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CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS
DOS ANIMAIS
OBJETO PROJETO DE LEI Nº 103/2025
EMENTA DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº
6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E
SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO,
E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
356.358,23 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E
CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
PARECER FAVORÁVEL
PARECER
O projeto em epígrafe solicita abertura de crédito adicional suplementar,
visa possibilitar a readequação orçamentária das seguintes ações, da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente: I – Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental: Ajustes
orçamentários para proporcionar a aplicação de recursos em investimentos pertinentes às
ações do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental; II – Gestão Ambiental: a
adequação dos recursos financeiros visando a futura aquisição de um caminhão caçamba.
Considerando que essa abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa
subsidiar readequação orçamentária, com vista a possibilitar investimentos para a
continuidade e evolução de ações realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
em Tangará da Serra, esse relator é de parecer FAVORÁVEL a sua tramitação.
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 2
Tangará da Serra, 07 de ABRIL de 2025
Hélio da Nazaré(PL)
RELATOR
Zi Lima (PRD)
Presidente
( x ) PELAS CONCLUSÕES
( ) DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO
( ) CONTRÁRIO AO RELATOR
Evânia Felix(MDB)
Vice-presidente
( x ) PELAS CONCLUSÕES
( ) DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO
( ) CONTRÁRIO AO RELATOR
Assinado digitalmente por HELIO
JOSE SCHWAAB (emitido pelo
CPF 206.482.351-49)
Papel: Parte
Data: 07/04/2025 11:06:18 -
03:00
Assinado digitalmente por
EVANIA FELIX DA SILVA
GRAGEL (emitido pelo CPF
768.689.231-04)
Papel: Parte
Data: 07/04/2025 11:14:32 -03:00
Assinado digitalmente por
ROSELENE FERREIRA DE
LIMA (emitido pelo CPF
010.821.331-59)
Papel: Parte
Data: 07/04/2025 11:26:39 -03:00
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