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PROJETO DE LEI Nº ___________________, DE 2025
Autor: Vereadora Dona Neide
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA “A” DO
BAIRRO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação
e deliberação do Soberano Plenário o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º A Rua “A”, do Bairro Bela Vista, será nominada oficialmente como
Rua Maria Delesporte.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessária.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
MARIA DELESPORTE
Maria Delesporte nasceu no dia 30 de dezembro de 1925, em Alvorada-MG. Casouse com Eliziário Lopes Ricardo, com quem compartilhou uma vida marcada por desafios e
conquistas, sendo mãe dedicada e companheira incansável.
Em 1975, Maria e sua família deixaram Minas Gerais e enfrentaram uma longa e
desafiadora viagem rumo ao Mato Grosso. Chegaram a Tangará da Serra no dia 29 de
agosto, depois de uma jornada de mais de dez dias, realizada em um caminhão pau de
arara. Junto ao marido e seus filhos — Anael, Ozias, Imar, Margareth, Arlete, Sebastião,
Jadir e Isabel — Maria ajudou a estabelecer a família em uma gleba chamada Água
Branca, onde começaram a construir uma nova vida. Após um tempo se mudaram para a
cidade, no bairro Jardim Shangri-lá, e após oito anos do falecimento de seu esposo, Sr.
Eliziario Lopes Ricardo, mudou-se para a Rua João do Prado Arantes, Nº 502 “s”, Centro,
onde viveu até o seu falecimento.
Maria Delesporte foi mais que uma matriarca: desempenhou papel fundamental na
adaptação e crescimento de sua família em uma terra desconhecida, onde cultivou valores
como união, resiliência e trabalho árduo. Com sua força e determinação, foi uma das
responsáveis por superar as dificuldades da colonização, ajudando a formar a base de
Tangará da Serra como conhecemos hoje.
Maria viveu uma vida longa e cheia de histórias, tornando-se um exemplo
de dedicação à família e à comunidade. Após quase um século de vida, faleceu no dia 18
de setembro de 2023, aos 97 anos, em decorrência de pneumonia. Sua ausência deixa
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saudades profundas, mas sua memória permanece viva no coração de seus descendentes
e de todos que tiveram o privilégio de conhecê-la.
Assim conto com o habitual apoio dos nobres pares, para aprovação do
Referido Projeto de Lei. (Tramitação normal)
Junto a esse Projeto de Lei anexamos os seguintes documentos:
Memorando 502/2025 encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esportes
da Câmara Municipal Tangará da Serra;
Histórico de Maria Delesporte;
Certidão de óbito;
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes de Tangará da Serra/MT.
Tangará da Serra, 10 de Abril de 2025.
Dona Neide
Vereadora
Memorando 502/2025
De: Valdeneide S. - GABVER-DN
Para: GABVER-ME - Gabinete Ver. Mauricio Escobar
Data: 09/04/2025 às 09:41:57
Setores (CC):
GABVER-PSEB, GABVER-ME
Setores envolvidos:
GABVER-DN, GABVER-ME, GABVER-PSEB
Solicitação de Parecer da Comissão para nominação de via pública
Bom dia,
Venho, por meio deste, solicitar a análise do histórico da pioneira Maria Delesporte, com o objetivo de avaliar a
viabilidade de indicação de seu nome para nominação de via pública em nosso município.
Encaminho, anexo a este e-mail, o histórico da referida pioneira para apreciação e parecer desta Comissão.
Atenciosamente, _
Valdeneide Ferreira Santana
Vereadora
Anexos:
Oficio_03_2025_NOMINACAO_RUA_A_BAIRRO_BELA_VISTA_MARIA_DELESPORTE.pdf Assinado por 1 pessoa: VALDENEIDE FERREIRA SANTANA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/A1D0-B4C5-3ABE-7672 e informe o código A1D0-B4C5-3ABE-7672
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GABINETE DA VEREADORA
DONA NEIDE
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OFÍCIO N° 003/GVDN/2025
Tangará da Serra, 09 de Abril de 2025.
Ao Exmo Sr.
Vereador Sebastian Ramos
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal
Tangará da Serra - MT
Assunto: Solicita Parecer.
Com meus cumprimentos, venho cordialmente solicitar desta Comissão a análise do histórico da
pioneira Maria Delesporte, para que possa NOMINAR a Rua A, em toda sua extensão, no Bairro Bela
Vista, em homenagem aos seus bons préstimos e à contribuição para o desenvolvimento da cidade de
Tangará da Serra.
Conforme histórico relatado pela família (em anexo), Maria Delesporte nasceu em 30 de dezembro de
1925, em Alvorada-MG. Chegou a Tangará da Serra em 29 de agosto de 1975, junto de seu esposo Eliziário
Lopes Ricardo e filhos, após longa viagem em caminhão pau de arara. Inicialmente fixaram residência na
região da Água Branca, e depois no bairro Jardim Shangri-lá. Viúva desde 1991, Maria viveu no Centro da
cidade até seu falecimento, em 18 de setembro de 2023, aos 97 anos.
Com espírito de luta, resiliência e dedicação à família e à comunidade, Maria deixou um legado de
força e pioneirismo.
Diante do exposto, solicitamos da Comissão o parecer para que nosso Gabinete possa prestar essa
justa homenagem a essa pioneira.
Em anexo segue cópia:
a) Certidão de Óbito;
b) Histórico;
Ressaltamos ainda, que conforme contato via telefone com o servidor da Secretaria de Coordenação
e Planejamento, a referida rua ainda não foi nominada.
Sem mais para o momento, reiteramos nossos protestos de respeito e consideração.
Atenciosamente,
DONA NEIDE
VEREADORA
Assinado por 1 pessoa: VALDENEIDE FERREIRA SANTANA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/A1D0-B4C5-3ABE-7672 e informe o código A1D0-B4C5-3ABE-7672
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HISTÓRICO
MARIA DELESPORTE
*30/12/1925 +18/09/2023
Maria Delesporte nasceu no dia 30 de dezembro de 1925, em Alvorada-MG.
Casou-se com Elisiário Lopes Ricardo, com quem compartilhou uma vida
marcada por desafios e conquistas, sendo mãe dedicada e companheira
incansável.
Em 1975, Maria e sua família deixaram Minas Gerais e enfrentaram uma
longa e desafiadora viagem rumo ao Mato Grosso. Chegaram a Tangará da
Serra no dia 29 de agosto, depois de uma jornada de mais de dez dias,
realizada em um caminhão pau de arara. Junto ao marido e seus filhos
—
Anael, Ozias, Imar, Margareth, Arlete, Sebastião, Jadir e Isabel
— Maria
ajudou a estabelecer a família em uma gleba chamada Água Branca, onde
começaram a construir uma nova vida. Após um tempo se mudaram para a
cidade, no bairro Jardim Shangri-lá, e após oito anos do falecimento de seu
esposo, Sr. Eliziario Lopes Ricardo, mudou-se para a Rua João do Prado
Arantes, Nº 502 “s”, Centro, onde viveu até o seu falecimento.
Maria Delesporte foi mais que uma matriarca: desempenhou papel
fundamental na adaptação e crescimento de sua família em uma terra
desconhecida, onde cultivou valores como união, resiliência e trabalho
árduo. Com sua força e determinação, foi uma das responsáveis por superar
as dificuldades da colonização, ajudando a formar a base de Tangará da Serra
como conhecemos hoje.
Maria viveu uma vida longa e cheia de histórias, tornando-se um exemplo de
dedicação à família e à comunidade. Após quase um século de vida, faleceu
no dia 18 de setembro de 2023, aos 97 anos, em decorrência de pneumonia.
Sua ausência deixa saudades profundas, mas sua memória permanece viva
no coração de seus descendentes e de todos que tiveram o privilégio de
conhecê-la.
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A1D0-B4C5-3ABE-7672
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALDENEIDE FERREIRA SANTANA (CPF 481.XXX.XXX-00) em 09/04/2025 08:42:25 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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CEE - Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
OBJETO
ANÁLISE DO HISTÓRICO DO PIONEIRA MARIA DELESPORTE
EMENTA PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E ESPORTE. (CEE) AO HISTÓRICO DO PIONEIRA
MARIA DELESPORTE
AUTOR DONA NEIDE (UNIÃO)
PARECER FAVORÁVEL.
PARECER
Trata-se de solicitação formalizada por meio do Ofício nº
003/GVDN/2025, encaminhado pela Vereadora Dona Neide, a esta Comissão de
Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Tangará da Serra/MT,
solicitando manifestação acerca da viabilidade de nomeação da Rua “A”, situada no
Bairro Bela Vista, com a denominação de “Rua Maria Delesporte”, em homenagem
póstuma à referida pioneira deste município.
O pleito foi acompanhado da documentação necessária à instrução
do pedido, consistindo em cópia da certidão de óbito da homenageada e histórico
biográfico elaborado por seus familiares. Ademais, consta a informação, obtida junto
à Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, de que a via pública em
questão não possui denominação oficial.
Nos termos das competências regimentais atribuídas a esta
Comissão Permanente e com base na Lei Orgânica Municipal, compete ao Poder
Legislativo municipal deliberar sobre a denominação de vias e logradouros públicos,
observando os princípios da legalidade, impessoalidade, interesse público e da
valorização da memória histórica e cultural da comunidade local.
Consoante a jurisprudência consolidada e os precedentes
administrativos da própria Câmara Municipal, a atribuição de nomes a logradouros
públicos em homenagem a pessoas já falecidas é ato legítimo e usual, desde que
respeitados os critérios de relevância social, contribuição histórica e ausência de
impedimentos formais.
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No caso em tela, verifica-se que a senhora Maria Delesporte,
nascida em 30 de dezembro de 1925, em Alvorada/MG, estabeleceu-se em Tangará
da Serra em 1975, tendo participado ativamente do processo de colonização e
desenvolvimento social do município. Com trajetória marcada pela resiliência,
dedicação familiar e enraizamento comunitário, sua biografia revela elementos que
legitimam a homenagem ora proposta.
Ademais, inexistem óbices de ordem técnica, jurídica ou
administrativa para a efetivação da nomeação sugerida, uma vez que a via pública
mencionada não possui nomenclatura oficial registrada até o presente momento.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, considerando o atendimento aos pressupostos
legais, a inexistência de impedimentos administrativos, bem como a notória
relevância da homenageada no contexto histórico e social do município, esta
Comissão emite PARECER FAVORÁVEL à nomeação da Rua “A”, localizada no
Bairro Bela Vista, para que passe a denominar-se “Rua Maria Delesporte”, como
forma de reconhecimento público e preservação da memória de uma cidadã
pioneira que contribuiu significativamente para a consolidação da cidade de Tangará
da Serra.
Tangará da Serra, 04 de abril de 2025.
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RELATOR
ESCOBAR
PRESIDENTE
PROF SEBASTIAN
PELAS CONCLUSÕES
DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO.
CONTRÁRIO AO RELATOR
VICE-PRESIDENTE
EVÂNIA FÉLIX
PELAS CONCLUSÕES
DE ACORDO, COM RESTRIÇÃO.
CONTRÁRIO AO RELATOR
Assinado digitalmente por
SEBASTIAN RAMOS (emitido
pelo CPF 779.379.961-53)
Papel: Parte
Data: 09/04/2025 15:42:37 -
03:00
Assinado digitalmente por
EVANIA FELIX DA SILVA
GRAGEL (emitido pelo CPF
768.689.231-04)
Papel: Parte
Data: 09/04/2025 15:43:31 -03:00
Assinado digitalmente por
MAURICIO JOSE ESCOBAR
(emitido pelo CPF 009.403.141-
00)
Papel: Parte
Data: 09/04/2025 15:45:13 -03:00