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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 02 de abril de 2025
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder Legislativo,
encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA
DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI
Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
62.302,40 (SESSENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de crédito adicional suplementar, visa possibilitar destinar
recursos, oriundos do reajuste de objeto de emenda parlamentar destinada na Lei Orçamentária
Anual, para formalização de termos de fomento, conforme a necessidade identificada para a execução
das ações da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei
4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando protestos de
estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/1AB1-E160-2FE6-82B1 e informe o código 1AB1-E160-2FE6-82B1
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ______, DE 02 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 62.302,40 (SESSENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E DOIS REAIS E
QUARENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A
CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam mantidas as metas financeiras do Projeto/Atividade, constante na
tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha
abaixo:
PROGRAMA: 0029 – MAIS CULTURA
Cód. Descrição Meta Financeira
2062 Gestão da Cultura Municipal R$ 1.940.199,79
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
crédito Suplementar no valor de R$ 62.302,40 (sessenta e dois mil, trezentos e dois
reais e quarenta centavos), destinados a atender despesas não previstas na Lei
Orçamentária vigente, conforme segue:
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão da Cultura Municipal 2062
Aplicações Diretas 3.3.50.00.00.00.1.5000000000 62.302,40
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 62.302,40
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que
trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide
quadro abaixo:
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão da Cultura Municipal 2062
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.5000000000 62.302,40
TOTAL DA REDUÇÃO: 62.302,40
Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
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Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se
no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados
são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o
objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa possibilitar destinar recursos,
oriundos do reajuste de objeto de emenda parlamentar destinada na Lei Orçamentária
Anual, para formalização de termos de fomento, conforme a necessidade identificada para a
execução das ações da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 02 de
abril de 2025, 48º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: WELINGTON MACHADO RONDON e VANDER ALBERTO MASSON
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 099/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, que visa possibilitar destinar recursos, oriundos
do reajuste de objeto de emenda parlamentar destinada na Lei Orçamentária Anual, para
formalização de termos de fomento, conforme a necessidade identificada para a execução
das ações da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, possui adequação orçamentária e
financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 02 de abril de 2025.
WELINGTON MACHADO RONDON
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
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SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº: 007/SECULTUR/2025 Secretaria: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Especificação: ( x ) Suplementar ( x ) Especial
Justificativa da Suplementação: A presente proposta visa atender a Criaça"o de fichas da natureza de Despesa do Projeto/Atividade – 2062 “Gesta"o da
Cultura Municipal”, para formalizaça"o de Termos de Fomento.
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de
despesa
Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2062 Gesta"o da Cultura Municipal Un. Desenvolvimento da Cultura 18 18 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de
despesa
Cód. Natureza
Despesa Fonte Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2062 GESTÃO DA CULTURA MUNICIPAL
CRIAR Subvenço" es Sociais 3.3.50.43.00 1.1.500.0000000-000.000 0,0 62.302,40 62.302,40
Total da Suplementação 62.302,40
Justificativa da Redução: Na"o Havera; alteraço" es nas metas fí;sicas previstas.
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de
despesa
Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2062 Gesta"o da Cultura Municipal Un. Desenvolvimento da Cultura 18 18 0
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP
Descrição do
projeto/Atividade/Natureza de
despesa
Cód. Natureza
Despesa Fonte Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2062 GESTÃO DA CULTURA MUNICIPAL
1971 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurí;dica 3.3.90.39.00 1.1.500.0000000-000.000 0,0 62.302,40 62.302,40
Total da Redução 62.302,40
Tangara; da Serra - MT, 28 de março de 2025.
Welington Machado Rondon
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
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DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas no
art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto
de Lei, possui adequação orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº 6.619, de 27 de setembro de
2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2062 18 18 -
Tangará da Serra-MT, 28 de março de 2025.
Welington Machado Rondon
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
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Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
Impresso em: 03/04/2025 8:39
NOTA DE RESERVA ORÇAMENTARIA Nº 7390
Ficha Nº :
13.392.0029.2062.0000
1971
3.3.90.39.00
Funcional :
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Saldo Atual
186.477,67
Data Histórico
021403
02/04/2025
GESTÃO DA CULTURA MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Unidade :
Cat. Econ. :
Saldo Inicial
390.000,00 0,00
Alteração (+) Alteração (-)
-150,00 203.372,33
Empenhado
Processo Nº : PLO Nº 099/2025
Reserva orçamentária para atendimento do PLO nº 099/2025.
62.302,40
0,00
62.302,40
0,00
26.495,27
SALDO DE RESERVA ANTERIOR
RESERVA JÁ UTILIZADA
SALDO DA RESERVA
RESERVA ANULADA
SALDO ORÇAMENTÁRIO COM RESERVA
VALOR DA RESERVA
Código de Aplicação: 000 000 Fonte Recurso: 1 1 5000
Reservado por: EDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.4888 - 11938)
05/02/2019 11:55 Usuário: WELLINGTON_RLZ
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 01/04/2025 Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TU
RISMO
Orgão 0214 1.855.945,29 1.940.199,79 441.697,89 441.697,89 251.716,21 251.716,21 236.209,28 236.209,28 205.488,61 1.498.501,90
Unidade 021403 DEPARTAMENTO DE CULTURA 1.855.945,29 1.940.199,79 441.697,89 441.697,89 251.716,21 251.716,21 236.209,28 236.209,28 205.488,61 1.498.501,90
Função 13 Cultura 1.855.945,29 1.940.199,79 441.697,89 441.697,89 251.716,21 251.716,21 236.209,28 236.209,28 205.488,61 1.498.501,90
SubFunção 392 Difusão Cultural 1.855.945,29 1.940.199,79 441.697,89 441.697,89 251.716,21 251.716,21 236.209,28 236.209,28 205.488,61 1.498.501,90
Programa 0029 MAIS CULTURA 1.855.945,29 1.940.199,79 441.697,89 441.697,89 251.716,21 251.716,21 236.209,28 236.209,28 205.488,61 1.498.501,90
Proj.Atividade 2062 GESTÃO DA CULTURA MUNICIPAL 1.855.945,29 1.940.199,79 441.697,89 441.697,89 251.716,21 251.716,21 236.209,28 236.209,28 205.488,61 1.498.501,90
1961 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 324.156,57 54.468,63 54.468,63 54.468,63 54.468,63 54.468,63 54.468,63 0,00 269.687,94
DETERMINADO
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 324.156,57
1962 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 528.793,72 126.164,22 126.164,22 126.164,22 126.164,22 119.305,77 119.305,77 6.858,45 402.629,50
PESSOAL CIVIL
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 528.793,72
1963 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 46.248,46 46.248,46 11.284,29 11.284,29 11.004,29 11.004,29 6.766,19 6.766,19 4.518,10 34.964,17
1965 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 49.146,54 49.146,54 11.659,83 11.659,83 11.659,83 11.659,83 7.249,45 7.249,45 4.410,38 37.486,71
1968 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 1. . . 1 500 000000 000 000 180.000,00 180.000,00 36.915,06 36.915,06 6.864,49 6.864,49 6.864,49 6.864,49 30.050,57 143.084,94
1969 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 69.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 69.500,00
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 70.000,00
1970 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 40.000,00 13.128,96 13.128,96 3.128,96 3.128,96 3.128,96 3.128,96 10.000,00 26.871,04
LOCOMOÇÃO
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 40.000,00
1971 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 389.850,00 153.372,33 153.372,33 30.146,21 30.146,21 30.146,21 30.146,21 123.226,12 236.477,67
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 390.000,00
1972 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 15.000,00 13.466,03 13.466,03 155,81 155,81 155,81 155,81 13.310,22 1.533,97
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 15.000,00
1973 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 20.000,00 13.600,00 13.600,00 1.885,23 1.885,23 1.885,23 1.885,23 11.714,77 6.400,00
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 20.000,00
2456 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE - - 1. . . 1 500 000000 000 000 12.600,00 12.600,00 1.079,62 1.079,62 1.079,62 1.079,62 1.079,62 1.079,62 0,00 11.520,38
2457 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 90.000,00 5.068,92 5.068,92 3.668,92 3.668,92 3.668,92 3.668,92 1.400,00 84.931,08
PESSOA FÍSICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 90.000,00
2786 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 31.496,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.496,16
PESSOA FÍSICA
- - 5. . . 2 701 000000 140 058 0,00
2787 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 31.258,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.258,34
PERMANENTE
- - 5. . . 2 701 000000 141 058 0,00
2791 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 150,00 140,00 140,00 140,00 140,00 140,00 140,00 0,00 10,00
CONTRIBUTIVAS
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 0,00
2923 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 22.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 0,00
1002171 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL - - 1. . . 1 500 000000 000 000 20.000,00 20.000,00 1.350,00 1.350,00 1.350,00 1.350,00 1.350,00 1.350,00 0,00 18.650,00
1002231 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
TRABALHISTAS
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 20.000,00
1002270 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
PERMANENTE
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 50.000,00
TOTAL 1.855.945,29 1.940.199,79 441.697,89 441.697,89 251.716,21 251.716,21 236.209,28 236.209,28 205.488,61 1.498.501,90
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01/04/2025 14:47 Usuário: EDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS
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