CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
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PROJETO DE LEI Nº ___________________, DE 2024
Autor(es): Vereadora Dona Neide
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 27 DO BAIRRO JARDIM ITÁLIA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação
e deliberação do Soberano Plenário o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º A Rua 27, do Bairro Jardim Itália, será nominada oficialmente como
Rua Eliziário Lopes Ricardo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessária.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
ELIZIÁRIO LOPES RICARDO
O Sr. Eliziário Lopes Ricardo nasceu em Tarumirim-MG, no dia 11 de
fevereiro de 1923. Foi casado com Maria Delesporte Pinheiro. No dia 29 de agosto de
1975, chegou a Tangará da Serra com sua família, vinda de Minas Gerais. A viagem durou
uma semana até Cuiabá, e mais três dias até Tangará da Serra, realizada em um
caminhão pau de arara. Junto com o Sr. Eliziário vieram sua esposa, Maria Delesporte, e
seus filhos: Anael, Ozias, Imar, Margareth, Arlete, Sebastião, Jadir, Isabel.
Além disso, acompanharam a mudança o irmão de Eliziário, Sr. Sílvio
Lopes Ricardo, com sua esposa e filhos. Também estavam entre os familiares, os netos:
Anael, Simone, Sérgio e Cleber.
A família se estabeleceu em uma gleba chamada Água Branca, juntamente
com outras duas famílias que os acompanhavam. Entre estas famílias estavam Sebastião
Delesporte Pinheiro, Jadir Delesporte Pinheiro, Isabel Delesporte Pinheiro e a filha do
casal, Arlete Maria do Carmo.
Após um tempo, se mudou para a cidade e morou no Bairro Jardim
Shangri-lá na Rua 33, até o fim de sua vida.
O Sr. Eliziário Lopes Ricardo foi um dos pioneiros na região, enfrentando
os desafios de desbravar e colonizar Tangará da Serra. Sua trajetória é marcada por
coragem, resiliência e dedicação à construção de uma nova vida para sua família.
Infelizmente, o Sr. Eliziário faleceu no dia 09/12/1991 em decorrência de
um acidente ocorrido na Avenida Brasil, em frente ao Posto Delcas. O acidente resultou em
um traumatismo craniano, do qual ele não resistiu.
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A história do Sr. Eliziário Lopes Ricardo é um exemplo de contribuição
significativa para o desenvolvimento de Tangará da Serra. Sua memória permanece viva
como símbolo de esforço e pioneirismo.
Assim conto com o habitual apoio dos nobres pares, para aprovação do
Referido Projeto de Lei. (Tramitação normal)
Junto a esse Projeto de Lei anexamos os seguintes documentos:
Memorando 305/2025 encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esportes da
Câmara Municipal Tangará da Serra;
Histórico do Eliziário Lopes Ricardo.
Certidão de óbito;
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes de Tangará da Serra/MT.
Tangará da Serra, 28 de Março de 2025.
Dona Neide
Vereadora
Memorando 305/2025
De: Valdeneide S. - GABVER-DN
Para: GABVER-PSEB - Gabinete Ver. Prof. Sebastian
Data: 27/03/2025 às 09:37:15
Setores (CC):
GABVER-PSEB, GABVER-ME
Setores envolvidos:
GABVER-DN, GABVER-PSEB, GABVER-ME
Solicitação de Parecer da Comissão
Bom dia,
Venho, por meio deste, solicitar a análise do histórico do pioneiro Eliziário Lopes Ricardo, com o objetivo de avaliar
a viabilidade de indicação de seu nome para nominação de via pública em nosso município.
Encaminho, anexo a este e-mail, o histórico do referido pioneiro para apreciação e parecer desta Comissão.
Atenciosamente, _
Valdeneide Ferreira Santana
Vereadora
Anexos:
Oficio_02_2025_NOMINACAO_RUA_27_JD_ITALIA_ELIZIARIO_LOPES_RICARDO.pdf Assinado por 1 pessoa: VALDENEIDE FERREIRA SANTANA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/A9E2-884F-43CA-A89E e informe o código A9E2-884F-43CA-A89E
GABINETE DA VEREADORA
DONA NEIDE
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– Centro Tel: 65-3311- 4600 CEP 78.300-000 Tangará da Serra
–MT.
OFÍCIO N° 002/GVDN/2025
Tangará da Serra, 27 de Março de 2024.
Ao Exmo Sr.
Vereador Sebastian Ramos
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal
Tangará da Serra - MT
Assunto: Solicita Parecer.
Com meus cumprimentos, venho cordialmente solicitar desta Comissão, análise do histórico do
pioneiro Eliziário Lopes Ricardo, para que possa NOMINAR a Rua 27, em toda sua extensão, no Bairro
Jardim Itália, a fim de homenageá-lo pelos bons préstimos e pela contribuição ao desenvolvimento da
cidade de Tangará da Serra.
Conforme histórico relatado pela família (em anexo), o Sr. Eliziário Lopes Ricardo nasceu em
Tarumirim-MG, no dia 11 de fevereiro de 1923. Ele chegou a Tangará da Serra em 1975, acompanhado de
sua esposa, Maria Delesporte Pinheiro, e de seus filhos, além de outros familiares. Inicialmente, a família se
estabeleceu na região da Água Branca e, posteriormente, mudou-se para a cidade, residindo no Bairro
Jardim Shangri-lá.
O Sr. Eliziário foi um dos pioneiros da região, contribuindo para o desenvolvimento do município com
dedicação e resiliência. Ele faleceu no dia 9 de dezembro de 1991, deixando um legado de trabalho e
pioneirismo.
Diante do exposto, solicitamos da Comissão o parecer para que nosso Gabinete possa prestar essa
justa homenagem a esse pioneiro.
Em anexo segue cópia:
a) Certidão de Óbito;
b) Histórico;
Ressaltamos ainda, que conforme contato via telefone com o servidor da Secretaria de Coordenação
e Planejamento, a referida rua ainda não foi nominada.
Sem mais para o momento, reiteramos nossos protestos de respeito e consideração.
Atenciosamente
,
DONA NEIDE
VEREADORA
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HISTÓRICO
ELIZIÁRIO LOPES RICARDO
*11/02/1923 +09/12/1991
O Sr. Eliziário Lopes Ricardo nasceu em Tarumirim-MG, no dia 11 de
fevereiro de 1923. Foi casado com Maria Delesporte Pinheiro. No dia 29 de
agosto de 1975, chegou a Tangará da Serra com sua família, vinda de
Minas Gerais. A viagem durou uma semana até Cuiabá, e mais três dias até
Tangará da Serra, realizada em um caminhão pau de arara. Junto com o Sr.
Eliziário vieram sua esposa, Maria Delesporte, e seus filhos: Anael, Ozias,
Imar, Margareth, Arlete, Sebastião, Jadir, Isabel.
Além disso, acompanharam a mudança o irmão de Eliziário, Sr. Sílvio Lopes
Ricardo, com sua esposa e filhos. Também estavam entre os familiares, os
netos: Anael, Simone, Sérgio e Cleber.
A família se estabeleceu em uma gleba chamada Água Branca, juntamente
com outras duas famílias que os acompanhavam. Entre estas famílias
estavam Sebastião Delesporte Pinheiro, Jadir Delesporte Pinheiro, Isabel
Delesporte Pinheiro e a filha do casal, Arlete Maria do Carmo.
Após um tempo, se mudou para a cidade e morou no Bairro Jardim
Shangri-lá na Rua 33, até o fim de sua vida.
O Sr. Eliziário Lopes Ricardo foi um dos pioneiros na região, enfrentando os
desafios de desbravar e colonizar Tangará da Serra. Sua trajetória é
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– Centro Tel: 65-3311- 4600 CEP 78.300-000 Tangará da Serra
–MT.
marcada por coragem, resiliência e dedicação à construção de uma nova
vida para sua família.
Infelizmente, o Sr. Eliziário faleceu no dia 09/12/1991 em decorrência de
um acidente ocorrido na Avenida Brasil, em frente ao Posto Delcas. O
acidente resultou em um traumatismo craniano, do qual ele não resistiu.
A história do Sr. Eliziário Lopes Ricardo é um exemplo de contribuição
significativa para o desenvolvimento de Tangará da Serra. Sua memória
permanece viva como símbolo de esforço e pioneirismo.
_____________________
DONA NEIDE
VEREADORA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A9E2-884F-43CA-A89E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALDENEIDE FERREIRA SANTANA (CPF 481.XXX.XXX-00) em 27/03/2025 08:38:10 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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CEE - Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
OBJETO COMISSÃO ANÁLISE DO HISTÓRICO DO PIONEIRO
ELIZIÁRIO LOPES RICARDO
EMENTA PARECER FAVORAVEL A COMISSAO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE. (CEE) DO HISTÓRICO DO PIONEIRO
ELIZIÁRIO LOPES RICARDO
AUTOR DONA NEIDE – UNIÃO
PARECER FAVORÁVEL.
PARECER
Recebemos o Ofício nº 002/GVDN/2025, de autoria da vereadora
Dona Neide, propondo a denominação da Rua 27, no Bairro Jardim Itália, com o
nome de Eliziário Lopes Ricardo, pioneiro que chegou ao município em 1975 e
aqui deixou um legado de dedicação, esforço e contribuição ao desenvolvimento
local.
A proposta está acompanhada de:
Histórico biográfico do homenageado;
Certidão de óbito;
Informação de que a referida via ainda não possui denominação oficial.
II – ANÁLISE
A proposição observa rigorosamente os critérios previstos na Lei Ordinária nº
2.159/2004, consolidada com suas alterações até 2025, conforme segue:
CÂMARA MUNICIPAL
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1. Tempo de falecimento: O Sr. Eliziário Lopes Ricardo faleceu em 09/12/1991,
conforme comprovado por certidão de óbito, atendendo ao requisito do Art. 1º,
parágrafo único da lei (mínimo de 1 ano de falecimento);
2. Mérito e relevância social: Sua biografia demonstra notório papel como
pioneiro da cidade, desbravador da região da Água Branca e residente do
Bairro Jardim Shangri-lá até seu falecimento, tendo marcado a história local
com coragem e dedicação. Enquadra-se perfeitamente no Art. 4º, I da Lei;
3. Prioridade legal: Como residente em Tangará da Serra por mais de uma
década, possui prioridade na denominação, conforme Art. 4º, § 2º;
4. Ausência de impedimentos legais: Não há duplicidade de nome, a pessoa
não está viva, não há apelo político, religioso ou comercial, em conformidade
com os Art. 3º, III, V, VII e VIII da referida legislação.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, voto FAVORAVELMENTE à nomeação da Rua 27,
no Bairro Jardim Itália, como “Rua Eliziário Lopes Ricardo”, por tratar-se de
justa e legal homenagem a um cidadão que participou ativamente da história de
Tangará da Serra e representa os valores de pioneirismo, trabalho e contribuição
comunitária.
Tangará da Serra, 27 de março de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL
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RELATOR
ESCOBAR
PRESIDENTE
PROF SEBASTIAN
PELAS CONCLUSÕES
DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO.
CONTRÁRIO AO RELATOR
VICE-PRESIDENTE
EVÂNIA FÉLIX
PELAS CONCLUSÕES
DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO.
CONTRÁRIO AO RELATOR
Assinado digitalmente por
SEBASTIAN RAMOS (emitido
pelo CPF 779.379.961-53)
Papel: Parte
Data: 27/03/2025 11:46:07 -
03:00
Assinado digitalmente por
EVANIA FELIX DA SILVA
GRAGEL (emitido pelo CPF
768.689.231-04)
Papel: Parte
Data: 27/03/2025 11:47:57 -03:00
Assinado digitalmente por
MAURICIO JOSE ESCOBAR
(emitido pelo CPF 009.403.141-
00)
Papel: Parte
Data: 27/03/2025 14:18:38 -03:00