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materia nº 94/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 94 / 2025
Date 2025-03-28
EmentaDISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA PARANÁ DO BAIRRO JARDIM GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8984

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-09 Discussão Única
2025-03-28 Tramitação Normal

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-16T09:56:34.408380-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
PROJETO DE LEI Nº ___________________, DE 2024
Autor(es): Vereadora Dona Neide
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA PARANÁ DO BAIRRO JARDIM 
GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação 
e deliberação do Soberano Plenário o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º A Rua Paraná, do Bairro Jardim Goiás, será nominada oficialmente 
como Rua Valdomiro Cassiano da Silva.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessária.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
VALDOMIRO CASSIANO DA SILVA
Valdomiro Cassiano da Silva (1936-2018) nasceu no dia 15 de agosto de 
1936, na cidade de Iepê, estado de São Paulo. Era filho de Sabino Carvalho da Silva e 
Francisca Rodrigues da Silva. Ele viveu sua infância em sua cidade natal, ao lado de seus 
pais e irmãos. Desde pequeno, trabalhou na agricultura familiar, ajudando seus pais, o que 
impediu que ele desse continuidade aos estudos, não concluindo o ensino fundamental.
Na adolescência, Valdomiro conheceu Vicentina Maria da Silva, com quem 
se apaixonou, casou e constituiu uma família, tendo seis filhos. O casal viveu em Iepê por 
13 anos. Buscando uma melhor qualidade de vida, Valdomiro decidiu aventurar-se em 
outro estado. Ele foi sozinho para Mato Grosso com o objetivo de adquirir terras e, 
posteriormente, trazer sua família.
Em Mato Grosso, Valdomiro conheceu a cidade de Tangará da Serra, que 
lhe pareceu promissora. Ele adquiriu um pedaço de terra e retornou a Iepê para buscar sua 
família. A mudança foi organizada em um caminhão, e a longa viagem, que durou cinco 
dias, terminou no dia 19 de junho de 1972. Assim, a família fixou-se definitivamente em 
Tangará da Serra, tornando-se pioneira na região.
Logo após sua chegada, Valdomiro, junto com sua esposa Vicentina e seus 
filhos, enfrentou muito trabalho. Eles derrubaram a mata, prepararam a terra para o cultivo 
e iniciaram o plantio. Alguns anos depois, o casal teve mais dois filhos, totalizando oito: 
sete meninas e um menino.
Com o passar dos anos, as terras começaram a produzir café, arroz, feijão 
e milho. A família também criou vacas leiteiras, porcos e galinhas, garantindo o sustento 
CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 2
por muitos anos. A propriedade, que ficou conhecida como "Sítio Recreio", tornou-se um 
exemplo de dedicação e trabalho. Além dos produtos agrícolas, Valdomiro e Vicentina 
produziam e vendiam rapadura, queijo, requeijão, doce de leite e banha de porco, o que 
lhes permitiu criar os filhos, superar os desafios e conquistar uma vida mais tranquila.
Após viver 46 anos em Tangará da Serra ao lado de sua família, Valdomiro 
faleceu no dia 7 de fevereiro de 2018, deixando um legado de honestidade e simplicidade 
para todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo.
Assim conto com o habitual apoio dos nobres pares, para aprovação do 
Referido Projeto de Lei. (Tramitação normal)
Junto a esse Projeto de Lei anexamos os seguintes documentos: 
 Memorando 304/2025 encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esportes da 
Câmara Municipal Tangará da Serra;
 Histórico do Valdomiro Cassiano da Silva.
 Certidão de óbito; 
 Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes de Tangará da Serra/MT.
Tangará da Serra, 28 de Março de 2025.
Dona Neide
Vereadora
1Doc: 1/12
Memorando 304/2025
Solicitação de Parecer da Comissão para nominação de via pública
Bom dia,
Venho, por meio deste, solicitar a análise do histórico do pioneiro Valdomiro Cassiano da Silva, com o objetivo de 
avaliar a viabilidade de indicação de seu nome para nominação de via pública em nosso município.
Encaminho, anexo a este e-mail, o histórico do referido pioneiro para apreciação e parecer desta Comissão. 
Atenciosamente,
_
Valdeneide Ferreira Santana
Vereadora
Anexos:
Oficio_01_2025_NOMINACAO_RUA_PARANA_JD_GOIAS_VALDOMIRO_CASSIANO_DA_SILVA.pdf
Assinado digitalmente (emissão + anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Valdeneide Ferreira Santan... 27/03/2025 09:32:55 ICP-Brasil VALDENEIDE FERREIRA SANTANA CPF 481.XXX.XXX-...
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 9350-EB24-7423-F7A2
Setores (CC):
GABVER-PSEB, GABVER-ME
Setores envolvidos:
GABVER-DN, GABVER-PSEB, GABVER-ME
De: Valdeneide S. - GABVER-DN
Para: GABVER-PSEB - Gabinete Ver. Prof. Sebastian
Data: 27/03/2025 às 09:32:27
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra 
Estado de Mato Grosso
1Doc: Memorando 304/2025 | Anexo: Oficio_01_2025_NOMINACAO_RUA_PARANA_JD_GOIAS_VALDOMIRO_CASSIANO_DA_SILVA.pdf (1/4) 2/12
GABINETE DA VEREADORA
DONA NEIDE
OFÍCIO N° 001/GVDN/2025
Tangará da Serra, 27 de Março de 2025.
Ao Exmo Sr.
Vereador Sebastian Ramos
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal 
Tangará da Serra - MT
Assunto: Solicita Parecer.
Com meus cumprimentos, venho cordialmente solicitar desta Comissão, análise do histórico do 
pioneiro Valdomiro Cassiano da Silva, para que possa NOMINAR a Rua Paraná, em toda sua extensão, no 
Bairro Jardim Goiás, a fim de homenageá-lo pelos 46 anos resididos no município, pelos bons préstimos e 
pela contribuição ao desenvolvimento da cidade de Tangará da Serra.
Conforme histórico relatado pela família (em anexo), o senhor Valdomiro Cassiano da Silva nasceu
no dia 15 de agosto de 1936, na cidade de Iepê, estado de São Paulo. Ele foi um dos pioneiros de Tangará 
da Serra, tendo chegado em 1972. Após adquirir um pedaço de terra, trouxe sua família para o município, 
onde iniciou a atividade agrícola. Ele e sua esposa, Vicentina Maria da Silva, trabalharam arduamente no 
cultivo de café, arroz, feijão e milho, além da criação de animais, garantindo sustento e desenvolvimento 
econômico à região.
O casal criou seus oito filhos com dedicação e valores exemplares, produzindo e comercializando 
diversos produtos, como rapadura, queijo e requeijão, que se tornaram um símbolo do trabalho honesto e do 
esforço familiar. Valdomiro foi reconhecido pela simplicidade, pela honestidade e por ser um cidadão ativo no 
desenvolvimento social e econômico de Tangará da Serra.
Diante do exposto, solicitamos da Comissão o parecer para que nosso Gabinete possa homenagear 
esse pioneiro que tanto contribuiu para o crescimento e o desenvolvimento do nosso município.
Em anexo segue cópia:
a) Certidão de Óbito;
b) Histórico;
Ressaltamos ainda, que conforme contato via telefone com o servidor da Secretaria de Coordenação 
e Planejamento, a referida rua ainda não foi nominada.
Sem mais para o momento, reiteramos nossos protestos de respeito e consideração.
Atenciosamente,
DONA NEIDE
VEREADORA
Rua Júlio Martinez Benevides nº 195-S – Centro Tel: 65-3311- 4600 CEP 78.300-000 Tangará da Serra –MT.
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra 
Estado de Mato Grosso
1Doc: Memorando 304/2025 | Anexo: Oficio_01_2025_NOMINACAO_RUA_PARANA_JD_GOIAS_VALDOMIRO_CASSIANO_DA_SILVA.pdf (2/4) 3/12
GABINETE DA VEREADORA
DONA NEIDE
Rua Júlio Martinez Benevides nº 195-S – Centro Tel: 65-3311- 4600 CEP 78.300-000 Tangará da Serra –MT.
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra 
Estado de Mato Grosso
1Doc: Memorando 304/2025 | Anexo: Oficio_01_2025_NOMINACAO_RUA_PARANA_JD_GOIAS_VALDOMIRO_CASSIANO_DA_SILVA.pdf (3/4) 3/12
GABINETE DA VEREADORA
DONA NEIDE
HISTÓRICO 
VALDOMIRO CASSIANO DA SILVA
*15/08/1936 +07/02/2018
Valdomiro Cassiano da Silva (1936-2018) nasceu no dia 15 de
agosto de 1936, na cidade de Iepê, estado de São Paulo. Era filho de
Sabino Carvalho da Silva e Francisca Rodrigues da Silva. Ele viveu sua
infância em sua cidade natal, ao lado de seus pais e irmãos. Desde
pequeno, trabalhou na agricultura familiar, ajudando seus pais, o que
impediu que ele desse continuidade aos estudos, não concluindo o ensino
fundamental.
Na adolescência, Valdomiro conheceu Vicentina Maria da Silva,
com quem se apaixonou, casou e constituiu uma família, tendo seis filhos.
O casal viveu em Iepê por 13 anos. Buscando uma melhor qualidade de
vida, Valdomiro decidiu aventurar-se em outro estado. Ele foi sozinho para
Mato Grosso com o objetivo de adquirir terras e, posteriormente, trazer
sua família.
Em Mato Grosso, Valdomiro conheceu a cidade de Tangará da
Serra, que lhe pareceu promissora. Ele adquiriu um pedaço de terra e
retornou a Iepê para buscar sua família. A mudança foi organizada em um
caminhão, e a longa viagem, que durou cinco dias, terminou no dia 19 de
junho de 1972. Assim, a família fixou-se definitivamente em Tangará da
Serra, tornando-se pioneira na região.
Logo após sua chegada, Valdomiro, junto com sua esposa
Vicentina e seus filhos, enfrentou muito trabalho. Eles derrubaram a mata,
prepararam a terra para o cultivo e iniciaram o plantio. Alguns anos
depois, o casal teve mais dois filhos, totalizando oito: sete meninas e um
menino.
Com o passar dos anos, as terras começaram a produzir café,
arroz, feijão e milho. A família também criou vacas leiteiras, porcos e
Rua Júlio Martinez Benevides nº 195-S – Centro Tel: 65-3311- 4600 CEP 78.300-000 Tangará da Serra –MT.
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra 
Estado de Mato Grosso
1Doc: Memorando 1- 304/2025 5/12
galinhas, garantindo o sustento por muitos anos. A propriedade, que ficou
conhecida como "Sítio Recreio", tornou-se um exemplo de dedicação e
trabalho. Além dos produtos agrícolas, Valdomiro e Vicentina produziam e
vendiam rapadura, queijo, requeijão, doce de leite e banha de porco, o
que lhes permitiu criar os filhos, superar os desafios e conquistar uma vida
mais tranquila.
Após viver 46 anos em Tangará da Serra ao lado de sua família,
Valdomiro faleceu no dia 7 de fevereiro de 2018, deixando um legado de
honestidade e simplicidade para todos que tiveram o privilégio de
conhecê-lo.
GABINETE DA VEREADORA
DONA NEIDE
Rua Júlio Martinez Benevides nº 195-S – Centro Tel: 65-3311- 4600 CEP 78.300-000 Tangará da Serra –MT.
1Doc: 6/12
_
Mauricio Escobar
Anexos: 
HISTORICO_DO_PIONEIRO_CASSIANO_DA_SILVA.pdf 
HISTORICO_DO_PIONEIRO_ELIZIARIO_LOPES_RICARDO.pdf
De: Mauricio E. - GABVER-ME
Para: GABVER-DN - Gabinete Ver. Dona Neide
Data: 27/03/2025 às 14:30:53
Memorando 1- 304/2025
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
1Doc: Memorando 304/2025 | Anexo: HISTORICO_DO_PIONEIRO_CASSIANO_DA_SILVA.pdf (1/3) 7/12
CEE - Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
OBJETO COMISSÃO ANÁLISE DO HISTÓRICO DO PIONEIRO 
VALDOMIRO CASSIANO DA SILVA
EMENTA PARECER FAVORAVEL A COMISSAO DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTE. (CEE) DO HISTÓRICO DO PIONEIRO 
VALDOMIRO CASSIANO DA SILVA
AUTOR DONA NEIDE – UNIÃO
PARECER FAVORÁVEL.
PARECER
Chegou a esta Comissão de Educação, Cultura e Esportes o Ofício 
nº 001/GVDN/2025, de autoria da vereadora Dona Neide, solicitando parecer quanto 
à denominação da Rua Paraná, no Bairro Jardim Goiás, com o nome de Valdomiro 
Cassiano da Silva, cidadão pioneiro, já falecido, que contribuiu com o 
desenvolvimento do município por mais de quatro décadas.
A proposição veio acompanhada de:
 Histórico detalhado da vida do homenageado;
 Certidão de óbito;
 Confirmação da inexistência de nome oficial atribuído à via pública 
mencionada.
II – ANÁLISE
A presente proposição atende plenamente aos critérios
estabelecidos pela Lei Ordinária nº 2.159/2004, que regulamenta a denominação 
de logradouros públicos em Tangará da Serra, conforme se observa:
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 2
1Doc: Memorando 304/2025 | Anexo: HISTORICO_DO_PIONEIRO_CASSIANO_DA_SILVA.pdf (2/3) 8/12
1. Caráter póstumo: O homenageado, Sr. Valdomiro Cassiano da Silva, faleceu 
em 07/02/2018, conforme certidão de óbito anexada, estando decorrido prazo 
superior a 1 (um) ano, conforme o Art. 1º, parágrafo único da referida lei;
2. Mérito e contribuição social: A biografia apresentada demonstra 
contribuição relevante nos campos do trabalho agrícola, produção alimentar e 
desenvolvimento econômico local, evidenciando sua importância histórica e 
social, em conformidade com o Art. 4º, I;
3. Naturalidade da homenagem: O Sr. Valdomiro residiu por 46 anos no 
município, sendo considerado pioneiro, o que lhe confere prioridade na 
homenagem, nos termos do Art. 4º, § 2º;
4. Ausência de impedimentos legais: Não há repetição de nome, não se trata 
de pessoa viva, nem há qualquer elemento de propaganda, ideologia ou 
conteúdo vedado pela legislação.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, sou pela aprovação do projeto de 
denominação da Rua Paraná, no Bairro Jardim Goiás, com o nome de “Rua 
Valdomiro Cassiano da Silva”, por estar em estrita conformidade com a legislação 
vigente e por representar um justo reconhecimento à memória de um cidadão que 
tanto contribuiu para o progresso de Tangará da Serra.
Tangará da Serra, 27 de março de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
00)
RELATOR
ESCOBAR
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
PROF SEBASTIAN EVÂNIA FÉLIX
PELAS CONCLUSÕES PELAS CONCLUSÕES
DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO. DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO.
CONTRÁRIO AO RELATOR CONTRÁRIO AO RELATOR
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 3
Assinado digitalmente por
SEBASTIAN RAMOS (emitido
pelo CPF 779.379.961-53)
Papel: Parte
Data: 27/03/2025 11:45:41 -
03:00
Assinado digitalmente por
EVANIA FELIX DA SILVA
GRAGEL (emitido pelo CPF
768.689.231-04)
Papel: Parte
Data: 27/03/2025 11:47:39 -03:00
Assinado digitalmente por
MAURICIO JOSE ESCOBAR
(emit1
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CPM
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o 304/2025 | Anexo: HISTORICO_DO_PIONEIRO_CASSIANO_DA_SILVA.pdf (3/3) 9/12
Papel: Parte
Data: 27/03/2025 14:19:52 -03:00

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