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materia nº 33/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-03-07
EmentaREQUER A MESA DIRETORA PROVIDÊNCIAS JURÍDICAS, PARA INGRESSO COMO AMICUS CURIAE NO PROCESSO JUDICIAL N.º 1015935-75.2024.8.11.0055
native_id8772

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-07 Proposição apresentada em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-12T09:07:53.587822-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Memorando 051/2025
De: Edmilson P. - PRES
Para: GABVER-DN - Gabinete Ver. Dona Neide 
Data: 06/03/2025 às 14:54:14
Setores (CC):
GABVER-ESD, GABVER-EF, GABVER-FB, GABVER-HN, GABVER-NL, GABVER-RC, GABVER-PSEB, GABVER-ZL,
GABVER-SA, GABVER-RJ, GABVER-DN, GABVER-HP, GABVER-ME
Setores envolvidos:
PRES, GABVER-ESD, GABVER-EF, GABVER-FB, GABVER-HN, GABVER-NL, GABVER-RC, GABVER-PSEB,
GABVER-ZL, GABVER-SA, GABVER-RJ, GABVER-DN, GABVER-HP, GABVER-ME
Assinatura de requerimento
 Boa tarde 
Segue requerimento para assinatura.
_
Edmilson Avelino Porfirio
Anexos:
Requerimento_AMICUS_CURIAE.pdf Assinado por 14 pessoas: EVANIA FELIX DA SILVA GRAGEL, ESDRAS CARVALHO DA SILVA MORAES, FABIO DA SILVA BRITO, HELIO JOSÉ SCHWAAB, HORACIO GOMES PEREIRA, MAURICIO JOSE ESCOBAR , NILTON DALLA PRIA, SEBASTIAN RAMOS, RENATO SANTANA, ROMER SATOR YAMASHITA, SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA, ROSELENE FERREIRA DE LIMA, VALDENEIDE FERREIRA SANTANA e + 1. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/49E6-1582-1C97-B1A8 e informe o código 49E6-1582-1C97-B1A8
CÂMARA MUNICIPAL 
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso 
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1 
REQUERIMENTO Nº ___________________, DE 2025 
(Autor: Vereador: Vereadores Subscritores. 
REQUER A MESA DIRETORA PROVIDÊNCIAS 
JURÍDICAS, PARA INGRESSO COMO AMICUS CURIAE 
NO PROCESSO JUDICIAL N.º 1015935-75.2024.8.11.0055
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação 
e deliberação do Soberano Plenário o seguinte REQUERIMENTO: 
REQUEIRO ao Poder Legislativo Municipal providências 
para ingresso como AMICUS CURIAE NO PROCESSO N.º 
1015935-75.2024.8.11.0055
 Tangará da Serra 28/02/2025. 
SUBSCRITORES 
Assinado por 14 pessoas: EVANIA FELIX DA SILVA GRAGEL, ESDRAS CARVALHO DA SILVA MORAES, FABIO DA SILVA BRITO, HELIO JOSÉ SCHWAAB, HORACIO GOMES PEREIRA, MAURICIO JOSE ESCOBAR ,
NILTON DALLA PRIA, SEBASTIAN RAMOS, RENATO SANTANA, ROMER SATOR YAMASHITA, SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA, ROSELENE FERREIRA DE LIMA, VALDENEIDE FERREIRA SANTANA e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/49E6-1582-1C97-B1A8 e informe o código 49E6-1582-1C97-B1A8
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 49E6-1582-1C97-B1A8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EVANIA FELIX DA SILVA GRAGEL (CPF 768.XXX.XXX-04) em 06/03/2025 14:00:31 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ESDRAS CARVALHO DA SILVA MORAES (CPF 313.XXX.XXX-85) em 06/03/2025 14:17:53 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
FABIO DA SILVA BRITO (CPF 868.XXX.XXX-53) em 06/03/2025 14:31:38 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
HELIO JOSÉ SCHWAAB (CPF 206.XXX.XXX-49) em 06/03/2025 14:33:04 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
HORACIO GOMES PEREIRA (CPF 028.XXX.XXX-70) em 06/03/2025 14:43:17 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
MAURICIO JOSE ESCOBAR (CPF 009.XXX.XXX-00) em 06/03/2025 15:38:42 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
NILTON DALLA PRIA (CPF 765.XXX.XXX-97) em 06/03/2025 15:42:02 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
SEBASTIAN RAMOS (CPF 779.XXX.XXX-53) em 06/03/2025 15:44:29 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
RENATO SANTANA (CPF 032.XXX.XXX-50) em 06/03/2025 15:46:40 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ROMER SATOR YAMASHITA (CPF 513.XXX.XXX-15) em 06/03/2025 15:49:21 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA (CPF 015.XXX.XXX-70) em 06/03/2025 16:00:03
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ROSELENE FERREIRA DE LIMA (CPF 010.XXX.XXX-59) em 06/03/2025 16:04:42 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
VALDENEIDE FERREIRA SANTANA (CPF 481.XXX.XXX-00) em 06/03/2025 16:06:48 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
HELIO JOSE SCHWAAB (CPF 206.XXX.XXX-49) em 06/03/2025 16:15:24 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/49E6-1582-1C97-B1A8

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