitos anos e um pergolado com flores e
bancos para que os fiéis pudessem fazer suas orações. Tudo foi executado com a
dedicação e esforço de todos do grupo, ficando pronto no transcorrer do ano de 2020. E
nesse mesmo ano, foi organizado o 1º. Tributo e Gratidão à Nossa Senhora, homenagem
prestada pelo grupo de romeiros que foi à Aparecida, em gratidão à toda experiência
acumulada e vivenciada e em agradecimento ao início da realização do sonho, que foi a
construção do local de devoção aqui na região de Tangará da Serra. Nascia assim a
Peregrinação denominada Tributo e Gratidão a Nossa Senhora Aparecida.
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 5
A primeira peregrinação de Tributo e Gratidão contou com a participação
de cerca de 800 (oitocentos) devotos vindos de várias cidades do Mato Grosso, que
seguiram em peregrinação de Tangará da Serra até a Pedra da Santa, um percurso de
40km realizado através de uma caminhada noturna de cerca de 10/12 horas.
Durante o trajeto, realizado à noite para amenizar o calor e também em
razão do menor tráfego na rodovia, foram organizados pontos de apoio a cada 5km, com
água, alimento, oração, cuidado, carinho e amor.
Ao final da caminhada, um café da manhã e a Santa Missa esperavam o
povo cansado, que dali saiu renovado, reabastecido de fé e muito mais motivado e
retornaram as suas residências através de diversos ônibus que foram disponibilizados pela
organização da peregrinação.
A Imagem de Nossa Senhora foi colocada de frente para a Rodovia MT480 e abençoada pelos celebrantes, a primeira missa foi concelebrada por 7 Sacerdotes. O
projeto contou com o apoio da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, especialmente dos
Freis Luciano Souza Santos e Frei Alceu Boniatti, além de outros Sacerdotes que vieram
de outras cidades para caminhar com o povo de Deus. As irmãs Discípulas do Divino
Pastor, de Diamantino/MT, também estavam presentes.
Os participantes deste 1º Tributo e Gratidão ficaram encantados com tudo
que vivenciaram e com a organização do evento e clamaram pela realização de novos
eventos a cada ano. Após vários pedidos de continuidade, o grupo então viu-se com a
missão de organizar o 2º Tributo e Gratidão à Nossa Senhora no ano de 2021. Novamente
todos se engajaram no projeto, e a doação de todos possibilitou a construção de uma
arquibancada de cimento na lateral. Assim, foi realizado um trabalho de melhorias na
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 6
estrutura de atendimento aos peregrinos durante a noite de peregrinação. Às margens da
rodovia foi limpa e ganhou mensagens de fé, ânimo e amor.
Muitas outras cidades vieram participar, inclusive pessoas do nosso estado
vizinho RONDONIA e assim o 2º Tributo e Gratidão aconteceu com a participação de
aproximadamente 1.200 (um mil e duzentos) peregrinos, cada um com seu propósito, seu
motivo de fé e esperança.
Depois de dois anos de tamanha prova do amor a Maria, o grupo entendeu
que não se tratava de um projeto temporário, bem como, que também não estava mais
limitado a um grupo de amigos devotos. Como não poderia deixar de ser, a devoção à
Maria tomou uma proporção que não cabe mais apenas a um pequeno número de
pessoas, mas sim, é do Seu povo, o ditoso número de filhos e filhas de Nossa Senhora.
As melhorias foram acontecendo ano a ano, e mais pessoas passaram a
trabalhar na realização do evento que conta com 7 (sete) pontos de apoio, onde os
peregrinos recebem alimentos, água, Coca-Cola e café, sendo o último ponto um generoso
café da manhã, além desses pontos tem também 6 (seis) pontos que oferece apenas água
Não podemos esquecer de mencionar que em todos os pontos de apoio temos também a
Farmacinha de Maria onde uma equipe com profissionais da saúde, tais como médicos,
farmacêuticos, enfermeiros, fisioterapeutas e massagista que oferecem remédios aos que
precisam aliviar a dor física e os males do estomago. Bem como massagens com liberação
dos músculos para aliviar a tensão e os peregrinos conseguirem continuar na caminhada.
Além de todo esse apoio, contamos com ambulâncias e carros de apoio
que socorrem aqueles que não conseguem mais continuar levando-os até o final da
caminhada ou trazendo-os de volta para Tangará, conforme for o desejo do Peregrino.
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 7
No ano de 2022, ocorreu o 3º Tributo e Gratidão, contando com 2.000 (dois
mil) romeiros/peregrinos, que agora já não se restringem apenas ao Mato Grosso e
Rondônia, mas que vieram de vários locais do País.
Diante da proporção que a caminhada tomou, viu-se a importância de
alavancar novos projetos, bem como, por um nome no local que passou a denominar-se:
SANTUÁRIO DE MARIA. Neste ano o grupo fez um trabalho junto a empresas e famílias
da cidade, para fosse feito o caminho dos anjos, onde a família ou empresa poderia arcar
com os custos total de um ou mais anjos e ter uma placa com o nome do doador aos pés
do anjo doado. Assim foi construído o CAMINHO DOS ANJOS até o santuário, onde foram
instalados 28 anjos de 1.60mt de altura cada um, em um trajeto de 1300 metros.
No ano de 2023 os preparativos para o 4º Tributo e Gratidão se iniciaram
em fevereiro, posto que o número de peregrinos e romeiros está aumentando ano a ano e
para 2023 já se espera um número muito maior de romeiros/peregrinos, o que motivou o
grupo a iniciar os trabalhos dessa tão linda manifestação de fé, uma preparação não
apenas física e material, mas principalmente espiritual, já no início do ano. Neste ano o
projeto se pautou na construção das capelas, para que a cada determinada distancia o
peregrino pudesse ter um local para rezar e com a ajuda de Nossa Mãe Santíssimo
continuar a árdua caminhada.
As capelas, um de total de 6 (seis) foram construídas, ficando cada uma
localizada onde eram os pontos de apoio, sendo que o agora os peregrinos/romeiros, além
do apoio alimentar, de hidratação e de confortos para o corpo como remédios e
massagens, terão a capela para fazerem suas orações.
Em 2023 foram mais de 3000 (três) mil pessoas que participaram do
evento do Tributo e Gratidão a Nossa Senhora Aparecida, sendo que o mesmo acontece
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 8
todos os anos no mês de outubro, mês que se comemora a aparição de Nossa Senhora
Aparecida no dia 12 de outubro, já que a imagem foi encontrada na segunda quinzena
deste mês no ano de 1717 no Rio Paraíba do Sul no interior de São Paulo.
Neste mesmo ano também foi construído a instalação da rede elétrica, com
a colocação de transformadores, para que todas as capelas tivessem luz, da mesma forma
também foi feito redes de água, que foram puxadas das fazendas próximos de modo que
toda capela e ponto de apoio têm energia e água.
Com o crescimento exponencial da participação de pessoas nas
caminhadas, em 2024 viu-se a necessidade de construir um pequeno templo onde
pudessem ser realizadas as missas, com muito esforço, realização do bazar beneficente
(que acontece todos os anos), o valor arrecadado com as inscrições para participação da
caminhada, e doações recebidas, atingiu-se o almejado objetivo.
Neste ano tivemos a participação de mais de 4000 mil pessoas,
salientando que quando fazem a inscrição, todos inscritos recebem um kit contendo: 1
camiseta, uma mochila, um colete refletivo, um escalda pés feito de sal grosso e ervas,
Com valor das inscrições se paga os custos do kit e o que sobra é investido
na manutenção do local e em construção de melhorias, posto que o grupo Tributo e
Gratidão possuem diversos projetos para realizar no locar e torná-lo um lugar de fé e
gratidão. No ano de 2024 também foi fornecido um certificado de Peregrino da Fé para
quem concluísse a caminhada.
A partir do ano de 2024 passou-se a rezar o terço uma vez por mês, até a
realização do evento da caminhada. E a partir de 2025 será rezado o terço uma vez por
mês em cada capela e também haverá a celebração de uma missa mensal na capela de
celebração.
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 9
Salientamos que tudo que foi feito possui autorização do nosso Governador
Mauro Mendes e do Secretário de Infraestrutura Marcelo de Oliveira e Silva. As capelas
algumas foram feitas na área da faixa de domínio e outras em terras doadas pelos
proprietários, assim como a capela de celebração que foi totalmente construída sobre área
doada. Além disso, todos os anos o Secretário Marcelo nos autoriza a realizar o
fechamento da Rodovia MY-480 no trecho da caminhada para maior segurança dos
peregrinos/romeiros.
Por tudo isso, entendemos que o evento denominado TRIBUTO E
GRATIDÃO A NOSSA SENHORA APARECIDA, possui o necessário para entrar para o
CALENDÁRIO RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 10
Assim, conto com o habitual apoio dos nobres pares, para aprovação do referido
Projeto de Lei em REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES.
Tangará da Serra,14 de fevereiro de 2025.
Ver. Prof. Sebastian
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
“Lutar pelo bom, pelo justo
e pelo melhor do mundo”
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 11
REFERÊNCIAS
ESQUINSANI, Rosimar Serena Siqueira; ESQUINSANI, Valdocir Antonio. Patrimônio
Cultural, leitura e formação: a atuação docente. Projeto História: Revista do Programa de
Estudos Pós-Graduados de História, v. 40, 2010.
Lei Nº 11.323, de 23 de março de 2021- D.O.23.03.21- Edição Extra - lei ordinária 11323/
2021 de Mato Grosso MT.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT. 05 de Abril de 1.990