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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 058/2025
EMENTA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI
Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO
DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 564.000,00 (QUINHENTOS E
SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA EXECUTIVO
AUTUAÇÃO
11 de março de 2025
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ALCEU LUIZ GRAPEGGIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D8B0-0E32-E6A6-816C e informe o código D8B0-0E32-E6A6-816C
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MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 058/2025.
Tangará da Serra/MT, 11 de março de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 564.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E
QUATRO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
– LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa utilização de
recurso de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2024, oriundos de
Taxas de Fiscalização Vigilância e Inspeção Animal, com objetivo adequar o orçamento,
garantindo os recursos necessários para a folha de pagamento de acordo com a Lei nº
6.604/2024, para os médicos veterinários contratados por meio do Processo Seletivo
Simplificado n.º 001/2024 e Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem
Animal que serão selecionados e contratados através do Processo Seletivo Simplificado n.º
001/2025 (em andamento), conforme aprovado pelo Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável (anexo Ata nº 001/CMDRS/2025).
A contratação desses profissionais é fundamental para atender à
crescente demanda desta secretaria, especialmente no que se refere aos serviços de
inspeção sanitária de produtos de origem animal em agroindústrias municipais. Além disso,
essa ação visa fortalecer o suporte às atividades de inspeção de produtos de origem animal
em estabelecimentos sob inspeção municipal e federal, assegurando a qualidade e
segurança alimentar, e promovendo a saúde pública.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso II do artigo 41 e artigo 42
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º,
inciso I, o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
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Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 058, DE 11 DE MARÇO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 564.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E
QUATRO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO
A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividades,
constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA,
Lei nº 6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme
planilhas abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
2020 Gestão do Gabinete e das Unidades da Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento R$ 2.449.346,15
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
2020 Gestão do Gabinete e das Unidades da Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento R$ 3.013.346,15
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
Crédito Especial no valor de R$ 564.000,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil reais),
destinados a atender despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica no
Orçamento vigente, conforme segue:
10 – SECRETARIA DE MUNICIPAL AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
02.10.01 – DEPTO. ADMINISTRATIVO DA AGRICULTURA
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
2020 – GESTÃO DO GABINETE E DAS UNIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
3.1.90.00.00.00. 2.759.0000000 – Aplicações Diretas.....................……..…...…...…...…R$ 500.000,00
3.1.90.00.00.00. 2.759.0000000 – Aplicações Diretas.....................……..…...…...….....…R$ 64.000,00
Total da Abertura de Crédito...………...……………………….…...…..……....…...…..… R$ 564.000,00
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Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que
trata o artigo anterior, será subsidiado por superavit financeiro apurado em balanço
patrimonial em 31/12/2024, conforme relatório em anexo.
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial ampara-se
no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados
são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010,
o objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, visa utilização de recurso de
oriundos de Taxas de Fiscalização Vigilância e Inspeção Animal, com objetivo adequar o
orçamento, garantindo os recursos necessários para a folha de pagamento de médicos
veterinários contratados por meio do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2024 e Agente
de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal que serão selecionados e
contratados através do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2025.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 11
de março de 2025, 48º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 058/2025, referente à
abertura de crédito adicional especial, visa utilização de recurso de oriundos de Taxas de
Fiscalização Vigilância e Inspeção Animal, com objetivo adequar o orçamento, garantindo os
recursos necessários para a folha de pagamento de médicos veterinários contratados por
meio do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2024 e Agente de Inspeção Sanitária e
Industrial de Produtos de Origem Animal que serão selecionados e contratados através do
Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2025, possui adequação orçamentária e financeira
com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 11 de março de 2025.
ALCEU LUIZ GRAPEGGIA
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ALCEU LUIZ GRAPEGGIA
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Solicitação de Abertura de Crédito Adicional Especial
Prezados,
Considerando a necessidade de adequação orçamentária, solicitamos, por meio deste, a elaboração de um
Projeto de Lei com o objetivo de ajustar o orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, garantindo os recursos necessários para custear a folha de pagamento dos médicos
veterinários contratados por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, bem como dos Agentes
de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, que serão selecionados e contratados por
meio do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.
Os recursos para essa abertura de crédito adicional são provenientes do superávit financeiro gerado pelas
Taxas de Fiscalização, Vigilância e Inspeção Animal.
Segue em anexo a planilha da Solicitação de Abertura de Crédito Adicional Especial e demais documentos
necessários.
Atenciosamente,
Alceu Luiz Grapeggia
Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
LEI_ORDINARIA_N_6_604_DE_11_DE_SETEMBRO_DE_2024_Altera_Lei_Ord_3_870_2012_Cria_C
MDRS_e_institui_o_FMDRS.pdf (242,20 KB)
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PLANILHA_PROJETO_DE_LEI_001_SEAPA_2025.pdf (129,04 KB) 3 downloads
RO_01_CMDRS_06_03_2025.pdf (9,11 MB) 1 download
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Marlene S. SEAPA-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78300-000
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº 001/SEAPA/2025
DATA: 11/03/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Especificação: ( ) SUPLEMENTAR ( X ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2020 Secretaria mantida UN 1 1 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2020
FICHA – CRIAR Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 62.759.0000000.100.039 0,00 500.000,00 500.000,00
FICHA – CRIAR Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 62.759.0000000.100.039 0,00 64.000,00 64.000,00
Total da Suplementação 564.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
Superavit Financeiro Apurado 31/12/2024 62.759.0000000.100.039 1.333.469,70 769.469,70 564.000,00
Total da Redução 564.000,00
_assinado digitalmente_
ALCEU LUIZ GRAPEGGIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Justificativa: A presente solicitação de Abertura de Crédito Adicional, por meio de recursos provenientes de superavit financeiro oriundos de Taxas de Fiscalização Vigilância e Inspeção Animal, tem como
objetivo adequar o orçamento, garantindo os recursos necessários para a folha de pagamento de médicos veterinários contratados por meio do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2024 e Agente de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal que serão selecionados e contratados através do Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2025 A contratação desses profissionais é
fundamental para atender à crescente demanda desta secretaria, especialmente no que se refere aos serviços de inspeção sanitária de produtos de origem animal em agroindústrias municipais. Além disso,
essa ação visa fortalecer o suporte às atividades de inspeção de produtos de origem animal em estabelecimentos sob inspeção municipal e federal, assegurando a qualidade e segurança alimentar, e
promovendo a saúde pública.
GESTÃO DO GAB. E DAS UNIDADES DA SEC. MUN. DE AGRIC.
PEC. E ABASTECIMENTO
Cód. Natureza
Despesa
GESTÃO DO GAB. E DAS UNIDADES DA SEC. MUN. DE AGRIC.
PEC. E ABASTECIMENTO
Justificativa da Redução: Não haverá alteração de metas físicas e financeiras, pois o recurso a ser utilizado é oriundo de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial em
31/12/2024.
Cód. Natureza
Despesa
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 11/03/2025 Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
SECR. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
Orgão 0210 2.449.346,15 2.449.346,15 356.428,64 356.428,64 337.272,02 337.272,02 308.837,88 308.837,88 47.590,76 2.092.917,51
Unidade 021001 DEPTO. ADMINISTRATIVO DA AGRICULTURA 2.449.346,15 2.449.346,15 356.428,64 356.428,64 337.272,02 337.272,02 308.837,88 308.837,88 47.590,76 2.092.917,51
Função 04 Administração 2.449.346,15 2.449.346,15 356.428,64 356.428,64 337.272,02 337.272,02 308.837,88 308.837,88 47.590,76 2.092.917,51
SubFunção 122 Administração Geral 2.449.346,15 2.449.346,15 356.428,64 356.428,64 337.272,02 337.272,02 308.837,88 308.837,88 47.590,76 2.092.917,51
Programa 0002 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 2.449.346,15 2.449.346,15 356.428,64 356.428,64 337.272,02 337.272,02 308.837,88 308.837,88 47.590,76 2.092.917,51
GESTÃO DO GAB. E DAS UNIDADES DA
SEC. MUN. DE AGRIC. PEC. E
Proj.Atividade 2020 2.449.346,15 2.449.346,15 356.428,64 356.428,64 337.272,02 337.272,02 308.837,88 308.837,88 47.590,76 2.092.917,51
1114 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
1115 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 1.802.343,66 243.718,00 243.718,00 243.718,00 243.718,00 239.117,23 239.117,23 4.600,77 1.558.625,66
PESSOAL CIVIL
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 1.802.343,66
1116 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 63.840,60 63.840,60 12.692,00 12.692,00 12.692,00 12.692,00 6.135,73 6.135,73 6.556,27 51.148,60
1118 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00 3.966,18 3.966,18 3.966,18 3.966,18 0,00 0,00 3.966,18 96.033,82
TRABALHISTAS
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 100.000,00
1119 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 187.961,89 187.961,89 24.782,39 24.782,39 24.782,39 24.782,39 11.471,47 11.471,47 13.310,92 163.179,50
1120 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL - - 1. . . 1 500 000000 000 000 20.000,00 20.000,00 250,00 250,00 250,00 250,00 250,00 250,00 0,00 19.750,00
1121 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 1. . . 1 500 000000 000 000 20.000,00 20.000,00 5.163,97 5.163,97 0,00 0,00 0,00 0,00 5.163,97 14.836,03
1122 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
LOCOMOÇÃO
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 10.000,00
1123 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 40.000,00 12.934,41 12.934,41 0,00 0,00 0,00 0,00 12.934,41 27.065,59
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 40.000,00
1124 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 10.000,00 1.058,24 1.058,24 0,00 0,00 0,00 0,00 1.058,24 8.941,76
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 10.000,00
2187 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 165.000,00 51.863,45 51.863,45 51.863,45 51.863,45 51.863,45 51.863,45 0,00 113.136,55
DETERMINADO
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 165.000,00
1001752 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
PERMANENTE
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 30.000,00
TOTAL 2.449.346,15 2.449.346,15 356.428,64 356.428,64 337.272,02 337.272,02 308.837,88 308.837,88 47.590,76 2.092.917,51
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