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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 28 de março de 2025.
Excelentíssimo(a) Senhor(a)
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.550,00 (ONZE MIL, QUINHENTOS E
CINQUENTA REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
– LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa adequação
orçamentária considerando a necessidade de formalização do Termo de Fomento com
a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, objetivando o repasse de
recursos financeiros, para participação no Desfile Cívico, alusivo ao 49º ANIVERSÁRIO
POLÍTICO ADMINISTRATIVO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, o qual será realizado no dia
12 de Maio de 2025. Diante do exposto tal suplementação se faz necessária.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º,
inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
ESPECIAL, diante da demanda apresentada pela secretaria acima.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/00B1-CCB3-5136-B0E5 e informe o código 00B1-CCB3-5136-B0E5
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ______, DE 28 DE MARÇO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.550,00 (ONZE MIL, QUINHENTOS E
CINQUENTA REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO
A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL, decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras do Projeto/Atividade, constante na
tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha
abaixo:
De:
PROGRAMA: 0027 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2210 Fomento à Escola Especial Raio de Sol – APAE R$ 1.936.000,00
2221 Gestão das Ações para o funcionamento da Educação Especial R$ 761.500,00
Para:
PROGRAMA: 0027 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2210 Fomento à Escola Especial Raio de Sol – APAE R$ 1.947.550,00
2221 Gestão das Ações para o funcionamento da Educação Especial R$ 749.950,00
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
crédito Suplementar no valor de R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos e cinquenta reais),
destinados a atender despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Fomento à Escola Especial
Raio de Sol – APAE
2210
Aplicações Diretas 3.3.50.00.00.00.1.5001001000 11.550,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 11.550,00
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/00B1-CCB3-5136-B0E5 e informe o código 00B1-CCB3-5136-B0E5
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Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que trata o
artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide quadro
abaixo:
02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão das Ações para o Func.
da Educação Especial
2221
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.5001001000 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.5001001000 6.550,00
TOTAL DA REDUÇÃO: 11.550,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se no
inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são
os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o
objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa adequação orçamentária
considerando a necessidade de formalização do Termo de Fomento com a APAE –
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, objetivando o repasse de recursos
financeiros, para participação no Desfile Cívico, alusivo ao 49º ANIVERSÁRIO POLÍTICO
ADMINISTRATIVO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, o qual será realizado no dia 12 de Maio
de 2025.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 28 de
março de 2025, 48º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 092/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, visa adequação orçamentária considerando a
necessidade de formalização do Termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais, objetivando o repasse de recursos financeiros, para participação
no Desfile Cívico, alusivo ao 49º ANIVERSÁRIO POLÍTICO ADMINISTRATIVO DE
TANGARÁ DA SERRA-MT, o qual será realizado no dia 12 de Maio de 2025, possui
adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E
SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE
2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 28 de março de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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Solicitar Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Senhora Secretária,
Considerando a necessidade da formalização do Termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais, objetivando o repasse de recursos financeiros, para participação no Desfile
Cívico, alusivo ao 49º ANIVERSÁRIO POLÍTICO ADMINISTRATIVO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, o qual
será realizado no dia 12 de Maio de 2025. Diante do exposto tal suplementação se faz necessária.
S O L I C I T A M O S por gentileza que seja enviado ao Legislativo Projeto de Lei em REGIME DE
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL, para ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
no valor total de R$ 11.550,00 (Onze mil, quinhentos e cinquenta reais), em atendimento ao acima
exporto, de acordo com a Planilha de Suplementação em anexo.
Na certeza de vosso pronto atendimento, subscrevemo-nos, mui.
Atenciosamente,
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
_
Saria Odilia Souto
Agente Administrativo
PLANILHA_DE_SUPLEMENTACAO_N_007_2025_REPASSE_DESFILE_APAE.pdf (568,24 KB) 1 download
Memorando 9.845/2025
Marcadores: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO | x EM ELABORAÇÃO | x MANU🤔 | x
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CC 3 setores envolvidos
SEMEC-DAA-ADM SEFAZ-ASOG SEMEC
27/03/2025 15:59
Saria S. SEMEC-DAA-ADM
SEFAZ-ASOG - Ass...
A/C Emanoeli C.
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28/03/2025, 15:06 Prefeitura de Tangará da Serra | 1Doc
https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=32D60651E1C6840DC14429DA&itd=1&origem=listagem 1/2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/00B1-CCB3-5136-B0E5 e informe o código 00B1-CCB3-5136-B0E5
27/03/2025 15:59:35 Saria Odilia Souto SEMEC-DAA-ADM solicitou a assinatura de Vagner Constantino
Guimaraes em Memorando 9.845/2025 . Assinado
27/03/2025 17:01:04 Vagner Constantino Guimaraes SEMEC arquivou.
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101396)
27/03/2025 16:00:21 Vagner Constantino Guimaraes SEMEC assinou digitalmente Memorando 9.845/2025 com o
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2.200/2001 .
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https://tangaradaserra.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=32D60651E1C6840DC14429DA&itd=1&origem=listagem 2/2 Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/00B1-CCB3-5136-B0E5 e informe o código 00B1-CCB3-5136-B0E5
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. Brasil, 2350-N, Jardim Europa - CEP 78 300 000 - Fone 065 3311 4800
e-mail: semec@tangaradaserra.mt.gov.br
SETOR ADMINISTRATIVO
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº: 007/SEMEC/2025 Secretaria: 02 EDUCAÇÃO
Especiϐicação: ( X ) Suplementar ( ) Especial – Natureza de Despesa
Formalização: ( X ) Projeto de Lei ( ) Decreto
Justiϔicativa da Suplementação:
Considerando a necessidade da formalização do Termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais, objetivando o repasse de recursos ϐinanceiros, para participação no Desϐile Cı́vico,
alusivo ao 49º ANIVERSÁRIO POLÍTICO ADMINISTRATIVO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, o qual será realizado
no dia 12 de Maio de 2025. Diante do exposto tal suplementação se faz necessária.
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un.
Medida
Meta
Prevista
Meta
Proposta Diferença
2210 FOMENTO À ESCOLA ESPECIAL
RAIO DE SOL - APAE
Alunos
Atendidos Unid. 234 234 0
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FINANCEIRAS A SUPLEMENTAR
Nº
P/A/OP
Descrição do
Projeto/Atividade/ Natureza de
despesa
Cód.Natureza
Despesa Fonte
Valor
Previsto
Valor
Proposto
Diferença
2210 FOMENTO À ESCOLA ESPECIAL
RAIO DE SOL - APAE
1001466 Contribuiçõ es 3.3.50.41.00 2.1.500.1001000.
020.000 1.500.000,00 1.511.550,00 11.550,00
Total do Projeto/Atividade 1.500.000,00 1.511.550,00 11.550,00
Justiϐicativa da Redução: Não haverá alteração nas metas ϔísicas previstas, e sim uma readequação orçamentária no Projeto
Atividade acima.
ALTERAÇÃO DE METAS FÍSICAS A REDUZIR
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un.
Medida
Meta
Prevista
Meta
Proposta Diferença
2221
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO DA ED.
ESPECIAL
Alunos
Atendidos Unid. 170 170 0
ALTERAÇÃO DE METAS FINANCEIRAS A REDUZIR
Nº
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade
/ Natureza de despesa
Cód.Natureza
Despesa Fonte
Valor
Previsto
Valor
Proposto
Diferença
2221
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO DA ED.
ESPECIAL
234 Material de Consumo 3.3.90.30.00 2.1.500.1001000.
020.000 10.300,00 15.300,00 5.000,00
235 Outros Serv. Terceiros-P.Jurı́dica 3.3.90.39.00 2.1.500.1001000.
020.000 15.000,00 21.550,00 6.550,00
Total do Projeto/Atividade 25.300,00 36.850,00 11.550,00
Tangará da Serra, 27 de Março de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
Página 1
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/00B1-CCB3-5136-B0E5 e informe o código 00B1-CCB3-5136-B0E5
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. Brasil, 2350-N, Jardim Europa - CEP 78 300 000 - Fone 065 3311 4800
e-mail: semec@tangaradaserra.mt.gov.br
SETOR ADMINISTRATIVO
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos ϐins, em cumprimento às determinaçõ es contidas no art. 16
da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas fı́sicas referentes a solicitaçã o de
elaboração de Projeto de Lei, possui adequação orçamentária e ϐinanceira e as metas
previstas serão devidamente cumpridas e estão de acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de
julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº 6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e
sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTAƵ RIA
ANUAL – LOA.
Número
do P/A Projeto/Atividade Meta
Prevista
Meta
Proposta Observação
2221 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO DA ED. ESPECIAL 170 170 As metas serão
executadas
Tangará da Serra-MT, 27 de Março de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
Página 2
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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Exercício: 2025
RELAÇÃO DE RESERVA ORÇAMENTARIA
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
De 28/03/2025 até 28/03/2025
Ficha Nº :
12.367.0027.2221.0000
234
Dotação : 3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
Unidade : ENSINO FUNDAMENTAL Saldo : 10.300,00
DATA LCTO HISTORICO VALOR RESERVADO SALDO
020204
Fonte de Recurso: 2 1 500
Código de Aplicação: 020 000
28/03/2025 6895 RESERVA - PROJETO DE LEI Nº 092/2025 - EDUCAÇÃO APAE 5.000,00 5.300,00
5.000,00
Ficha Nº :
12.367.0027.2221.0000
235
Dotação : 3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Unidade : ENSINO FUNDAMENTAL Saldo : 11.640,00
DATA LCTO HISTORICO VALOR RESERVADO SALDO
020204
Fonte de Recurso: 2 1 500
Código de Aplicação: 020 000
28/03/2025 6897 RESERVA - PROJETO DE LEI Nº 092/2025 - EDUCAÇÃO APAE 6.550,00 5.090,00
6.550,00
TOTAL NO PERIODO 11.550,00
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1200))
28/03/2025 15:11 Usuário: EMANOELI COLVERO
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 28/03/2025 Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
Orgão 0202 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.561.500,00 2.697.500,00 723.360,00 723.360,00 180.420,00 180.420,00 180.420,00 180.420,00 542.940,00 1.974.140,00
Unidade 020204 ENSINO FUNDAMENTAL 2.561.500,00 2.697.500,00 723.360,00 723.360,00 180.420,00 180.420,00 180.420,00 180.420,00 542.940,00 1.974.140,00
Função 12 Educação 2.561.500,00 2.697.500,00 723.360,00 723.360,00 180.420,00 180.420,00 180.420,00 180.420,00 542.940,00 1.974.140,00
SubFunção 367 Educação Especial 2.561.500,00 2.697.500,00 723.360,00 723.360,00 180.420,00 180.420,00 180.420,00 180.420,00 542.940,00 1.974.140,00
0027 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECI
AL
Programa 2.561.500,00 2.697.500,00 723.360,00 723.360,00 180.420,00 180.420,00 180.420,00 180.420,00 542.940,00 1.974.140,00
FOMENTO À ESCOLA ESPECIAL RAIO DE
SOL- APAE
Proj.Atividade 2210 1.800.000,00 1.936.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.936.000,00
1001466 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES - - 2. . . 1 500 1001000020 000 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00
1002484 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES - - 2. . . 1 540 000000 020 030 300.000,00 436.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 436.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONA
MENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Proj.Atividade 2221 761.500,00 761.500,00 723.360,00 723.360,00 180.420,00 180.420,00 180.420,00 180.420,00 542.940,00 38.140,00
234 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 2. . . 1 500 1001000020 000 10.300,00 10.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.300,00
235 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 15.000,00 3.360,00 3.360,00 420,00 420,00 420,00 420,00 2.940,00 11.640,00
PESSOA JURÍDICA
- - 2. . . 1 500 1001000020 000 15.000,00
1002175 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00
PESSOA FÍSICA
- - 2. . . 1 500 1001000020 000 12.000,00
1002176 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE - - 2. . . 1 500 1001000020 000 4.200,00 4.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.200,00
1002485 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES - - 2. . . 1 500 1001000020 000 720.000,00 720.000,00 720.000,00 720.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 540.000,00 0,00
TOTAL 2.561.500,00 2.697.500,00 723.360,00 723.360,00 180.420,00 180.420,00 180.420,00 180.420,00 542.940,00 1.974.140,00
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28/03/2025 15:07 Usuário: EMANOELI COLVERO
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