CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da
Serra – MT
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº ___________________, DE 2025
Autor: Vereador Prof. Sebastian
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO
TATAME, SITUADO Á RUA JOSE CORSINO N° 862
PARQUE DAS MANSÕES TANGARÁ DA SERRA/MT.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para
apreciação e deliberação do Soberano Plenário o seguinte PROJETO
DE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da legislação
vigente, PROJETO TATAME, CNPJ nº 56.027.671/0001-09, localizado na Rua José
Corsino N° 862 Parque das Mansões – Tangará da Serra/MT – CEP 78.302-020.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ver. Prof. Sebastian
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
“Lutar pelo bom, pelo justo
e pelo melhor do mundo”
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JUSTIFICATIVA
O Projeto Tatame é uma entidade sem fins lucrativos que visa proporcionar
atividades educacionais e esportivas, com foco na prática do judô e do jiu-jítsu. A
missão da entidade é promover a inclusão social, o desenvolvimento físico e
emocional dos participantes, e a educação por meio do esporte, atendendo
especialmente crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social,
o Projeto Tatame busca também a formação de cidadãos conscientes de seus direitos
e deveres, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
O Projeto Tatame tem como missão transformar vidas por meio do
esporte, promovendo valores essenciais como confiança, respeito, humildade,
integridade, honra, amizade e coragem.
Atualmente, o projeto atende mais de 598 alunos, abrangendo desde
crianças a partir dos três anos de idade até adultos, sem limite de idade. Seu
crescimento contínuo reflete o impacto positivo na comunidade, expandindo suas
ações para alcançar um número cada vez maior de pessoas e se consolidando como
um agente transformador na vida dos participantes.
Com um modelo inclusivo, o Projeto Tatame proporciona um
ambiente acessível para que os alunos desenvolvam habilidades que vão além do
tatame, contribuindo para a construção do caráter, disciplina e cidadania.
Para garantir a continuidade e a ampliação do projeto, buscamos
recursos financeiros para a aquisição de quimonos, tatames e materiais didáticos,
essenciais para a qualidade do ensino e o melhor desempenho dos alunos. Além
disso, planejamos, no futuro, oferecer alimentação para garantir que todos os
participantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, tenham
condições adequadas para se dedicar ao esporte.
Outra iniciativa fundamental do projeto é a promoção de
campeonatos de judô e jiu-jitsu, incentivando a prática esportiva e a competitividade
saudável, além de proporcionar novas oportunidades para os atletas.
Nosso objetivo em longo prazo é a construção de uma sede própria,
um espaço planejado para oferecer uma infraestrutura moderna e de qualidade,
permitindo um atendimento ainda mais eficiente à comunidade. Esse centro
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possibilitará a ampliação do número de beneficiados e fortalecerá a estrutura do
projeto como referência na formação esportiva e social.
Além dos benefícios esportivos e sociais, o projeto atua diretamente
na prevenção primária, contribuindo para a redução dos índices de violência e
criminalidade em longo prazo. Também fortalece a relação entre os alunos e as
instituições de segurança pública, como a Polícia Militar, promovendo um ambiente
mais seguro e harmonioso.
A equipe de instrutores é formada por profissionais capacitados e
comprometidos com o desenvolvimento integral dos alunos. Mais do que ensinar
técnicas de luta, os instrutores trabalham para que os valores de cidadania, respeito
e disciplina sejam vivenciados diariamente, refletindo positivamente na vida dos
participantes e da comunidade.
Em suma, o Projeto Tatame representa uma iniciativa sólida e
transformadora, que, por meio do esporte, fortalece vínculos, forma cidadãos e
promove mudanças significativas na sociedade. Para que esse impacto continue
crescendo, é fundamental contar com o apoio financeiro necessário para a
estruturação e ampliação do projeto.
O Projeto Tatame é uma iniciativa socioeducativa que utiliza o
esporte como ferramenta de transformação social. Oferece aulas de judô e jiu-jitsu
para crianças, adolescentes e adultos, promovendo disciplina, respeito, superação e
inclusão social.
Além do ensino técnico das artes marciais, o projeto também trabalha
valores como cidadania, resiliência e trabalho em equipe. Atualmente, as atividades
incluem:
Treinamento técnico de judô e jiu-jitsu para diferentes faixas
etárias e níveis;
Palestras e orientações sobre ética, cidadania e disciplina;
Participação e organização de campeonatos internos e externos;
Assistência social para alunos em situação de vulnerabilidade,
com suporte na aquisição de uniformes, materiais, atendimento
odontológico e psicológico;
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Projeto de expansão para oferecer alimentação aos alunos no
futuro;
Planejamento para a construção de uma sede própria, que
permitirá o atendimento a um número maior de beneficiários.
Objetivo
Proporcionar o acesso ao esporte como meio de inclusão social e
formação cidadãos;
Desenvolver habilidades motoras, emocionais e cognitivas dos
alunos;
Público Alvo:
Crianças a partir de 3 anos, adolescentes, jovens e adultos, sem
limite de idade;
Pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica;
Comunidade em geral que deseja praticar judô e jiu-jítsu como
atividade esportiva e educacional.
Oferecer um ambiente seguro e educativo que afaste crianças e
jovens da vulnerabilidade social;
Incentivar a prática esportiva como ferramenta de prevenção à
violência e criminalidade;
Promover oportunidades para talentos do esporte através da
participação em campeonatos e competições.
Período de realização Início
Projeto em funcionamento contínuo ao longo do ano;
Carga horária: As aulas são ministradas em dias úteis e finais de
semana, com horários flexíveis para diferentes turmas;
Periodicidade: As aulas ocorrem de duas a três vezes por semana
por turma;
Eventos e campeonatos: Participação em eventos locais, regionais e
nacionais ao longo do ano.
Resultados
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Impacto social positivo na comunidade, promovendo disciplina,
respeito e inclusão;
Mais de 598 alunos atendidos, ampliando o acesso ao esporte
para diversas faixas etárias;
Redução da evasão escolar e melhora no desempenho
acadêmico dos participantes, devido à disciplina adquirida;
Aumento da participação feminina no judô e jiu-jitsu, promovendo
equidade de gênero no esporte;
Inclusão de alunos em competições, com diversos atletas
conquistando medalhas e representando o Município em
campeonatos;
Apoio a famílias carentes, garantindo acesso ao esporte para
todos, sem custo algum;
Fortalecimento dos laços comunitários, criando um ambiente de
apoio e incentivo ao desenvolvimento dos participantes.
As Demonstrações Contábeis e Financeiras do Projeto Tatame foram
elaboradas em conformidade com a Lei n.º 6.404/76 e com a Resolução CFC n.º
877/2000, que aprovou a NBC T 10.19, que regulamenta a apresentação das
demonstrações contábeis de entidades do setor não lucrativo.
O Projeto Tatame adota o regime de competência para o
reconhecimento de receitas e despesas, conforme as diretrizes da legislação vigente
e as melhores práticas contábeis para entidades sem fins lucrativos. O Projeto
Tatame oferece 100% de gratuidade em seus serviços, não cobrando pelos mesmos.
Tal entidade é fomentadora do progresso no município, onde possui inúmeras
ações sociais e incentiva os seus associados a boas práticas sociais.
Considerando Lei Estadual nº 8192/2004 em seu artigo 1° dispõe que “A
sociedade civil, a associação e a fundação, legalmente constituídas e em
funcionamento no Estado, sem fins lucrativos e com destinação exclusiva para servir
desinteressadamente à coletividade, podem ser declaradas de utilidade pública”
Conforme a Lei Municipal Nº 4042, de 02 de agosto de 2013 a entidade Projeto
Tatame possui critérios para a concessão de utilidade pública municipal.
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Assim, conto com o habitual apoio dos nobres pares, para aprovação
do referido Projeto de Lei em REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES.
Tangará da Serra, 28 de fevereiro de 2025
Ver. Prof. Sebastian
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
“Lutar pelo bom, pelo justo
e pelo melhor do mundo”