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CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
INDICAÇÃO Nº ___________________, DE 2025
Autor: Vereador Prof. Sebastian
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O
CUMPRIMENTO DA LEI MUNÍCIPAL Nº 5.088, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI E INCLUI NO
CALENDÁRIO OFICAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO A
"SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA".
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação
e deliberação do Soberano Plenário a seguinte INDICAÇÃO:
Indica ao Poder Executivo municipal o cumprimento da Lei Munícipal n° 5.088 de 20
de dezembro de 2018, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município, a
“Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista”.
O cumprimento integral desta lei é necessário para conscientizar, promover o debate
e a reflexão em torno das dificuldades e do preconceito enfrentados pelas pessoas com
Transtorno do Espectro Autista. Isso pode ser alcançado por meio de eventos, palestras,
seminários e atividades afins.
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Tangará da Serra, 28 de março de 2025.
Ver. Prof. Sebastian
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
“Lutar pelo bom, pelo justo
e pelo melhor do mundo”
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