materia nº 5/2025

GABINETE DO VEREADOR RENATO 
CALHAS - UNIÃO
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Julio M. Benevides, nº 195-S, Centro
Tangará da Serra-MT CEP 78300-000
(65) 3311- 4647
EMENDA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 2025
AUTOR: VEREADOR RENATO CALHAS.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o disposto no 
Artigo 110 do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresenta para 
apreciação e deliberação do Soberano Plenário a seguinte emenda ao Projeto 
de Decreto Legislativo n.º 02/2025, de autoria dos Vereadores Subscritores:
No que dispõe o Art. 36 da Lei Orgânica Municipal são prerrogativas e 
direitos do Vereador:
V - a apresentação de Projetos de Lei, de Decretos Legislativos, de 
Resolução, de Emendas e demais atos do Processo Legislativo;
Seguindo essa premissa após análise do referido projeto de lei este 
vereador propõe que seja feita a seguinte emenda modificativa:
Onde se lê: Art. 2º É concedido o título de CIDADÃO BENEMÉRITO 
TANGARAENSE aos cidadãos abaixo relacionados, homenagem a que fazem jus por seus 
trabalhos, amor e carinho demonstrados a esse município, colaborando com sua grandeza e 
prosperidade com relevantes serviços prestados ao município de Tangará da Serra-MT:
XXVIII. Narcisio Pereira Couto;
Leia-se: Art. 2º É concedido o título de CIDADÃO BENEMÉRITO 
TANGARAENSE aos cidadãos abaixo relacionados, homenagem a que fazem jus por seus 
trabalhos, amor e carinho demonstrados a esse município, colaborando com sua grandeza e 
prosperidade com relevantes serviços prestados ao município de Tangará da Serra-MT:
XXVIII. Altair João Feroldi;
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RENATO CALHAS - UNIÃO
VEREADOR