Páginá1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 027/2025
EMENTA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI
Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO
DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES
DE REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA PODER EXECUTIVO
AUTUAÇÃO
20 de fevereiro de 2025
Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/01C0-98EF-6B9D-72EA e informe o código 01C0-98EF-6B9D-72EA
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MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2025
Tangará da Serra/MT, 20 de fevereiro de 2025.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador(a)
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa utilização de
recursos de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024, para
possibilitar o atendimento de ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da seguinte
forma:
I – Realização de obras de:
I.1 – Micro revestimento, com vista a corrigir irregularidades
superficiais, Renovar a superfície para aumentar a aderência (atrito) entre o pneu do veículo
e o pavimento, melhorando a segurança Proteger a camada asfáltica inferior contra a ação
do tempo, impermeabilizando o pavimento;
I.2 – Recapeamentos, com vista a reforçar a estrutura existente do
pavimento, aumentando sua capacidade de suportar cargas;
I.3 – Pavimentações para nosso município.
Os locais a serem executados estas obras estão em processo de
levantamento pela equipe de campo e de engenharia da Secretaria Municipal de
Infraestrutura.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso II do artigo 41 e artigo 42
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º,
inciso I, o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
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Páginá3
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Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 027, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS)
NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividades,
constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA,
Lei nº 6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme
planilhas abaixo:
De:
PROGRAMA: 0026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2909 Gestão do Depto Obras, Serviços, Viação e Limpeza Pública R$ 8.486.503,23
Para:
PROGRAMA: 0026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2909 Gestão do Depto Obras, Serviços, Viação e Limpeza Pública R$ 12.486.503,23
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
Crédito Especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinados a
atender despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica no Orçamento
vigente, conforme segue:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA
02.09.05 – COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15 – URBANISMO
452 – SERVIÇOS URBANOS
0026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
2909 – GESTÃO DO DEPTO OBRAS, SERVIÇOS, VIAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA
4.4.90.00.00.00. 2.501.0000000 – Aplicações Diretas.....................……..………......…R$ 4.000.000,00
Total da Abertura de Crédito...………...……………………….……..………...……..… R$ 4.000.000,00
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GABINETE DO PREFEITO
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Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que trata o
artigo anterior, será subsidiado por superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em
31/12/2024.
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial ampara-se no
inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados
são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o
objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, trata-se da destinação de recursos
para possibilitar a realização de obras de micro revestimento, recapeamentos e
pavimentações do município de Tangará da Serra.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 20 de
fevereiro de 2025, 48º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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GABINETE DO PREFEITO
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 027/2025, referente à
abertura de crédito adicional especial, trata-se da destinação de recursos para realização de
obras de micro revestimento, recapeamentos e pavimentações de nosso município, possui
adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E
SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE
2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 20 de fevereiro de 2025.
MAGNO CÉSAR FERREIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura
Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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Memorando 4.716/2025
De: Edriweizzer S. - SEFAZ-ASOG
Para: SINFRA - Gabinete do Secretário - A/C Magno F.
Data: 14/02/2025 às 09:26:13
Setores (CC):
SINFRA-DAA-ADM, SINFRA
Setores envolvidos:
SEFAZ-ASOG, SINFRA-DAA-ADM, SEFAZ-GAB, SINFRA, SINFRA
SUPERÁVIT FINANCEIRO - DESTINAÇÕES
A/C: Sec. Mun. de Infraestrutura
Considerando decisão do Prefeito Municipal Vander Alberto Masson, pertinente às destinações do Superávit
Financeiro apurado, segue objetos deliberados e os respectivos valores destinados até o momento:
I – Asfalto Novo: R$ 1.000.000,00 – Fonte 1.2.501.0000000-000.000;
II – Recapeamento: R$ 1.500.000,00 – Fonte 1.2.501.0000000-000.000;
III – Micro revestimento: R$ 1.500.000,00 – Fonte 1.2.501.0000000-000.000.
Prezados, cumpre-nos informar que, as deliberações foram pertinentes aos valores e objetos a serem executados,
sendo necessária a verificação das demais informações para elaboração e encaminhamento da abertura de crédito
adicional.
Att.
_
Edriweizzer Furtado Dos Santos
Assessoria de Orçamento e Gestão
1Doc: Memorando 2- 4.716/2025 1/4Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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Memorando 2- 4.716/2025
De: Silvia P. - SINFRA-DAA-ADM
Para: SEFAZ-ASOG - Assessoria de Orçamento e Gestão
Data: 20/02/2025 às 10:06:34
Segue planilha para criação de projeto de Lei a esta secretaria.
_
Silvia Regina Bernardo Porta
CHEFE DPTO ADMINISTRATIVO
Anexos:
013_PLANILHA_PROJETO_DE_LEI_SUPLEMENTACAO_2907.pdf
DECLARACAO_DE_CUMPRIMENTO_DE_METAS_2907.pdf
1Doc: 2/4Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Rua Francisco Avelino Dantas nº 250-E Jardim Goiás Cep: 78.301-036 – Tangará da Serra – MT
Fone: (65) 3325-1231
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº 013/SINFRA/2025
DATA: 20/02/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Especificação: ( ) SUPLEMENTAR (X) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2909 km 3,00 3,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2909 R$ 4.000.000,00
CRIAR OBRAS E INSTALAÇO ES 4.4.90.51.00.00 1.2.501.0000000-000.000 R$ 0,00 R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00
Total da Suplementação R$ 4.000.000,00
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
R$ 4.000.000,00
SUPERAVIT FINANCEIRO 1.2.501.0000000-000.000 R$ 4.000.000,00 R$ 0,00 R$ 4.000.000,00
Total da Redução R$ 4.000.000,00
MAGNO CÉSAR FERREIRA
SECRETA$ RIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Justificativa da Suplementação:A presente solicitação de Abertura de Crédito Especial – Referente a Credito de Superavit Financeiro de Exercícios Anteriores que serão
utilizados para realização de obras de micro revestimentos, recapeamentos e pavimentações de nosso município. Os locais a serem executados estas obras estão em
processo de levantamento pela equipe de campo e de engenharia desta secretaria.
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO,
SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS
Vias urbanas
melhoradas
Cód. Natureza
Despesa
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO,
SINALIZAÇÃO E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS
Justificativa da Redução:
Cód. Natureza
Despesa
1Doc: Memorando 4.716/2025 | Anexo: 013_PLANILHA_PROJETO_DE_LEI_SUPLEMENTACAO_2907.pdf (1/1) 3/4Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4841 – E-mail: sinfra@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº
6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2907 3 3
Tangará da Serra/MT, 20 de fevereiro de 2025.
MAGNO CESAR FERREIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
1Doc: Memorando 4.716/2025 | Anexo: DECLARACAO_DE_CUMPRIMENTO_DE_METAS_2907.pdf (1/1) 4/4Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/01C0-98EF-6B9D-72EA e informe o código 01C0-98EF-6B9D-72EA
Assinado por 2 pessoas: MAGNO CÉSAR FERREIRA e VANDER ALBERTO MASSON
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 20/02/2025 Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU
RA
Orgão 0209 8.171.503,23 8.486.503,23 848.594,36 848.594,36 524.502,42 524.502,42 500.141,91 500.141,91 348.452,45 7.637.908,87
Unidade 020905 COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 8.171.503,23 8.486.503,23 848.594,36 848.594,36 524.502,42 524.502,42 500.141,91 500.141,91 348.452,45 7.637.908,87
Função 15 Urbanismo 8.171.503,23 8.486.503,23 848.594,36 848.594,36 524.502,42 524.502,42 500.141,91 500.141,91 348.452,45 7.637.908,87
SubFunção 452 Serviços Urbanos 8.171.503,23 8.486.503,23 848.594,36 848.594,36 524.502,42 524.502,42 500.141,91 500.141,91 348.452,45 7.637.908,87
0026 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTUR
A URBANA E RURAL
Programa 8.171.503,23 8.486.503,23 848.594,36 848.594,36 524.502,42 524.502,42 500.141,91 500.141,91 348.452,45 7.637.908,87
GESTÃO DO DEPTO OBRAS, SERVIÇOS,
VIAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA
Proj.Atividade 2909 8.171.503,23 8.486.503,23 848.594,36 848.594,36 524.502,42 524.502,42 500.141,91 500.141,91 348.452,45 7.637.908,87
1050 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
1051 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 4.621.825,96 303.103,50 303.103,50 303.103,50 303.103,50 303.103,50 303.103,50 0,00 4.318.722,46
PESSOAL CIVIL
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 4.621.825,96
1052 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 187.159,85 212.159,85 23.834,53 23.834,53 23.834,53 23.834,53 0,00 0,00 23.834,53 188.325,32
1053 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
PESSOAL CIVIL
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 10.000,00
1054 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00 16.404,42 16.404,42 16.404,42 16.404,42 16.404,42 16.404,42 0,00 83.595,58
TRABALHISTAS
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 100.000,00
1055 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 454.317,42 454.317,42 15.113,76 15.113,76 15.113,76 15.113,76 14.587,78 14.587,78 525,98 439.203,66
1056 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 1. . . 1 500 000000 000 000 500.000,00 500.000,00 14.580,00 14.580,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.580,00 485.420,00
1057 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 500.000,00 158.800,60 158.800,60 76.303,88 76.303,88 76.303,88 76.303,88 82.496,72 341.199,40
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 500.000,00
1058 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 30.000,00
1059 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
PERMANENTE
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 50.000,00
1414 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 1.490.000,00 311.634,33 311.634,33 89.742,33 89.742,33 89.742,33 89.742,33 221.892,00 1.178.365,67
DETERMINADO
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 1.200.000,00
1467 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
CONTRIBUTIVAS
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 1.000,00
1933 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 15.000,00 5.123,22 5.123,22 0,00 0,00 0,00 0,00 5.123,22 9.876,78
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 15.000,00
1001721 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - - 1. . . 1 711 000804 000 000 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1002305 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 1. . . 1 711 000804 000 000 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00
1002437 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL - - 1. . . 1 500 000000 000 000 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
TOTAL 8.171.503,23 8.486.503,23 848.594,36 848.594,36 524.502,42 524.502,42 500.141,91 500.141,91 348.452,45 7.637.908,87
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