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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 04 de abril de 2025
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder Legislativo,
encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA
DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI
Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS
DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa direcionar emenda
parlamentar de Bancada, emitida pelos vereadores municipais Fábio Brito – REPUBLICANOS (R$
90.000,00) e Romer Japonês – MDB (R$ 90.000,00) para cumprimento da seguinte ação: I – Firmar
termo de fomento com entidade sem fins lucrativos, Instituto de Regaste Luiz Pizatto, cujo objetivo de
auxiliar na busca da recuperação de pessoas com dependência química e/ou alcoolismo. Atualmente,
estima-se o beneficiamento de 70 pessoas, com a destinação da presente emenda parlamentar de
bancada.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei
4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando protestos de
estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, tendo em
vista a celeridade necessária para a formalização do termo de fomento supracitado.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/50CD-9BAD-1408-0527 e informe o código 50CD-9BAD-1408-0527
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ______, DE 04 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA
LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –
LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras do Projeto/Atividade, constante na
tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha
abaixo:
De:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
2118 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 1.735.903,18
PROGRAMA: 0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Descrição Meta Financeira
2322 Manutenção de Atendimento de Média e Alta Complexidade R$ 46.630.376,30
Para:
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
2118 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 1.555.903,18
PROGRAMA: 0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Descrição Meta Financeira
2322 Manutenção de Atendimento de Média e Alta Complexidade R$ 46.810.376,30
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinados a
atender despesas previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/
ATIVIDADE
CÓD ESPECIF. DA MODALIDADE CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/50CD-9BAD-1408-0527 e informe o código 50CD-9BAD-1408-0527
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
Manutenção de
Atendimento de
Média e Alta
Complexidade
2322 180.000,00
Transferências a Instituições
Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00.00.00.1.5001002000 180.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 180.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de
que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias,
vide quadro abaixo:
01 – GABINETE DO PREFEITO E SUAS DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Provisão para Emendas
Parlamentares 2118 180.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.5001002000 180.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: 180.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou
total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa destinação de
recursos oriundos de emenda parlamentar de bancada, com vista a firmar termo de fomento
com entidade sem fins lucrativos, cujo objetivo o auxílio na busca da recuperação de
pessoas com dependência química e/ou alcoolismo.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 04
de abril de 2025, 48º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/50CD-9BAD-1408-0527 e informe o código 50CD-9BAD-1408-0527
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 102/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, que visa destinação de recursos oriundos de
emenda parlamentar de bancada, com vista a firmar termo de fomento com entidade sem
fins lucrativos, cujo objetivo o auxílio na busca da recuperação de pessoas com dependência
química e/ou alcoolismo, possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544,
DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº
6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 04 de abril de 2025.
ÂNGELA XAVIER BELIZÁRIO
Secretária Municipal de Saúde – em exercício
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/50CD-9BAD-1408-0527 e informe o código 50CD-9BAD-1408-0527
Memorando 10.731/2025
De: Elayne M. - SMS-DAA-ADM
Para: SEFAZ-ASOG - Assessoria de Orçamento e Gestão
Data: 02/04/2025 às 18:31:12
Setores envolvidos:
SMS-DAA-ADM, SEFAZ-ASOG, SMS
Solicita elaboração de projeto de lei
ASSUNTO: Solicita Projeto de Lei de Crédito Suplementar – Regime de Urgência Especial
Prezada Senhora,
Com os nossos cumprimentos, vimos através do presente solicitar que seja elaborado projeto de
lei de Crédito suplementar em regime de urgência especial no valor de R$ 180.000,00 (Cento e
oitenta mil reais), conforme planilha em anexo.
Informamos que os créditos são oriundos de emendas dos nobres vereadores Romer Japonês e
Fábio Brito. Segue em anexo emendar parlamentar do referido recurso devidamente assinada.
Os valores acima serão destinados para elaboração de termo de fomento junto ao Instituo João
Pizzato visando custear contratação de profissionais para prestação de serviços na área de
saúde, conforme justificativa em anexo.
Sem mais para o momento, reiteramos protestos de estima e consideração, e colocamo- nos à
disposição para maiores esclarecimentos.
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Assinado por 1 pessoa: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/50CD-9BAD-1408-0527 e informe o código 50CD-9BAD-1408-0527 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/97B3-C251-2CBA-1AE4 e informe o código 97B3-C251-2CBA-1AE4
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO
_
Elayne Matos
Anexos:
Declaracao_de_cumprimento_de_metas.pdf
Emenda.pdf
Oficio_n_01_emenda_vereadores.pdf
Solicitacao_abertura_de_credito_suplementar.pdf Assinado por 1 pessoa: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/50CD-9BAD-1408-0527 e informe o código 50CD-9BAD-1408-0527 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/97B3-C251-2CBA-1AE4 e informe o código 97B3-C251-2CBA-1AE4
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-000
Telefone: (65) 3311-4800 – E-mail: aatal@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei
Nº 6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2118 14 14
Tangará da Serra, 02 de Abril de 2024.
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO
Avenida Brasil, nº 2351 N- Jardim Europa - Cep. 78300 – 000 - Tangará da Serra- Mato Grosso
Assinado por 1 pessoa: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/50CD-9BAD-1408-0527 e informe o código 50CD-9BAD-1408-0527 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/97B3-C251-2CBA-1AE4 e informe o código 97B3-C251-2CBA-1AE4
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR
Nº 01/2025
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 01/2025
Art. 1º Altera na Lei nº 6.706, de 14 de fevereiro de 2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Municipio para o exercício Financeiro de 2025”, a suplementando a dotação orçamentária destacada no
quadro abaixo:
Órgão: 0203 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 020302 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10- Saúde
Subfunção: 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:
0015 – Atenção de Média e Alta Complexidade
Projeto Atividade: 2322 – Manutenção de Atendimento de Média e Alta Complexidade
Natureza de Despesa: 3.3.50.43.00- subvenções sociais
Fonte de Recurso: 31500100200-030000- Saúde
Valor: 180.000,00
Descrição do Projeto da
Emenda:
Destinação de Recursos para Secretária Municipal de Saúde, para
contratação de profissionais da saúde para o Instituto João L. Pizatto.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário com contrapartida de
anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 02.01.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro - PJ
Fonte de Recurso: 3.1.500.1002000-030.000 - SAÚDE
Assinado por 2 pessoas: FABIO DA SILVA BRITO e ROMER SATOR YAMASHITA
Assinado por 1 pessoa: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/50CD-9BAD-1408-0527 e informe o código 50CD-9BAD-1408-0527 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/97B3-C251-2CBA-1AE4 e informe o código 97B3-C251-2CBA-1AE4
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/A896-EE1F-8F62-4D1C e informe o código A896-EE1F-8F62-4D1C
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se essa emenda parlamentar para contemplar o direito constitucional a saúde
daqueles que usam dos serviços do Instituto de resgate Luiz Pizatto, que busca a recuperação de
pessoas com dependência química e/ou alcoolismo.
Com a presente emenda, serão beneficiados aproximadamente 70 pessoas.
Emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais),
sendo R$ 90.000,00 (noventa mil reais) por vereador.
São eles:
Romer Japonês
Fabio Brito
Valor: R$ 290.000,00
Saúde: R$ 180.000,00
Tangará da Serra – MT, 19 de Março de 2025.
____________________ ___________________
Romer Japonês Fabio Brito
Vereador Vereador
Assinado por 2 pessoas: FABIO DA SILVA BRITO e ROMER SATOR YAMASHITA
Assinado por 1 pessoa: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/50CD-9BAD-1408-0527 e informe o código 50CD-9BAD-1408-0527 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/97B3-C251-2CBA-1AE4 e informe o código 97B3-C251-2CBA-1AE4
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/A896-EE1F-8F62-4D1C e informe o código A896-EE1F-8F62-4D1C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A896-EE1F-8F62-4D1C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FABIO DA SILVA BRITO (CPF 868.XXX.XXX-53) em 19/03/2025 16:43:09 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ROMER SATOR YAMASHITA (CPF 513.XXX.XXX-15) em 20/03/2025 07:19:41 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/A896-EE1F-8F62-4D1C
Assinado por 1 pessoa: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/50CD-9BAD-1408-0527 e informe o código 50CD-9BAD-1408-0527 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/97B3-C251-2CBA-1AE4 e informe o código 97B3-C251-2CBA-1AE4
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
www.camaratga.mt.gov.br
Rua Júlio Martinez Benevides, 195-S - 65-3311-4600 – 78300-000 Tangará da Serra-MT
OFÍCIO Nº. 001/VFBRJ/2025
Tangará da Serra, 13 de março 2025.
Ao Senhor
WELLINGTON ROSISTER BEZERRA
Secretário Municipal de Saúde
Tangará da Serra – MT
Assunto: encaminhamento de emenda parlamentar
Excelentíssimo Secretário Municipal
Venho através do presente solicitar com urgência, qual dotação
poderá ser onerada para uso da emenda parlamentar dos vereadores subscritores,
para atendimento do plano de trabalho ora anexado, visando a contratação de
profissionais de saúde para a entidade em apreço.
É importante deixar claro que a intenção é o uso de verba dos
parlamentares que assinam o presente.
Atenciosamente,
FABIO BRITO
Vereador
ROMER JAPONÊS
Vereador
Assinado por 1 pessoa: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/50CD-9BAD-1408-0527 e informe o código 50CD-9BAD-1408-0527 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/97B3-C251-2CBA-1AE4 e informe o código 97B3-C251-2CBA-1AE4
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78300-000
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Nº 010/SAÚDE/2025
DATA: 02/04/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Ficha Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2322 MAN. DE ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE UN 19894 19894 0
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2322 MANUTENÇÃO DE ATEND. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
SUBVENÇÕES SOCIAIS 1002622 3.3.50.43.00 31500100200-030000 234.631,19 414.631,19 180.000,00
Total da Suplementação 180.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2118 PROVISÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES UN 14 14 0
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2118 PROVISÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 31500100200-030000 515.101,18 335.101,18 180.000,00
Total da Redução 180.000,00
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO
Justificativa da suplementação: Os recursos serão utilizados para contratação de profissionais da saúde para o Instituto João L. Pizatto.
atendimentos
realizados
Cód. Natureza
Despesa
Fonte de Recurso
Iduso/Grupo/Códi
go/Detalhamento/
Cód. Aplicação
Justificativa da Redução: Tal redução trata-se de emenda parlamentar dos vereadores Fábio Brito e Romer Japonês para o Instituto João L. Pizatto.
emendas
concedidas
Cód. Natureza
Despesa
Fonte de Recurso
Iduso/Grupo/Códi
go/Detalhamento/
Cód. Aplicação
Assinado por 1 pessoa: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/50CD-9BAD-1408-0527 e informe o código 50CD-9BAD-1408-0527 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/97B3-C251-2CBA-1AE4 e informe o código 97B3-C251-2CBA-1AE4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 97B3-C251-2CBA-1AE4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANGELA XAVIER BELIZÁRIO (CPF 352.XXX.XXX-91) em 03/04/2025 09:00:46 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/97B3-C251-2CBA-1AE4
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/50CD-9BAD-1408-0527 e informe o código 50CD-9BAD-1408-0527
Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
Impresso em: 04/04/2025 15:08
NOTA DE RESERVA ORÇAMENTARIA Nº 7549
Ficha Nº :
04.122.0002.2118.0000
1002371
3.3.90.39.00
Funcional :
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Saldo Atual
515.101,18
Data Histórico
020101
04/04/2025
PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Unidade :
Cat. Econ. :
Saldo Inicial
515.101,18 0,00
Alteração (+) Alteração (-)
0,00 0,00
Empenhado
Processo Nº : PLO Nº 102/2025
Reserva orçamentária para cumprimento do PLO nº 102/2025.
180.000,00
0,00
180.000,00
0,00
206.325,89
SALDO DE RESERVA ANTERIOR
RESERVA JÁ UTILIZADA
SALDO DA RESERVA
RESERVA ANULADA
SALDO ORÇAMENTÁRIO COM RESERVA
VALOR DA RESERVA
Código de Aplicação: 030 000 Fonte Recurso: 3 1 5001002000
Reservado por: EDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.4888 - 11938)
05/02/2019 11:55 Usuário: WELLINGTON_RLZ
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e ANGELA XAVIER BELIZÁRIO
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 04/04/2025 Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
Orgão 0201 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 1.767.903,18 1.735.903,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.735.903,18
Unidade 020101 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 1.767.903,18 1.735.903,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.735.903,18
Função 04 Administração 1.767.903,18 1.735.903,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.735.903,18
SubFunção 122 Administração Geral 1.767.903,18 1.735.903,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.735.903,18
Programa 0002 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 1.767.903,18 1.735.903,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.735.903,18
PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENT
ARES
Proj.Atividade 2118 1.767.903,18 1.735.903,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.735.903,18
1002208 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 1.220.802,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.220.802,00
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 1.252.802,00
1002371 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 515.101,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 515.101,18
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 515.101,18
Orgão 0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 45.032.009,21 46.630.376,30 11.682.604,45 11.682.604,45 6.640.175,18 6.640.175,18 6.638.325,16 6.638.325,16 5.044.279,29 34.947.771,85
Unidade 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 45.032.009,21 46.630.376,30 11.682.604,45 11.682.604,45 6.640.175,18 6.640.175,18 6.638.325,16 6.638.325,16 5.044.279,29 34.947.771,85
Função 10 Saúde 45.032.009,21 46.630.376,30 11.682.604,45 11.682.604,45 6.640.175,18 6.640.175,18 6.638.325,16 6.638.325,16 5.044.279,29 34.947.771,85
SubFunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 45.032.009,21 46.630.376,30 11.682.604,45 11.682.604,45 6.640.175,18 6.640.175,18 6.638.325,16 6.638.325,16 5.044.279,29 34.947.771,85
0015 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXID
ADE
Programa 45.032.009,21 46.630.376,30 11.682.604,45 11.682.604,45 6.640.175,18 6.640.175,18 6.638.325,16 6.638.325,16 5.044.279,29 34.947.771,85
MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO DE MÉ
DIA E ALTA COMPLEXIDADE
Proj.Atividade 2322 45.032.009,21 46.630.376,30 11.682.604,45 11.682.604,45 6.640.175,18 6.640.175,18 6.638.325,16 6.638.325,16 5.044.279,29 34.947.771,85
1856 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 650.000,00 363.955,52 363.955,52 93.594,84 93.594,84 93.594,84 93.594,84 270.360,68 286.044,48
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 1 600 000603 030 017 650.000,00
2838 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - - 3. . . 1 500 1002000030 000 0,00 32.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.000,00
2875 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 1.998.367,09 1.796.000,00 1.796.000,00 1.796.000,00 1.796.000,00 1.796.000,00 1.796.000,00 0,00 202.367,09
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 2 621 000603 030 071 0,00
1000537 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 2.080.335,68 587.388,50 587.388,50 3.351,00 3.351,00 3.351,00 3.351,00 584.037,50 1.492.947,18
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 2.561.335,68
1000538 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 35.751.265,66 7.866.000,00 7.866.000,00 4.220.000,00 4.220.000,00 4.220.000,00 4.220.000,00 3.646.000,00 27.885.265,66
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 1 621 000603 030 071 35.751.265,66
1001508 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 3. . . 1 500 1002000030 000 900.000,00 869.000,00 237.629,24 237.629,24 51.399,76 51.399,76 51.199,74 51.199,74 186.429,50 631.370,76
1001509 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL - - 3. . . 1 500 1002000030 000 180.000,00 180.000,00 65.600,00 65.600,00 65.600,00 65.600,00 63.950,00 63.950,00 1.650,00 114.400,00
1001510 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 976.000,00 237.360,00 237.360,00 237.360,00 237.360,00 237.360,00 237.360,00 0,00 738.640,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 1.200.000,00
1001980 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 374.000,00 372.920,00 372.920,00 17.118,39 17.118,39 17.118,39 17.118,39 355.801,61 1.080,00
LOCOMOÇÃO
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 150.000,00
1002324 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 3.000,00 1.120,00 1.120,00 1.120,00 1.120,00 1.120,00 1.120,00 0,00 1.880,00
CONTRIBUTIVAS
- - 3. . . 1 600 000603 030 017 3.000,00
1002547 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS - - 3. . . 1 600 000603 030 017 481.776,68 481.776,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 481.776,68
1002615 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 1 632 000603 030 775 3.000.000,00
1002622 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS - - 3. . . 1 500 1002000030 000 154.631,19 234.631,19 154.631,19 154.631,19 154.631,19 154.631,19 154.631,19 154.631,19 0,00 80.000,00
TOTAL 46.799.912,39 48.366.279,48 11.682.604,45 11.682.604,45 6.640.175,18 6.640.175,18 6.638.325,16 6.638.325,16 5.044.279,29 36.683.675,03
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1207))
04/04/2025 14:29 Usuário: EDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS
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ANGELA XAVIER BELIZÁRIO (CPF 352.XXX.XXX-91) em 04/04/2025 15:32:35 GMT-04:00
Papel: Parte
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