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GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 080/2025
EMENTA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI
Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO
DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.296.978,98 (SEIS MILHÕES,
DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E
SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
– LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA PODER EXECUTIVO
AUTUAÇÃO
20 de março de 2025
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25
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MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 080/2025
Tangará da Serra/MT, 20 de março de 2025.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.296.978,98 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E
NOVENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E OITO
CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa destinação de
recursos de Superávit Financeiro, vinculados às ações de Assistência Social, a serem
distribuídos da seguinte forma:
Recurso Vinculado do Cofinanciamento Estadual através do Fundo Estadual de
Assistência Social – FEAS – Piso Matogrossense fonte 4.2.661.0000000-080.000: Tem
como objetivo propiciar apoio financeiro à implementação de programas da área social,
voltados à população de baixa renda, bem como a custeio e investimentos no Piso
Matogrossense a ser definido para atender a Política Municipal de Assistência Social.
Destinado para custeio de folha de pagamento das equipes de referência das unidades da
Proteção Social Básica, correspondendo os CRAS, e no custeio de aquisição de gêneros
alimentícios para execução e oferta dos programas, serviços e grupos atendidos nas
unidades dos CRAS.
Recurso Vinculado do Cofinanciamento Estadual através do Fundo Estadual de
Assistência Social – FEAS – Piso Benefícios Eventuais fonte 4.2.661.0000000-080.009:
Destinado a despesas de custeio de aquisições de Materiais, bens ou serviços de
distribuição gratuita, destinado ao cofinanciamento dos benefícios eventuais ofertados pelas
unidades socioassistenciais – Piso Benefícios Eventuais, onde será adquirido cestas
básicas, kits maternidade e demais ações voltadas para oferta e distribuições de benefícios
eventuais em conformidade com a Lei 6.433/2024.
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Recurso Vinculado do Programa Primeira Infância: Tem por objetivo o desenvolvimento
integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.
O Programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares que buscam envolver ações
intersetoriais com as políticas de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e Direitos
Humanos. Destinação ao qual a secretaria propõe atender ao Programa do Governo Federal
– Criança Feliz na propositura de utilizar o saldo em conta para custeio de despesas
inerentes ao pagamento de bolsa e auxilio transporte aos estagiários e aos vencimentos da
coordenação, tendo também o intuito de manutenção das despesas operacionais que vierem
ocorrer, estamos provisionando parte do recurso com a finalidade de consubstanciar a
manutenção do programa. Sendo previsto para pagamento dos vencimentos dos estagiários
e a coordenação, tendo também como utilizações manutenções das despesas operacionais
que vierem ocorrer, estamos provisionando parte do recurso com a finalidade de
consubstanciar a manutenção deste programa, sendo previsto a aquisição de materiais e
equipamentos permanentes, custeio da folha de pagamento da coordenação do programa,
bem como o pagamento da bolsa do estagiário e auxílio transporte, será possível dar
continuidade ao programa no decorrer do exercício de 2025.
Recurso Vinculado do Bloco de Cofinanciamento Federal na Proteção Social Básica:
Este cofinanciamento se divide nos seguintes serviços: Recursos do Piso Básico Variável,
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Piso Básico Fixo e Recursos do
PAIF/PBF, repasse extraordinário através da Portaria MC Nº 751, de 21 de Fevereiro de
2022, todo este repasse federal está destinado para o cumprimento de serviços e programas
executados nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS. Sendo previsto para
ser utilizado em todas as despesas com a manutenção dos CRAS, tais como: pagamento
da locação de Veículo tipo camionete para atender a EQUIPE VOLANTE, aquisição de
móveis Planejados e custeio de folha de pagamento da equipe de referência das unidades
dos CRAS. Outrossim, informamos que oporte para folha de pagamento para cofinanciar a
Equipe volante vinculado a unidade do Monte Líbano, onde ao qual o recurso pertencente do
Piso Básico Variável com saldo em conta será destinado aporte de recursos para
pagamento da equipe de referência técnica do Programa Equipe volante, sendo convocado
os servidores para atuarem nos atendimentos na área de abrangência rural e indígena,
custeio do valor da locação do veículo utilizado, e aquisição de combustível, bem como
custeio das ajudas de custo.
Recurso Vinculado Piso Social Especial de Alta Complexidade: Recurso destinado aos
abrigos de acolhimento de crianças e adolescentes que será destinado para a manutenção
das unidades do serviço de acolhimento a criança, adolescente e família acolhedora em
cumprimentos as liminares dos processos nº. 1014004 08.2022.8.11.0055 e 1014024-
96.2022.8.11.0055. Será utilizado para complemento para custeio de faturas de água e
esgoto das unidades do Serviço de Acolhimento (CASA DA CRIANÇA, CASA DO
ADOLESCENTE e FAMILIA ACOLHEDORA).
Recurso Vinculado ACEPETI – Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil: Destinado a execução da Campanha Nacional de Enfrentamento ao
Trabalho Infantil. Destinação para prevenção e erradicação do trabalho infantil, o qual será
aplicado nas ações de busca ativa do público-alvo, em ações de conscientização da
população, adquirindo despesas tais como: confecção de camisetas, banners, folders,
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cartilhas, aquisição de combustível para a busca ativa, entre outros materiais necessários
para dar cumprimento à referida campanha;
Recurso Vinculado do Programa ACESSUAS Trabalho: Referente ao Programa Nacional
de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho. ACESSUAS TRABALHO tem por finalidade
promover o acesso dos usuários da Assistência Social ao mundo do trabalho – Pronatec
(Educação Jovens e Adultos). Destinação para custeio de folha de pagamento da equipe,
consubstanciar a manutenção do programa.
Recurso Vinculado Índice de Gestão Descentralizada Bolsa Família - IGD-BF: Trata-se
do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único,
sendo destinado a despesas na gestão e manutenção das ações do Auxilio Brasil e demais
ações vinculadas. Será destinado para custeio da folha de pagamento das equipes de
referência do Cadastro Único e também liberando 10% do saldo para a manutenção dos
conselhos municipais nas futuras aquisições de materiais de expediente, material
permanente, limpeza ou algum material que venha ser necessitado destinado a finalidade de
garantir suporte as ações dos conselhos presididos na secretaria de Assistência Social.
Recurso Busca Ativa do PROCAD-SUAS:Destina-se atender a BUSCA ATIVA do
CADASTRO ÚNICO no ano de 2023, conforme orientação do Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome, através da Portaria MDS nº 981, de 29 de
março de 2023 que regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do
Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social. Destinação do
recurso será para manutenção do programa através de custeio de combustível.
Recurso Vinculado Índice de Gestão Descentralizada – Gestão SMAS: Trata-se do
Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
destinado para a gestão do órgão gestor do programa, sendo de uso exclusivo do
ordenador(a) da despesa. Destinado a despesas na gestão e manutenção das ações do
Programa Bolsa Família e demais ações vinculadas e necessárias pela gestão da secretaria
para despesas de manutenção e possíveis despesas com diárias que são concernentes a
planejamento e gestão dos recursos do IGD e também liberando 30% do saldo para a
manutenção dos conselhos municipais nas futuras aquisições de materiais de expediente,
limpeza ou algum material que venha ser necessitado destinado a finalidade de garantir
suporte as ações dos conselhos presididos na secretaria de Assistência Social.
Recurso Vinculado Piso de Transição de Média Complexidade: Consiste na execução
de serviços socioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência.
Destinado a despesas de serviços socioassistencias incluso da natureza da despesa de
subvenções sociais (Transferência de recurso para atender as entidades públicas e privadas
sem fins lucrativos que exerça, atividade de natureza continuada nas áreas de assistência
social. Recurso destinado ao repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –
APAE, mediante aprovação de plano de trabalho pela Secretária Municipal de Assistência
Social;
Recurso Vinculado Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC: Para ser utilizado na
execução dos serviços atualmente prestados pelo Programa de Enfrentamento ao Abuso e
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Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, bem como os serviços prestados pelos
Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS (PAEFI) e o repasse
extraordinário através da Portaria MC Nº 751, de 21 de Fevereiro de 2022. Destinado para
despesas de custeio e investimento de ações e programas desenvolvidos no CREAS. Será
destinado, também, para custeio com folha de pagamento e investimento de aquisição de
móveis planejados para unidade do CREAS.
Recurso Vinculado Fundo Partilhado de Investimento Social - FUPIS: Trata-se de
recurso destinado aos benefícios eventuais garantidos à população. Destinado para garantia
de oferta de benefícios ao qual servirá de complemento para a aquisição de cestas básicas
e kit bebê a serem entregues aos usuários atendidos pelos CRAS.
Recurso Vinculado Ações do Enfrentamento ao COVID-19 no SUAS Portaria nº
369/2020 do Ministério da Cidadania: Devolução do recurso em cumprimento a Emenda
Constitucional nº 126 de 21 de Dezembro de 2022.
Recurso Vinculado Incremento temporário Bloco da Proteção Social Básica
enfrentamento COVID-19 Portaria 378/2020: Devolução do recurso em cumprimento a
Emenda Constitucional nº 126 de 21 de Dezembro de 2022.
Recurso Vinculado Incremento temporário Bloco de Proteção Social Especial
COVID-19 Portaria 378/2020: Devolução do recurso em cumprimento a Emenda
Constitucional nº 126 de 21 de Dezembro de 2022.
Recurso Vinculado Auxílio Financeiro Covid (LC 173/2020): Devolução do recurso em
cumprimento a Emenda Constitucional nº 126 de 21 de Dezembro de 2022.
Recurso Vinculado ao Fundo Municipal de Apoio a Política da Pessoa Idosa –
FUMAPPI: Responsável pela gestão dos recursos destinados à cobertura de planos,
programas, projetos e promoções específicas destesetor em conformidade com a Lei
3.851/2012.
Recurso Vinculado ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente: O
Fundo tem por objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados
ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente vinculado às
entidades não-governamentais e à promoção de programas preventivos e educativos
voltados à garantia da proteção integral de crianças e adolescentes e seus familiares, em
conformidade com a Lei 3.812/2012.
Este crédito adicional especial ampara-se no inciso II do artigo 41 e
artigo 42 da Lei 4.320, de 1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no
artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
ESPECIAL. Dada a importância e urgência na propositura desses recursos atenderam as
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demandas das despesas a serem executadas a partir do mês de março e no decorrer do
exercício de 2025. Sendo desse modo, dado a importância e urgência para se concretizar os
fatos acima supracitados necessitando assim que esteja todos os trâmites legais e contábeis
regulares para dar prosseguimento ao processo.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 080, DE 20 DE MARÇO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.296.978,98 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E
NOVENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E
NOVENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10
DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividades,
constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA,
Lei nº 6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme
planilhas abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
2801 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 1.760.593,12
2803 Apoio Administrativo aos Conselhos Municipais R$ 84.539,86
2807 Ações do Fundo Municipal de Apoio à Política de Pessoa Idosa R$ 1.303.878,43
2808 Ações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 838.635,14
PROGRAMA: 0007 – PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Cód. Descrição Meta Financeira
2809 Gestão dos Serviços de Referência de Assistência Social – CRAS R$ 4.766.065,68
2810 Manutenção do Índice de Gestão Descentralizada – Programa Bolsa Família R$ 474.379,46
2811 Manutenção do Convênio FUPIS R$ 8.272,95
2812 Manutenção do Convênio ACESSUAS R$ 142.472,06
PROGRAMA: 0008 – PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Descrição Meta Financeira
2814 Gestão dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social R$ 1.921.645,86
2816 Convênio com APAE R$ 22.752,60
2817 Ações para Atender a Criança e o Adolescente R$ 2.977.725,79
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Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
2801 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 1.761.850,40
2803 Apoio Administrativo aos Conselhos Municipais R$ 110.077,86
2807 Ações do Fundo Municipal de Apoio à Política de Pessoa Idosa R$ 2.417.597,42
2808 Ações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 4.903.635,14
PROGRAMA: 0007 – PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Cód. Descrição Meta Financeira
2809 Gestão dos Serviços de Referência de Assistência Social – CRAS R$ 6.053.576,05
2810 Manutenção do Índice de Gestão Descentralizada – Programa Bolsa Família R$ 664.706,53
2811 Manutenção do Convênio FUPIS R$ 9.348,09
2812 Manutenção do Convênio ACESSUAS R$ 152.712,47
PROGRAMA: 0008 – PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Descrição Meta Financeira
2814 Gestão dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social R$ 2.020.701,79
2816 Convênio com APAE R$ 35.354,47
2817 Ações para Atender a Criança e o Adolescente R$ 3.008.379,71
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
Crédito Especial no valor de R$ 6.296.978,98 (seis milhões, duzentos e noventa e seis
mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos), destinados a atender
despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica no Orçamento vigente,
conforme segue:
08 – SECRETARA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.08.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
2801 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....…........……..…….…....…...…..R$ 1.257,28
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
242 – ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
0008 – PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2816 – CONVÊNIO COM APAE
3.3.50.00.00.00. 2.660.0000000 – Transferências Financeiras a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos…………………………………………………....…..……..……..…………...…..R$ 12.601,87
243 – ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0008 – PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2817 – AÇÕES PARA ATENDER A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
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3.3.90.00.00.00. 1.660.0000000 – Aplicações Diretas....…........……..…….…..………...…..R$ 62,23
3.3.90.00.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....…........……..…….…..…...…..R$ 30.591,69
244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
2803 – APOIO ADMINISTRATIVO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS
3.3.90.00.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....…........……..…….…..…...…..R$ 13.538,00
4.4.90.00.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....…........……..…….…..…...…..R$ 12.000,00
0007 – PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2809 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
3.1.90.00.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....…..……..……..…..…......…..R$ 224.204,14
3.1.91.00.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....…..……..……..…..……….…..R$ 11.881,92
3.3.90.00.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....…..………...……..…..…...…..R$ 78.668,32
4.4.90.00.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....…..……..……..…..……..…..R$ 308.579,37
3.1.90.00.00.00. 2.661.0000000 – Aplicações Diretas....…..……..……..…...…......…...R$ 68.436,23
3.1.91.00.00.00. 2.661.0000000 – Aplicações Diretas....…..……..……..…..……….…..R$ 12.000,00
3.3.90.00.00.00. 2.661.0000000 – Aplicações Diretas....…..………...……..…..…...…..R$ 43.109,14
3.3.90.00.00.00. 1.707.0000000 – Aplicações Diretas....…..……..……..……………..…...…..R$ 7,81
3.3.90.00.00.00. 2.707.0000000 – Aplicações Diretas....…..……..……..…..…...……….....R$ 623,44
2810 – MANUTENÇÃO DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
3.1.90.00.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....…..……..……..…..…......…..R$ 167.796,80
3.3.90.00.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....…..……..……..…..……......…..R$ 4.940,95
4.4.90.00.00.00. 1.755.0000000 – Aplicações Diretas....…..……..……..…..……......…..R$ 2.975,77
4.4.90.00.00.00. 2.755.0000000 – Aplicações Diretas....…..……..……..…..…........…..R$ 14.613,55
2811 – MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO FUPIS
3.3.90.00.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....…..……..……..…..……......…..R$ 1.075,14
2812 – MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO ACESSUAS
3.1.90.00.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....…..……..……..…..……..…....R$ 10.240,41
0008 – PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2814 – GESTÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(CREAS)
3.1.90.00.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....…..……..……..…....…......…..R$ 77.723,50
3.3.90.00.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....…..……..……..…....…..……..…..R$ 151,38
4.4.90.00.00.00. 2.660.0000000 – Aplicações Diretas....…..……..……..…....…......…..R$ 21.181,05
02.08.03 – FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
241 – ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
2807 – AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DE PESSOA IDOSA
4.4.50.00.00.00. 2.669.0000000 – Transferências Financeiras a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos…………………………………………………....…..……..……..…..…...…..R$ 1.113.718,99
02.08.04 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 – ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
2808 – AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.50.00.00.00. 2.669.0000000 – Transferências Financeiras a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos…………………………………………………....…..……..……..…..…...…..R$ 3.500.000,00
3.3.90.00.00.00. 2.669.0000000 – Aplicações Diretas....…........……..…….…..…...…R$ 565.000,00
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GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Total da suplementação....…………...……………………….…………….….....…...R$ 6.296.978,98
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que trata
o artigo anterior, será subsidiado por superávit financeiro de recursos vinculados a ações de
Assistência Social, apurado em 31/12/2024, vide relatório gerado pela Secretaria Municipal
de Fazenda em anexo a esta lei.
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, ampara-se
no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei nº 4.320/1964 e os recursos orçamentários
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010,
o objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, tem por objetivo o direcionamento
de recursos com vista a proporcionar o cumprimento de ações relacionadas ao custeio de
ações, formalização de termos de fomento e/ou colaboração junto a entidades sem fins
lucrativos e investimentos pertinentes às ações realizadas pela Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 20
de março de 2025, 48º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
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GABINETE DO PREFEITO
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 080/2025, referente à
abertura de crédito adicional especial, que tem por objetivo o direcionamento de recursos
com vista a proporcionar o cumprimento de ações relacionadas ao custeio de ações,
formalização de termos de fomento e/ou colaboração junto a entidades sem fins lucrativos e
investimentos pertinentes às ações realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência
Social, possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO
DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
– LOA.
Tangará da Serra/MT, 20 de março de 2025.
MÁRCIA REGINA KISS S. CASTRO CARDOSO
Secretaria Municipal de Assistência Social
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Proc. Administrativo (Nota interna 21/03/2025 16:37) 2.490/2025
De: Eric G. - SEMAS-DAA-ADM
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 21/03/2025 às 16:37:14
Setores envolvidos:
SEFAZ-ASOG, SEMAS, SEMAS-DAA-ADM, GAB-AL
ENVIO DO PLO ABERTURA DE CRÉDITO Nº 003- ABERTURA DE CREDITO REPROGRAMAÇÃO
DE SALDOS 2024
Segue arquivo correto referente a PLO Abertura de crédito nº 004-semas-2025 - ABERTURA DE CREDITO
REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS 2024 FEAS.
_
Atenciosamente.
Eric Jonathan Calixto Guero
Assessor Administrativo e Orçamentário do SUAS
Anexos:
004_ABERTURA_DE_CREDITO_REPROGRAMACAO_DE_SALDOS_2024_FEAS.pdf Assinado por 1 pessoa: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/EA9B-1855-53A1-6B70 e informe o código EA9B-1855-53A1-6B70
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-000
Telefone: (65) 3311-4800 – E-mail: aatal@tangaradaserra.mt.gov.br
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Nº: 004/SEMAS/2025 Secretaria: 08 Secretaria Municipal de Assistência Social
Especificação: ( ) Suplementar ( X ) Especial – Natureza de Despesa
Formalização: ( X ) Projeto de Lei ( ) Decreto
Justificativa da Abertura de Crédito:
Tal suplementação deve-se pela necessidade de reprogramação de saldos remanescentes, referente ao ano de
2024 uma vez realizada disponibilidade financeira de recursos vinculados oriundos do Estado.
A elaboração deste plano de ação destinado para a necessidade de reprogramação de saldos remanescentes,
referente ao ano de 2024, uma vez realizada a disponibilidades financeiras de recursos vinculados oriundos da
União e do Estado.
Considerando a necessidade atual da demanda da prestação de serviços e programas por esta secretaria, vimos
informar e solicitar a deliberação de aprovação das destinações finais para cada fonte do recurso vinculado,
dentro das funções programáticas de cada ação socioassistencial.
Diante deste contexto, o presente planejamento se destina à parametrização das ações diversas e necessárias
iniciativas adotadas e implementá-las, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão gestor da
Política Pública de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social, deste município.
Considerando a necessidade atual da demanda da prestação de serviços e programas por esta secretaria, vimos
informar que as deliberações foram devidamente realizadas mediante as Resoluções nº 002/CMAS/2025,
aprovado as reprogramações pelo Conselho Municipal de Assistência Social, onde todas as destinações finais
para cada fonte do recurso vinculado foram atendidas dentro dos limites legais e as pactuações firmadas, dentro
das funções programáticas de cada ação socioassistencial.
Detalhamos cada recurso e sua destinação da seguinte forma:
1. Recurso Vinculado do Cofinanciamento Estadual através do Fundo Estadual de Assistência Social –
FEAS – Piso Matogrossense fonte 4.2.661.0000000-080.000: Tem como objetivo propiciar apoio financeiro à
implementação de programas da área social, voltados à população de baixa renda, bem como a custeio e
investimentos no Piso Matogrossense a ser definido para atender a Política Municipal de Assistência Social.
Destinado para custeio de folha de pagamento das equipes de referência das unidades da Proteção Social Básica,
correspondendo os CRAS, e no custeio de aquisição de gêneros alimentícios para execução e oferta dos
programas, serviços e grupos atendidos nas unidades dos CRAS.
2. Recurso Vinculado do Cofinanciamento Estadual através do Fundo Estadual de Assistência Social –
FEAS – Piso Benefícios Eventuais fonte 4.2.661.0000000-080.009: Destinado a despesas de custeio de
aquisições de Materiais, bens ou serviços de distribuição gratuita, destinado ao cofinanciamento dos benefícios
eventuais ofertados pelas unidades socioassistenciais – Piso Benefícios Eventuais, onde será adquirido cestas
básicas, kits maternidade e demais ações voltadas para oferta e distribuições de benefícios eventuais em
conformidade com a Lei 6.433/2024.
No tocante ao regime do presente projeto de lei, pedimos que seja tramitado em REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL, dado a importância e urgência na propositura desses recursos atenderam as demandas das
despesas a serem executadas a partir do mês de março e no decorrer do exercício de 2025.
Data: 21/03/2025 _____________________________
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Sendo desse modo, dado a importância e urgência para se concretizar os fatos acima supracitados
necessitando assim que esteja todos os trâmites legais e contábeis regulares para dar prosseguimento ao
processo.
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FINANCEIRAS
Nº
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade / Natureza
de despesa
Cód. Natureza
Despesa
Fonte
Valor
Previsto
Valor Proposto Diferença
2809
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE
REFERÊNCIA D E ASSISTÊNCIA SOCIAL
(CRAS)
Vencimentos e Vantagens Pessoa Fixa 3.1.90.11.00
4.2.661.00000
00-080000
R$ 0,00 R$ 68.436,23 R$ 68.436,23
Obrigações Patronais 3.1.91.13.00
4.2.661.00000
00-080000
R$ 0,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00
Material, bem ou serviço e distribuição
gratuita.
3.3.90.32.00
4.2.661.00000
00-080009
R$ 0,00 R$ 43.109,14 R$ 43.109,14
Total: R$ 123.545,37
Total dos Projetos/Atividade R$ 123.545,37
Tangará da Serra, 21 de março de 2025.
MARCIA R. KISS S. CASTRO CARDOSO
Secretária Municipal de Assistência Social
Data: 21/03/2025 _____________________________
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DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, em cumprimento a disposições legais da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF, que as metas físicas constantes no Lei Nº 6.544, de 15 de julho
de 2024 – PPA e sua alteração, NA LEI Nº 6.619, de 27 de setembro de 2024 –LDO e sua
alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –LOA,
referente aos Projeto Atividade 2809 será executado no ano de 2025.
Tangará da Serra, 21 de março de 2025.
MARCIA R. KISS S. CASTRO CARDOSO
Secretária Municipal de Assistência Social
Data: 21/03/2025 _____________________________
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DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações
contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas físicas referentes a
solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação orçamentária e financeira e as
metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de
julho de 2024 – PPA e sua alteração, NA LEI Nº 6.619, de 27 de setembro de 2024 –LDO e sua
alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –LOA.
Proj/Ativ. Descrição Meta Prevista Meta Realizada Obs.
2809
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE
REFERÊNCIA D E ASSISTÊNCIA
SOCIAL (CRAS)
4000 4000
Tangará da Serra, 21 de março de 2025.
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EA9B-1855-53A1-6B70
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15:38:15 GMT-04:00
Papel: Parte
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SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Nº: 003/SEMAS/2025 Secretaria: 08 Secretaria Municipal de Assistência Social
Especificação: ( ) Suplementar ( X ) Especial – Natureza de Despesa
Formalização: ( X ) Projeto de Lei ( ) Decreto
Justificativa da Abertura de Crédito:
Tal suplementação deve-se pela necessidade de reprogramação de saldos remanescentes, referente ao ano de
2024 uma vez realizada disponibilidade financeira de recursos vinculados oriundos da União e do Estado.
A elaboração deste plano de ação destinado para a necessidade de reprogramação de saldos remanescentes,
referente ao ano de 2024, uma vez realizada a disponibilidades financeiras de recursos vinculados oriundos da
União e do Estado.
Considerando a liberação da planilha de Superávit financeiro, expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda.
Considerando que foi verificado saldo orçamentário referente aos repasses vinculados para o enfrentamento da
situação de pandemia provocada pelo COVID-19, no campo da Assistência Social, se demonstrou necessária
pela intensidade da pandemia e pelas consequências que incidem, especialmente, nas populações mais
vulneráveis, que são o público prioritário de atendimento pela Secretaria Municipal de Assistência Social de
Tangará da Serra-MT.
Considerando a Emenda Constitucional nº 126 de 21 de Dezembro de 2022 em seu artigo 2º, conforme segue:
Art. 2º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com as seguintes alterações:
(...)
"Art. 122. As transferências financeiras realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo
Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde e assistência social estaduais,
municipais e distritais, para enfrentamento da pandemia da Covid-19, poderão ser executadas pelos
entes federativos até 31 de dezembro de 2023."
(grifo nosso).
Considerando a prorrogação da emenda supra através do art. 137 conforme aduz:
(...)
"Art. 137 Os saldos financeiros dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo
Nacional de Assistência Social, para enfrentamento da pandemia de Covid-19 no período de 2020 a 2022, aos
fundos de saúde e assistência social estaduais, municipais e do Distrito Federal poderão ser aplicados, até 31
de dezembro de 2024, para o custeio de ações e serviços públicos de saúde e de assistência social,
observadas, respectivamente, as diretrizes emanadas do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de
Assistência Social."
(grifo nosso)
Considerando os saldos remanescentes das contas 10096-X, 61062-3 e 8979-6 referente aos repasses
extraordinários em virtude do combate a pandemia covid-19.
Considerando a Portaria MC Nº 751, de 21 de Fevereiro de 2022 que dispõe sobre repasse de recurso
extraordinário do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações
socioassistenciais nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, no qual possibilita
Data: 19/03/2025 _____________________________
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a seguinte utilização do recurso financeiro repassado para o bloco de Proteção Social Básica e Proteção Social
Especial, o entendimento da Portaria nº 751/2022 é de que os recursos se destinam para:
I - o aumento da capacidade de atendimento da rede socioassistencial nos municípios às famílias e aos
indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social;
II - a preservação da oferta regular e essencial dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais, por
meio da reorganização da oferta com vistas ao atendimento das necessidades essenciais à sobrevivência das
famílias;
III - a aquisição de equipamentos e materiais permanentes necessários à continuidade da execução
das ofertas socioassistenciais no âmbito do SUAS; e
IV - o desenvolvimento de ações voltadas à proteção social, ao acolhimento da população atingida e às
instalações provisórias para os desabrigados e desalojados, com vistas ao enfrentamento da situação de
emergência.
(grifo nosso)
Permitindo a Gestão Municipal da Política de Assistência Social efetue planejamento e ações que permeiam as
possibilidades dessa portaria retro.
Considerando a necessidade atual da demanda da prestação de serviços e programas por esta secretaria, vimos
informar e solicitar a deliberação de aprovação das destinações finais para cada fonte do recurso vinculado,
dentro das funções programáticas de cada ação socioassistencial.
Diante deste contexto, o presente planejamento se destina à parametrização das ações diversas e necessárias
iniciativas adotadas e implementá-las, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão gestor da
Política Pública de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social, deste município.
Considerando a necessidade atual da demanda da prestação de serviços e programas por esta secretaria, vimos
informar que as deliberações foram devidamente realizadas mediante as Resoluções nº 002/CMAS/2025,
004/CMAS/2025, 018/CMDDPI/2024, 019/CMDDPI/2024, OFÍCIO nº 05/CMDDPI/2025 e RESOLUÇÃO Nº
009/CMDCA/2025 aprovado as reprogramações pelo Conselho Municipal de Assistência Social e o Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, órgãos deliberativos da Política Municipal de Assistência Social e da
Pessoa Idosa, onde todas as destinações finais para cada fonte do recurso vinculado foram atendidas dentro dos
limites legais e as pactuações firmadas, dentro das funções programáticas de cada ação socioassistencial.
Detalhamos cada recurso e sua destinação da seguinte forma:
1. Recurso Vinculado do Cofinanciamento Estadual através do Fundo Estadual de Assistência Social –
FEAS – Piso Matogrossense fonte 4.2.661.0000000-080.000: Tem como objetivo propiciar apoio financeiro à
implementação de programas da área social, voltados à população de baixa renda, bem como a custeio e
investimentos no Piso Matogrossense a ser definido para atender a Política Municipal de Assistência Social.
Destinado para custeio de folha de pagamento das equipes de referência das unidades da Proteção Social Básica,
correspondendo os CRAS, e no custeio de aquisição de gêneros alimentícios para execução e oferta dos
programas, serviços e grupos atendidos nas unidades dos CRAS.
1.1. Recurso Vinculado do Cofinanciamento Estadual através do Fundo Estadual de Assistência Social –
FEAS – Piso Benefícios Eventuais fonte 4.2.661.0000000-080.009: Destinado a despesas de custeio de
aquisições de Materiais, bens ou serviços de distribuição gratuita, destinado ao cofinanciamento dos benefícios
Data: 19/03/2025 _____________________________
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-000
Telefone: (65) 3311-4800 – E-mail: aatal@tangaradaserra.mt.gov.br
eventuais ofertados pelas unidades socioassistenciais – Piso Benefícios Eventuais, onde será adquirido cestas
básicas, kits maternidade e demais ações voltadas para oferta e distribuições de benefícios eventuais em
conformidade com a Lei 6.433/2024.
2. Recurso Vinculado do Programa Primeira Infância: Tem por objetivo o desenvolvimento integral das
crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. O Programa se desenvolve por
meio de visitas domiciliares que buscam envolver ações intersetoriais com as políticas de Assistência Social,
Educação, Saúde, Cultura e Direitos Humanos.
Destinação ao qual a secretaria propõe atender ao Programa do Governo Federal – Criança Feliz na propositura
de utilizar o saldo em conta para custeio de despesas inerentes ao pagamento de bolsa e auxilio transporte aos
estagiários e aos vencimentos da coordenação, tendo também o intuito de manutenção das despesas
operacionais que vierem ocorrer, estamos provisionando parte do recurso com a finalidade de consubstanciar a
manutenção do programa.
Sendo previsto para pagamento dos vencimentos dos estagiários e a coordenação, tendo também como
utilizações manutenções das despesas operacionais que vierem ocorrer, estamos provisionando parte do recurso
com a finalidade de consubstanciar a manutenção deste programa, sendo previsto a aquisição de materiais e
equipamentos permanentes, custeio da folha de pagamento da coordenação do programa, bem como o
pagamento da bolsa do estagiário e auxílio transporte, será possível dar continuidade ao programa no decorrer do
exercício de 2025.
7. Recurso Vinculado do Bloco de Cofinanciamento Federal na Proteção Social Básica: Este
cofinanciamento se divide nos seguintes serviços: Recursos do Piso Básico Variável, Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, Piso Básico Fixo e Recursos do PAIF/PBF, repasse extraordinário através da Portaria
MC Nº 751, de 21 de Fevereiro de 2022, todo este repasse federal está destinado para o cumprimento de serviços
e programas executados nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.
Sendo previsto para ser utilizado em todas as despesas com a manutenção dos CRAS, tais como: pagamento da
locação de Veículo tipo camionete para atender a EQUIPE VOLANTE, aquisição de móveis Planejados e custeio
de folha de pagamento da equipe de referência das unidades dos CRAS.
Outrossim, informamos que oporte para folha de pagamento para cofinanciar a Equipe volante vinculado a
unidade do Monte Líbano, onde ao qual o recurso pertencente do Piso Básico Variável com saldo em conta será
destinado aporte de recursos para pagamento da equipe de referência técnica do Programa Equipe volante,
sendo convocado os servidores para atuarem nos atendimentos na área de abrangência rural e indígena, custeio
do valor da locação do veículo utilizado, e aquisição de combustível, bem como custeio das ajudas de custo.
8. Recurso Vinculado Piso Social Especial de Alta Complexidade: Recurso destinado aos abrigos de
acolhimento de crianças e adolescentes que será destinado para a manutenção das unidades do serviço de
acolhimento a criança, adolescente e família acolhedora em cumprimentos as liminares dos processos nº.
1014004 08.2022.8.11.0055 e 1014024-96.2022.8.11.0055.
Será utilizado para complemento para custeio de faturas de água e esgoto das unidades do Serviço de
Acolhimento (CASA DA CRIANÇA, CASA DO ADOLESCENTE e FAMILIA ACOLHEDORA).
09. Recurso Vinculado ACEPETI – Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil:
Destinado a execução da Campanha Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil.
Destinação para prevenção e erradicação do trabalho infantil, o qual será aplicado nas ações de busca ativa do
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público-alvo, em ações de conscientização da população, adquirindo despesas tais como: confecção de
camisetas, banners, folders, cartilhas, aquisição de combustível para a busca ativa, entre outros materiais
necessários para dar cumprimento à referida campanha;
10. Recurso Vinculado do Programa ACESSUAS Trabalho: Referente ao Programa Nacional de Promoção do
Acesso ao Mundo do Trabalho. ACESSUAS TRABALHO tem por finalidade promover o acesso dos usuários da
Assistência Social ao mundo do trabalho – Pronatec (Educação Jovens e Adultos).
Destinação para custeio de folha de pagamento da equipe, consubstanciar a manutenção do programa.
11. Recurso Vinculado Índice de Gestão Descentralizada Bolsa Família - IGD-BF: Trata-se do Índice de
Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, sendo destinado a despesas na gestão
e manutenção das ações do Auxilio Brasil e demais ações vinculadas.
Será destinado para custeio da folha de pagamento das equipes de referência do Cadastro Único e também
liberando 10% do saldo para a manutenção dos conselhos municipais nas futuras aquisições de materiais de
expediente, material permanente, limpeza ou algum material que venha ser necessitado destinado a finalidade de
garantir suporte as ações dos conselhos presididos na secretaria de Assistência Social.
12. Recurso Busca Ativa do PROCAD-SUAS:Destina-se atender a BUSCA ATIVA do CADASTRO ÚNICO no
ano de 2023, conforme orientação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, através da Portaria MDS nº 981, de 29 de março de 2023 que regulamenta as ações do Programa de
Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social.
Destinação do recurso será para manutenção do programa através de custeio de combustível.
13. Recurso Vinculado Índice de Gestão Descentralizada – Gestão SMAS: Trata-se do Índice de Gestão
Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único destinado para a gestão do órgão gestor do
programa, sendo de uso exclusivo do ordenador(a) da despesa.
Destinado a despesas na gestão e manutenção das ações do Programa Bolsa Família e demais ações vinculadas
e necessárias pela gestão da secretaria para despesas de manutenção e possíveis despesas com diárias que são
concernentes a planejamento e gestão dos recursos do IGD e também liberando 30% do saldo para a
manutenção dos conselhos municipais nas futuras aquisições de materiais de expediente, limpeza ou algum
material que venha ser necessitado destinado a finalidade de garantir suporte as ações dos conselhos presididos
na secretaria de Assistência Social.
14. Recurso Vinculado Piso de Transição de Média Complexidade: Consiste na execução de serviços
socioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência.
Destinado a despesas de serviços socioassistencias incluso da natureza da despesa de subvenções sociais
(Transferência de recurso para atender as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que exerça, atividade
de natureza continuada nas áreas de assistência social.
Recurso destinado ao repasse à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, mediante aprovação de
plano de trabalho pela Secretária Municipal de Assistência Social;
15. Recurso Vinculado Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC: Para ser utilizado na execução dos serviços
atualmente prestados pelo Programa de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, bem como os serviços prestados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social
– CREAS (PAEFI) e o repasse extraordinário através da Portaria MC Nº 751, de 21 de Fevereiro de 2022.
Destinado para despesas de custeio e investimento de ações e programas desenvolvidos no CREAS.
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Será destinado para custeio com folha de pagamento e investimento de aquisição de móveis planejados para
unidade do CREAS.
16. Recurso Vinculado Fundo Partilhado de Investimento Social - FUPIS: Trata-se de recurso destinado aos
benefícios eventuais garantidos à população.
Destinado para garantia de oferta de benefícios ao qual servirá de complemento para a aquisição de cestas
básicas e kit bebê a serem entregues aos usuários atendidos pelos CRAS.
17. Recurso Vinculado Ações do Enfrentamento ao COVID-19 no SUAS Portaria nº 369/2020 do Ministério
da Cidadania: Devolução do recurso em cumprimento a Emenda Constitucional nº 126 de 21 de Dezembro de
2022.
18. Recurso Vinculado Incremento temporário Bloco da Proteção Social Básica enfrentamento COVID-19
Portaria 378/2020: Devolução do recurso em cumprimento a Emenda Constitucional nº 126 de 21 de Dezembro
de 2022.
19. Recurso Vinculado Incremento temporário Bloco de Proteção Social Especial COVID-19 Portaria
378/2020: Devolução do recurso em cumprimento a Emenda Constitucional nº 126 de 21 de Dezembro de 2022.
20. Recurso Vinculado Auxílio Financeiro Covid (LC 173/2020): Devolução do recurso em cumprimento a
Emenda Constitucional nº 126 de 21 de Dezembro de 2022.
21. Recurso Vinculado ao Fundo Municipal de Apoio a Política da Pessoa Idosa – FUMAPPI: Responsável
pela gestão dos recursos destinados à cobertura de planos, programas, projetos e promoções específicas deste
setor em conformidade com a Lei 3.851/2012.
22. Recurso Vinculado ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente: O Fundo tem por
objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de
atendimento à criança e ao adolescente vinculado às entidades não-governamentais e à promoção de programas
preventivos e educativos voltados à garantia da proteção integral de crianças e adolescentes e seus familiares, em
conformidade com a Lei 3.812/2012.
No tocante ao regime do presente projeto de lei, pedimos que seja tramitado em REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL, dado a importância e urgência na propositura desses recursos atenderam as demandas das
despesas a serem executadas a partir do mês de março e no decorrer do exercício de 2025.
Sendo desse modo, dado a importância e urgência para se concretizar os fatos acima supracitados
necessitando assim que esteja todos os trâmites legais e contábeis regulares para dar prosseguimento ao
processo.
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FINANCEIRAS
Nº
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade / Natureza
de despesa
Cód. Natureza
Despesa Fonte Valor
Previsto Valor Proposto Diferença
2801
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Outros serviços de Terceiros - PJ 3.3.90.39.00 4.2.660.00000
00-080000 R$ 0,00 R$ 1.257,28 R$ 1.257,28
Total: R$ 1.257,28
2803 APOIO ADMINISTRATIVO AOS
CONSELHOS MUNICIPAIS
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Outros serviços de Terceiros - PJ 3.3.90.39.00 4.2.660.00000
00-080000 R$ 0,00 R$ 538,00 R$ 538,00
Outros serviços de Terceiros - PJ 3.3.90.39.00 4.2.660.00000
00-080056 R$ 0,00 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 4.2.660.00000
00-080056 R$ 0,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00 4.2.660.00000
00-080056 R$ 0,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00
Total: R$ 25.538,00
2807 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO
À POLÍTICA DE PESSOA IDOSA
Auxílios 4.4.50.42.00 4.2.669.00000
00-080032 R$ 0,00 R$ 1.113.718,99 R$ 1.113.718,99
Total: R$ 1.113.718,99
2808 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Outros Serviços de Terceiros – PJ 3.3.90.39.00 4.2.669.00000
00-080050 R$ 0,00 R$ 145.000,00 R$ 145.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00 4.2.669.00000
00-080050 R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
Diárias - Civil 3.3.90.14.00 4.2.669.00000
00-080050 R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
Subvenções Sociais 3.3.50.43.00 4.2.669.00000
00-080050 R$ 0,00 R$ 3.500.000,00 R$ 3.500.000,00
Outros Auxílios Financeiros Pessoas Físicas 3.3.90.48.00 4.2.669.00000
00-080050 R$ 0,00 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00
Total: R$ 4.065.000,00
2809
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE
REFERÊNCIA D E ASSISTÊNCIA SOCIAL
(CRAS)
Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00 4.2.660.00000
00.080004 R$ 0,00 R$ 4.151,37 R$ 4.151,37
Outros serviços de Terceiros - PF 3.3.90.36.00 4.2.660.00000
00.080004 R$ 0,00 R$ 17.000,00 R$ 17.000,00
Auxílios de Transporte 3.3.90.49.00 4.2.660.00000
00.080004 R$ 0,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
Vencimentos e Vantagens Pessoa Fixa 3.1.90.11.00 4.2.660.00000
00.080004 R$ 0,00 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 4.2.660.00000
00.080004 R$ 0,00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
Vencimentos e Vantagens Pessoa Fixa 3.1.90.11.00 4.2.660.00000
00-080006 R$ 0,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13.00 4.2.660.00000 R$ 0,00 R$ 5.381,92 R$ 5.381,92
Data: 19/03/2025 _____________________________
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Telefone: (65) 3311-4800 – E-mail: aatal@tangaradaserra.mt.gov.br
00-080006
Contratação por tempo Determinado 3.1.90.04.00 4.2.660.00000
00-080073 R$ 0,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 4.2.660.00000
00-080073 R$ 0,00 R$ 16.000,00 R$ 16.000,00
Locação de meio de Transporte 3.3.90.33.00.00 4.2.660.00000
00-080073 R$ 0,00 R$ 32.000,00 R$ 32.000,00
Material de Consumo 3.3.90.30.00.00 4.2.660.00000
00-080073 R$ 0,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00
Diárias – Pessoal Civil 3.3.90.14.00.00 4.2.660.00000
00-080073 R$ 0,00 R$ 10.839,06 R$ 10.839,06
Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00 4.2.660.00000
00-080084 R$ 0,00 R$ 304.428,00 R$ 304.428,00
Vencimentos e Vantagens Pessoa Fixa 3.1.90.11.00 4.2.660.00000
00-080053 R$ 0,00 R$ 45.204,14 R$ 45.204,14
Obrigações Patronais 3.1.91.13.00 4.2.660.00000
00-080053 R$ 0,00 R$ 6.500,00 R$ 6.500,00
Restituições 3.3.90.93.02 4.2.660.00080
00-080079 R$ 0,00 R$ 829,26 R$ 829,26
Restituições 3.3.90.93.02 4.2.707.00000
00-080082 R$ 0,00 R$ 623,44 R$ 623,44
Restituições 3.3.90.93.02 4.1.707.00000
00-080082 R$ 0,00 R$ 7,81 R$ 7,81
Total: R$ 623.965,00
2810
MANUTENÇÃO DO ÍNDICE DE GESTÃO
DESCENTRALIZADA - PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA
Vencimentos e Vantagens Pessoa Fixa 3.1.90.11.00 4.2.660.00000
00-080056 R$ 0,00 R$ 145.500,00 R$ 145.500,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13.00 4.2.660.00000
00-080056 R$ 0,00 R$ 18.300,00 R$ 18.300,00
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 4.2.660.00000
00-080056 R$ 0,00 R$ 3.996,80 R$ 3.996,80
Material de Consumo 3.3.90.30.00 4.2.660.00000
00-080003 R$ 0,00 R$ 4.940,95 R$ 4.940,95
Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00 4.2.755.00000
00-081092 R$ 0,00 R$ 14.613,55 R$ 14.613,55
Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00 4.1.755.00000
00-081092 R$ 0,00 R$ 2.975,77 R$ 2.975,77
Total: R$ 190.327,07
2811 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO FUPIS
Material, bem ou serviço e distribuição
gratuita. 3.3.90.32.00 4.2.660.00000
00-080008 R$ 0,00 R$ 1.075,14 R$ 1.075,14
Data: 19/03/2025 _____________________________
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Total: R$ 1.075,14
2812 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO
ACESSUAS
Contratação por tempo Determinado 3.1.90.04.00 4.2.660.00000
00-080002 R$ 0,00 R$ 8.740,41 R$ 8.740,41
Obrigações Patronais 3.1.90.13.00 4.2.660.00000
00-080002 R$ 0,00 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
Total: R$ 10.240,41
2814
GESTÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA
ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL (CREAS)
Vencimentos e Vantagens Pessoa Fixa 3.1.90.11.00 4.2.660.00000
00-080007 R$ 0,00 R$ 66.500,00 R$ 66.500,00
Obrigações Patronais 3.1.91.13.00 4.2.660.00000
00-080007 R$ 0,00 R$ 10.523,50 R$ 11.223,50
Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00 4.2.660.00000
00-080083 R$ 0,00 R$ 21.181,05 R$ 21.181,05
Restituições 3.3.90.93.02 4.2.660.00080
00-080078 R$ 0,00 R$ 151,38 R$ 151,38
Total: R$ 99.055,93
2816 CONVÊNIO COM APAE
Subvenção Social 3.3.50.43.00 4.2.660.00000
00-080005 R$ 0,00 R$ 12.601,87 R$ 12.601,87
Total: R$ 12.601,87
2817 Ações para Atender a Criança e
Adolescente
Outros serviços de Terceiros - PJ 3.3.90.39.00 4.2.660.00000
00-080017 R$ 0,00 R$ 28.563,24 R$ 28.563,24
Restituições 3.3.90.93.02 4.2.660.00008
00-080077 R$ 0,00 R$ 2.028,45 R$ 2.028,45
Restituições 3.3.90.93.02 4.1.660.00008
00-080077 R$ 0,00 R$ 62,23 R$ 62,23
Total: R$ 30.653,92
Total dos Projetos/Atividade R$ 6.173.433,61
Tangará da Serra, 19 de março de 2025.
MARCIA R. KISS S. CASTRO CARDOSO
Data: 19/03/2025 _____________________________
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Avenida Brasil, nº 2351 N- Jardim Europa - Cep. 78300 – 000 - Tangará da Serra- Mato Grosso
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9
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ESTADO DE MATO GROSSO
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Telefone: (65) 3311-4800 – E-mail: aatal@tangaradaserra.mt.gov.br
Secretária Municipal de Assistência Social
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, em cumprimento a disposições legais da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF, que as metas físicas constantes no Lei Nº 6.544, de 15 de julho
de 2024 – PPA e sua alteração, NA LEI Nº 6.619, de 27 de setembro de 2024 –LDO e sua
alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –LOA,
referente aos Projetos Atividades 2801, 2803, 2807, 2808, 2809, 2810, 2811, 2812, 2814, 2816,
2817 será executado no ano de 2025.
Tangará da Serra, 13 de março de 2025.
MARCIA R. KISS S. CASTRO CARDOSO
Secretária Municipal de Assistência Social
Data: 19/03/2025 _____________________________
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Páginá
10
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DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações
contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas físicas referentes a
solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação orçamentária e financeira e as
metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de
julho de 2024 – PPA e sua alteração, NA LEI Nº 6.619, de 27 de setembro de 2024 –LDO e sua
alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –LOA.
Proj/Ativ. Descrição Meta Prevista Meta Realizada Obs.
2801
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 1
2803 APOIO ADMINISTRATIVO AOS
CONSELHOS MUNICIPAIS 4 4
2807
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE
APOIO À POLÍTICA DE PESSOA
IDOSA
1 1
2808
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
1 1
2809
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE
REFERÊNCIA D E ASSISTÊNCIA
SOCIAL (CRAS)
4000 4000
2810
MANUTENÇÃO DO ÍNDICE DE
GESTÃO DESCENTRALIZADA -
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
3000 3000
2811 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO
FUPIS 4000 4000
2812 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO
ACESSUAS 2700 2700
2814
GESTÃO DOS CENTROS DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)
555 555
2816 CONVÊNIO COM APAE 265 265
2817 AÇÕES PARA ATENDER A
CRIANÇA E ADOLESCENTE 40 40
Tangará da Serra, 19 de março de 2025.
MARCIA R. KISS S. CASTRO CARDOSO
Secretária Municipal de Assistência Social
Data: 19/03/2025 _____________________________
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA - CMDDPI. GESTãO 2022-2024.
_ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _
OFÍCIO
05/202
5
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
DATA: 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
OFÍCIO DO PRESIDENTE DO CONSELHO – CMDDPI.
PARA GABINETE DO PREFEITO – SR VANDER MASSON
PARA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL – SRA MARCIA KISS
LOCAL: SALA DE CONSELHOS
NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT.
PREZADOS(AS) SENHORES(AS)
Com votos de elevada estima, vimos através desta solicitar a Suplementação no orçamento
Anual (LDO), do valor total disponível dos repasses e rendimentos, recebidos na conta 7138-2 – C. C:
161121-6, até a presente data, na conta do Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa
(FUMAPPI) (conforme extrato em anexo).
Logo, deve ser enviado projeto de Lei á câmara para suplementar o referido valor, na
MODALIDADE DE INVESTIMENTOS, considerando, que, somente após isso, poderemos dar andamento
as demandas da entidade do Nosso Lar do Idoso, que pretende executar a ampliação dos quartos e
automaticamente a quantidade vagas para acolher pessoas idosas, que se enquadrem nas normas legais
vigentes, demanda já aprovada em 22/10/2024 pela Resolução 018/2024 e, para entidade Associação
De Pais E Amigos Dos Excepcionais /Apae, CNPJ SOB O Nº 03.954.104/0001-23, demanda já aprovada
através da Resolução 019/2024.
Na certeza de que será dado a presente solicitação a urgência que o caso requer, desde já
agradecemos.
Atenciosamente
Tangará da Serra, 14 de março de 2025.
JOSE HENRIQUE CARDOSO ABRAÃO
PRESIDENTE DO CMDDIP.
1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: Oficio_005_CMDDIP_05_02_2025___Solic_Suplementacao_29_assinado.pdf (1/1) 7/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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Sala dos Conselhos (65) 3311-4800 Ramal 4892 - WhatsApp (65) 98475-2385
cmdca@tangaradaserra.mt.gov.br; conselhos@tangaradaserra.mt.gov.br
Avenida Brasil, 2351-N, Jardim Europa, CEP 78300-901
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMDCA – Criação Art. 208 Lei Orgânica e Lei Municipal 3.812/2012
Município de Tangará da Serra - MT
RESOLUÇÃO Nº 009/CMDCA/2025 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE
AÇÃO E APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
PARA O ANO DE 2025 DE TANGARÁ DA SERRA/MT.”
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tangara da Serra- MT, no uso de
suas atribuiço es legais, considerando o disposto no art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei Federal n. 8.069/1990), Lei Municipal nº 3.812/2012.
Considerando a Resoluça o nº 137/2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CONANDA, a qual trata dos “para2metros para a criaça o e o funcionamento dos Fundos
Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras provide2ncias”;
Considerando a Ata Nº 002 da Reunia o Extraordinaria de 17 de fevereiro de 2025 do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Aça o do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA e o Plano de Aplicaça o de Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente – FMDCA de Tangara da Serra – MT para execuça o e aplicaça o no ano de 2025.
Art. 2º Esta Resoluça o entra em vigor na data da publicaça o e revogam-se as disposiço es contrarias.
Registre-se, divulgue-se e cumpra-se.
Tangara da Serra-MT,27 de fevereiro de 2025.
Dinalva Aparecida Rodrigues da Silva Guilherme Tomas de Santana Júnior
Presidente CMDCA Vice-Presidente
Gleice Kelly Campos Barbosa da Silva
1ª Secretária
Assinado por 3 pessoas: GUILHERME TOMAS DE SANTANA JUNIOR, GLEICE KELLY CAMPOS BARBOSA DA SILVA e DINALVA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA Assinado por 2 pessoas: DINALVA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA e GUILHERME TOMAS DE SANTANA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D58C-3B6C-5B47-3FE9 e informe o código D58C-3B6C-5B47-3FE9 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D46C-B1A0-E600-9E68 e informe o código D46C-B1A0-E600-9E68
1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_009_CMDCA_2025_DE_27_DE_FEVEREIRO_DE_2025_ASSINADO.pdf (1/13) 8/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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(GMT-04:00)
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DINALVA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (CPF 035.XXX.XXX-95) em 27/02/2025 14:53:25
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_009_CMDCA_2025_DE_27_DE_FEVEREIRO_DE_2025_ASSINADO.pdf (2/13) 9/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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TANGARÁ DA SERRA
PLANO DE AÇÃO 2025
Art. 227. É dever da família, da
sociedade e do Estado assegurar à
criança, ao adolescente e ao jovem, com
absoluta prioridade, o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao
lazer, à profissionalização, à cultura,
à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária, além
de colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão.” (ECA)
1
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_009_CMDCA_2025_DE_27_DE_FEVEREIRO_DE_2025_ASSINADO.pdf (3/13) 10/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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TANGARÁ DA SERRA
O Plano Anual de Ação e Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um instrumento estratégico
para a efetivação das políticas públicas voltadas à proteção, promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Alinhado ao Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e às diretrizes nacionais, o plano visa direcionar os recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
(FMDCA) para ações prioritárias, garantindo a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Deste modo, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Tangará da Serra-MT, apresenta o Plano de Ação,
como resultado da reflexão e das contribuições daqueles que estão envolvidos na construção da política em defesa e promoção dos direitos humanos de
crianças e adolescentes. Tem como objetivo estabelecer, com base nas atribuições e competências do CMDCA, as prioridades e ações que deverão ser
desenvolvidas na área da infância e adolescência, no que se refere à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O presente plano de ação contará com ações com prioridade/ prazo pré estabelecidos:
Contínuo: não será interrompido
Imediato: no momento presente
Curto prazo: até 6 meses
Médio Prazo: até 1 ano
A sistematização do Plano foi dividida em 6 eixos norteadores, organizados de acordo com os direitos fundamentais previstos no Estatuto dos
Direitos da Criança e do Adolescente (ECA), e no fortalecimento do controle social e do sistema de garantia de direitos, como segue:
2
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_009_CMDCA_2025_DE_27_DE_FEVEREIRO_DE_2025_ASSINADO.pdf (4/13) 11/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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TANGARÁ DA SERRA
Eixo 1 – Controle Social e o Sistema de Garantia de Direitos
Eixo 2 – Direito à Vida e à Saúde
Eixo 3 – Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade
Eixo 4 – Direito à Educação, à Cultura, aos Esportes e ao Lazer
Eixo 5 – Direito à profissionalização e à Proteção no Trabalho
Eixo 6 – Das Medidas Socioeducativas
EIXO 1 – Controle Social e o Sistema de Garantia de
Direitos
Ação Prioridade/
Prazo
Responsável Parceria Financeiro
Organizar capacitações aos Conselheiros Tutelares e
Conselheiros de Direitos.
Curto Prazo CMDCA Secretaria de
Assistência Social
FIA e Gestão
Municipal
Realizar a Conferência Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
Médio Prazo CMDCA Rede Integrada/
Sistema de Garantia
de Direitos
FIA e Gestão
Municipal
Acompanhar e orientar o trabalho do Conselho Tutelar. Contínuo CMDCA Secretaria de
Assistência Social
Gestão Municipal
3
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_009_CMDCA_2025_DE_27_DE_FEVEREIRO_DE_2025_ASSINADO.pdf (5/13) 12/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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TANGARÁ DA SERRA
Apoiar a capacitação das entidades/organizações sobre:
Marco Regulatório, Elaboração de Projetos e Prestação
de Contas.
Curto prazo CMDCA Secretaria de
Fazenda e
Secretaria de
Administração
FIA e Gestão
Municipal
Promover estratégias de publicidade e operacionalidade
da divulgação do FIA e Captação/Doação de recursos.
Imediato CMDCA Secretaria de
Assistência Social,
Entidades, Conselho
da Pessoa Idosa
FIA e Gestão
Municipal
Fomentar programas e/ou projetos de Organizações da
Sociedade Civil e governamentais, mediante edital de
chamamento público e/ou análise do mérito.
Curto prazo CMDCA Secretaria de
Assistência Social e
Secretaria de
Fazenda
FIA
Apoiar e acompanhar a realização do Diagnóstico
Social da Criança e do Adolescente no município
Curto prazo CMDCA Gestão Municipal FIA e Gestão
Municipal
Acompanhar o trabalho das comissões permanentes
e/ou provisórias do CMDCA
Contínuo CMDCA Não se aplica Não se aplica
4
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_009_CMDCA_2025_DE_27_DE_FEVEREIRO_DE_2025_ASSINADO.pdf (6/13) 13/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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TANGARÁ DA SERRA
Eixo 2 – Direito à Vida e à Saúde
Ação Prioridade Responsável Parceria Financeiro
Recomendar a Gestão Municipal a ampliação dos
serviços da Rede de Atenção Psicossocial, voltados
especificamente à criança e ao adolescente.
Curto prazo CMDCA Secretaria de Saúde,
Conselho Municipal
de
Saúde
Gestão Municipal
Apoiar projetos de prevenção e educação em saúde
como o Programa Saúde na Escola (PSE).
Contínuo CMDCA Secretaria de Saúde,
Conselho Municipal
de
Saúde
Gestão Municipal
Recomendar a Gestão Municipal a ampliação do
número de psicólogos para atendimento à população
infanto-juvenil que não é público dos serviços do
CAPSIA.
Curto prazo CMDCA Secretaria de Saúde,
Conselho Municipal
de
Saúde
Gestão Municipal
5
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_009_CMDCA_2025_DE_27_DE_FEVEREIRO_DE_2025_ASSINADO.pdf (7/13) 14/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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TANGARÁ DA SERRA
Eixo 3 – Direito à Liberdade, Respeito e
Dignidade
Ação Prioridade Responsável Parceria Financeiro
Acompanhar a consolidação das ações do protocolo de
atendimento às crianças e adolescentes em situação de
violência.
Contínuo CMDCA Comitê de
Prevenção e
Enfrentamento às
Violências.
Não se aplica
Apoiar a divulgação do protocolo de atendimento às
crianças e adolescentes em situação de violência para
serviços, equipamentos, entidades/organizações e todos
setores da sociedade.
Contínuo CMDCA Rede Integrada e
Sistema de Garantia
de Direitos
Não se aplica
Articular e/ou apoiar eventos e/ou campanhas
educativas e informativas voltadas ao direito da criança
e do adolescente, bem como o combate aos fenômenos
das violências.
Curto prazo CMDCA Secretaria de
Assistência Social
FIA e Gestão
Municipal
Acompanhar os Serviços de Busca Ativa realizados
pelo Poder Público.
Contínuo CMDCA Comissão de
Acompanhamento
de Busca Ativa
Não se aplica
Manutenção de subsídio ao Serviço Família Acolhedora Contínuo CMDCA Secretaria de
Assistência Social
FIA
6
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_009_CMDCA_2025_DE_27_DE_FEVEREIRO_DE_2025_ASSINADO.pdf (8/13) 15/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TANGARÁ DA SERRA
Eixo 4 – Direito à Educação, à Cultura, aos Esportes e ao
Lazer
Ação Prioridade Responsável Parceria Financeiro
Recomendar ao Poder Público a ampliação das equipes
psicossociais na educação, com psicólogos e
assistentes sociais em número suficiente para
atendimento da rede de ensino, conforme a Lei Federal
nº13.935/2019.
Curto prazo CMDCA Secretaria de
Educação,
Diretoria Regional
de Ensino(SEDUC)
Gestão Municipal e
Estadual
Recomendar ao Poder Público a ampliação das escolas
em tempo integral visando assegurar ensino de
qualidade e proteção a crianças e adolescentes, de
acordo com a Lei Federal nº14.640/2023.
Curto prazo CMDCA Secretaria de
Educação,
Diretoria Regional
de Ensino(SEDUC)
Gestão Municipal e
Estadual
Recomendar à Gestão Municipal a criação e/ou
utilização de espaços descentralizados, com estrutura
física e humana adequada, para a promoção de esporte,
cultura e lazer nos bairros, visando o protagonismo
infanto-juvenil.
Curto prazo CMDCA Secretaria de
Esportes,
Secretaria de
Cultura e
Secretaria de
Infraestrutura
Gestão Municipal
7
Assinado por 2 pessoas: DINALVA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA e GUILHERME TOMAS DE SANTANA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D46C-B1A0-E600-9E68 e informe o código D46C-B1A0-E600-9E68
1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_009_CMDCA_2025_DE_27_DE_FEVEREIRO_DE_2025_ASSINADO.pdf (9/13) 16/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25
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TANGARÁ DA SERRA
Recomendar ao Poder Público a ampliação da
quantidade de locais e horários para a oferta de
Educação de Jovens e Adultos (EJA), de modo a
torná-la mais acessível.
Curto prazo CMDCA Secretaria de
Educação,
Diretoria Regional
de Ensino(SEDUC)
Gestão Municipal e
Estadual
Eixo 5 – Direito à profissionalização e à Proteção no
Trabalho
Ação Prazo Prioridade Responsável Parceria Financeiro
Apoiar a ampliação de programas de estágio e
aprendizagem no setor público e privado,
priorizando adolescentes em vulnerabilidade.
Médio prazo CMDCA Sistema de
Garantia de
Direitos,
Secretaria de
Desenvolvimento
Econômico
Gestão
Municipal
8
Assinado por 2 pessoas: DINALVA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA e GUILHERME TOMAS DE SANTANA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D46C-B1A0-E600-9E68 e informe o código D46C-B1A0-E600-9E68
1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_009_CMDCA_2025_DE_27_DE_FEVEREIRO_DE_2025_ASSINADO.pdf (10/13) 17/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TANGARÁ DA SERRA
Eixo 6 – Das Medidas Socioeducativas
Ação Prioridade Responsável Parceria Financeiro
Apoiar a criação do Plano Decenal de
Atendimento Socioeducativo.
Médio
Prazo
CMDCA
Poder Judiciário,
Ministério Público,
Secretaria de Assistência
Social
Gestão Municipal
9
Assinado por 2 pessoas: DINALVA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA e GUILHERME TOMAS DE SANTANA JUNIOR
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_009_CMDCA_2025_DE_27_DE_FEVEREIRO_DE_2025_ASSINADO.pdf (11/13) 18/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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TANGARÁ DA SERRA
PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
META 1 Controle Social e o Sistema de Garantia de Direitos
AÇÃO PRAZO FINANCEIRO
Capacitações aos Conselheiros Tutelares e Conselheiros
de Direitos.
2025 R$ 20.000,00
Realizar a Conferência Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente
2025 R$ 20.000,00
Capacitar as entidades/organizações sobre: Marco
Regulatório, Elaboração de Projetos e Prestação de Contas
2025 R$ 20.000,00
Promover estratégias de publicidade e operacionalidade da
divulgação do FIA e Captação/Doação de recursos.
2025 R$ 5.000,00
Fomentar serviços, programas e/ou projetos de
Organizações da Sociedade Civil e governamentais
2025 R$ 3.500.000,00
Apoiar e acompanhar a realização do Diagnóstico Social
da Criança e do Adolescente no município
2025 R$ 50.000,00
META 2 Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade
AÇÃO PRAZO FINANCEIRO
Articular e/ou apoiar eventos e/ou campanhas educativas e
informativas voltadas ao direito da criança e do
adolescente, bem como o combate aos fenômenos das
violências.
2025 R$ 50.000,00
Manutenção de subsídio ao Serviço Família Acolhedora 2025 R$ 400.000,00
10
Assinado por 2 pessoas: DINALVA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA e GUILHERME TOMAS DE SANTANA JUNIOR
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_009_CMDCA_2025_DE_27_DE_FEVEREIRO_DE_2025_ASSINADO.pdf (12/13) 19/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D46C-B1A0-E600-9E68
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DINALVA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (CPF 035.XXX.XXX-95) em 13/03/2025 14:29:57
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GUILHERME TOMAS DE SANTANA JUNIOR (CPF 041.XXX.XXX-64) em 14/03/2025 14:01:32
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_009_CMDCA_2025_DE_27_DE_FEVEREIRO_DE_2025_ASSINADO.pdf (13/13) 20/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_018_CMDDPI_2024.pdf (1/8) 21/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_018_CMDDPI_2024.pdf (2/8) 22/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25
1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_018_CMDDPI_2024.pdf (3/8) 23/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_018_CMDDPI_2024.pdf (4/8) 24/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_018_CMDDPI_2024.pdf (5/8) 25/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_018_CMDDPI_2024.pdf (6/8) 26/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_018_CMDDPI_2024.pdf (7/8) 27/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_018_CMDDPI_2024.pdf (8/8) 28/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_019_CMDDPI_2024.pdf (1/10) 29/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_019_CMDDPI_2024.pdf (2/10) 30/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_019_CMDDPI_2024.pdf (3/10) 31/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25
1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_019_CMDDPI_2024.pdf (4/10) 32/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25
1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_019_CMDDPI_2024.pdf (5/10) 33/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25
1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_019_CMDDPI_2024.pdf (6/10) 34/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_019_CMDDPI_2024.pdf (7/10) 35/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_019_CMDDPI_2024.pdf (8/10) 36/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25
1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_019_CMDDPI_2024.pdf (9/10) 37/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25
1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_019_CMDDPI_2024.pdf (10/10) 38/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25
CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA-MT
Av. Brasil nº 2351 – N - Jardim Europa. CEP: 78300-000 - Tangará da Serra/MT.
RESOLUÇÃO N.º 02 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de
Contas do FEAS 2024 e Aprovação do
Plano de Ação do FEAS 2025.
O Pleno do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
de Tangará da Serra, Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.433
de 25 de abril de 2024, em Reunião Ordinária 001/2025 realizada no dia 19 de fevereiro de
2025;
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar a Prestação de Contas do FEAS 2024 e Plano de Ação do FEAS 2025.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Tangará da Serra, 26 de fevereiro de 2025.
JACKELYNE LOPES TEIXEIRA E SILVA
Presidente do CMAS
1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_02_DE_FEVEREIRO_DE_2025_FEAS.pdf (1/30) 39/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25
1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_02_DE_FEVEREIRO_DE_2025_FEAS.pdf (2/30) 40/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25
1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_02_DE_FEVEREIRO_DE_2025_FEAS.pdf (3/30) 41/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25
1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_02_DE_FEVEREIRO_DE_2025_FEAS.pdf (4/30) 42/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25
DETALHAMENTO ARRECADADO(1) EMPENHADO LIQUIDADO(2) PAGO
Exercício: 2024
COMPARATIVO DA RECEITA COM A DESPESA Página 1
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
PERIODO DE 01/01/2024 ATÉ 31/12/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
PREVISÃO ARRECADAÇÂO SALDO(1-2)
Agrupamento 4 Recursos Vinculados à Assistência Social 486.165,54 506.612,90 526.245,44 330.368,43 327.305,78 176.244,47
Agrupamento 1 Recursos do Exercício Corrente 486.165,54 504.267,68 429.463,17 233.645,97 232.196,92 270.621,71
Agrupamento 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 486.165,54 504.267,68 429.463,17 233.645,97 232.196,92 270.621,71
Agrupamento 000 transf. Estado para assistência social 243.101,98 254.113,16 223.378,37 64.525,57 63.076,52 189.587,59
Agrupamento N/C 243.101,98 254.113,16 0,00 0,00 0,00 254.113,16
Agrupamento N/C 243.101,98 254.113,16 0,00 0,00 0,00 254.113,16
Agrupamento 0007 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 0,00 223.378,37 64.525,57 63.076,52 -64.525,57
Agrupamento 2809 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) 0,00 0,00 223.378,37 64.525,57 63.076,52 -64.525,57
Agrupamento 008 Transf. FUPIS Estado - Assist. Social 1.138,92 960,58 0,00 0,00 0,00 960,58
Agrupamento N/C 1.138,92 960,58 0,00 0,00 0,00 960,58
Agrupamento N/C 1.138,92 960,58 0,00 0,00 0,00 960,58
Agrupamento 0007 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agrupamento 2811 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO FUPIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agrupamento 009 Transf. Estado-Semas Piso Benef.Eventual 241.924,64 249.193,94 206.084,80 169.120,40 169.120,40 80.073,54
Agrupamento N/C 241.924,64 249.193,94 0,00 0,00 0,00 249.193,94
Agrupamento N/C 241.924,64 249.193,94 0,00 0,00 0,00 249.193,94
Agrupamento 0007 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 0,00 206.084,80 169.120,40 169.120,40 -169.120,40
Agrupamento 2809 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) 0,00 0,00 206.084,80 169.120,40 169.120,40 -169.120,40
Agrupamento 2 Recursos de Exercícios Anteriores 0,00 2.345,22 96.782,27 96.722,46 95.108,86 -94.377,24
Agrupamento 661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 2.345,22 96.782,27 96.722,46 95.108,86 -94.377,24
Agrupamento 000 transf. Estado para assistência social 0,00 2.345,22 88.402,06 88.402,06 86.788,46 -86.056,84
Agrupamento N/C 0,00 2.345,22 0,00 0,00 0,00 2.345,22
Agrupamento N/C 0,00 2.345,22 0,00 0,00 0,00 2.345,22
Agrupamento 0002 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agrupamento 2805 APOIO AS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agrupamento 0007 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 0,00 88.402,06 88.402,06 86.788,46 -88.402,06
Agrupamento 2809 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) 0,00 0,00 88.402,06 88.402,06 86.788,46 -88.402,06
Agrupamento 2812 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO ACESSUAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agrupamento 008 Transf. FUPIS Estado - Assist. Social 0,00 0,00 4.228,40 4.228,40 4.228,40 -4.228,40
Agrupamento 0007 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 0,00 4.228,40 4.228,40 4.228,40 -4.228,40
Agrupamento 2811 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO FUPIS 0,00 0,00 4.228,40 4.228,40 4.228,40 -4.228,40
Agrupamento 009 Transf. Estado-Semas Piso Benef.Eventual 0,00 0,00 4.151,81 4.092,00 4.092,00 -4.092,00
Assinado por 1 pessoa: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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DETALHAMENTO ARRECADADO(1) EMPENHADO LIQUIDADO(2) PAGO
Exercício: 2024
COMPARATIVO DA RECEITA COM A DESPESA Página 2
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
PERIODO DE 01/01/2024 ATÉ 31/12/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
PREVISÃO ARRECADAÇÂO SALDO(1-2)
Agrupamento 0007 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 0,00 4.151,81 4.092,00 4.092,00 -4.092,00
Agrupamento 2809 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) 0,00 0,00 4.151,81 4.092,00 4.092,00 -4.092,00
TOTAL GERAL: 486.165,54 506.612,90 526.245,44 330.368,43 327.305,78 176.244,47
Assinado por 1 pessoa: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº2351 .N
03.788.239/0001-66 Exercício: 2024
Extrato Bancário do Periodo de 01/01/2024 ate 31/12/2024
Página 1
Conta: 15291-9 - CONTA ÚNICA (F)
Banco: 001 Banco do Brasil S.A.
BRASIL - PISO EV
NLanc Dtlan Ordem Cheque Histórico Debito Crédito Saldo
Saldo Anterior . . . 0,00
Detalhe 5791
1
661
FG: Recursos do Exercício Corrente
FR: Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
CAG: 080 SEMAS CUSTEIO
CA: 009 Transf. Estado-Semas Piso Benef.Eventual
Numero: 1
Descrição: BRASIL - PISO BENEFÍCIO EVENTUAL - 15291-9
Fr.STN:1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
(Exerc.Corrente)
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
(Exerc.Corrente)
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
00164 01/01/2024 Saldo de Balanco 0,00 4.151,81 4.151,81
01078 02/01/2024 15291 TR 01411 Transferencia de valores - Apuração do Superávit.4.151,81 0,00 0,00
15050 31/01/2024 OC 12002 REMUN.DEP. TRANSF. MT- SEMAS - 0,00 35,60 35,60
32840 29/02/2024 OC 24656 REMUN.DEP. TRANSF. MT- SEMAS - 0,00 29,89 65,49
52477 28/03/2024 OC 35668 REMUN.DEP. TRANSF. MT- SEMAS - 0,00 31,24 96,73
76193 30/04/2024 OC 51079 REMUN.DEP. TRANSF. MT- SEMAS - 0,00 33,24 129,97
93528 28/05/2024 OC 57415 TRANSF. ESTADO ASSIST. SOCIAL 0,00 238.080,00 238.209,97
98760 31/05/2024 OC 64185 REMUN.DEP. TRANSF. MT- SEMAS - 0,00 113,97 238.323,94
121260 28/06/2024 OC 76561 REMUN.DEP. TRANSF. MT- SEMAS - 0,00 1.680,80 240.004,74
146766 31/07/2024 OC 92274 REMUN.DEP. TRANSF. MT- SEMAS - 0,00 1.919,90 241.924,64
171234 30/08/2024 OC 106519 REMUN.DEP. TRANSF. MT- SEMAS - 0,00 1.855,24 243.779,88
191977 30/09/2024 OC 121313 REMUN.DEP. TRANSF. MT- SEMAS - 0,00 1.795,88 245.575,76
216123 31/10/2024 OC 134837 REMUN.DEP. TRANSF. MT- SEMAS - 0,00 2.017,61 247.593,37
216534 01/11/2024 76 OP 44316 MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 61.380,00 0,00 186.213,37
220642 07/11/2024 77 OP 44985 MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 86.750,40 0,00 99.462,97
238136 29/11/2024 OC 148966 REMUN.DEP. TRANSF. MT- SEMAS - 0,00 874,29 100.337,26
247302 12/12/2024 7169 OP 50331 L. M. CUSTODIO COMERCIO DE ALIMENTOS20.738,12 0,00 79.599,14
247330 12/12/2024 DESCON OP 50331 L. M. CUSTODIO COMERCIO DE ALIMENTOS 251,88 0,00 79.347,26
264649 31/12/2024 OC 159879 REMUN.DEP. TRANSF. MT- SEMAS - 0,00 726,28 80.073,54
Saldo Atual do Detalhamento . . .
Total . . 173.272,21 253.345,75
80.073,54
NLanc Dtlan Ordem Cheque Histórico Debito Crédito Saldo
Saldo Anterior . . . 0,00
Detalhe 6838
2
661
FG: Recursos de Exercícios Anteriores
FR: Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
CAG: 080 SEMAS CUSTEIO
CA: 009 Transf. Estado-Semas Piso Benef.Eventual
Numero: 2
Descrição: BRASIL - PISO BENEFÍCIO EVENTUAL - 15291-9
Fr.STN:2.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
(Exerc.Anterior)
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
(Exerc.Anterior)
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
01079 02/01/2024 15291 TR 01411 Transferencia de valores - Apuração do Superávit. 0,00 4.151,81 4.151,81
111488 20/06/2024 32 OP 22979 MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 4.092,00 0,00 59,81
Saldo Atual do Detalhamento . . .
Total . . 4.092,00 4.151,81
59,81
Detalhe 7615
1
500
FG: Recursos do Exercício Corrente
FR: Recursos não Vinculados de Impostos
CAG: 000 FONTES DA ENTIDADE
CA: 000 Recursos Próprios
Numero: 3
Descrição: BRASIL - PISO EV
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1147))
19/02/2025 05:23 Usuário: ERIC JONATHAN CALIXTO GUERO
Assinado por 1 pessoa: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº2351 .N
03.788.239/0001-66 Exercício: 2024
Extrato Bancário do Periodo de 01/01/2024 ate 31/12/2024
Página 2
Conta: 15291-9 - CONTA ÚNICA (F)
Banco: 001 Banco do Brasil S.A.
BRASIL - PISO EV
NLanc Dtlan Ordem Cheque Histórico Debito Crédito Saldo
Saldo Anterior . . . 0,00
Fr.STN:1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
247521 12/12/2024 OC 149386 Receita Desc. Emp. 28227/1 0,00 120,13 120,13
247470 12/12/2024 152919 TR 11155 Transferencia de valores - Tributos Retidos 120,13 0,00 0,00
Saldo Atual do Detalhamento . . .
Total . . 120,13 120,13
0,00
NLanc Dtlan Ordem Cheque Histórico Debito Crédito Saldo
Saldo Anterior . . . 0,00
Detalhe 7616
1
500
FG: Recursos do Exercício Corrente
FR: Recursos não Vinculados de Impostos
CAG: 030 SAÚDE CUSTEIO
CA: 000 Recuros aplicados na saúde
Numero: 4
Descrição: BRASIL - PISO EV
Fr.STN:1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
247519 12/12/2024 OC 149384 Receita Desc. Emp. 28227/1/OR 0,00 65,89 65,89
247472 12/12/2024 152919 TR 11156 Transferencia de valores - Tributos Retidos 65,89 0,00 0,00
Saldo Atual do Detalhamento . . .
Total . . 65,89 65,89
0,00
NLanc Dtlan Ordem Cheque Histórico Debito Crédito Saldo
Saldo Anterior . . . 0,00
Detalhe 7617
1
500
FG: Recursos do Exercício Corrente
FR: Recursos não Vinculados de Impostos
CAG: 020 SEMEC CUSTEIO
CA: 000 Recursos da EDUCAÇÃO
Numero: 5
Descrição: BRASIL - PISO EV
Fr.STN:1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)
247520 12/12/2024 OC 149385 Receita Desc. Emp. 28227/1/OR 0,00 65,86 65,86
247474 12/12/2024 152919 TR 11157 Transferencia de valores - Tributos Retidos 65,86 0,00 0,00
Saldo Atual do Detalhamento . . .
Total . . 65,86 65,86
0,00
Saldo Atual da Conta Corrente . . .
Total . . 177.616,09 257.749,44
80.133,35
Total Geral . . 177.616,09 257.749,44
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1147))
19/02/2025 05:23 Usuário: ERIC JONATHAN CALIXTO GUERO
Assinado por 1 pessoa: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_02_DE_FEVEREIRO_DE_2025_FEAS.pdf (8/30) 46/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº2351 .N
03.788.239/0001-66 Exercício: 2024
Extrato Bancário do Periodo de 01/01/2024 ate 31/12/2024
Página 1
Conta: 58817-2 - CONTA ÚNICA (F)
Banco: 001 Banco do Brasil S.A.
BRASIL - CO-FINA
NLanc Dtlan Ordem Cheque Histórico Debito Crédito Saldo
Saldo Anterior . . . 0,00
Detalhe 4735
2
661
FG: Recursos de Exercícios Anteriores
FR: Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
CAG: 080 SEMAS CUSTEIO
CA: 000 transf. Estado para assistência social
Numero: 1
Descrição: BRASIL - CO-FINANCIAMENTO ASSIST. SOCIAL - 58817-2
Fr.STN:2.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
(Exerc.Anterior)
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
(Exerc.Anterior)
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
00477 01/01/2024 Saldo de Balanco 0,00 1.115,24 1.115,24
01044 02/01/2024 58817 TR 01393 Transferencia de valores - Apuração do Superávit. 0,00 130.981,96 132.097,20
144421 31/07/2024 TR 06487 Transferencia de valores. 14.815,71 0,00 117.281,49
147733 01/08/2024 TR 06822 Transferencia de valores. 246,95 0,00 117.034,54
152367 08/08/2024 TR 06906 Transferencia de valores. 328,65 0,00 116.705,89
168641 30/08/2024 TR 07711 Transferencia de valores. 11.236,25 0,00 105.469,64
189553 30/09/2024 TR 08624 Transferencia de valores. 13.833,76 0,00 91.635,88
210212 24/10/2024 TR 09648 Transferencia de valores. 7.957,78 0,00 83.678,10
218075 04/11/2024 TR 09848 Transferencia de valores. 3.021,04 0,00 80.657,06
233872 28/11/2024 TR 10780 Transferencia de valores. 10.865,88 0,00 69.791,18
239964 03/12/2024 TR 10868 Transferencia de valores. 6.699,95 0,00 63.091,23
258265 26/12/2024 TR 11559 Transferencia de valores. 12.316,80 0,00 50.774,43
262855 30/12/2024 TR 11751 Transferencia de valores. 7.079,29 0,00 43.695,14
264719 31/12/2024 OC 159949 REMUN. DEP.BANC. CONVÊNIOS MT 0,00 2.345,22 46.040,36
Saldo Atual do Detalhamento . . .
Total . . 88.402,06 134.442,42
46.040,36
NLanc Dtlan Ordem Cheque Histórico Debito Crédito Saldo
Saldo Anterior . . . 0,00
Detalhe 4736
1
661
FG: Recursos do Exercício Corrente
FR: Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
CAG: 080 SEMAS CUSTEIO
CA: 000 transf. Estado para assistência social
Numero: 2
Descrição: BRASIL - CO-FINANCIAMENTO ASSIST. SOCIAL - 58817-2
Fr.STN:1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
(Exerc.Corrente)
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
(Exerc.Corrente)
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
00478 01/01/2024 Saldo de Balanco 0,00 200.093,04 200.093,04
01045 02/01/2024 58817 TR 01393 Transferencia de valores - Apuração do Superávit. 130.981,96 0,00 69.111,08
15157 31/01/2024 OC 13073 REMUN. DEP.BANC. CONVÊNIOS MT 0,00 1.818,77 70.929,85
25669 20/02/2024 1115 OP 05057 POLUX COMERCIAL LTDA EIRELI 9.600,00 0,00 61.329,85
32919 29/02/2024 OC 24929 REMUN. DEP.BANC. CONVÊNIOS MT 0,00 1.502,86 62.832,71
52551 28/03/2024 OC 35742 REMUN. DEP.BANC. CONVÊNIOS MT 0,00 1.521,09 64.353,80
76268 30/04/2024 OC 51767 REMUN. DEP.BANC. CONVÊNIOS MT 0,00 1.628,75 65.982,55
93527 28/05/2024 OC 57414 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTA 0,00 228.881,28 294.863,83
98835 31/05/2024 OC 64476 REMUN. DEP.BANC. CONVÊNIOS MT 0,00 1.681,34 296.545,17
103962 10/06/2024 1089 OP 21422 JOAO E MARIA ATELIE LTDA. 54.230,00 0,00 242.315,17
121987 28/06/2024 OC 77892 REMUN. DEP.BANC. CONVÊNIOS MT 0,00 2.882,68 245.197,85
126848 05/07/2024 70 OP 24674 EXPERT CONSULTORIA E PRODUTOS LTDA 1.620,00 0,00 243.577,85
146847 31/07/2024 OC 92355 REMUN. DEP.BANC. CONVÊNIOS MT 0,00 3.185,21 246.763,06
171314 30/08/2024 OC 106599 REMUN. DEP.BANC. CONVÊNIOS MT 0,00 2.949,63 249.712,69
192055 30/09/2024 OC 121392 REMUN. DEP.BANC. CONVÊNIOS MT 0,00 2.771,55 252.484,24
210210 24/10/2024 TR 09647 Transferencia de valores. 17.719,30 0,00 234.764,94
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1147))
18/02/2025 16:22 Usuário: ERIC JONATHAN CALIXTO GUERO
Assinado por 1 pessoa: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_02_DE_FEVEREIRO_DE_2025_FEAS.pdf (9/30) 47/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº2351 .N
03.788.239/0001-66 Exercício: 2024
Extrato Bancário do Periodo de 01/01/2024 ate 31/12/2024
Página 2
Conta: 58817-2 - CONTA ÚNICA (F)
Banco: 001 Banco do Brasil S.A.
BRASIL - CO-FINA
216201 31/10/2024 OC 134915 REMUN. DEP.BANC. CONVÊNIOS MT 0,00 2.942,30 237.707,24
233870 28/11/2024 TR 10779 Transferencia de valores. 17.566,48 0,00 220.140,76
238219 29/11/2024 OC 149050 REMUN. DEP.BANC. CONVÊNIOS MT 0,00 2.347,70 222.488,46
239962 03/12/2024 TR 10867 Transferencia de valores. 13.300,36 0,00 209.188,10
258261 26/12/2024 TR 11557 Transferencia de valores. 12.865,08 0,00 196.323,02
260682 27/12/2024 TR 11610 Transferencia de valores. 3.074,35 0,00 193.248,67
Saldo Atual do Detalhamento . . .
Total . . 260.957,53 454.206,20
193.248,67
Saldo Atual da Conta Corrente . . .
Total . . 349.359,59 588.648,62
239.289,03
Total Geral . . 349.359,59 588.648,62
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1147))
18/02/2025 16:22 Usuário: ERIC JONATHAN CALIXTO GUERO
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_02_DE_FEVEREIRO_DE_2025_FEAS.pdf (10/30) 48/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Secretaria Municipal Assistência Social
CNPJ 03.788.239/0001-66
PLANO DE AÇÃO DE 2025
PLANO DE AÇÃO – Execução De Ações Destinadas Da Reprogramação De Saldo Remanescentes
Financeiros do Exercício 2024.
Legislação – Ministério da Cidadania – Recursos e Programas:
Decreto Estadual nº 721/2020 - FEAS
OFÍCIO No 00500/2025/GSAAS/SETASC
Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social
Endereço: Júlio Martinez Benevides, Nº 262-E, Centro, Tangará da Serra-MT
Telefone: 65-3311-4803/4806
E-mail: asocial@tangaradaserra.mt.gov.br
Ordenadora de Despesa: Márcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso
Responsável Técnico Financeiro: Eric Jonathan Calixto Guero – Assessor Administrativo e Orçamentário do
SUAS.
OBJETIVO:
A elaboração deste plano de ação destinado para a necessidade de reprogramação de saldos
remanescentes, referente ao ano de 2024 e previsão dos recursos de 2025, uma vez realizada a
disponibilidades financeiras de recursos vinculados oriundos do Estado.
Considerando a liberação da planilha de Superávit financeiro, expedido pela Secretaria Municipal de
Fazenda.
Considerando a necessidade atual da demanda da prestação de serviços e programas por esta
secretaria, vimos informar e solicitar a deliberação de aprovação das destinações finais para cada fonte do
recurso vinculado, dentro das funções programáticas de cada ação socioassistencial.
Diante deste contexto, o presente planejamento se destina à parametrização das ações diversas e
necessárias iniciativas adotadas e implementá-las, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social,
órgão gestor da Política Pública de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social, deste
município.
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA – META FÍSICA
1. Contas correntes e saldos bancários que serão utilizados:
1
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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Secretaria Municipal Assistência Social
CNPJ 03.788.239/0001-66
1.1. Cofinanciamento Estadual.
1.1.1. FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social . Tem como objetivo propiciar apoio
financeiro à implementação de programas da área social, voltados à população de baixa
renda, bem como a custeio e investimentos nos Pisos: Matogrossense e de Benefícios
Eventuais a ser definido para atender a Política Municipal de Assistência Social.
a) 58817-2: R$ 80.436,23 – Destinado a despesas de custeio e investimentos para os
programas inseridos No Programa de Serviços Proteção Social Básica - PSB (CRAS),
Serviços de Proteção Social Especial – PSE(CREAS) – Piso Matogrossense.
Destinação: R$ 80.436,23 (oitenta mil, quatrocentos e trinta e seis reais, vinte e três
centavos), será destinado para custeio de folha de pagamento das equipes de referência
das unidades da Proteção Social Básica, correspondendo os CRAS.
Dotação orçamentária:
2809 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
3.1.90.11.00-4.2.661.0000000.080.000 – Vencimentos e Vantagem Pessoa Fixa - R$ 68.436,23.
3.1.91.13.00-4.2.661.0000000.080.000 – Obrigações Patronais - R$ 12.000,00.
a.1) 58817-2: R$ 228.881,28 – Destinado a despesas de custeio e investimentos para os
programas inseridos No Programa de Serviços Proteção Social Básica - PSB (CRAS),
Serviços de Proteção Social Especial – PSE(CREAS) – Piso Matogrossense.
Destinação: R$ 228.881,28 (duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e um reais,
vinte e oito centavos), será destinado para custeio de folha de pagamento das equipes
de referência das unidades da Proteção Social Básica, correspondendo os CRAS, e no
custeio de aquisição de gêneros alimentícios para execução e oferta dos programas,
serviços e grupos atendidos nas unidades dos CRAS.
Dotação orçamentária:
2809 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
3.1.90.11.00-4.1.661.0000000.080.000 – Vencimentos e Vantagem Pessoa Fixa - R$ 80.000,00
3.1.91.13.00-4.1.661.0000000.080.000 – Obrigações Patronais - R$ 15.000,00.
3.1.90.30.00-4.1.661.0000000.080.000 – Material de Consumo - R$ 133.881,28
2
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_02_DE_FEVEREIRO_DE_2025_FEAS.pdf (12/30) 50/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Secretaria Municipal Assistência Social
CNPJ 03.788.239/0001-66
b) 15291-9: R$ 43.109,14 – Destinado a despesas de custeio de aquisições de Materiais,
bens ou serviços de distribuição gratuita, destinado ao cofinanciamento dos benefícios
eventuais ofertados pelas unidades socioassistenciais – Piso Benefícios Eventuais.
Destinação: R$ 43.109,14 (quarenta e três mil, cento e nove reais e quatorze centavos) ,
será destinado para aquisição de cestas básicas, kits maternidade e demais ações
voltadas para oferta e distribuições de benefícios eventuais em conformidade com a Lei
6.433/2024.
Dotação orçamentária:
2809 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
3.3.90.32.00-4.2.661.0000000.080.000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita- R$ 43.109,14.
b.1) 15291-9: R$ 238.080,00 – Destinado a despesas de custeio de aquisições de
Materiais, bens ou serviços de distribuição gratuita, destinado ao cofinanciamento dos
benefícios eventuais ofertados pelas unidades socioassistenciais – Piso Benefícios
Eventuais.
Destinação: R$ 238.080,00 (vinte e três mil, oitenta reais) , será destinado para aquisição
de cestas básicas, kits maternidade e demais ações voltadas para oferta e distribuições
de benefícios eventuais em conformidade com a Lei 6.433/2024.
Dotação orçamentária:
2809 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
3.3.90.32.00-4.2.661.0000000.080.000 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita- R$ 238.080,00
Tangará da Serra, 19 de fevereiro de 2025.
Márcia R. Kiss Siqueira de Castro Cardoso
Secretária Municipal de Assistência Social
3
Assinado por 1 pessoa: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/EAA9-9D14-2C41-59A6 e informe o código EAA9-9D14-2C41-59A6
1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_02_DE_FEVEREIRO_DE_2025_FEAS.pdf (13/30) 51/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25
Ficha
Func/Prog Especificação Catgo Dotação
Página 1
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo Reservado
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 01/01/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo S/ Reserva
FICHAS ORÇAMENTÁRIAS
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 0002 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 122
04 0002 2801 0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 122
1002474 3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 25.000,00
0,00 25.000,00
25.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 25.000,00
1001577 3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 0,00 0,00 200,00
0,00 200,00
200,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 200,00
1001578 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 890.359,44
0,00 890.359,44
890.359,44
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 890.359,44
1001579 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 38.548,22
0,00 38.548,22
38.548,22
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 38.548,22
1001580 3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 30.000,00
0,00 30.000,00
30.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 30.000,00
1001576 3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 79.585,46
0,00 79.585,46
79.585,46
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 79.585,46
1001575 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 30.000,00
0,00 30.000,00
30.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
7.500,00 22.500,00
1001574 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 90.000,00
0,00 90.000,00
90.000,00
1.1.501 000.000 Recursos próprios
22.500,00 67.500,00
1001573 3.3.90.33.00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 20.000,00
0,00 20.000,00
20.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
5.000,00 15.000,00
1002472 3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 25.000,00
0,00 25.000,00
25.000,00
1.1.501 000.000 Recursos próprios
6.250,00 18.750,00
1001572 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 100.000,00
0,00 100.000,00
100.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
25.000,00 75.000,00
1002189 3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0,00 0,00 35.000,00
0,00 35.000,00
35.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
8.750,00 26.250,00
1001571 3.3.90.47.00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 70.000,00
0,00 70.000,00
70.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
17.500,00 52.500,00
1002471 3.3.90.48.00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,00 0,00 300.000,00
0,00 300.000,00
300.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
75.000,00 225.000,00
1002473 3.3.90.49.00AUXÍLIO-TRANSPORTE 0,00 0,00 8.400,00
0,00 8.400,00
8.400,00
1.1.501 000.000 Recursos próprios
2.100,00 6.300,00
1002190 3.3.91.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 3.500,00
0,00 3.500,00
3.500,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
875,00 2.625,00
1002548 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 15.000,00
0,00 15.000,00
15.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
3.750,00 11.250,00
08 Assistência Social
08 241 Assistência à Pessoa Idosa
08 0008 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 241
08 0008 2819 0000 AUXILIO A ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR - CASA DO IDOSO 241
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.4893 - 11944)
07/02/2019 15:37 Usuário: WELLINGTON_RLZ
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1147))
19/02/2025 05:41 Usuário: ERIC JONATHAN CALIXTO GUERO
Assinado por 1 pessoa: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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Ficha
Func/Prog Especificação Catgo Dotação
Página 2
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo Reservado
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 01/01/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo S/ Reserva
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08 241 Assistência à Pessoa Idosa
08 0008 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 241
08 0008 2819 0000 AUXILIO A ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR - CASA DO IDOSO 241
947 3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 1.050.000,00
0,00 1.050.000,00
1.050.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 1.050.000,00
08 242 Assistência à Pessoa com Deficiência
08 0008 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 242
08 0008 2816 0000 CONVÊNIO COM APAE 242
948 3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 22.752,60
0,00 22.752,60
22.752,60
4.1.660 080.005 Transf FNAS – PPD
0,00 22.752,60
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08 0002 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 243
08 0002 2805 0000 APOIO AS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 243
1001557 3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 0,00 0,00 200,00
0,00 200,00
200,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 200,00
1001558 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 445.593,94
0,00 445.593,94
445.593,94
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 445.593,94
1001559 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 58.692,16
0,00 58.692,16
58.692,16
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 58.692,16
1001561 3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 20.000,00
0,00 20.000,00
20.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 20.000,00
1001560 3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 33.582,50
0,00 33.582,50
33.582,50
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 33.582,50
1001568 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 15.000,00
0,00 15.000,00
15.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
3.750,00 11.250,00
1001567 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 60.000,00
0,00 60.000,00
60.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
15.000,00 45.000,00
1001566 3.3.90.33.00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 30.000,00
0,00 30.000,00
30.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
7.500,00 22.500,00
1001565 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 150.000,00
0,00 150.000,00
150.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
37.500,00 112.500,00
1001564 3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0,00 0,00 15.000,00
0,00 15.000,00
15.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
3.750,00 11.250,00
1001562 3.3.90.47.00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 1.000,00
0,00 1.000,00
1.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
250,00 750,00
1001563 3.3.91.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 4.000,00
0,00 4.000,00
4.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
1.000,00 3.000,00
1002285 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 15.000,00
0,00 15.000,00
15.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
3.750,00 11.250,00
08 0008 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 243
08 0008 2817 0000 AÇÕES PARA ATENDER A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 243
1002253 3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 627.041,12
0,00 627.041,12
627.041,12
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 627.041,12
1002254 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 916.147,76 0,00 0,00 916.147,76
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Ficha
Func/Prog Especificação Catgo Dotação
Página 3
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo Reservado
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 01/01/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo S/ Reserva
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08 0008 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 243
08 0008 2817 0000 AÇÕES PARA ATENDER A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 243
1.1.500 000.000 Recursos próprios 0,00 916.147,76
0,00 916.147,76
1002286 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 70.000,00
0,00 70.000,00
70.000,00
4.1.660 080.017 Transf FNAS – MAC
0,00 70.000,00
1002255 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 140.000,00
0,00 140.000,00
140.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 140.000,00
1002287 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 12.000,00
0,00 12.000,00
12.000,00
4.1.660 080.017 Transf FNAS – MAC
0,00 12.000,00
1002257 3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 150.000,00
0,00 150.000,00
150.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 150.000,00
1002256 3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 200.000,00
0,00 200.000,00
200.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 200.000,00
1002263 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 15.000,00
0,00 15.000,00
15.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
3.750,00 11.250,00
1002262 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 400.000,00
0,00 400.000,00
400.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
100.000,00 300.000,00
1002594 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 17.536,91
0,00 17.536,91
17.536,91
4.1.660 080.017 Transf FNAS – MAC
4.384,23 13.152,68
1002288 3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 50.000,00
0,00 50.000,00
50.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
12.500,00 37.500,00
1002595 3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 50.000,00
0,00 50.000,00
50.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
12.500,00 37.500,00
1002261 3.3.90.33.00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 15.000,00
0,00 15.000,00
15.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
3.750,00 11.250,00
2718 3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 0,00
1002260 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 200.000,00
0,00 200.000,00
200.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
50.000,00 150.000,00
1002259 3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0,00 0,00 50.000,00
0,00 50.000,00
50.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
12.500,00 37.500,00
2719 3.3.90.47.00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 0,00
1002258 3.3.91.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 35.000,00
0,00 35.000,00
35.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
8.750,00 26.250,00
1002251 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 30.000,00
0,00 30.000,00
30.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
7.500,00 22.500,00
08 244 Assistência Comunitária
08 0002 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 244
08 0002 2803 0000 APOIO ADMINISTRATIVO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS 244
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07/02/2019 15:37 Usuário: WELLINGTON_RLZ
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Ficha
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CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo Reservado
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AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 01/01/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo S/ Reserva
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08 244 Assistência Comunitária
08 0002 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 244
08 0002 2803 0000 APOIO ADMINISTRATIVO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS 244
1001582 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 8.539,86
0,00 8.539,86
8.539,86
4.1.660 080.056 Transf FNAS – bolsa família
2.134,97 6.404,90
1002549 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 1.000,00
0,00 1.000,00
1.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
250,00 750,00
1002550 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 5.000,00
0,00 5.000,00
5.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
1.250,00 3.750,00
1002551 3.3.90.33.00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 5.000,00
0,00 5.000,00
5.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
1.250,00 3.750,00
1001583 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 5.000,00
0,00 5.000,00
5.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
1.250,00 3.750,00
08 0007 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 244
08 0007 2809 0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) 244
910 3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 614.376,89
0,00 614.376,89
614.376,89
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 614.376,89
911 3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 0,00 0,00 200,00
0,00 200,00
200,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 200,00
912 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 33.024,81
0,00 33.024,81
33.024,81
4.1.660 080.004 PAC-Progr. Atenção Criança – Programa 1ª
0,00 33.024,81
914 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 1.055.099,71
0,00 1.055.099,71
1.055.099,71
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 1.055.099,71
1002293 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 80.000,00
0,00 80.000,00
80.000,00
4.1.661 080.000 transf. Estado para assistência social
0,00 80.000,00
1002295 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 195.000,00
0,00 195.000,00
195.000,00
4.1.660 080.053 Transf FNAS – atenção básica – PAIF/PBF
0,00 195.000,00
1002556 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 85.000,00
0,00 85.000,00
85.000,00
4.1.660 080.006 Transf FNAS – PETI
0,00 85.000,00
915 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 131.718,88
0,00 131.718,88
131.718,88
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 131.718,88
1002294 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 15.000,00
0,00 15.000,00
15.000,00
4.1.661 080.000 transf. Estado para assistência social
0,00 15.000,00
1002301 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 5.000,00
0,00 5.000,00
5.000,00
4.1.660 080.004 PAC-Progr. Atenção Criança – Programa 1ª
0,00 5.000,00
1002557 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 13.000,00
0,00 13.000,00
13.000,00
4.1.660 080.006 Transf FNAS – PETI
0,00 13.000,00
916 3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 50.000,00
0,00 50.000,00
50.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 50.000,00
917 3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 156.594,03
0,00 156.594,03
156.594,03
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 156.594,03
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07/02/2019 15:37 Usuário: WELLINGTON_RLZ
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Ficha
Func/Prog Especificação Catgo Dotação
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CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo Reservado
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AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 01/01/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo S/ Reserva
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08 244 Assistência Comunitária
08 0007 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 244
08 0007 2809 0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) 244
1002555 3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 30.000,00
0,00 30.000,00
30.000,00
4.1.660 080.053 Transf FNAS – atenção básica – PAIF/PBF
0,00 30.000,00
1002576 3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 30.000,00
0,00 30.000,00
30.000,00
1.1.501 000.000 Recursos próprios
0,00 30.000,00
1002611 3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 30.000,00
0,00 30.000,00
30.000,00
4.1.660 080.006 Transf FNAS – PETI
0,00 30.000,00
1002621 3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 60.800,00
0,00 60.800,00
60.800,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 60.800,00
1806 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 20.000,00
0,00 20.000,00
20.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
5.000,00 15.000,00
919 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 320.000,00
0,00 320.000,00
320.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
80.000,00 240.000,00
924 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 8.670,00
0,00 8.670,00
8.670,00
4.1.660 080.053 Transf FNAS – atenção básica – PAIF/PBF
2.167,50 6.502,50
925 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 20.508,04
0,00 20.508,04
20.508,04
4.1.660 080.006 Transf FNAS – PETI
5.127,01 15.381,03
1002553 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 142.333,32
0,00 142.333,32
142.333,32
4.1.661 080.000 transf. Estado para assistência social
35.583,33 106.749,99
1001542 3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 300.000,00
0,00 300.000,00
300.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
75.000,00 225.000,00
1002554 3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 245.189,00
0,00 245.189,00
245.189,00
4.1.661 080.009 Transf. Estado-Semas Piso Benef.Eventual
61.297,25 183.891,75
1002300 3.3.90.33.00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 10.000,00
0,00 10.000,00
10.000,00
1.1.501 000.000 Recursos próprios
2.500,00 7.500,00
1002560 3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 80.000,00
0,00 80.000,00
80.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
20.000,00 60.000,00
1002610 3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 35.000,00
0,00 35.000,00
35.000,00
4.1.660 080.004 PAC-Progr. Atenção Criança – Programa 1ª
8.750,00 26.250,00
928 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 200.000,00
0,00 200.000,00
200.000,00
1.1.501 000.000 Recursos próprios
50.000,00 150.000,00
1002577 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 250.000,00
0,00 250.000,00
250.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
62.500,00 187.500,00
2188 3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0,00 0,00 40.000,00
0,00 40.000,00
40.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
10.000,00 30.000,00
2713 3.3.90.47.00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 0,00
1002561 3.3.90.49.00AUXÍLIO-TRANSPORTE 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
Recursos próprios
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.4893 - 11944)
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Ficha
Func/Prog Especificação Catgo Dotação
Página 6
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo Reservado
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 01/01/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo S/ Reserva
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08 244 Assistência Comunitária
08 0007 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 244
08 0007 2809 0000 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) 244
1.1.500 000.000 0,00 40.000,00
10.000,00 30.000,00
2714 3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 0,00
1807 3.3.91.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 3.000,00
0,00 3.000,00
3.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
750,00 2.250,00
1002575 4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 400.000,00
0,00 400.000,00
400.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
100.000,00 300.000,00
1001544 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 110.000,00
0,00 110.000,00
110.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
27.500,00 82.500,00
1002299 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 16.551,00
0,00 16.551,00
16.551,00
4.1.660 080.073 PAC-Progr. Atenção Criança – PBV III
4.137,75 12.413,25
08 0007 2810 0000 MANUTENÇÃO DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 244
1002206 3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 120.000,00
0,00 120.000,00
120.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 120.000,00
1002578 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 202.000,00
0,00 202.000,00
202.000,00
4.1.660 080.056 Transf FNAS – bolsa família
0,00 202.000,00
1002207 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 26.257,19
0,00 26.257,19
26.257,19
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 26.257,19
2715 3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 0,00
1002579 3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 34.320,00
0,00 34.320,00
34.320,00
4.1.660 080.056 Transf FNAS – bolsa família
0,00 34.320,00
1002580 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 5.000,00
0,00 5.000,00
5.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
1.250,00 3.750,00
1001551 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 39.802,27
0,00 39.802,27
39.802,27
4.1.660 080.056 Transf FNAS – bolsa família
9.950,57 29.851,70
1002581 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 36.000,00
0,00 36.000,00
36.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
9.000,00 27.000,00
1002582 3.3.90.47.00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 1.000,00
0,00 1.000,00
1.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
250,00 750,00
1002583 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 10.000,00
0,00 10.000,00
10.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
2.500,00 7.500,00
08 0007 2811 0000 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO FUPIS 244
971 3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 5.000,00
0,00 5.000,00
5.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
1.250,00 3.750,00
972 3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 3.272,95
0,00 3.272,95
3.272,95
4.1.661 080.008 Transf. FUPIS Estado - Assist. Social
818,24 2.454,71
08 0007 2812 0000 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO ACESSUAS 244
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03788239/0001-66 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 01/01/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo S/ Reserva
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08 244 Assistência Comunitária
08 0007 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 244
08 0007 2812 0000 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO ACESSUAS 244
1002558 3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 106.874,00
0,00 106.874,00
106.874,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 106.874,00
1001554 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 17.098,06
0,00 17.098,06
17.098,06
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 17.098,06
1001555 3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 10.000,00
0,00 10.000,00
10.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 10.000,00
2479 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 5.000,00
0,00 5.000,00
5.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
1.250,00 3.750,00
2480 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 3.500,00
0,00 3.500,00
3.500,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
875,00 2.625,00
08 0008 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 244
08 0008 2813 0000 MANUTENÇÃO DO ALBERGUE MUNICIPAL 244
973 3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 0,00 0,00 200,00
0,00 200,00
200,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 200,00
974 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 589.631,93
0,00 589.631,93
589.631,93
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 589.631,93
975 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 5.000,00
0,00 5.000,00
5.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 5.000,00
976 3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 15.000,00
0,00 15.000,00
15.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 15.000,00
977 3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 61.606,02
0,00 61.606,02
61.606,02
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 61.606,02
978 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 180.000,00
0,00 180.000,00
180.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
45.000,00 135.000,00
2716 3.3.90.33.00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 0,00
979 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 77.000,00
0,00 77.000,00
77.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
19.250,00 57.750,00
1918 3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0,00 0,00 30.000,00
0,00 30.000,00
30.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
7.500,00 22.500,00
1002519 3.3.90.47.00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 300,00
0,00 300,00
300,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
75,00 225,00
980 3.3.91.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 10.000,00
0,00 10.000,00
10.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
2.500,00 7.500,00
1002564 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 15.000,00
0,00 15.000,00
15.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
3.750,00 11.250,00
08 0008 2814 0000 GESTÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) 244
982 3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 215.000,00
0,00 215.000,00
215.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
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Func/Prog Especificação Catgo Dotação
Página 8
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Empenhado Saldo Reservado
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 01/01/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo S/ Reserva
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08
020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08 244 Assistência Comunitária
08 0008 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 244
08 0008 2814 0000 GESTÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) 244
0,00 215.000,00
1001596 3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 0,00 0,00 200,00
0,00 200,00
200,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 200,00
984 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 528.000,00
0,00 528.000,00
528.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 528.000,00
1002584 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 104.600,00
0,00 104.600,00
104.600,00
4.1.660 080.007 Transf. FNAS - MAC PAEFI/MSE
0,00 104.600,00
985 3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 44.100,00
0,00 44.100,00
44.100,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 44.100,00
986 3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 15.000,00
0,00 15.000,00
15.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 15.000,00
987 3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 98.529,29
0,00 98.529,29
98.529,29
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 98.529,29
1002585 3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 17.000,00
0,00 17.000,00
17.000,00
4.1.660 080.007 Transf. FNAS - MAC PAEFI/MSE
0,00 17.000,00
1002211 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 10.000,00
0,00 10.000,00
10.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
2.500,00 7.500,00
989 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 60.000,00
0,00 60.000,00
60.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
15.000,00 45.000,00
1001597 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 4.661,57
0,00 4.661,57
4.661,57
4.1.660 080.007 Transf. FNAS - MAC PAEFI/MSE
1.165,39 3.496,18
2189 3.3.90.33.00PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 50.000,00
0,00 50.000,00
50.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
12.500,00 37.500,00
994 3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 95.000,00
0,00 95.000,00
95.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
23.750,00 71.250,00
1919 3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0,00 0,00 50.000,00
0,00 50.000,00
50.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
12.500,00 37.500,00
2717 3.3.90.47.00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
0,00 0,00
1001516 3.3.91.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 2.500,00
0,00 2.500,00
2.500,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
625,00 1.875,00
1002586 4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 190.000,00
0,00 190.000,00
190.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
47.500,00 142.500,00
1002587 4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 402.055,00
0,00 402.055,00
402.055,00
4.1.665 081.054 convênios assistência social União
100.513,75 301.541,25
1002212 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 35.000,00
0,00 35.000,00
35.000,00
1.1.500 000.000 Recursos próprios
8.750,00 26.250,00
020803 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOS
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.4893 - 11944)
07/02/2019 15:37 Usuário: WELLINGTON_RLZ
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1147))
19/02/2025 05:41 Usuário: ERIC JONATHAN CALIXTO GUERO
Assinado por 1 pessoa: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/EAA9-9D14-2C41-59A6 e informe o código EAA9-9D14-2C41-59A6
1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_02_DE_FEVEREIRO_DE_2025_FEAS.pdf (21/30) 59/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25
Ficha
Func/Prog Especificação Catgo Dotação
Página 9
CLoc Dotac Inicial Alter (+) Alter (-)
Empenhado Saldo Reservado
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66 Exercício: 2025
LISTAGEM DAS FICHAS DA DESPESA
SITUAÇÃO ATÉ 01/01/2025
F.R. C.A.
Entid.
Descrição C.A.
Saldo Reserva Saldo S/ Reserva
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
02 PODER EXECUTIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08
020803 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOS
08 Assistência Social
08 241 Assistência à Pessoa Idosa
08 0002 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 241
08 0002 2807 0000 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DE PESSOA IDOSA 241
1001584 3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 1.303.878,43
0,00 1.303.878,43
1.303.878,43
4.1.669 080.032 Fundo públicos municipais – FUMAPPI
0,00 1.303.878,43
020804 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
08 Assistência Social
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08 0002 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 243
08 0002 2808 0000 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 243
1001585 3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 578.635,14
0,00 578.635,14
578.635,14
4.1.669 080.050 RECURSOS DO FMDCA
0,00 578.635,14
1002250 3.3.90.48.00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0,00 0,00 260.000,00
0,00 260.000,00
260.000,00
4.1.669 080.050 RECURSOS DO FMDCA
65.000,00 195.000,00
17.182.767,50
0,00
0,00 0,00 17.182.767,50
17.182.767,50
TOTAL ORÇAMENTARIO
1.423.829,98 15.758.937,52
17.182.767,50
0,00
0,00 0,00 17.182.767,50
17.182.767,50
TOTAL GERAL
1.423.829,98 15.758.937,52
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.4893 - 11944)
07/02/2019 15:37 Usuário: WELLINGTON_RLZ
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1147))
19/02/2025 05:41 Usuário: ERIC JONATHAN CALIXTO GUERO
Assinado por 1 pessoa: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/EAA9-9D14-2C41-59A6 e informe o código EAA9-9D14-2C41-59A6
1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_02_DE_FEVEREIRO_DE_2025_FEAS.pdf (22/30) 60/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25
Exercício: 2024
LISTAGEM DE EMPENHOS - PERÍODO: 01/01/2024 a 31/12/2024 | SITUAÇÃO EM: 31/12/2024 Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
Emp. Tipo Data Vinculo Fonte Funcional Categoria Fornecedor Ficha Unid.Orç. Empenhado Liquidado Pago Reforçado Anulado À Liquidar À Pagar
Orgão 0208 SECRETARIA MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL 526.360,00 0,00 114,56 330.368,43 195.877,01 327.305,78 198.939,66
Proj.Atividade 2809 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) 522.017,04 0,00 0,00 326.140,03 195.877,01 323.077,38 198.939,66
11871 OR 06/05/2024 2925 080.009 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.3.90.32.03 MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 4.151,81 0,00 4.092,00 59,81 4.092,00 59,81
Histórico:
0,00
Aquisição de cesta básica para distribuição gratuita aos usuários em situação de vulnerabilidade atendidos pelos CRAS setor 1,2 e 3 - SEMAS.
20495 OR 31/07/2024 2910 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.11.01 FL PGTO MANUT. DO CRAS 2.660,04 0,00 2.660,04 0,00 2.660,04 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 07/2024 - Folha Mensal ID: (631)
20496 OR 31/07/2024 2910 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.11.37 FL PGTO MANUT. DO CRAS 103,91 0,00 103,91 0,00 103,91 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 07/2024 - Folha Mensal ID: (631)
20497 OR 31/07/2024 2911 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.91.13.03 SERRAPREV-INST. MUN DE PREV. SOCIAL DOS SERV. DE T 431,21 0,00 431,21 0,00 431,21 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 07/2024 - Folha Mensal ID: (631)
20498 OR 31/07/2024 2910 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.11.02 FL PGTO MANUT. DO CRAS 8.389,03 0,00 8.389,03 0,00 8.389,03 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 07/2024 - Folha Mensal ID: (631)
20499 OR 31/07/2024 2910 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.11.24 FL PGTO MANUT. DO CRAS 2.175,11 0,00 2.175,11 0,00 2.175,11 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 07/2024 - Folha Mensal ID: (631)
20500 OR 31/07/2024 3245 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.13.02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.056,41 0,00 1.056,41 0,00 1.056,41 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 07/2024 - Folha Mensal ID: (631)
20810 OR 31/07/2024 3245 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.13.02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 246,95 0,00 246,95 0,00 246,95 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF: 07/2024 - Folha Rescisão ID:(632)
21379 OR 07/08/2024 2910 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.11.24 FL PGTO MANUT. DO CRAS 298,78 0,00 298,78 0,00 298,78 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF: 07/2024 - Folha Comp. c/Encargos ID:(634)
21380 OR 07/08/2024 3245 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.13.02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29,87 0,00 29,87 0,00 29,87 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF: 07/2024 - Folha Comp. c/Encargos ID:(634)
23679 OR 30/08/2024 2910 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.11.02 FL PGTO MANUT. DO CRAS 8.570,70 0,00 8.570,70 0,00 8.570,70 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 08/2024 - Folha Mensal ID:(638)
23680 OR 30/08/2024 2910 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.11.24 FL PGTO MANUT. DO CRAS 1.644,06 0,00 1.644,06 0,00 1.644,06 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 08/2024 - Folha Mensal ID:(638)
23681 OR 30/08/2024 3245 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.13.02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.021,49 0,00 1.021,49 0,00 1.021,49 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 08/2024 - Folha Mensal ID:(638)
26725 OR 27/09/2024 2910 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.11.02 FL PGTO MANUT. DO CRAS 10.643,89 0,00 10.643,89 0,00 10.643,89 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 09/2024 - Folha Mensal ID:(647)
26726 OR 27/09/2024 2910 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.11.24 FL PGTO MANUT. DO CRAS 2.228,66 0,00 2.228,66 0,00 2.228,66 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 09/2024 - Folha Mensal ID:(647)
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1147))
19/02/2025 05:28 Usuário: ERIC JONATHAN CALIXTO GUERO
Assinado por 1 pessoa: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/EAA9-9D14-2C41-59A6 e informe o código EAA9-9D14-2C41-59A6
1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_02_DE_FEVEREIRO_DE_2025_FEAS.pdf (23/30) 61/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25
Exercício: 2024
LISTAGEM DE EMPENHOS - PERÍODO: 01/01/2024 a 31/12/2024 | SITUAÇÃO EM: 31/12/2024 Página 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
Emp. Tipo Data Vinculo Fonte Funcional Categoria Fornecedor Ficha Unid.Orç. Empenhado Liquidado Pago Reforçado Anulado À Liquidar À Pagar
26727 OR 27/09/2024 3245 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.13.02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 961,21 0,00 961,21 0,00 961,21 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 09/2024 - Folha Mensal ID:(647)
28139 GL 11/10/2024 3340 080.009 4.1.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.3.90.32.03 MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 148.130,40 0,00 148.130,40 0,00 148.130,40 0,00
Histórico:
0,00
(CONTRATO 184/ADM/24) Ref a aquisição de 1.086 unidades de cesta básica para distribuição gratuita aos usuários em situação de vulnerabilidade
atendidos pelos CRAS setor 1,2 e 3 - SEMAS.
28227 OR 17/10/2024 3340 080.009 4.1.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.3.90.32.03 L. M. CUSTODIO COMERCIO DE ALIMENTOS 20.990,00 0,00 20.990,00 0,00 20.990,00 0,00
Histórico:
0,00
Aquisição de 1.000 unidades de panetone a serem distribuídos aos usuários dos grupos de atendimento dos CRAS 01, 02 e 03. Secr. Mun. de Assistência
social.
29379 OR 24/10/2024 2910 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.11.02 FL PGTO MANUT. DO CRAS 5.398,98 0,00 5.398,98 0,00 5.398,98 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 10/2024 - Folha Mensal ID:(659)
29380 OR 24/10/2024 2910 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.11.24 FL PGTO MANUT. DO CRAS 1.835,36 0,00 1.835,36 0,00 1.835,36 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 10/2024 - Folha Mensal ID:(659)
29381 OR 24/10/2024 3245 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.13.02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 723,44 0,00 723,44 0,00 723,44 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 10/2024 - Folha Mensal ID:(659)
29387 OR 24/10/2024 3318 080.000 4.1.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.04.14 FL PGTO MANUT. DO CRAS 16.108,45 0,00 16.108,45 0,00 16.108,45 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 10/2024 - Folha Mensal ID:(659)
29388 OR 24/10/2024 1002294 080.000 4.1.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.13.02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.610,85 0,00 1.610,85 0,00 1.610,85 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 10/2024 - Folha Mensal ID:(659)
30285 OR 31/10/2024 2910 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.11.02 FL PGTO MANUT. DO CRAS 1.951,23 0,00 1.951,23 0,00 1.951,23 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 10/2024 - Rescisão ID:(664)
30286 OR 31/10/2024 2910 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.11.24 FL PGTO MANUT. DO CRAS 682,92 0,00 682,92 0,00 682,92 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 10/2024 - Rescisão ID:(664)
30287 OR 31/10/2024 3245 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.13.02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 386,89 0,00 386,89 0,00 386,89 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 10/2024 - Rescisão ID:(664)
32592 OR 28/11/2024 2910 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.11.02 FL PGTO MANUT. DO CRAS 7.317,10 0,00 7.317,10 0,00 7.317,10 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 11/2024 - Folha Mensal ID:(668)
32593 OR 28/11/2024 2910 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.11.24 FL PGTO MANUT. DO CRAS 2.560,98 0,00 2.560,98 0,00 2.560,98 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 11/2024 - Folha Mensal ID:(668)
32594 OR 28/11/2024 3245 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.13.02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 987,80 0,00 987,80 0,00 987,80 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 11/2024 - Folha Mensal ID:(668)
32597 OR 28/11/2024 3318 080.000 4.1.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.04.14 FL PGTO MANUT. DO CRAS 15.969,52 0,00 15.969,52 0,00 15.969,52 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 11/2024 - Folha Mensal ID:(668)
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1147))
19/02/2025 05:28 Usuário: ERIC JONATHAN CALIXTO GUERO
Assinado por 1 pessoa: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/EAA9-9D14-2C41-59A6 e informe o código EAA9-9D14-2C41-59A6
1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_02_DE_FEVEREIRO_DE_2025_FEAS.pdf (24/30) 62/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25
Exercício: 2024
LISTAGEM DE EMPENHOS - PERÍODO: 01/01/2024 a 31/12/2024 | SITUAÇÃO EM: 31/12/2024 Página 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
Emp. Tipo Data Vinculo Fonte Funcional Categoria Fornecedor Ficha Unid.Orç. Empenhado Liquidado Pago Reforçado Anulado À Liquidar À Pagar
32598 OR 28/11/2024 1002294 080.000 4.1.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.13.02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.596,96 0,00 1.596,96 0,00 1.596,96 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 11/2024 - Folha Mensal ID:(668)
33908 OR 29/11/2024 2910 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.11.38 FL PGTO MANUT. DO CRAS 5.794,47 0,00 5.794,47 0,00 5.794,47 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 11/2024 - Fechamento 13º Salário ID:(678)
33909 OR 29/11/2024 3245 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.13.02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 905,48 0,00 905,48 0,00 905,48 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 11/2024 - Fechamento 13º Salário ID:(678)
33912 OR 29/11/2024 3318 080.000 4.1.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.04.14 FL PGTO MANUT. DO CRAS 12.091,23 0,00 12.091,23 0,00 12.091,23 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 11/2024 - Fechamento 13º Salário ID:(678)
33913 OR 29/11/2024 1002294 080.000 4.1.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.13.02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.209,13 0,00 1.209,13 0,00 1.209,13 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 11/2024 - Fechamento 13º Salário ID:(678)
34363 GL 02/12/2024 3340 080.009 4.1.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.3.90.32.03 MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 36.964,40 0,00 0,00 36.964,40 0,00 36.964,40
Histórico:
0,00
(Termo Aditivo 001/ADM/24 CCT 184/ADM/24) ref. a aquisição de 271 unidades de cesta básica para distribuição gratuita aos usuários em situação de
vulnerabilidade atendidos pelos CRAS setor 1,2 e 3 - SEMAS.
35269 GL 18/12/2024 3332 080.000 4.1.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.3.90.39.23 SOUL PRODUÇÕES LTDA 158.852,80 0,00 0,00 158.852,80 0,00 158.852,80
Histórico:
0,00
(CONTRATO Nº 230/ADM/24) Ref. Contr. de Empresa p/ execução dos eventos "OFERTA DE DIA DE LAZER COM IDOSOS PARA
FORTALECIMENTO DE CONVIVENCIA E VINCULOS", "2º MISS E MISTER IDOSOS OFICIAL" e "3º ENCONTRO DOS GRUPOS DE
CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS VIVA A VIDA" p/ atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
36197 OR 23/12/2024 2910 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.11.02 FL PGTO MANUT. DO CRAS 8.678,81 0,00 8.678,81 0,00 8.678,81 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 12/2024 - Folha Mensal ID:(694)
36198 OR 23/12/2024 2910 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.11.24 FL PGTO MANUT. DO CRAS 2.518,29 0,00 2.518,29 0,00 2.518,29 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 12/2024 - Folha Mensal ID:(694)
36199 OR 23/12/2024 3245 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.13.02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.119,70 0,00 1.119,70 0,00 0,00 1.119,70
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 12/2024 - Folha Mensal ID:(694)
36202 OR 23/12/2024 3318 080.000 4.1.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.04.14 FL PGTO MANUT. DO CRAS 11.695,52 0,00 11.695,52 0,00 11.695,52 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 12/2024 - Folha Mensal ID:(694)
36203 OR 23/12/2024 1002294 080.000 4.1.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.13.02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.169,56 0,00 1.169,56 0,00 0,00 1.169,56
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 12/2024 - Folha Mensal ID:(694)
36465 OR 26/12/2024 3318 080.000 4.1.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.04.14 FL PGTO MANUT. DO CRAS 2.794,86 0,00 2.794,86 0,00 2.794,86 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 12/2024 - Rescisão ID:(695)
36466 OR 26/12/2024 1002294 080.000 4.1.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.13.02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 279,49 0,00 279,49 0,00 0,00 279,49
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 12/2024 - Rescisão ID:(695)
36918 OR 27/12/2024 2910 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.11.01 FL PGTO MANUT. DO CRAS 1.646,35 0,00 1.646,35 0,00 1.646,35 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 01/2025 - Férias ID:(698)
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1147))
19/02/2025 05:28 Usuário: ERIC JONATHAN CALIXTO GUERO
Assinado por 1 pessoa: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/EAA9-9D14-2C41-59A6 e informe o código EAA9-9D14-2C41-59A6
1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_02_DE_FEVEREIRO_DE_2025_FEAS.pdf (25/30) 63/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25
Exercício: 2024
LISTAGEM DE EMPENHOS - PERÍODO: 01/01/2024 a 31/12/2024 | SITUAÇÃO EM: 31/12/2024 Página 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
Emp. Tipo Data Vinculo Fonte Funcional Categoria Fornecedor Ficha Unid.Orç. Empenhado Liquidado Pago Reforçado Anulado À Liquidar À Pagar
36919 OR 27/12/2024 2910 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.11.02 FL PGTO MANUT. DO CRAS 3.658,55 0,00 3.658,55 0,00 3.658,55 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 01/2025 - Férias ID:(698)
36920 OR 27/12/2024 2910 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.11.24 FL PGTO MANUT. DO CRAS 1.280,49 0,00 1.280,49 0,00 1.280,49 0,00
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 01/2025 - Férias ID:(698)
36921 OR 27/12/2024 3245 080.000 4.2.661 020802 08.244.0007.2809.0000 3.1.90.13.02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 493,90 0,00 493,90 0,00 0,00 493,90
Histórico:
0,00
INCORPORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - REF.: 01/2025 - Férias ID:(698)
Proj.Atividade 2811 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO FUPIS 4.342,96 0,00 114,56 4.228,40 0,00 4.228,40 0,00
11873 OR 06/05/2024 2934 080.008 4.2.661 020802 08.244.0007.2811.0000 3.3.90.32.03 MASTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 4.342,96 114,56 4.228,40 0,00 4.228,40 0,00
Histórico:
0,00
Aquisição de cesta básica para distribuição gratuita aos usuários em situação de vulnerabilidade atendidos pelos CRAS setor 1,2 e 3 - SEMAS.
Total: 526.360,00 0,00 114,56 330.368,43 195.877,01 327.305,78 198.939,66
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1147))
19/02/2025 05:28 Usuário: ERIC JONATHAN CALIXTO GUERO
Assinado por 1 pessoa: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/EAA9-9D14-2C41-59A6 e informe o código EAA9-9D14-2C41-59A6
1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_02_DE_FEVEREIRO_DE_2025_FEAS.pdf (26/30) 64/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Descrição
PREVISÃO ARREC JAN ARREC FEV ARREC MAR
COMPARATIVO MENSAL DA RECEITA
Página 1
ARREC ABR ARREC JUN ARREC JUL ARREC AGO ARREC SET ARREC OUT ARREC NOV ARREC DEZ
ATUAL R$
Exercício:
Ficha Código
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
- PERÍODO DE 01/01/2024 ATÉ 31/12/2024
PREV JAN PREV FEV PREV MAR PREV ABR PREV MAI PREV JUN PREV JUL PREV AGO PREV SET PREV OUT PREV NOV PREV DEZ
TOTAL ARREC
TOTAL PREV
ARREC MAI
DIF JAN DIF FEV DIF MAR DIF ABR DIF MAI DIF JUN DIF JUL DIF AGO DIF SET DIF OUT DIF NOV DIF DEZ TOTAL DIF
Entidade 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA 486.165,54
2.078,42
304,17
-1.774,25
1.578,92
252,22
-1.326,70
1.673,66
1.267,69
-405,97
1.712,56
80.781,35
79.068,79
468.827,24
646,34
-468.180,90
4.603,67
613,96
-3.989,71
5.126,83
625,31
-4.501,52
4.897,08
673,32
-4.223,76
4.619,47
398.387,39
393.767,92
5.019,15
944,06
-4.075,09
3.356,74
861,53
-2.495,21
3.119,16
808,20
-2.310,96
506.612,90
486.165,54
-20.447,36
190,94
6,92
-184,02
18,36
6,90
-11,46
92,04
954,42
862,38
19,20
6,98
-12,22
40,95
7,04
-33,91
19,15
3,42
-15,73
17,16
10,79
-6,37
87,33
7,16
-80,17
47,01
4,77
-42,24
53,18
15,26
-37,92
128,86
4,04
-124,82
40,41
13,16
-27,25
754,59
1.040,86
286,27
1.040,86
Ficha 197
190,94
6,92
-184,02
18,36
6,90
-11,46
92,04
954,42
862,38
19,20
6,98
-12,22
40,95
7,04
-33,91
19,15
3,42
-15,73
17,16
10,79
-6,37
87,33
7,16
-80,17
47,01
4,77
-42,24
53,18
15,26
-37,92
128,86
4,04
-124,82
40,41
13,16
-27,25
754,59
1.040,86
286,27
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - FUPIS 1.040,86
Cód. Receita 1729.51.0.1.01.00.00.00
190,94
6,92
-184,02
18,36
6,90
-11,46
92,04
954,42
862,38
19,20
6,98
-12,22
40,95
7,04
-33,91
19,15
3,42
-15,73
17,16
10,79
-6,37
87,33
7,16
-80,17
47,01
4,77
-42,24
53,18
15,26
-37,92
128,86
4,04
-124,82
40,41
13,16
-27,25
754,59
1.040,86
286,27
Sem código de acompanhamento 1.040,86
Fonte Detalh. 0
19,15
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - FUPIS
1.040,86 190,94 18,36 87,33 1729.51.0.1.01.00.00.00 92,04 19,20 40,95 17,16 47,01 53,18 128,86 40,41 754,59 197
6,92 6,90 954,42 6,98 7,04 3,42 10,79 7,16 4,77 15,26 4,04 13,16 1.040,86
-184,02 -11,46 862,38 -12,22 -33,91 -15,73 -6,37 -80,17 -42,24 -37,92 -124,82 -27,25 286,27
33,11
8,17
-24,94
27,81
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-19,64
29,29
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-21,12
31,37
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-23,20
29,70
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-21,53
21,04
8,17
-12,87
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4,88
8,17
3,29
5,03
8,17
3,14
6,06
8,17
2,11
5,89
8,17
2,28
7,25
8,19
0,94
205,99
98,06
-107,93
98,06
Ficha 571
33,11
8,17
-24,94
27,81
8,17
-19,64
29,29
8,17
-21,12
31,37
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29,70
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-21,53
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8,17
-12,87
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8,17
3,61
4,88
8,17
3,29
5,03
8,17
3,14
6,06
8,17
2,11
5,89
8,17
2,28
7,25
8,19
0,94
205,99
98,06
-107,93
REMUN. DEP. BANC. TRANSF. MT - FUPIS (661.0000000-080.008) REMUN. DEP. BANC. TRANSF. MT - FUPIS (661.0000000-080.008) 98,06
Cód. Receita 1321.01.0.1.04.13.00.00
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-24,94
27,81
8,17
-19,64
29,29
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-21,12
31,37
8,17
-23,20
29,70
8,17
-21,53
21,04
8,17
-12,87
4,56
8,17
3,61
4,88
8,17
3,29
5,03
8,17
3,14
6,06
8,17
2,11
5,89
8,17
2,28
7,25
8,19
0,94
205,99
98,06
-107,93
Sem código de acompanhamento 98,06
Fonte Detalh. 0
21,04
REMUN. DEP. BANC. TRANSF. MT - FUPIS (661.0000000-080.008)
98,06 33,11 27,81 4,88 1321.01.0.1.04.13.00.00 29,29 31,37 29,70 4,56 5,03 6,06 5,89 7,25 205,99 571
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-24,94 -19,64 -21,12 -23,20 -21,53 -12,87 3,61 3,29 3,14 2,11 2,28 0,94 -107,93
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
80.431,63
80.431,63
228.881,28
0,00
-228.881,28
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
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155.779,48
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
228.881,28
236.211,11
7.329,83
236.211,11
Ficha 590
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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80.431,63
80.431,63
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0,00
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155.779,48
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0,00
0,00
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228.881,28
236.211,11
7.329,83
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - COFINANCINAMENTO FMAS 236.211,11
Cód. Receita 1729.51.0.1.02.00.00.00
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0,00
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0,00
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80.431,63
228.881,28
0,00
-228.881,28
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
155.779,48
155.779,48
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
228.881,28
236.211,11
7.329,83
Sem código de acompanhamento 236.211,11
Fonte Detalh. 0
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1147))
19/02/2025 05:37 Usuário: ERIC JONATHAN CALIXTO GUERO
Assinado por 1 pessoa: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/EAA9-9D14-2C41-59A6 e informe o código EAA9-9D14-2C41-59A6
1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_02_DE_FEVEREIRO_DE_2025_FEAS.pdf (27/30) 65/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Descrição
PREVISÃO ARREC JAN ARREC FEV ARREC MAR
COMPARATIVO MENSAL DA RECEITA
Página 2
ARREC ABR ARREC JUN ARREC JUL ARREC AGO ARREC SET ARREC OUT ARREC NOV ARREC DEZ
ATUAL R$
Exercício:
Ficha Código
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
- PERÍODO DE 01/01/2024 ATÉ 31/12/2024
PREV JAN PREV FEV PREV MAR PREV ABR PREV MAI PREV JUN PREV JUL PREV AGO PREV SET PREV OUT PREV NOV PREV DEZ
TOTAL ARREC
TOTAL PREV
ARREC MAI
DIF JAN DIF FEV DIF MAR DIF ABR DIF MAI DIF JUN DIF JUL DIF AGO DIF SET DIF OUT DIF NOV DIF DEZ TOTAL DIF
0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - COFINANCINAMEN
TO FMAS
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0,00 0,00 0,00 80.431,63 -228.881,28 0,00 0,00 0,00 155.779,48 0,00 0,00 0,00 7.329,83
0,00
289,08
289,08
0,00
237,15
237,15
0,00
305,10
305,10
0,00
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334,57
0,00
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631,13
0,00
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0,00
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849,32
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786,85
0,00
6.890,87
6.890,87
6.890,87
Ficha 706
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289,08
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305,10
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6.890,87
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0,00
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289,08
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237,15
0,00
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305,10
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334,57
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Sem código de acompanhamento 6.890,87
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0,00
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.000)
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289,08 237,15 305,10 334,57 631,13 602,37 606,35 657,99 670,33 920,63 849,32 786,85 6.890,87
1.818,77
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-1.818,77
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-1.502,86
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-1.521,09
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-2.345,22
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0,00
-27.577,10
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Ficha 727
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-1.502,86
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Cód. Receita 1321.01.0.1.04.11.00.00
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-1.818,77
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-1.521,09
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0,00
-27.577,10
Sem código de acompanhamento 0,00
Fonte Detalh. 0
2.882,68
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.000)
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238.080,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
238.080,00
238.080,00
0,00
238.080,00
Ficha 857
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
238.080,00
0,00
-238.080,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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238.080,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
238.080,00
238.080,00
0,00
TRANSF. ESTADO ASSIST. SOCIAL – PISO BENEF. EVENTUAL 238.080,00
Cód. Receita 1729.51.0.1.04.00.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
238.080,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
238.080,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
238.080,00
Sem código de acompanhamento 238.080,00 238.080,00
Fonte Detalh. 0
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1147))
19/02/2025 05:37 Usuário: ERIC JONATHAN CALIXTO GUERO
Assinado por 1 pessoa: MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/EAA9-9D14-2C41-59A6 e informe o código EAA9-9D14-2C41-59A6
1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_02_DE_FEVEREIRO_DE_2025_FEAS.pdf (28/30) 66/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
Descrição
PREVISÃO ARREC JAN ARREC FEV ARREC MAR
COMPARATIVO MENSAL DA RECEITA
Página 3
ARREC ABR ARREC JUN ARREC JUL ARREC AGO ARREC SET ARREC OUT ARREC NOV ARREC DEZ
ATUAL R$
Exercício:
Ficha Código
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
- PERÍODO DE 01/01/2024 ATÉ 31/12/2024
PREV JAN PREV FEV PREV MAR PREV ABR PREV MAI PREV JUN PREV JUL PREV AGO PREV SET PREV OUT PREV NOV PREV DEZ
TOTAL ARREC
TOTAL PREV
ARREC MAI
DIF JAN DIF FEV DIF MAR DIF ABR DIF MAI DIF JUN DIF JUL DIF AGO DIF SET DIF OUT DIF NOV DIF DEZ TOTAL DIF
0,00 0,00 0,00 0,00 -238.080,00 0,00 0,00 0,00 238.080,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
TRANSF. ESTADO ASSIST. SOCIAL – PISO BENEF. EVENTUAL
238.080,00 0,00 0,00 0,00 1729.51.0.1.04.00.00.00 0,00 0,00 238.080,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 238.080,00 857
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 238.080,00 0,00 0,00 0,00 238.080,00
0,00 0,00 0,00 0,00 -238.080,00 0,00 0,00 0,00 238.080,00 0,00 0,00 0,00 0,00
35,60
0,00
-35,60
29,89
0,00
-29,89
31,24
0,00
-31,24
33,24
0,00
-33,24
113,97
0,00
-113,97
1.680,80
0,00
-1.680,80
1.919,90
0,00
-1.919,90
1.855,24
0,00
-1.855,24
1.795,88
3.844,64
2.048,76
2.017,61
0,00
-2.017,61
874,29
0,00
-874,29
726,28
0,00
-726,28
11.113,94
3.844,64
-7.269,30
3.844,64
Ficha 859
35,60
0,00
-35,60
29,89
0,00
-29,89
31,24
0,00
-31,24
33,24
0,00
-33,24
113,97
0,00
-113,97
1.680,80
0,00
-1.680,80
1.919,90
0,00
-1.919,90
1.855,24
0,00
-1.855,24
1.795,88
3.844,64
2.048,76
2.017,61
0,00
-2.017,61
874,29
0,00
-874,29
726,28
0,00
-726,28
11.113,94
3.844,64
-7.269,30
REMUN.DEP. TRANSF. MT- SEMAS - PISO BENEF. EVENTUAL 3.844,64
Cód. Receita 1321.01.0.1.04.15.00.00
35,60
0,00
-35,60
29,89
0,00
-29,89
31,24
0,00
-31,24
33,24
0,00
-33,24
113,97
0,00
-113,97
1.680,80
0,00
-1.680,80
1.919,90
0,00
-1.919,90
1.855,24
0,00
-1.855,24
1.795,88
3.844,64
2.048,76
2.017,61
0,00
-2.017,61
874,29
0,00
-874,29
726,28
0,00
-726,28
11.113,94
3.844,64
-7.269,30
Sem código de acompanhamento 3.844,64
Fonte Detalh. 0
1.680,80
REMUN.DEP. TRANSF. MT- SEMAS - PISO BENEF. EVENTUAL
3.844,64 35,60 29,89 1.855,24 1321.01.0.1.04.15.00.00 31,24 33,24 113,97 1.919,90 1.795,88 2.017,61 874,29 726,28 11.113,94 859
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.844,64 0,00 0,00 0,00 3.844,64
-35,60 -29,89 -31,24 -33,24 -113,97 -1.680,80 -1.919,90 -1.855,24 2.048,76 -2.017,61 -874,29 -726,28 -7.269,30
19/02/2025
PREFEITO MUNICIPAL
VANDER ALBERTO MASSON
TANGARA DA SERRA
__________________________________ __________________________________
FLAVIO AMARAL OLIVEIRA
CONTADOR
TOTAL ARRECADADO 486.165,54 2.078,42 1.578,92 1.673,66 1.712,56 468.827,24 4.603,67 5.126,83 4.897,08 4.619,47 5.019,15 3.356,74 3.119,16 506.612,90
TOTAL PREVISTO POR MÊS 304,17 252,22 1.267,69 80.781,35 646,34 613,96 625,31 673,32 398.387,39 944,06 861,53 808,20 486.165,54
TOTAL PREVISTO - ARRECADADO -1.774,25 -1.326,70 -405,97 79.068,79 -468.180,90 -3.989,71 -4.501,52 -4.223,76 393.767,92 -4.075,09 -2.495,21 -2.310,96 -20.447,36
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1147))
19/02/2025 05:37 Usuário: ERIC JONATHAN CALIXTO GUERO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EAA9-9D14-2C41-59A6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO (CPF 696.XXX.XXX-20) em 27/02/2025
16:49:01 (GMT-04:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA-MT
Av. Brasil nº 2351 – N - Jardim Europa. CEP: 78300-000 - Tangará da Serra/MT.
RESOLUÇÃO N.º 04 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a Aprovação do Plano de
Ação – Execução de Ações Destinadas da
Reprogramação de Saldo Remanescentes
Financeiros do Exercício 2024.
O Pleno do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
de Tangará da Serra, Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.433
de 25 de abril de 2024, em Reunião Extraordinária 001/2025 realizada no dia 06 de
março de 2025;
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Plano de Ação – Execução de Ações Destinadas da Reprogramação de
Saldo Remanescentes Financeiros do Exercício 2024.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Tangará da Serra, 06 de março de 2025.
JACKELYNE LOPES TEIXEIRA E SILVA
Presidente do CMAS
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_04_DE_MARCO_DE_2025_.pdf (4/18) 72/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Secretaria Municipal Assistência Social
CNPJ 03788239/0001-66
PLANO DE AÇÃO – Execução De Ações Destinadas Da Reprogramação De Saldo Remanescentes
Financeiros do Exercício 2024.
Legislação – Ministério da Cidadania – Recursos e Programas:
Resolução nº 9, de 15 de Abril de 2014 – CNAS
Portaria MDS nº 134, de 28 de Novembro de 2013 – SCFV
Portaria MC Nº 751, de 21 de Fevereiro de 2022
PNAS – Politica Nacional de Assistência Social
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF:
Trabalho Social com Famílias.
Recurso Piso Social Especial Alta Complexidade –
Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças
Recursos Acepeti – Erradicação do Trabalho Infantil
Recursos ACESSUAS – Pronatec (Educação Jovens e Adultos)
Recurso Gestão Bolsa Família
Recursos Piso Social Especial Média Complexidade – APAE
Recurso do Piso Fixo Média Complexidade – PAEFI
Fundo Partilhado de Investimento Social - FUPIS
Recursos Fundo Mun. Apoio a Pessoa Idosa
Recurso Fundo Mun. Direito Criança e do Adolescente.
Portaria 369, de 29 de abril de 2020 - COVID
Portaria 378, de 07 de maio de 2020 - COVID
Lei 173 de 27 de maio de 2020 – COVID
Emenda Constitucional nº 126/2022
Processo Nº 1014004 08.2022.8.11.0055 – Criança
Processo 1014024-96.2022.8.11.0055 – Adolescente
Proposta nº 053117/2023 – Contrato de Repasse nº 946698/2023
Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social
Endereço: Júlio Martinez Benevides, Nº 262-E, Centro, Tangará da Serra-MT
Telefone: 65-3311-4803/4806
E-mail: asocial@tangaradaserra.mt.gov.br
Ordenadora de Despesa: Márcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso
Responsável Técnico Financeiro: Eric Jonathan Calixto Guero – Assessor Administrativo e Orçamentário do
SUAS.
1
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_04_DE_MARCO_DE_2025_.pdf (6/18) 74/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Secretaria Municipal Assistência Social
CNPJ 03788239/0001-66
OBJETIVO:
A elaboração deste plano de ação destinado para a necessidade de reprogramação de saldos
remanescentes, referente ao ano de 2024, uma vez realizada a disponibilidades financeiras de recursos
vinculados oriundos da União e do Estado.
Considerando a liberação da planilha de Superávit financeiro, expedido pela Secretaria Municipal de
Fazenda.
Considerando que foi verificado saldo orçamentário referente aos repasses vinculados para o
enfrentamento da situação de pandemia provocada pelo COVID-19, no campo da Assistência Social, se
demonstrou necessária pela intensidade da pandemia e pelas consequências que incidem, especialmente, nas
populações mais vulneráveis, que são o público prioritário de atendimento pela Secretaria Municipal de
Assistência Social de Tangará da Serra-MT.
Considerando a Emenda Constitucional nº 126 de 21 de Dezembro de 2022 em seu artigo 2º,
conforme segue:
Art. 2º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com as seguintes
alterações:
(...)
"Art. 122. As transferências financeiras realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo
Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde e assistência social estaduais,
municipais e distritais, para enfrentamento da pandemia da Covid-19, poderão ser executadas
pelos entes federativos até 31 de dezembro de 2023."
(grifo nosso).
Considerando a prorrogação da emenda supra através do art. 137 conforme aduz:
(...)
"Art. 137. Os saldos financeiros dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo
Nacional de Assistência Social, para enfrentamento da pandemia de Covid-19 no período de 2020 a
2022, aos fundos de saúde e assistência social estaduais, municipais e do Distrito Federal poderão
ser aplicados, até 31 de dezembro de 2024, para o custeio de ações e serviços públicos de saúde e
de assistência social, observadas, respectivamente, as diretrizes emanadas do Sistema Único de
Saúde e do Sistema Único de Assistência Social."
(grifo nosso)
Considerando os saldos remanescentes das contas 10096-X, 61062-3 e 8979-6 referente aos repasses
extraordinários em virtude do combate a pandemia covid-19.
Considerando a Portaria MC Nº 751, de 21 de Fevereiro de 2022 que dispõe sobre repasse de recurso
extraordinário do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações
socioassistenciais nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, no qual
2
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Secretaria Municipal Assistência Social
CNPJ 03788239/0001-66
possibilita a seguinte utilização do recurso financeiro repassado para o bloco de Proteção Social Básica e
Proteção Social Especial, o entendimento da Portaria nº 751/2022 é de que os recursos se destinam para:
I - o aumento da capacidade de atendimento da rede socioassistencial nos municípios às famílias e
aos indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social;
II - a preservação da oferta regular e essencial dos serviços, programas e benefícios
socioassistenciais, por meio da reorganização da oferta com vistas ao atendimento das necessidades
essenciais à sobrevivência das famílias;
III - a aquisição de equipamentos e materiais permanentes necessários à continuidade da
execução das ofertas socioassistenciais no âmbito do SUAS; e
IV - o desenvolvimento de ações voltadas à proteção social, ao acolhimento da população atingida e
às instalações provisórias para os desabrigados e desalojados, com vistas ao enfrentamento da
situação de emergência.
(grifo nosso)
Permitindo a Gestão Municipal da Política de Assistência Social efetue planejamento e ações que
permeiam as possibilidades dessa portaria retro.
Considerando a necessidade atual da demanda da prestação de serviços e programas por esta
secretaria, vimos informar e solicitar a deliberação de aprovação das destinações finais para cada fonte do
recurso vinculado, dentro das funções programáticas de cada ação socioassistencial.
Considerando as emendas parlamentares dos vereados do Município de Tangará da Serra – MT que
podem ser usada para custeio de ações e atividades de órgãos públicos municipais ou até mesmo repasse
especial as entidades do Terceiro Setor as Organizações de Sociedade Civis organizadas e constituídas.
Diante deste contexto, o presente planejamento se destina à parametrização das ações diversas e
necessárias iniciativas adotadas e implementá-las, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social,
órgão gestor da Política Pública de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social, deste
município.
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA – META FÍSICA
1. Contas correntes e saldos bancários que serão utilizados:
1.1. Cofinanciamento Federal:
1.1.1. Recurso Programa Primeira Infância : Tem como objetivo o desenvolvimento
integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de
vida. O Programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares que buscam envolver
ações intersetoriais com as políticas de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e
Direitos Humanos.
3
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1Doc: Proc. Administrativo 2.490/2025 | Anexo: RESOLUCAO_N_04_DE_MARCO_DE_2025_.pdf (8/18) 76/90Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
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f)8986-9: R$ 40.151,37 – Destinado a despesas do Programa Criança Feliz
Destinação: Esta secretaria irá recompor nova equipe para atender a demanda do
Programa do Governo Federal – Criança Feliz. Destinado para pagamento dos vencimentos
dos estagiários e a coordenação, tendo também como utilização manutenções das
despesas operacionais que vierem ocorrer, estamos provisionando parte do recurso com a
finalidade de consubstanciar a manutenção deste programa, sendo previsto a aquisição de
materiais e equipamentos permanentes, custeio da folha de pagamento da coordenação do
programa, bem como o pagamento da bolsa do estagiário e auxílio transporte.
Dotação orçamentária:
2809
– 3.3.90.39.00-4.2.660.0000000.080.004 – Equipamento e Material Permanente - R$ 4.151,37
– 3.3.90.36.00-4.2.660.0000000.080.004 – Outros Serviços de Terceiros de PF - R$ 17.000,00
– 3.3.90.49.00-4.2.660.0000000.080.004 – Auxílio Transporte - R$ 6.000,00
– 3.1.90.11.00-4.2.660.0000000.080.004 – Vencimentos e Vantagem Pessoa Fixa - R$ 11.000,00
– 3.1.90.13.00-4.2.660.0000000.080.004 – Obrigações Patronais - R$ 2.000,00
1.3.2. Recurso da Proteção Social Básica : Este cofinanciamento se divide nos seguintes
serviços: Recursos do Piso Básico Variável, Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos, Piso Básico Fixo e Recursos do PAIF/PBF, repasse extraordinário através da
Portaria MC Nº 751, de 21 de Fevereiro de 2022, todo este repasse federal está destinado para o
cumprimento de serviços e programas executados nos Centros de Referência de
Assistência Social – CRAS.
g)61062-3: R$ 583.182,38 – Destinado a despesas a serem executadas nos CRAS.
FNAS Proteção Social Básica – PETI – 080.006: R$ 35.381,92
FNAS Atenção básica – PAIF/PBF – 080.053: R$ 51.704,14
FNAS PBV – 080.073: R$ 190.839,06
FNAS Proteção Social Básica – 080.084: R$ 304.428,00
FNAS Incremento PSB Covid (378/2020): R$ 829,26
Destinação: O Recurso que totaliza R$ 583.182,38 (setecentos e sessenta mil,
seiscentos e doze reais e setenta e um centavos) está previsto para ser utilizado em
todas as despesas com a manutenção dos CRAS, tais como: Locação de Veículo tipo
camionete para atender o CRAS VOLANTE, aquisição de móveis Planejados e custeio de
folha de pagamento da equipe de referência das unidades dos CRAS.
4
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D206-4DDD-1A38-73EA e informe o código D206-4DDD-1A38-73EA
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Outrossim, informamos o interesse da gestão da secretaria em reativar o
programa CRAS volante vinculado a unidade do Monte Líbano, onde ao qual o recurso
pertencente do Piso Básico Variável com saldo em conta será destinado aporte de recursos
para pagamento da equipe de referência técnica do Progama Equipe volante, sendo
convocado os servidores para atuarem nos atendimentos na área de abrangência rural e
indígena, custeio do valor da locação do veículo utilizado, e aquisição de combustível,
bem como custeio das ajudas de custo.
Dotação Orçamentária:
2809
– 3.1.90.11.00-4.2.660.0000000.080.006 – Vencimentos e Vantagem Pessoa Fixa - R$
30.000,00
– 3.1.91.13.00-4.2.660.0000000.080.006 – Obrigações Patronais - R$ 5.381,92
– 3.1.90.04.00.4.2.660.0000000.080.073 - Contratação por Tempo Determinado – R$ 120.000,00
– 3.1.90.13.00.4.2.660.0000000.080.073 - Obrigações Patronais – R$ 16.000,00
– 3.3.90.33.00-4.2.660.0000000.080.073 – locação de meio de Transporte- R$ 32.000,00
– 3.3.90.30.00.4.2.660.0000000.080.073 - Material de consumo – R$ 12.000,00
– 3.3.90.14.00.4.2.660.0000000.080.073 - Diárias – R$ 10.839,06
– 4.4.90.52.00.4.2.660.0000000.080.084 - Equipamento e Material Permanente – R$ 304.428,00
–3.1.90.11.00-4.2.660.0000000.080.053 – Vencimentos e Vantagem Pessoa Fixa - R$
45.204,14
– 3.1.91.13.00-4.2.660.0000000.080.053 – Obrigações Patronais - R$ 6.500,00.
1.3.3. Recurso Piso Social Especial de Alta Complexidade : Recurso destinado aos
abrigos de acolhimento de crianças e adolescentes que será repassado para a manutenção
das unidades do serviço de acolhimento a criança, adolescente e família acolhedora.
h)8979-6: R$ 28.563,24 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais, vinte e
quatro centavos) – Destinado a despesas a serem executadas no Serviço de Acolhimento
Institucional para Crianças e adolescentes.
Destinação: Será utilizado para complemento para custeio de faturas de água e esgoto.
Dotação Orçamentária:
2817
– 3.3.91.39.00.4.2.660.0000000.080.017 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica – R$ 28.563,24
5
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1.3.4. Recurso ACEPETI – Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil: Destinado a execução da Campanha Nacional de Enfrentamento ao
Trabalho Infantil.
i)61057-7: R$ 6.591,37 (seis mil, quinhentos e noventa e um reais, trinta e sete
centavos) – Destinado a despesas de custeio a serem executadas para erradicação do
trabalho Infantil.
Destinação: Prevenção e erradicação do trabalho infantil, o qual será aplicado nas ações
de busca ativa do público-alvo, em ações de conscientização da população, adquirindo
despesas tais como: confecção de camisetas, banners, folders, cartilhas, aquisição de
combustível para a busca ativa, entre outros materiais necessários para dar cumprimento
à referida campanha;
Dotação Orçamentária:
2814
– 3.3.90.39.00.4.2.660.0000000.080.052 – Serviços de Terceiros – PJ – R$ 6.591,37
1.3.5. Recurso Programa ACES6SUAS Trabalho - Programa Nacional de Promoção do
Acesso ao Mundo do Trabalho. ACESSUAS TRABALHO tem por finalidade promover o
acesso dos usuários da Assistência Social ao mundo do trabalho – Pronatec (Educação
Jovens e Adultos).
j)61054-2: R$ 10.240,41 (dez mil, duzentos e quarenta reais, quarenta e um centavos) –
Destinado a despesas de custeio e investimento para o programa Acessuas.
Destinação: Será destinado a injeção de valor na folha de pagamento da equipe deste
programa, a fim de garantirmos a execução do recurso na sua totalidade e entregar o
serviços aos usuários, haja vista que conforme RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 49, DE 23 DE
NOVEMBRO DE 2021, o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho
– ACESSUAS-TRABALHO está prorrogado com vigência final até 2026.
Dotação Orçamentária:
2812
– 3.1.90.04.00.4.2.660.0000000.080.002 - Contratação por Tempo Determinado – R$
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CNPJ 03788239/0001-66
8.740,41
– 3.1.90.13.00.4.2.660.0000000.080.002 - Obrigações Patronais – R$ 1.500,00
1.3.6. Recurso Gestão Bolsa Família – IGD-BF: Trata-se do Índice de Gestão
Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
k)61058-5: R$ 192.796,80 – Destinado a despesas na gestão e manutenção das ações do
Programa Bolsa Família e demais ações vinculadas.
Destinação: Será destinado para custeio da folha de pagamento das equipes de referência
do Cadastro Único e também liberando 10% do saldo para a manutenção dos conselhos
municipais nas futuras aquisições de materiais de expediente,material permanente, limpeza
ou algum material que venha ser necessitado destinado a finalidade de garantir suporte as
ações dos conselhos presididos na secretaria de Assistência Social.
Dotação Orçamentária
2810
– 3.1.90.11.00.4.2.660.0000000.080.056 - Vencimento e Vantagens de Pessoal – R$ 145.500,00
– 3.1.91.13.00.4.2.660.0000000.080.056 - Obrigações Patronais – R$ 18.300,00
– 3.1.90.13.00.4.2.660.0000000.080.056 - Obrigações Patronais – R$ 3.996,80
2803
– 3.3.90.39.00.4.2.660.0000000.080.056 – Outros Serviços de Terceiros PJ – R$ 8.000,00
– 4.4.90.52.00.4.2.660.0000000-080.056 – Equipamento e Material Permanente – R$
12.000,00
– 3.3.90.30.00.4.2.660.0000000.080.056 – Material de Consumo – R$ 5.000,00
1.3.7. Recurso Busca Ativa do PROCAD-SUAS: Destina-se atender a BUSCA ATIVA do CADASTRO
ÚNICO no ano de 2023, conforme orientação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, através da Portaria MDS nº 981, de 29 de março de 2023 que regulamenta as ações do
Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência
Social
f) 15553-5: R$ 4.940,95 – Destinado a custeio do programa PROCAD SUAS .
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Secretaria Municipal Assistência Social
CNPJ 03788239/0001-66
Destinação: a Destinação do recurso será para manutenção do programa através de
custeio de combustível e pagamento de folha do pessoal da equipe.
Dotação orçamentária:
– 3.3.90.30.00.4.2.660.0000000.080.003 – MATERIAL DE CONSUMO – R$ 4.940,95
1.3.8. Recurso Índice Gestão Descentralizada – Gestão SMAS: Trata-se do Índice de
Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único destinado para a
gestão do órgão gestor do programa, sendo de uso exclusivo do ordenador(a) da despesa.
l)61058-5: R$ 1.795,28 – Destinado a despesas na gestão e manutenção das ações do
Programa Bolsa Família e demais ações vinculadas e necessárias pela gestão da
secretaria.
Destinação: Será destinado para despesas de manutenção e possíveis despesas com
diárias que são concernentes a planejamento e gestão dos recursos do IGD e também
liberando 30% do saldo para a manutenção dos conselhos municipais nas futuras
aquisições de materiais de expediente, limpeza ou algum material que venha ser
necessitado destinado a finalidade de garantir suporte as ações dos conselhos presididos
na secretaria de Assistência Social.
Dotação Orçamentária
2801
– 3.3.90.39.00.4.2.660.0000000.080.000 – Outros Serviços de Terceiros PJ – R$ 1.257,28
2803
– 3.3.90.39.00.4.2.660.0000000.080.000 – Outros Serviços de Terceiros PJ – R$ 538,00
1.3.9. Recurso Piso de Transição de Média Complexidade : Consiste na execução de
serviços socioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência,
atendimento de reabilitação na comunidade.
m)8979-6: R$ 12.601,87 - Destinado a despesas de serviços socioassistencias incluso da
natureza da despesa de subvenções sociais (Transferência de recurso para atender as
entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que exerça, atividade de natureza
continuada nas áreas de assistência social.
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Destinação: Recurso destinado ao repasse à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE, mediante aprovação de plano de trabalho pela Secretária Municipal
de Assistência Social;
Dotação Orçamentária:
2816
– 3.3.50.43.00.4.2.660.0000000.080.005 – Subvenções sociais – R$ 12.601,87
1.3.10. Piso Fixo de Média Complexidade - PFMC: Para ser utilizado na execução dos
serviços atualmente prestados pelo Programa de Enfrentamento ao Abuso e Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes, bem como os serviços prestados pelos Centros de
Referência Especializados de Assistência Social – CREAS (PAEFI) e o repasse
extraordinário através da Portaria MC Nº 751, de 21 de Fevereiro de 2022.
n)8979-6: R$ 98.904,55 – Destinado para despesas de custeio e investimento de ações e
programas desenvolvidos no CREAS.
Destinação: Será destinado para aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios,
materiais de expediente, aquisição de combustível, despesas de água, energia, custeio
com folha de pagamento e investimento de aquisição de móveis planejados para unidade
do CREAS.
Dotação Orçamentária:
2814
– 3.1.90.11.00.4.2.660.0000000.080.007 - Vencimento e Vantagens de Pessoal – R$ 66.500,00
– 3.1.91.13.00.4.2.660.0000000.080.007 - Obrigações Patronais – R$ 10.523,50
– 4.4.90.52.00.4.2.660.0000000.080.083 - Equipamento e Material Permanente – R$ 21.181,05
1.3.11. Fundo Partilhado de Investimento Social – FUPIS: Recurso destinado aos
benefícios eventuais garantidos à população.
o)30078-0: R$ 1.075,14 – Destinado para garantia de oferta de benefícios.
Destinação: Servirá de complemento para a aquisição de cestas básicas e kit bebê a
serem entregues aos usuários atendidos pelos CRAS.
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Secretaria Municipal Assistência Social
CNPJ 03788239/0001-66
Dotação Orçamentária:
2811
– 3.3.90.32.00.4.2.661.0000000.080.008 – Material, bem ou serviço p/ distribuição gratuita – R$
1.075,14;
1.3.12. Ações do Enfrentamento ao COVID-19 no SUAS Portaria 369/2020 do Ministério
da Cidadania.
Destinação: Devolução do recurso em cumprimento a Emenda Constitucional nº 126 de
21 de Dezembro de 2022.
r)10096-X: R$ 2.047,73
Dotação orçamentária:
2817-
– 4.4.90.52.00.00.4.2.660.0000000.080.077 – Obras e Instalações – R$ 2.047,73
1.3.13. Incremento temporário Bloco da Proteção Social Básica enfrentamento COVID19 Port. 378/2020 – fonte 026600000800080079.
s)61062-3: R$ 829,26 – Destinado a despesas de acordo com o plano de ação aprovado
pelo conselho.
Destinação: Devolução do recurso em cumprimento a Emenda Constitucional nº 126 de
21 de Dezembro de 2022.
Dotação Orçamentária:
– 3.1.90.04.00.4.2.660.0000800.080.079 - Contratação por Tempo Determinado – R$ 829,26
1.3.14. Incremento temporário Bloco de Proteção Social Especial COVID-19 Port.
378/2020 – fonte 026600000800080078.
t)8979-6: R$ 151,38 - Destinado a despesas de acordo com o plano de ação aprovado pelo
conselho.
10
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
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Destinação: Devolução do recurso em cumprimento a Emenda Constitucional nº 126 de
21 de Dezembro de 2022.
Dotação Orçamentária:
– 4.4.90.52.00.4.2.660.0000800.080.078 - Equipamento e Material Permanente – R$ 151,38
1.3.15. Auxílio Financeiro Covid (LC 173/2020) – fonte 026600000800080078.
t)10007-2: R$ 623,44 - Destinado a despesas de acordo com o plano de ação aprovado
pelo conselho.
Destinação: Devolução do recurso em cumprimento a Emenda Constitucional nº 126 de
21 de Dezembro de 2022.
Dotação Orçamentária:
– 4.4.90.52.00.4.2.660.0000800.080.078 - Equipamento e Material Permanente – R$ 623,44
1.4. Emendas Parlamentares da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT:
1.4.1. Recurso Emenda Parlamentar para Aquisição de Playground para o CRAS –
Prof. Idalina Sueza Tayano: Emenda destinada para aquisição do playground a atender as
necessidades da unidade socioassistencial do CRAS Prof. Idalina Sueza Tayano no ano de
2025.
a) R$ 30.000,00 – Destinado a aquisição do Playground.
Destinação: Esta secretaria apresenta o valor já proposto no orçamento do exercício de
2025 a emenda repassada pelo vereador Nivaldo Leiteiro valor de R$ 30.000,00 para a
finalidade supra.
Dotação orçamentária:
– 4.4.90.52.00.1.1.500.0000000.000.000 – Equipamento e Material Permanente – R$
30.000,00
1.4.2. Recurso Emenda Parlamentar para Custeio do espaço da OSC Sementinhas :
Emenda destinada para custeio na manutenção do espaço físico referente ao aluguel do
prédio onde está instalada a instituição os Sementinhas.
11
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b) R$ 10.800,00 – Destinado a custeio do aluguel da entidade.
Destinação: Esta secretaria apresenta o valor já proposto no orçamento do exercício de
2025 a emenda repassada pela vereadora Elaine Antunes valor de R$ 10.800,00 para a
finalidade supra.
Dotação orçamentária:
– 3.3.50.43.00.1.1.500.0000000.000.000 – Subvenções sociais – R$ 10.800,00.
1.4.3. Recurso Emenda Parlamentar para Termo de Fomento com a Associação
INSTITUTO CRISTÃO BENEFICENTE DA VILA: Emenda destinada para fomentar recursos
a entidade Associação Instituto Cristão Beneficente da Vila com objetivo de viabilizar a
realização de oficinas culturais.
a) R$ 50.000,00– Destinado a formalização de fomento com a entidade supra.
Destinação: Esta secretaria apresenta o valor já proposto no orçamento do exercício de
2025 a emenda repassada pelo vereador Eduardo Sanches valor de R$ 50.000,00 para a
finalidade supra.
Dotação orçamentária:
– 3.3.50.43.00.1.1.500.0000000.000.000 – Subvenções sociais – R$ 50.000,00
Tangará da Serra, 28 de fevereiro de 2025.
Márcia R. Kiss Siqueira de Castro Cardoso
Secretária Municipal de Assistência Social
12
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 19/03/2025 Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA S
OCIAL
Orgão 0208 14.300.960,95 14.300.960,95 2.759.525,93 2.759.525,93 1.195.231,68 1.195.231,68 1.129.524,02 1.129.524,02 1.630.001,91 11.541.435,02
Unidade 020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.158.447,38 12.158.447,38 2.711.987,09 2.711.987,09 1.183.346,97 1.183.346,97 1.117.639,31 1.117.639,31 1.594.347,78 9.446.460,29
Função 04 Administração 1.760.593,12 1.760.593,12 539.857,97 539.857,97 233.714,59 233.714,59 222.533,62 222.533,62 317.324,35 1.220.735,15
SubFunção 122 Administração Geral 1.760.593,12 1.760.593,12 539.857,97 539.857,97 233.714,59 233.714,59 222.533,62 222.533,62 317.324,35 1.220.735,15
Programa 0002 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 1.760.593,12 1.760.593,12 539.857,97 539.857,97 233.714,59 233.714,59 222.533,62 222.533,62 317.324,35 1.220.735,15
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETA
RIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
Proj.Atividade 2801 1.760.593,12 1.760.593,12 539.857,97 539.857,97 233.714,59 233.714,59 222.533,62 222.533,62 317.324,35 1.220.735,15
1001571 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 71.000,00 60.140,00 60.140,00 1.796,53 1.796,53 1.796,53 1.796,53 58.343,47 10.860,00
CONTRIBUTIVAS
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 70.000,00
1001572 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 140.000,00 115.840,86 115.840,86 12.457,95 12.457,95 11.608,63 11.608,63 104.232,23 24.159,14
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 100.000,00
1001573 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 46.000,00 25.270,00 25.270,00 3.610,00 3.610,00 3.610,00 3.610,00 21.660,00 20.730,00
LOCOMOÇÃO
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 20.000,00
1001574 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 1. . . 1 501 000000 000 000 90.000,00 90.000,00 39.596,36 39.596,36 10.884,25 10.884,25 10.884,25 10.884,25 28.712,11 50.403,64
1001575 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL - - 1. . . 1 500 000000 000 000 30.000,00 30.000,00 11.700,00 11.700,00 11.550,00 11.550,00 11.550,00 11.550,00 150,00 18.300,00
1001576 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 79.585,46 79.585,46 10.765,42 10.765,42 10.765,42 10.765,42 4.692,83 4.692,83 6.072,59 68.820,04
1001577 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
1001578 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 890.359,44 146.912,29 146.912,29 146.912,29 146.912,29 146.912,29 146.912,29 0,00 743.447,15
PESSOAL CIVIL
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 890.359,44
1001579 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 38.548,22 38.548,22 6.107,49 6.107,49 6.107,49 6.107,49 2.686,76 2.686,76 3.420,73 32.440,73
1001580 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
TRABALHISTAS
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 30.000,00
1002189 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 35.000,00 28.988,28 28.988,28 6.231,06 6.231,06 6.231,06 6.231,06 22.757,22 6.011,72
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 35.000,00
1002190 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 3.500,00 3.500,00 3.500,00 1.007,53 1.007,53 169,20 169,20 3.330,80 0,00
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 3.500,00
1002471 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 233.000,00 82.867,20 82.867,20 14.222,00 14.222,00 14.222,00 14.222,00 68.645,20 150.132,80
PESSOAS FÍSICAS
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 300.000,00
1002472 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 25.000,00 1.416,68 1.416,68 1.416,68 1.416,68 1.416,68 1.416,68 0,00 23.583,32
PESSOA FÍSICA
- - 1. . . 1 501 000000 000 000 25.000,00
1002473 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE - - 1. . . 1 501 000000 000 000 8.400,00 8.400,00 3.890,44 3.890,44 3.890,44 3.890,44 3.890,44 3.890,44 0,00 4.509,56
1002474 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 25.000,00 2.862,95 2.862,95 2.862,95 2.862,95 2.862,95 2.862,95 0,00 22.137,05
DETERMINADO
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 25.000,00
1002548 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
PERMANENTE
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 15.000,00
Função 08 Assistência Social 10.397.854,26 10.397.854,26 2.172.129,12 2.172.129,12 949.632,38 949.632,38 895.105,69 895.105,69 1.277.023,43 8.225.725,14
SubFunção 242 Assistência à Pessoa com Deficiência 22.752,60 22.752,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.752,60
0008 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPE
CIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEX
Programa 22.752,60 22.752,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.752,60
Proj.Atividade 2816 CONVÊNIO COM APAE 22.752,60 22.752,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.752,60
948 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS - - 4. . . 1 660 000000 080 005 22.752,60 22.752,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.752,60
SubFunção 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.977.725,79 2.977.725,79 706.242,03 706.242,03 342.916,90 342.916,90 319.311,92 319.311,92 386.930,11 2.271.483,76
0008 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPE
CIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEX
Programa 2.977.725,79 2.977.725,79 706.242,03 706.242,03 342.916,90 342.916,90 319.311,92 319.311,92 386.930,11 2.271.483,76
Proj.Atividade 2817 AÇÕES PARA ATENDER A CRIANÇA E O 2.977.725,79 2.977.725,79 706.242,03 706.242,03 342.916,90 342.916,90 319.311,92 319.311,92 386.930,11 2.271.483,76
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20/03/2025 15:11 Usuário: EDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 19/03/2025 Página 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA S
OCIAL
Orgão 0208 14.300.960,95 14.300.960,95 2.759.525,93 2.759.525,93 1.195.231,68 1.195.231,68 1.129.524,02 1.129.524,02 1.630.001,91 11.541.435,02
Unidade 020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.158.447,38 12.158.447,38 2.711.987,09 2.711.987,09 1.183.346,97 1.183.346,97 1.117.639,31 1.117.639,31 1.594.347,78 9.446.460,29
Função 08 Assistência Social 10.397.854,26 10.397.854,26 2.172.129,12 2.172.129,12 949.632,38 949.632,38 895.105,69 895.105,69 1.277.023,43 8.225.725,14
SubFunção 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.977.725,79 2.977.725,79 706.242,03 706.242,03 342.916,90 342.916,90 319.311,92 319.311,92 386.930,11 2.271.483,76
0008 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPE
CIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEX
Programa 2.977.725,79 2.977.725,79 706.242,03 706.242,03 342.916,90 342.916,90 319.311,92 319.311,92 386.930,11 2.271.483,76
ADOLESCENTE
2718 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 40.000,00 39.100,16 39.100,16 7.600,00 7.600,00 7.600,00 7.600,00 31.500,16 899,84
PESSOA FÍSICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 0,00
2719 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 1.000,00 280,00 280,00 280,00 280,00 280,00 280,00 0,00 720,00
CONTRIBUTIVAS
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 0,00
1002251 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
PERMANENTE
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 30.000,00
1002253 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 627.041,12 77.148,49 77.148,49 77.148,49 77.148,49 77.148,49 77.148,49 0,00 549.892,63
DETERMINADO
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 627.041,12
1002254 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 916.147,76 135.583,28 135.583,28 135.583,28 135.583,28 135.583,28 135.583,28 0,00 780.564,48
PESSOAL CIVIL
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 916.147,76
1002255 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 140.000,00 140.000,00 26.579,36 26.579,36 26.579,36 26.579,36 12.157,40 12.157,40 14.421,96 113.420,64
1002256 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 200.000,00 200.000,00 1.326,58 1.326,58 1.326,58 1.326,58 530,63 530,63 795,95 198.673,42
1002257 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150.000,00 14.232,63 14.232,63 14.232,63 14.232,63 14.232,63 14.232,63 0,00 135.767,37
TRABALHISTAS
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 150.000,00
1002258 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 35.000,00 35.000,00 35.000,00 13.983,63 13.983,63 13.983,63 13.983,63 21.016,37 0,00
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 35.000,00
1002259 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 50.000,00 18.297,66 18.297,66 0,00 0,00 0,00 0,00 18.297,66 31.702,34
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 50.000,00
1002260 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 245.210,00 201.271,66 201.271,66 13.853,20 13.853,20 8.041,52 8.041,52 193.230,14 43.938,34
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 200.000,00
1002261 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 76.790,00 49.560,00 49.560,00 7.080,00 7.080,00 7.080,00 7.080,00 42.480,00 27.230,00
LOCOMOÇÃO
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 15.000,00
1002262 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 1. . . 1 500 000000 000 000 400.000,00 350.000,00 106.062,21 106.062,21 43.449,73 43.449,73 40.874,34 40.874,34 65.187,87 243.937,79
1002263 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL - - 1. . . 1 500 000000 000 000 15.000,00 15.000,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 0,00 13.200,00
1002286 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00
PESSOAL CIVIL
- - 4. . . 1 660 000000 080 017 70.000,00
1002287 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 4. . . 1 660 000000 080 017 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00
1002288 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 50.000,00
1002594 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 4. . . 1 660 000000 080 017 17.536,91 17.536,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.536,91
1002595 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 50.000,00
SubFunção 244 Assistência Comunitária 7.397.375,87 7.397.375,87 1.465.887,09 1.465.887,09 606.715,48 606.715,48 575.793,77 575.793,77 890.093,32 5.931.488,78
Programa 0002 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 24.539,86 84.539,86 3.169,61 3.169,61 1.769,61 1.769,61 1.769,61 1.769,61 1.400,00 81.370,25
APOIO ADMINISTRATIVO AOS CONSELH
OS MUNICIPAIS
Proj.Atividade 2803 24.539,86 84.539,86 3.169,61 3.169,61 1.769,61 1.769,61 1.769,61 1.769,61 1.400,00 81.370,25
2779 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 53.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.000,00
PESSOAL CIVIL
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 0,00
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 19/03/2025 Página 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA S
OCIAL
Orgão 0208 14.300.960,95 14.300.960,95 2.759.525,93 2.759.525,93 1.195.231,68 1.195.231,68 1.129.524,02 1.129.524,02 1.630.001,91 11.541.435,02
Unidade 020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.158.447,38 12.158.447,38 2.711.987,09 2.711.987,09 1.183.346,97 1.183.346,97 1.117.639,31 1.117.639,31 1.594.347,78 9.446.460,29
Função 08 Assistência Social 10.397.854,26 10.397.854,26 2.172.129,12 2.172.129,12 949.632,38 949.632,38 895.105,69 895.105,69 1.277.023,43 8.225.725,14
SubFunção 244 Assistência Comunitária 7.397.375,87 7.397.375,87 1.465.887,09 1.465.887,09 606.715,48 606.715,48 575.793,77 575.793,77 890.093,32 5.931.488,78
Programa 0002 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 24.539,86 84.539,86 3.169,61 3.169,61 1.769,61 1.769,61 1.769,61 1.769,61 1.400,00 81.370,25
APOIO ADMINISTRATIVO AOS CONSELH
OS MUNICIPAIS
Proj.Atividade 2803 24.539,86 84.539,86 3.169,61 3.169,61 1.769,61 1.769,61 1.769,61 1.769,61 1.400,00 81.370,25
2780 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00
1001582 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL - - 4. . . 1 660 000000 080 056 8.539,86 8.539,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.539,86
1001583 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 5.000,00 1.813,33 1.813,33 413,33 413,33 413,33 413,33 1.400,00 3.186,67
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 5.000,00
1002549 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL - - 1. . . 1 500 000000 000 000 1.000,00 1.000,00 525,00 525,00 525,00 525,00 525,00 525,00 0,00 475,00
1002550 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 1. . . 1 500 000000 000 000 5.000,00 5.000,00 831,28 831,28 831,28 831,28 831,28 831,28 0,00 4.168,72
1002551 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
LOCOMOÇÃO
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 5.000,00
0007 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSI
CA
Programa 5.451.190,15 5.391.190,15 1.246.942,03 1.246.942,03 473.054,05 473.054,05 451.702,86 451.702,86 795.239,17 4.144.248,12
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE REFERÊNCI
A DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRA
Proj.Atividade 2809 4.826.065,68 4.766.065,68 1.180.467,80 1.180.467,80 430.323,88 430.323,88 411.637,29 411.637,29 768.830,51 3.585.597,88
910 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 614.376,89 87.588,26 87.588,26 87.588,26 87.588,26 87.588,26 87.588,26 0,00 526.788,63
DETERMINADO
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 614.376,89
911 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
912 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 33.024,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.024,81
PESSOAL CIVIL
- - 4. . . 1 660 000000 080 004 33.024,81
914 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 995.099,71 186.385,71 186.385,71 186.385,71 186.385,71 186.385,71 186.385,71 0,00 808.714,00
PESSOAL CIVIL
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 1.055.099,71
915 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 131.718,88 131.718,88 15.693,42 15.693,42 15.693,42 15.693,42 7.609,07 7.609,07 8.084,35 116.025,46
916 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00 25.022,63 25.022,63 25.022,63 25.022,63 25.022,63 25.022,63 0,00 24.977,37
TRABALHISTAS
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 50.000,00
917 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 156.594,03 156.594,03 17.165,62 17.165,62 17.165,62 17.165,62 8.113,38 8.113,38 9.052,24 139.428,41
919 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 1. . . 1 500 000000 000 000 320.000,00 320.000,00 131.043,96 131.043,96 30.802,05 30.802,05 29.252,05 29.252,05 101.791,91 188.956,04
924 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 4. . . 1 660 000000 080 053 8.670,00 8.670,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.670,00
925 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 4. . . 1 660 000000 080 006 20.508,04 20.508,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.508,04
928 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 164.960,00 151.565,39 151.565,39 10.416,28 10.416,28 10.416,28 10.416,28 141.149,11 13.394,61
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 501 000000 000 000 200.000,00
1806 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL - - 1. . . 1 500 000000 000 000 20.000,00 20.000,00 2.550,00 2.550,00 2.550,00 2.550,00 2.550,00 2.550,00 0,00 17.450,00
1807 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 3.000,00 3.000,00 3.000,00 1.047,13 1.047,13 1.047,13 1.047,13 1.952,87 0,00
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 3.000,00
2188 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 70.000,00 51.771,78 51.771,78 0,00 0,00 0,00 0,00 51.771,78 18.228,22
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 40.000,00
2713 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 1.000,00 420,00 420,00 420,00 420,00 420,00 420,00 0,00 580,00
CONTRIBUTIVAS
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 0,00
2714 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - - 1. . . 1 500 000000 000 000 0,00 3.000,00 876,90 876,90 876,90 876,90 876,90 876,90 0,00 2.123,10
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COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
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ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA S
OCIAL
Orgão 0208 14.300.960,95 14.300.960,95 2.759.525,93 2.759.525,93 1.195.231,68 1.195.231,68 1.129.524,02 1.129.524,02 1.630.001,91 11.541.435,02
Unidade 020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.158.447,38 12.158.447,38 2.711.987,09 2.711.987,09 1.183.346,97 1.183.346,97 1.117.639,31 1.117.639,31 1.594.347,78 9.446.460,29
Função 08 Assistência Social 10.397.854,26 10.397.854,26 2.172.129,12 2.172.129,12 949.632,38 949.632,38 895.105,69 895.105,69 1.277.023,43 8.225.725,14
SubFunção 244 Assistência Comunitária 7.397.375,87 7.397.375,87 1.465.887,09 1.465.887,09 606.715,48 606.715,48 575.793,77 575.793,77 890.093,32 5.931.488,78
0007 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSI
CA
Programa 5.451.190,15 5.391.190,15 1.246.942,03 1.246.942,03 473.054,05 473.054,05 451.702,86 451.702,86 795.239,17 4.144.248,12
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE REFERÊNCI
A DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRA
Proj.Atividade 2809 4.826.065,68 4.766.065,68 1.180.467,80 1.180.467,80 430.323,88 430.323,88 411.637,29 411.637,29 768.830,51 3.585.597,88
1001542 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 300.000,00 233.100,00 233.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 233.100,00 66.900,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 300.000,00
1001544 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00
PERMANENTE
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 110.000,00
1002293 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
PESSOAL CIVIL
- - 4. . . 1 661 000000 080 000 80.000,00
1002294 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 4. . . 1 661 000000 080 000 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
1002295 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 195.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 195.000,00
PESSOAL CIVIL
- - 4. . . 1 660 000000 080 053 195.000,00
1002299 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 16.551,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.551,00
PERMANENTE
- - 4. . . 1 660 000000 080 073 16.551,00
1002300 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 45.040,00 43.820,00 43.820,00 6.260,00 6.260,00 6.260,00 6.260,00 37.560,00 1.220,00
LOCOMOÇÃO
- - 1. . . 1 501 000000 000 000 10.000,00
1002301 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 4. . . 1 660 000000 080 004 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1002553 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 4. . . 1 661 000000 080 000 142.333,32 142.333,32 7.587,68 7.587,68 7.587,68 7.587,68 7.587,68 7.587,68 0,00 134.745,64
1002554 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 245.189,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 245.189,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
- - 4. . . 1 661 000000 080 009 245.189,00
1002555 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 4. . . 1 660 000000 080 053 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1002556 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 85.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00
PESSOAL CIVIL
- - 4. . . 1 660 000000 080 006 85.000,00
1002557 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 4. . . 1 660 000000 080 006 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00
1002560 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 80.000,00 13.195,65 13.195,65 13.195,65 13.195,65 13.195,65 13.195,65 0,00 66.804,35
PESSOA FÍSICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 80.000,00
1002561 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE - - 1. . . 1 500 000000 000 000 40.000,00 40.000,00 5.312,55 5.312,55 5.312,55 5.312,55 5.312,55 5.312,55 0,00 34.687,45
1002575 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - - 1. . . 1 500 000000 000 000 400.000,00 400.000,00 57.067,53 57.067,53 0,00 0,00 0,00 0,00 57.067,53 342.932,47
1002576 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS - - 1. . . 1 501 000000 000 000 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
1002577 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 216.000,00 87.300,72 87.300,72 0,00 0,00 0,00 0,00 87.300,72 128.699,28
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 250.000,00
1002610 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00
PESSOA FÍSICA
- - 4. . . 1 660 000000 080 004 35.000,00
1002611 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS - - 4. . . 1 660 000000 080 006 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
1002621 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 60.800,00 60.800,00 30.000,00 30.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 10.000,00 30.800,00
MANUTENÇÃO DO ÍNDICE DE GESTÃO D
ESCENTRALIZADA - PROGRAMA BO
Proj.Atividade 2810 474.379,46 474.379,46 47.216,84 47.216,84 26.143,14 26.143,14 24.667,34 24.667,34 22.549,50 427.162,62
2715 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00 1.375,00 1.375,00 1.375,00 1.375,00 1.375,00 1.375,00 0,00 18.625,00
TRABALHISTAS
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 0,00
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20/03/2025 15:11 Usuário: EDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 19/03/2025 Página 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA S
OCIAL
Orgão 0208 14.300.960,95 14.300.960,95 2.759.525,93 2.759.525,93 1.195.231,68 1.195.231,68 1.129.524,02 1.129.524,02 1.630.001,91 11.541.435,02
Unidade 020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.158.447,38 12.158.447,38 2.711.987,09 2.711.987,09 1.183.346,97 1.183.346,97 1.117.639,31 1.117.639,31 1.594.347,78 9.446.460,29
Função 08 Assistência Social 10.397.854,26 10.397.854,26 2.172.129,12 2.172.129,12 949.632,38 949.632,38 895.105,69 895.105,69 1.277.023,43 8.225.725,14
SubFunção 244 Assistência Comunitária 7.397.375,87 7.397.375,87 1.465.887,09 1.465.887,09 606.715,48 606.715,48 575.793,77 575.793,77 890.093,32 5.931.488,78
0007 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSI
CA
Programa 5.451.190,15 5.391.190,15 1.246.942,03 1.246.942,03 473.054,05 473.054,05 451.702,86 451.702,86 795.239,17 4.144.248,12
MANUTENÇÃO DO ÍNDICE DE GESTÃO D
ESCENTRALIZADA - PROGRAMA BO
Proj.Atividade 2810 474.379,46 474.379,46 47.216,84 47.216,84 26.143,14 26.143,14 24.667,34 24.667,34 22.549,50 427.162,62
1001551 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 4. . . 1 660 000000 080 056 39.802,27 39.802,27 14.018,83 14.018,83 960,72 960,72 960,72 960,72 13.058,11 25.783,44
1002206 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 100.000,00 20.449,07 20.449,07 20.449,07 20.449,07 20.449,07 20.449,07 0,00 79.550,93
DETERMINADO
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 120.000,00
1002207 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 26.257,19 26.257,19 2.658,35 2.658,35 2.658,35 2.658,35 1.182,55 1.182,55 1.475,80 23.598,84
1002578 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 202.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 202.000,00
PESSOAL CIVIL
- - 4. . . 1 660 000000 080 056 202.000,00
1002579 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 4. . . 1 660 000000 080 056 34.320,00 34.320,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.320,00
1002580 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL - - 1. . . 1 500 000000 000 000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
1002581 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 36.000,00 8.015,59 8.015,59 0,00 0,00 0,00 0,00 8.015,59 27.984,41
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 36.000,00
1002582 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 1.000,00 700,00 700,00 700,00 700,00 700,00 700,00 0,00 300,00
CONTRIBUTIVAS
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 1.000,00
1002583 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
PERMANENTE
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 10.000,00
Proj.Atividade 2811 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO FUPIS 8.272,95 8.272,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.272,95
971 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 5.000,00
972 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 3.272,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.272,95
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
- - 4. . . 1 661 000000 080 008 3.272,95
MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO ACESSUA
S
Proj.Atividade 2812 142.472,06 142.472,06 19.257,39 19.257,39 16.587,03 16.587,03 15.398,23 15.398,23 3.859,16 123.214,67
2479 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 1. . . 1 500 000000 000 000 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
2480 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 3.500,00 2.670,36 2.670,36 0,00 0,00 0,00 0,00 2.670,36 829,64
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 3.500,00
1001554 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 17.098,06 17.098,06 1.908,22 1.908,22 1.908,22 1.908,22 719,42 719,42 1.188,80 15.189,84
1001555 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
TRABALHISTAS
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 10.000,00
1002558 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 106.874,00 14.678,81 14.678,81 14.678,81 14.678,81 14.678,81 14.678,81 0,00 92.195,19
DETERMINADO
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 106.874,00
0008 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPE
CIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEX
Programa 1.921.645,86 1.921.645,86 215.775,45 215.775,45 131.891,82 131.891,82 122.321,30 122.321,30 93.454,15 1.705.870,41
GESTÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCI
A ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNC
Proj.Atividade 2814 1.921.645,86 1.921.645,86 215.775,45 215.775,45 131.891,82 131.891,82 122.321,30 122.321,30 93.454,15 1.705.870,41
982 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 215.000,00 35.679,40 35.679,40 35.679,40 35.679,40 35.679,40 35.679,40 0,00 179.320,60
DETERMINADO
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 215.000,00
984 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 528.000,00 75.749,81 75.749,81 75.749,81 75.749,81 75.749,81 75.749,81 0,00 452.250,19
PESSOAL CIVIL
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 528.000,00
985 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 44.100,00 44.100,00 5.216,19 5.216,19 5.216,19 5.216,19 1.877,31 1.877,31 3.338,88 38.883,81
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 19/03/2025 Página 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA S
OCIAL
Orgão 0208 14.300.960,95 14.300.960,95 2.759.525,93 2.759.525,93 1.195.231,68 1.195.231,68 1.129.524,02 1.129.524,02 1.630.001,91 11.541.435,02
Unidade 020802 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.158.447,38 12.158.447,38 2.711.987,09 2.711.987,09 1.183.346,97 1.183.346,97 1.117.639,31 1.117.639,31 1.594.347,78 9.446.460,29
Função 08 Assistência Social 10.397.854,26 10.397.854,26 2.172.129,12 2.172.129,12 949.632,38 949.632,38 895.105,69 895.105,69 1.277.023,43 8.225.725,14
SubFunção 244 Assistência Comunitária 7.397.375,87 7.397.375,87 1.465.887,09 1.465.887,09 606.715,48 606.715,48 575.793,77 575.793,77 890.093,32 5.931.488,78
0008 PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPE
CIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEX
Programa 1.921.645,86 1.921.645,86 215.775,45 215.775,45 131.891,82 131.891,82 122.321,30 122.321,30 93.454,15 1.705.870,41
GESTÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCI
A ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNC
Proj.Atividade 2814 1.921.645,86 1.921.645,86 215.775,45 215.775,45 131.891,82 131.891,82 122.321,30 122.321,30 93.454,15 1.705.870,41
- - 1. . . 1 500 000000 000 000
986 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
TRABALHISTAS
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 15.000,00
987 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 98.529,29 98.529,29 9.364,73 9.364,73 9.364,73 9.364,73 3.337,10 3.337,10 6.027,63 89.164,56
989 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 1. . . 1 500 000000 000 000 60.000,00 50.000,00 12.436,50 12.436,50 1.989,84 1.989,84 1.989,84 1.989,84 10.446,66 37.563,50
994 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 94.000,00 38.201,27 38.201,27 3.441,66 3.441,66 3.441,66 3.441,66 34.759,61 55.798,73
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 95.000,00
1919 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 50.000,00 28.988,28 28.988,28 0,00 0,00 0,00 0,00 28.988,28 21.011,72
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 50.000,00
2189 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
LOCOMOÇÃO
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 50.000,00
2717 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 1.000,00 140,00 140,00 140,00 140,00 140,00 140,00 0,00 860,00
CONTRIBUTIVAS
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 0,00
2778 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 10.000,00 7.500,00 7.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.500,00 2.500,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 0,00
1001516 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 2.500,00 2.499,27 2.499,27 310,19 310,19 106,18 106,18 2.393,09 0,73
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 2.500,00
1001596 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
1001597 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 4. . . 1 660 000000 080 007 4.661,57 4.661,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.661,57
1002211 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL - - 1. . . 1 500 000000 000 000 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1002212 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00
PERMANENTE
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 35.000,00
1002584 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 104.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 104.600,00
PESSOAL CIVIL
- - 4. . . 1 660 000000 080 007 104.600,00
1002585 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 4. . . 1 660 000000 080 007 17.000,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.000,00
1002586 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - - 1. . . 1 500 000000 000 000 190.000,00 190.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 190.000,00
1002587 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - - 4. . . 1 665 000000 081 054 402.055,00 402.055,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 402.055,00
020803 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA
PESSOA IDOSA
Unidade 1.303.878,43 1.303.878,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.303.878,43
Função 08 Assistência Social 1.303.878,43 1.303.878,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.303.878,43
SubFunção 241 Assistência à Pessoa Idosa 1.303.878,43 1.303.878,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.303.878,43
Programa 0002 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 1.303.878,43 1.303.878,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.303.878,43
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE APOI
O À POLÍTICA DE PESSOA IDOSA
Proj.Atividade 2807 1.303.878,43 1.303.878,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.303.878,43
1001584 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS - - 4. . . 1 669 000000 080 032 1.303.878,43 1.303.878,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.303.878,43
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1188))
20/03/2025 15:11 Usuário: EDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 19/03/2025 Página 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA S
OCIAL
Orgão 0208 14.300.960,95 14.300.960,95 2.759.525,93 2.759.525,93 1.195.231,68 1.195.231,68 1.129.524,02 1.129.524,02 1.630.001,91 11.541.435,02
Unidade 020804 ÇA E DO ADOLESCENTE 838.635,14 838.635,14 47.538,84 47.538,84 11.884,71 11.884,71 11.884,71 11.884,71 35.654,13 791.096,30
Função 08 Assistência Social 838.635,14 838.635,14 47.538,84 47.538,84 11.884,71 11.884,71 11.884,71 11.884,71 35.654,13 791.096,30
SubFunção 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 838.635,14 838.635,14 47.538,84 47.538,84 11.884,71 11.884,71 11.884,71 11.884,71 35.654,13 791.096,30
Programa 0002 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 838.635,14 838.635,14 47.538,84 47.538,84 11.884,71 11.884,71 11.884,71 11.884,71 35.654,13 791.096,30
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIR
EITOS DA CRIANÇA E ADOLESCEN
Proj.Atividade 2808 838.635,14 838.635,14 47.538,84 47.538,84 11.884,71 11.884,71 11.884,71 11.884,71 35.654,13 791.096,30
1001585 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS - - 4. . . 1 669 000000 080 050 578.635,14 578.635,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 578.635,14
1002250 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 260.000,00 47.538,84 47.538,84 11.884,71 11.884,71 11.884,71 11.884,71 35.654,13 212.461,16
PESSOAS FÍSICAS
- - 4. . . 1 669 000000 080 050 260.000,00
TOTAL 14.300.960,95 14.300.960,95 2.759.525,93 2.759.525,93 1.195.231,68 1.195.231,68 1.129.524,02 1.129.524,02 1.630.001,91 11.541.435,02
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1188))
20/03/2025 15:11 Usuário: EDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0B03-FB08-A41B-7E25 e informe o código 0B03-FB08-A41B-7E25
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0B03-FB08-A41B-7E25
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 21/03/2025 16:47:44 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO (CPF 696.XXX.XXX-20) em 21/03/2025
16:48:15 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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