materia nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
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EMENDA AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 07, DE 2025
Autor (es): COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o disposto no Artigo 110 
do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresenta para apreciação e deliberação 
do Soberano Plenário a seguinte emenda ao Projeto de Lei Substitutivo n.º 077/2025, 
de autoria do Executivo Municipal:
Após reunião com parlamentares e representantes da Secretaria de 
Infraestrutura observou-se a necessidade de alterar o Anexo I – Descritivo de Cargos, em 
especial o cargo de “Chefe de Manutenção – Limpeza” no item “Descrição Sumária”. 
Portanto, está comissão propõe a seguinte emenda modificativa:
O Anexo I – Descritivo de Cargos, da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, no cargo de Chefe de Manutenção – Limpeza, no item 
descrição sumária passa a vigorar com a seguinte redação:
O ocupante do cargo têm por atribuições executar diversas atividades 
relativas à distribuição, orientação, supervisão e assessoramento.
.
Tangará da Serra, 08 de abril de 2025.
Vereador Esdras Moraes – PL
Relator
 
Vereador Renato Calhas – UNIÃO
Presidente
PELAS CONCLUSÕES
DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO 
CONTRÁRIO AO RELATOR
Vereador Fabio Brito – REPUBLICANOS
Membro
PELAS CONCLUSÕES
DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO 
CONTRÁRIO AO RELATOR