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CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
CEE - Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
OBJETO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. º 028/2025.
EMENTA PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA
028/2025.
AUTOR Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
PARECER FAVORÁVEL.
PARECER
O fortalecimento do Conselho Municipal de Política Cultural é um
passo fundamental para garantir uma maior efetividade das ações culturais no
município. A democratização dos processos decisórios dentro do CMPC,
especialmente no que tange à escolha de sua presidência por meio de votação,
promove um ambiente mais transparente e participativo, condizente com a natureza
desse órgão consultivo e deliberativo.
Outro ponto positivo da proposta é a adequação dos mandatos dos
representantes do Executivo Municipal no Conselho, garantindo que a transição de
governos reflita também a renovação de seus indicados no CMPC. Tal medida
assegura que as diretrizes culturais municipais estejam sempre em sintonia com a
visão da gestão vigente, mantendo um diálogo mais alinhado entre o Conselho e a
administração pública.
Além disso, as alterações foram amplamente debatidas e validadas
no próprio Conselho, demonstrando o compromisso do município com a escuta ativa
dos agentes culturais. A reformulação normativa proposta não apenas moderniza a
estrutura do CMPC, como também fortalece sua capacidade de atuação,
consolidando-o como um espaço de formulação de políticas públicas culturais mais
dinâmico e representativo.
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
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CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Comissão de Educação, Cultura e Esportes
manifesta-se FAVORAVELMENTE à aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº
028/2025, por entender que suas disposições contribuem para uma governança
mais democrática, participativa e eficiente do Conselho Municipal de Política
Cultural.
Tangará da Serra, 27 de fevereiro de 2025.
RELATOR
ESCOBAR
PRESIDENTE
PROF SEBASTIAN
PELAS CONCLUSÕES
DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO.
CONTRÁRIO AO RELATOR
VICE-PRESIDENTE
EVÂNIA FÉLIX
PELAS CONCLUSÕES
DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO.
CONTRÁRIO AO RELATOR
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