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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 04 de abril de 2025
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META
FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
71.733,74 (SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E QUATRO
CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa a destinação de
Emenda Parlamentar Impositiva Individual da Vereadora Dona Neide – UNIÃO BRASIL, com vista a
disponibilizar recursos para a continuidade e expansão das atividades do projeto Abana.
Tal medida se justifica pela necessidade de assegurar a prestação de serviços
essenciais à saúde pública e ao bem-estar animal, promovendo melhores condições de atendimento e
operacionalização dos serviços oferecidos pela entidade.
Este crédito adicional especial ampara-se no inciso II do artigo 41 e artigo 42
da Lei 4.320, de 1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso
III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando protestos de
estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, visando
imprimir a celeridade na realização do processo para a destinação do recurso a Entidade e não
prejudicar a execução dos serviços, diante da demanda apresentada.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D8DE-7376-25E5-A7DE e informe o código D8DE-7376-25E5-A7DE
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ______, DE 04 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 71.733,74 (SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS
E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividades,
constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA,
Lei nº 6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme
planilhas abaixo:
De:
PROGRAMA: 0016 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Cód. Descrição Meta Financeira
231
6
Manutenção da Vigilância Sanitária R$ 2.574.338,99
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
211
8
Provisão para Emendas Parlamentares R$ 1.735.903,18
Para:
PROGRAMA: 0016 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Cód. Descrição Meta Financeira
231
6
Manutenção da Vigilância Sanitária R$ 2.646.072,73
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
211
8
Provisão para Emendas Parlamentares R$ 1.664.169,44
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
Crédito Especial no valor de R$ 71.733,74 (setenta e um mil, setecentos e trinta e três
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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reais e setenta e quatro centavos), destinados a atender despesas para as quais não
havia dotação orçamentária específica no Orçamento vigente, conforme segue:
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
304 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0016 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2316 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4.4.50.00.00.00. 1.500.0000000 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos………………………………………………….....................……..…..…......…...…R$ 71.733,74
Total da suplementação....…...………...……………………….………….....……..….....… R$ 71.733,74
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que trata
o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias conforme
disposto abaixo:
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
2118 – PROVIDÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
3.3.90.00.00.00. 1.500.0000000 – Aplicações Diretas.....................……..…..…......…...…R$ 71.733,74
Total da Redução……....…...………...……………………….………...………....…….....… R$ 71.733,74
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, ampara-se
no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei nº 4.320/1964 e os recursos orçamentários
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou
total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010,
o objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, visa a destinação de Emenda
Parlamentar Impositiva Individual, com vista a disponibilizar recursos para a continuidade e
expansão das atividades das ações de vigilância ambiental quanto a preservação da saúde
pública.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 04
de março de 2025, 48º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D8DE-7376-25E5-A7DE e informe o código D8DE-7376-25E5-A7DE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 101/2025, referente à
abertura de crédito adicional especial, visa a destinação de Emenda Parlamentar Impositiva
Individual, com vista a disponibilizar recursos para a continuidade e expansão das atividades
das ações de vigilância ambiental quanto a preservação da saúde pública, professores e
demais profissionais da instituição, possui adequação orçamentária e financeira com a LEI
Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 04 de abril de 2025.
ÂNGELA XAVIER BELIZÁRIO
Secretária Municipal de Saúde – em exercício
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D8DE-7376-25E5-A7DE e informe o código D8DE-7376-25E5-A7DE
Memorando 10.673/2025
De: Elayne M. - SMS-DAA-ADM
Para: SEFAZ-ASOG - Assessoria de Orçamento e Gestão
Data: 02/04/2025 às 16:02:30
Setores envolvidos:
SMS-DAA-ADM, SEFAZ-ASOG, SMS
Solicita elaboração de projeto de lei
ASSUNTO: Solicita Projeto de Lei de Crédito Adicional – Regime de Urgência Simples
Prezada Senhora
Com os nossos cumprimentos, vimos através do presente solicitar que seja elaborado projeto de
lei de Crédito adicional em regime de urgência simples no valor de R$ 71.733,74 (Setenta e um
mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos), conforme planilha em anexo.
Informamos que os créditos são oriundos de emenda da nobre vereadora Dona Neide. Segue
em anexo emenda parlamentar do referido recurso devidamente assinada.
O s recursos serão destinados para aquisição de um contêiner, visando a continuidade e
expansão dos projetos da Associação Projeto Abana. Tal medida justifica pela necessidade de
assegurar a prestação de serviços essenciais à saúde pública e ao bem-estar animal,
promovendo melhores condições de atendimento e operacionalização dos serviços oferecidos
pelo município, conforme justificativa em anexo.
Sem mais para o momento, reiteramos protestos de estima e consideração, e colocamo- nos à
disposição para maiores esclarecimentos.
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO
Assinado por 1 pessoa: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D8DE-7376-25E5-A7DE e informe o código D8DE-7376-25E5-A7DE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0895-F7C7-4DA3-76D6 e informe o código 0895-F7C7-4DA3-76D6
_
Elayne Matos
Anexos:
Declaracao_de_cumprimento_de_metas.pdf
EMENDA_VEREADORA_DONA_NEIDE_SAUDE_ABANA_71_733_74_K.pdf
Solicitacao_abertura_de_credito_adicional.pdf Assinado por 1 pessoa: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D8DE-7376-25E5-A7DE e informe o código D8DE-7376-25E5-A7DE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0895-F7C7-4DA3-76D6 e informe o código 0895-F7C7-4DA3-76D6
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-000
Telefone: (65) 3311-4800 – E-mail: aatal@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei
Nº 6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2118 14 14
Tangará da Serra, 02 de Abril de 2024.
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO
Avenida Brasil, nº 2351 N- Jardim Europa - Cep. 78300 – 000 - Tangará da Serra- Mato Grosso
Assinado por 1 pessoa: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D8DE-7376-25E5-A7DE e informe o código D8DE-7376-25E5-A7DE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/0895-F7C7-4DA3-76D6 e informe o código 0895-F7C7-4DA3-76D6
AUTOR: VEREADORA DONA NEIDE – UNIÃO BRASIL
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR 004/2025
Art. 1º Altera Projeto de Lei Ordinária nº 296/2024 que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, para o exercício
Financeiro de 2025”, suplementando a dotação orçamentaria destacada abaixo:
Órgão: 0203 - SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: 020302 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 304 – VIGILANCIA SANITÁRIA
Programa: 0016 – VIGILANCIA EM SAÚDE
Projeto Atividade:
2316 – MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIAA
Natureza de Despesa: 4.4.50.42.00- AUXILIOS
Fonte de Recurso: 1.1.500.0000000-000.000 – LIVRE
Valor:
R$ 71.733,74 (Setenta e um mil, setecentos e trinta e três reais e
setenta e quatro centavos)
Descrição do Projeto
da Emenda:
O presente Termo de Fomento tem por objeto a destinação
de recursos financeiros para a aquisição de um contêiner,
visando à continuidade e expansão dos projetos da
Associação Projeto Abana. Tal medida se justifica pela
necessidade de assegurar a prestação de serviços
essenciais à saúde pública e ao bem-estar animal,
promovendo melhores condições de atendimento e
operacionalização dos serviços oferecidos pela entidade.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento
orçamentário com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 02.01.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR Nº 004/2025
Assinado por 1 pessoa: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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Fonte de Recurso: 3.1.500.1002000-030.000 – Saúde
1.1.500.0000000-000.000 – Livre
Valor: R$ 481.733,73
Saúde: R$ 240.866,87
Livre Destinação: R$ 240.866,87
JUSTIFICATIVA:
Por meio deste, solicitamos, respeitosamente, a inclusão de uma emenda no valor de R$
71.733,74 (Setenta e um mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos)
no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para o exercício de 2025. O presente
Termo de Fomento tem por objetivo a destinação de recursos financeiros para a
aquisição de um contêiner, com a finalidade de garantir a continuidade e expansão dos
projetos desenvolvidos pela Associação Projeto Abana.
Esta solicitação se justifica pela necessidade de assegurar a prestação de serviços
essenciais à saúde pública e ao bem-estar animal, promovendo melhores condições
para o atendimento e a operacionalização dos serviços oferecidos pela entidade,
especialmente em tempos de crescente demanda e desafios no setor. A aquisição do
contêiner permitirá à Associação Projeto Abana otimizar seus processos, ampliar sua
capacidade de atuação e, consequentemente, contribuir para a melhoria dos serviços
prestados à comunidade.
Emenda:
1- DONA NEIDE R$ 71.733,74
DONA NEIDE – UNIÃO BRASIL
VEREADORA
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78300-000
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº 009/SAÚDE/2025
DATA: 02/04/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Especificação: ( ) SUPLEMENTAR ( X ) ESPECIAL
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2316 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA UN 990 990 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2316 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AUXÍLIOS 4.4.50.42.00 1.1.500.0000000-000000 0,00 71.733,74 71.733,74
Total da Suplementação 71.733,34
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2118 PROVISÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES UN 14 14 0
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2118 PROVISÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 1.1.500.0000000-000000 1.735.903,18 1.664.169,44 71.733,74
Total da Redução 71.733,74
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO
Justificativa da suplementação: Os recursos serão utilizados para aquisição de contêiner visando a continuidade e expansão dos projetos da Associação Projeto Abana.
inspeções e
vistorias
Cód. Natureza
Despesa
Fonte de Recurso
Iduso/Grupo/Código/D
etalhamento/Cód.
Aplicação
Justificativa da Redução: Tal redução trata-se de emenda parlamentar da vereadora Dona Neide, sendo que será adquirido um container p projeto abana.
emendas
concedidas
Cód. Natureza
Despesa
Fonte de Recurso
Iduso/Grupo/Código/D
etalhamento/Cód.
Aplicação
Assinado por 1 pessoa: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0895-F7C7-4DA3-76D6
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ANGELA XAVIER BELIZÁRIO (CPF 352.XXX.XXX-91) em 03/04/2025 08:59:18 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
Impresso em: 04/04/2025 14:19
NOTA DE RESERVA ORÇAMENTARIA Nº 7540
Ficha Nº :
04.122.0002.2118.0000
1002208
3.3.90.39.00
Funcional :
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Saldo Atual
1.220.802,00
Data Histórico
020101
04/04/2025
PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Unidade :
Cat. Econ. :
Saldo Inicial
1.252.802,00 0,00
Alteração (+) Alteração (-)
-32.000,00 0,00
Empenhado
Processo Nº : PLO Nº 101/2025
Reserva orçamentária para atendimento ao PLO nº 101/2025.
71.733,74
0,00
71.733,74
0,00
585.867,76
SALDO DE RESERVA ANTERIOR
RESERVA JÁ UTILIZADA
SALDO DA RESERVA
RESERVA ANULADA
SALDO ORÇAMENTÁRIO COM RESERVA
VALOR DA RESERVA
Código de Aplicação: 000 000 Fonte Recurso: 1 1 5000
Reservado por: EDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.4888 - 11938)
05/02/2019 11:55 Usuário: WELLINGTON_RLZ
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D8DE-7376-25E5-A7DE e informe o código D8DE-7376-25E5-A7DE
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
Impresso em: 04/04/2025 14:19
NOTA DE RESERVA ORÇAMENTARIA Nº 7541
Ficha Nº :
10.302.0015.2309.0000
471
3.3.90.30.00
Funcional :
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saldo Atual
746.378,22
Data Histórico
020302
04/04/2025
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO
Unidade :
Cat. Econ. :
Saldo Inicial
2.000.000,00 700.000,00
Alteração (+) Alteração (-)
0,00 1.953.621,78
Empenhado
Processo Nº : 875
RESERVA DE DOTAÇÃO CONFORME PEDIDO Nº: 04847/25
2.781,00
0,00
2.781,00
0,00
73.121,20
SALDO DE RESERVA ANTERIOR
RESERVA JÁ UTILIZADA
SALDO DA RESERVA
RESERVA ANULADA
SALDO ORÇAMENTÁRIO COM RESERVA
VALOR DA RESERVA
Código de Aplicação: 030 000 Fonte Recurso: 3 1 5001002000
Reservado por: ELAYNE MENDES DE MATOS
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.4888 - 11938)
05/02/2019 11:55 Usuário: WELLINGTON_RLZ
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Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
Impresso em: 04/04/2025 14:19
NOTA DE RESERVA ORÇAMENTARIA Nº 7542
Ficha Nº :
10.302.0015.2307.0000
1000454
3.3.90.14.00
Funcional :
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saldo Atual
3.350,00
Data Histórico
020302
04/04/2025
MANUTENÇÃO DO SAMU
DIÁRIAS - CIVIL
Unidade :
Cat. Econ. :
Saldo Inicial
5.000,00 0,00
Alteração (+) Alteração (-)
0,00 1.650,00
Empenhado
Processo Nº :
RESERVA DE DOTAÇÃO CONFORME PEDIDO Nº: 04848/25
150,00
0,00
150,00
0,00
2.850,00
SALDO DE RESERVA ANTERIOR
RESERVA JÁ UTILIZADA
SALDO DA RESERVA
RESERVA ANULADA
SALDO ORÇAMENTÁRIO COM RESERVA
VALOR DA RESERVA
Código de Aplicação: 030 000 Fonte Recurso: 3 1 5001002000
Reservado por: DENILSON BARBOSA DOS SANTOS
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.4888 - 11938)
05/02/2019 11:55 Usuário: WELLINGTON_RLZ
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Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
Impresso em: 04/04/2025 14:19
NOTA DE ANULAÇÃO DE RESERVA ORÇAMENTARIA Nº 7543
Ficha Nº :
04.129.0005.2705.0000
837
3.3.90.93.00
Funcional :
DEPTO. DE ADM. TRIBUTÁRIA
Saldo Atual
99.960,81
Data Histórico
020703
01/04/2025
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADM TRIBUTÁRIA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Unidade :
Cat. Econ. :
Saldo Inicial
100.000,00 0,00
Alteração (+) Alteração (-)
0,00 39,19
Empenhado
Processo Nº :
RESERVA DE CONTINGENCIAMENTO DE 25% SOBRE O VALOR DA FICHA, CONFORME D
ECRETO N.º 443, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
-25.000,00
0,00
0,00
-25.000,00
99.960,81
SALDO DE RESERVA ANTERIOR
RESERVA JÁ UTILIZADA
SALDO DA RESERVA
RESERVA ANULADA
SALDO ORÇAMENTÁRIO COM RESERVA
VALOR DA RESERVA
Código de Aplicação: 000 000 Fonte Recurso: 1 1 5000
Reservado por: ROGERIO DO NASCIMENTO LACERDA
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.4888 - 11938)
05/02/2019 11:55 Usuário: WELLINGTON_RLZ
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 04/04/2025 Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
Orgão 0201 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 1.767.903,18 1.735.903,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.735.903,18
Unidade 020101 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 1.767.903,18 1.735.903,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.735.903,18
Função 04 Administração 1.767.903,18 1.735.903,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.735.903,18
SubFunção 122 Administração Geral 1.767.903,18 1.735.903,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.735.903,18
Programa 0002 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 1.767.903,18 1.735.903,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.735.903,18
PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENT
ARES
Proj.Atividade 2118 1.767.903,18 1.735.903,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.735.903,18
1002208 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 1.220.802,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.220.802,00
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 1.252.802,00
1002371 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 515.101,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 515.101,18
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 515.101,18
Orgão 0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.447.256,20 2.574.338,99 581.930,48 581.930,48 435.912,25 435.912,25 421.143,98 421.143,98 160.786,50 1.992.408,51
Unidade 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.447.256,20 2.574.338,99 581.930,48 581.930,48 435.912,25 435.912,25 421.143,98 421.143,98 160.786,50 1.992.408,51
Função 10 Saúde 2.447.256,20 2.574.338,99 581.930,48 581.930,48 435.912,25 435.912,25 421.143,98 421.143,98 160.786,50 1.992.408,51
SubFunção 304 Vigilância Sanitária 2.447.256,20 2.574.338,99 581.930,48 581.930,48 435.912,25 435.912,25 421.143,98 421.143,98 160.786,50 1.992.408,51
Programa 0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.447.256,20 2.574.338,99 581.930,48 581.930,48 435.912,25 435.912,25 421.143,98 421.143,98 160.786,50 1.992.408,51
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRI
A
Proj.Atividade 2316 2.447.256,20 2.574.338,99 581.930,48 581.930,48 435.912,25 435.912,25 421.143,98 421.143,98 160.786,50 1.992.408,51
544 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - - 3. . . 1 500 1002000030 000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
545 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 959.895,24 339.655,79 339.655,79 339.655,79 339.655,79 339.655,79 339.655,79 0,00 620.239,45
PESSOAL CIVIL
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 959.895,24
547 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 3. . . 1 500 1002000030 000 15.868,50 15.868,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.868,50
548 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00
TRABALHISTAS
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 40.000,00
549 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 3. . . 1 500 1002000030 000 95.636,00 95.636,00 36.831,59 36.831,59 36.831,59 36.831,59 23.389,60 23.389,60 13.441,99 58.804,41
2762 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE - - 3. . . 1 659 000605 030 056 0,00 8.600,00 160,89 160,89 160,89 160,89 160,89 160,89 0,00 8.439,11
2837 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 500,00 420,00 420,00 420,00 420,00 420,00 420,00 0,00 80,00
CONTRIBUTIVAS
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 0,00
2863 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 3. . . 2 600 000605 030 074 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00
2864 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 47.082,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.082,79
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 2 600 000605 030 074 0,00
1001859 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 494.894,05 13.723,74 13.723,74 13.723,74 13.723,74 13.723,74 13.723,74 0,00 481.170,31
PESSOAL CIVIL
- - 3. . . 1 659 000605 030 056 494.894,05
1001860 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 3. . . 1 659 000605 030 056 75.264,00 75.264,00 2.010,53 2.010,53 2.010,53 2.010,53 1.306,29 1.306,29 704,24 73.253,47
1001862 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL - - 3. . . 1 500 1002000030 000 12.000,00 11.500,00 2.050,00 2.050,00 2.050,00 2.050,00 2.050,00 2.050,00 0,00 9.450,00
1001863 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 3. . . 1 659 000605 030 056 38.519,51 38.519,51 25.849,53 25.849,53 6.875,90 6.875,90 6.253,86 6.253,86 19.595,67 12.669,98
1001864 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
LOCOMOÇÃO
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 5.000,00
1001865 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 20.000,00 10.295,10 10.295,10 0,00 0,00 0,00 0,00 10.295,10 9.704,90
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 20.000,00
1001866 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
PERMANENTE
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 20.000,00
1001867 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 91.400,00 43.426,45 43.426,45 4.303,34 4.303,34 4.303,34 4.303,34 39.123,11 47.973,55
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 1 659 000605 030 056 100.000,00
1001868 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 64.678,60 64.678,60 9.517,89 9.517,89 2.616,05 2.616,05 2.616,05 2.616,05 6.901,84 55.160,71
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1207))
04/04/2025 10:45 Usuário: EDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/D8DE-7376-25E5-A7DE e informe o código D8DE-7376-25E5-A7DE
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 04/04/2025 Página 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
Orgão 0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.447.256,20 2.574.338,99 581.930,48 581.930,48 435.912,25 435.912,25 421.143,98 421.143,98 160.786,50 1.992.408,51
Unidade 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.447.256,20 2.574.338,99 581.930,48 581.930,48 435.912,25 435.912,25 421.143,98 421.143,98 160.786,50 1.992.408,51
Função 10 Saúde 2.447.256,20 2.574.338,99 581.930,48 581.930,48 435.912,25 435.912,25 421.143,98 421.143,98 160.786,50 1.992.408,51
SubFunção 304 Vigilância Sanitária 2.447.256,20 2.574.338,99 581.930,48 581.930,48 435.912,25 435.912,25 421.143,98 421.143,98 160.786,50 1.992.408,51
Programa 0016 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.447.256,20 2.574.338,99 581.930,48 581.930,48 435.912,25 435.912,25 421.143,98 421.143,98 160.786,50 1.992.408,51
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRI
A
Proj.Atividade 2316 2.447.256,20 2.574.338,99 581.930,48 581.930,48 435.912,25 435.912,25 421.143,98 421.143,98 160.786,50 1.992.408,51
- - 3. . . 1 600 000605 030 074 PESSOA JURÍDICA
1002569 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 100.000,00 59.285,52 59.285,52 15.026,29 15.026,29 15.026,29 15.026,29 44.259,23 40.714,48
LOCOMOÇÃO
- - 3. . . 1 659 000605 030 056 100.000,00
1002570 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 4.000,00 4.000,00 4.000,00 375,36 375,36 375,36 375,36 3.624,64 0,00
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 1 659 000605 030 056 4.000,00
1002571 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 70.000,00 34.703,45 34.703,45 11.862,77 11.862,77 11.862,77 11.862,77 22.840,68 35.296,55
PESSOA FÍSICA
- - 3. . . 1 659 000605 030 056 70.000,00
1002623 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS - - 3. . . 1 500 1002000030 000 309.300,30 309.300,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 309.300,30
1002624 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 22.000,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00
TOTAL 4.215.159,38 4.310.242,17 581.930,48 581.930,48 435.912,25 435.912,25 421.143,98 421.143,98 160.786,50 3.728.311,69
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1207))
04/04/2025 10:45 Usuário: EDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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