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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 16 de abril de 2025
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 451.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
– LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa adequação
orçamentária, com objetivo de adequar as despesas para atendimento necessidades de
adequações no orçamento da Câmara Municipal para atender despesas com aquisição de
materiais permanentes, folha de pagamento, serviços de publicidade e demais serviços essenciais
para manutenção das atividades do Poder Legislativo.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da
Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso
III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando protestos
de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/A7CC-3CC7-4F99-AEB1 e informe o código A7CC-3CC7-4F99-AEB1
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º ______, DE 16 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 451.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS)
NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras do Projeto/Atividade, constante na
tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha
abaixo:
De:
PROGRAMA: 0001 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
Cód. Descrição Meta Financeira
2003 Manutenção da Controladoria Interna R$ 561.201,07
2004 Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal R$ 5.303.374,98
2005 Divulgação das Ações e Atos da Câmara Municipal R$ 462.000,00
1003 Aquisição de Bens Móveis para a Câmara Municipal R$ 100.000,00
1004 Ampliação e Melhoramento de Infraestrutura da Câmara Municipal R$ 3.121.063,10
Para:
PROGRAMA: 0001 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
Cód. Descrição Meta Financeira
2003 Manutenção da Controladoria Interna R$ 622.201,07
2004 Manutenção da Secretaria da Câmara Municipal R$ 5.403.374,98
2005 Divulgação das Ações e Atos da Câmara Municipal R$ 572.000,00
1003 Aquisição de Bens Móveis para a Câmara Municipal R$ 150.000,00
1004 Ampliação e Melhoramento de Infraestrutura da Câmara Municipal R$ 2.840.063,10
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
crédito Suplementar no valor de R$ 451.000,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil
reais), destinados a atender despesas previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme
segue:
01 – CÂMARA MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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Aquisição de Bens
Móveis para a Câmara
Municipal
1003 R$ 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00.00.00.1.5000000000 R$ 50.000,00
Ampliação e
Melhoramento da
Infraestrutura da
Câmara Municipal
1004 R$ 170.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.5000000000 R$ 170.000,00
Manutenção da
Controladoria Interna 2003 R$ 61.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 R$ 37.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.5000000000 R$ 24.000,00
Manutenção da
Secretaria da Câmara
Municipal
2004 R$ 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.5000000000 R$ 100.000,00
Divulgação das Ações
e Atos da Câmara
Municipal
2005 R$ 70.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.5000000000 R$ 70.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 451.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que
trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide
quadro abaixo:
01 – CÂMARA MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Ampliação e
Melhoramento de
Infraestrutura da
Câmara Municipal
1004 R$ 451.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00.00.00.1.5000000000 R$ 451.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: R$ 451.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar amparase no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou
total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010,
o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa adequação orçamentária,
com objetivo de adequar as despesas para proporcionar aquisição de materiais
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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permanentes, folha de pagamento, serviços de publicidade e demais serviços essenciais
para manutenção das atividades do Poder Legislativo.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 16
de abril de 2025, 48º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 121/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, que visa adequação orçamentária, com objetivo
de adequar as despesas para proporcionar aquisição de materiais permanentes, folha de
pagamento, serviços de publicidade e demais serviços essenciais para manutenção das
atividades do Poder Legislativo, possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº
6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI
Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 16 de abril de 2025.
EDMILSON AVELINO PORFÍRIO
Presidente da Câmara Municipal
Assinado por 1 pessoa: VANDER ALBERTO MASSON
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A7CC-3CC7-4F99-AEB1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 17/04/2025 09:56:08 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SERASA RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/A7CC-3CC7-4F99-AEB1
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
www.tangaradaserra.mt.leg.br
Rua Júlio Martinez Benevides, 195-S, Centro-65-3311-4600-CEP 78300-000-Tangará da Serra-MT
OFÍCIO Nº 0108/CM/2025
Tangará da Serra, 14 de abril de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
78300-000 – Tangará da Serra – MT
Assunto: Abertura de crédito adicional.
Senhor Prefeito,
Venho através do presente, solicitar projeto de lei para abertura de crédito
adicional para a Câmara Municipal, conforme memorando ora anexado.
Atenciosamente,
EDMILSON PORFÍRIO
Presidente
Memorando 541/2025
De: Daniel V. - CONTABILIDADE
Para: PRESIDÊNCIA - Presidência
Data: 11/04/2025 às 17:52:44
Setores envolvidos:
CONTABILIDADE, PRESIDÊNCIA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Senhor Presidente,
Informamos que será necessário solicitar ao Poder Executivo Municipal elaboração de projeto de lei para abertura d
e
crédito adicional suplementar, tendo em vista necessidades de adequações no orçamento da Câmara Municipal para
atender despesas com aquisição de materiais permanentes, folha de pagamento, serviços de publicidade e demais
serviços essenciais para manutenção das atividades do Poder Legislativo.
A presente abertura de crédito adicional, amparada pela lei 4.320, será subsidiada com os recursos resultantes de
anulações parciais de dotações do orçamento do Poder Legislativo, conforme demonstrado em anexo.
Anexamos também o comparativo da despesa fixada com a realizada até a presente data, o qual comprova a
existência dos recursos orçamentários mencionados.
Sendo o que tínhamos para o momento, desde já nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Daniel Viscovini da Silva
Anexos:
COMPARATIVO_DA_DESPESA_EM_11_04_2025.pdf
SOLICITACAO_DE_ABERTURA_DE_CREDITO_ADICIONAL_003.pd
f
Assinado por 1 pessoa: DANIEL VISCOVINI DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C3EC-D6A1-60D4-DDF7 e informe o código C3EC-D6A1-60D4-DDF7
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 11/04/2025 Página 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
RUA JULIO MARTINEZ BENEVIDES, Nº 195-S
03.954.047/0001-82
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
A PAGAR SALDO
AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A CÂMARA MUNI
CIPAL
Proj.Atividade 1003 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
FICHA 4.4.90.52.00 21 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DE INFRAESTRUTUR
A DA CAMARA MUNICIP
Proj.Atividade 1004 3.121.063,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.121.063,10
FICHA 4.4.90.51.00 41 3.071.063,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.071.063,10
FICHA 3.3.90.39.00 50 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
Proj.Atividade 2001 GABINETE DA PRESIDENCIA 1.012.000,00 218.764,40 218.764,40 208.159,40 208.159,40 200.562,77 200.562,77 18.201,63 793.235,60
FICHA 3.1.90.04.00 1 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
FICHA 3.1.90.11.00 2 761.000,00 166.539,18 166.539,18 166.539,18 166.539,18 166.539,18 166.539,18 0,00 594.460,82
FICHA 3.1.90.13.00 3 100.000,00 21.650,11 21.650,11 21.650,11 21.650,11 14.053,48 14.053,48 7.596,63 78.349,89
FICHA 3.1.90.94.00 4 30.000,00 4.334,79 4.334,79 4.334,79 4.334,79 4.334,79 4.334,79 0,00 25.665,21
FICHA 3.1.91.13.00 5 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FICHA 3.2.90.21.00 6 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
FICHA 3.3.90.14.00 7 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
FICHA 3.3.90.30.00 8 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
FICHA 3.3.90.36.00 9 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
FICHA 3.3.90.39.00 10 40.000,00 15.150,00 15.150,00 4.545,00 4.545,00 4.545,00 4.545,00 10.605,00 24.850,00
FICHA 3.3.90.92.00 11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FICHA 3.3.90.93.00 12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FICHA 4.4.90.91.00 13 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
FICHA 3.3.90.40.00 22 2.000,00 557,00 557,00 557,00 557,00 557,00 557,00 0,00 1.443,00
FICHA 3.3.90.46.00 54 60.000,00 10.533,32 10.533,32 10.533,32 10.533,32 10.533,32 10.533,32 0,00 49.466,68
Proj.Atividade 2002 GABINETES DE VEREADORES 3.994.200,00 848.235,27 848.235,27 847.928,77 847.928,77 816.322,34 816.322,34 31.912,93 3.145.964,73
FICHA 3.1.90.11.00 14 3.151.200,00 684.401,29 684.401,29 684.401,29 684.401,29 684.401,29 684.401,29 0,00 2.466.798,71
FICHA 3.1.90.94.00 15 80.000,00 17.840,67 17.840,67 17.840,67 17.840,67 17.840,67 17.840,67 0,00 62.159,33
FICHA 3.1.91.13.00 16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FICHA 3.3.90.30.00 17 10.000,00 3.100,00 3.100,00 3.100,00 3.100,00 3.100,00 3.100,00 0,00 6.900,00
FICHA 3.3.90.39.00 18 15.000,00 3.045,50 3.045,50 2.739,00 2.739,00 2.739,00 2.739,00 306,50 11.954,50
FICHA 3.3.90.40.00 19 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
FICHA 3.3.90.93.00 20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FICHA 3.1.90.13.00 23 424.000,00 88.972,08 88.972,08 88.972,08 88.972,08 57.365,65 57.365,65 31.606,43 335.027,92
FICHA 3.3.90.46.00 55 312.000,00 50.875,73 50.875,73 50.875,73 50.875,73 50.875,73 50.875,73 0,00 261.124,27
Proj.Atividade 2003 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 561.201,07 132.337,40 132.337,40 132.337,40 132.337,40 132.337,40 132.337,40 0,00 428.863,67
FICHA 3.1.90.11.00 42 345.000,00 87.642,04 87.642,04 87.642,04 87.642,04 87.642,04 87.642,04 0,00 257.357,96
FICHA 3.1.90.94.00 43 85.000,00 7.868,38 7.868,38 7.868,38 7.868,38 7.868,38 7.868,38 0,00 77.131,62
FICHA 3.1.91.13.00 44 73.201,07 10.064,30 10.064,30 10.064,30 10.064,30 10.064,30 10.064,30 0,00 63.136,77
FICHA 3.3.90.14.00 45 20.000,00 7.941,20 7.941,20 7.941,20 7.941,20 7.941,20 7.941,20 0,00 12.058,80
FICHA 3.3.90.30.00 46 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 Assinado por 1 pessoa: DANIEL VISCOVINI DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C3EC-D6A1-60D4-DDF7 e informe o código C3EC-D6A1-60D4-DDF7
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 11/04/2025 Página 2
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
RUA JULIO MARTINEZ BENEVIDES, Nº 195-S
03.954.047/0001-82
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
A PAGAR SALDO
Proj.Atividade 2003 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 561.201,07 132.337,40 132.337,40 132.337,40 132.337,40 132.337,40 132.337,40 0,00 428.863,67
FICHA 3.3.90.33.00 47 8.000,00 521,48 521,48 521,48 521,48 521,48 521,48 0,00 7.478,52
FICHA 3.3.90.39.00 48 15.000,00 5.300,00 5.300,00 5.300,00 5.300,00 5.300,00 5.300,00 0,00 9.700,00
FICHA 3.3.90.40.00 49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FICHA 3.3.90.46.00 56 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICI
PAL
Proj.Atividade 2004 5.303.374,98 1.858.908,72 1.858.908,72 1.166.660,25 1.166.660,25 1.162.888,43 1.162.888,43 696.020,29 3.444.466,26
FICHA 3.1.90.11.00 27 2.850.000,00 747.181,17 747.181,17 747.181,17 747.181,17 747.181,17 747.181,17 0,00 2.102.818,83
FICHA 3.1.90.16.00 28 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
FICHA 3.1.90.92.00 29 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
FICHA 3.1.90.94.00 30 510.000,00 38.481,87 38.481,87 38.481,87 38.481,87 38.481,87 38.481,87 0,00 471.518,13
FICHA 3.1.91.13.00 31 387.056,90 86.148,89 86.148,89 86.148,89 86.148,89 82.377,07 82.377,07 3.771,82 300.908,01
FICHA 3.1.91.92.00 32 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
FICHA 3.3.90.14.00 33 60.000,00 7.667,09 7.667,09 7.667,09 7.667,09 7.667,09 7.667,09 0,00 52.332,91
FICHA 3.3.90.30.00 34 150.000,00 35.988,59 35.988,59 33.738,79 33.738,79 33.738,79 33.738,79 2.249,80 114.011,41
FICHA 3.3.90.33.00 35 10.000,00 390,35 390,35 390,35 390,35 390,35 390,35 0,00 9.609,65
FICHA 3.3.90.36.00 36 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
FICHA 3.3.90.39.00 37 500.000,00 336.953,23 336.953,23 105.144,47 105.144,47 105.144,47 105.144,47 231.808,76 163.046,77
FICHA 3.3.90.93.00 38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FICHA 3.3.91.39.00 39 4.000,00 2.552,12 2.552,12 589,98 589,98 589,98 589,98 1.962,14 1.447,88
FICHA 3.3.90.40.00 40 120.000,00 85.294,00 85.294,00 23.944,00 23.944,00 23.944,00 23.944,00 61.350,00 34.706,00
FICHA 3.3.90.49.00 51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FICHA 3.3.91.97.00 52 314.647,56 314.647,56 314.647,56 78.661,89 78.661,89 78.661,89 78.661,89 235.985,67 0,00
FICHA 3.3.91.93.00 53 190.670,52 190.670,52 190.670,52 31.778,42 31.778,42 31.778,42 31.778,42 158.892,10 0,00
FICHA 3.3.90.46.00 57 165.000,00 12.933,33 12.933,33 12.933,33 12.933,33 12.933,33 12.933,33 0,00 152.066,67
DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES E ATOS DA CÂMARA MUNI
CIPAL
Proj.Atividade 2005 462.000,00 322.147,37 322.147,37 71.939,84 71.939,84 71.939,84 71.939,84 250.207,53 139.852,63
FICHA 3.3.90.39.00 24 450.000,00 313.100,45 313.100,45 70.460,72 70.460,72 70.460,72 70.460,72 242.639,73 136.899,55
FICHA 3.3.90.40.00 25 12.000,00 9.046,92 9.046,92 1.479,12 1.479,12 1.479,12 1.479,12 7.567,80 2.953,08
Proj.Atividade 2006 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO 1.418.975,84 358.225,28 358.225,28 94.639,89 94.639,89 94.639,89 94.639,89 263.585,39 1.060.750,56
FICHA 3.3.90.93.00 26 1.074.675,84 358.225,28 358.225,28 94.639,89 94.639,89 94.639,89 94.639,89 263.585,39 716.450,56
FICHA 3.3.90.39.00 58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FICHA 3.3.90.33.00 59 344.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 344.300,00
TOTAL 15.972.814,99 3.738.618,44 3.738.618,44 2.521.665,55 2.521.665,55 2.478.690,67 2.478.690,67 1.259.927,77 12.234.196,55 Assinado por 1 pessoa: DANIEL VISCOVINI DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C3EC-D6A1-60D4-DDF7 e informe o código C3EC-D6A1-60D4-DDF7
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Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
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Rua Júlio Martinez Benevides, 195-S
- 65
-3311
-4623
– 78.300-093 Tangará da Serra - MT
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 003/2025
ESPECIFICAÇÃO: Crédito Adicional Suplementar
NORMATIZAÇÃO: Projeto de Lei
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação visa realizar adequações no orçamento da Câmara Municipal para atender despesas com aquisição de
materiais permanentes, folha de pagamento, serviços de publicidade e demais serviços essenciais para manutenção das atividades do Poder Legislativo.
METAS FINANCEIRAS A SUPLEMENTAR
PROGRAMA: 0001
– ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
N.º/Descrição do
Projeto/Atividade
Produto Unidade Meta Prevista Meta Proposta Diferença
1003
– Aquisição de Bens
Móveis Para a Câmara
Municipal
Bens Adquiridos Un. 50 50 0
Projeto/Atividade Natureza da Despesa Fonte Valor Previsto +
Suplementado
Valor Proposto Diferença
1003
– Aquisição de Bens
Móveis Para a Câmara
Municipal
4.4.90.52.00.00
–
Equipamentos e
Material Permanente
1.500.0000000 100.000,00 150.000,00 50.000,00
Total do Projeto/Atividade 1003 50.000,00
N.º/Descrição do
Projeto/Atividade Produto Unidade Meta Prevista Meta Proposta Diferença
1004
– Ampliação e
Melhoramento da
Obras Realizadas Un. 1 1 0
Assinado por 1 pessoa: DANIEL VISCOVINI DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C3EC-D6A1-60D4-DDF7 e informe o código C3EC-D6A1-60D4-DDF7
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– 78.300-093 Tangará da Serra - MT
Infraestrutura da Câmara
Municipal
Projeto/Atividade Natureza da Despesa Fonte Valor Previsto +
Suplementado Valor Proposto Diferença
1004
– Ampliação e
Melhoramento da
Infraestrutura da Câmara
Municipal
3.3.90.39.00.00
–
Outros Serviços de
Terceiros - PJ
1.500.0000000 50.000,00 220.000,00 170.000,00
Total do Projeto/Atividade 1004 170.000,00
N.º/Descrição do
Projeto/Atividade Produto Unidade Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2003
– Manutenção da
Controladoria Interna Controladoria Mantida Un. 1 1 0
Projeto/Atividade Natureza da Despesa Fonte Valor Previsto +
Suplementado Valor Proposto Diferença
2003
– Manutenção da
Controladoria Interna
3.1.90.11.00.00
–
Vencimentos e
Vantagens Fixas
–
Pessoal Civil
1.500.0000000
345.000,00 382.000,00 37.000,00
2003
– Manutenção da
Controladoria Interna
3.3.90.39.00.00
–
Outros Serviços de
Terceiros - PJ
1.500.0000000
15.000,00 30.000,00 15.000,00
2003
– Manutenção da
Controladoria Interna
3.3.90.46.00.00
–
Auxílio Alimentação 1.500.0000000 13.000,00 22.000,00 9.000,00
Assinado por 1 pessoa: DANIEL VISCOVINI DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C3EC-D6A1-60D4-DDF7 e informe o código C3EC-D6A1-60D4-DDF7
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- 65
-3311
-4623
– 78.300-093 Tangará da Serra - MT
Total do Projeto/Atividade 2003 61.000,00
N.º/Descrição do
Projeto/Atividade Produto Unidade Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2004
– Manutenção da
Secretaria da Câmara
Municipal
Secretaria Mantida Un. 1 1 0
Projeto/Atividade Natureza da Despesa Fonte Valor Previsto +
Suplementado Valor Proposto Diferença
2004
– Manutenção da
Secretaria da Câmara
Municipal
3.3.90.39.00.00
–
Outros Serviços de
Terceiros - PJ
1.500.0000000 500.000,00 600.000,00 100.000,00
Total do Projeto/Atividade 2004 100.000,00
N.º/Descrição do
Projeto/Atividade Produto Unidade Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2005
– Divulgação das Ações
e Atos da Câmara Municipal Serviço Mantido Un. 1 1 0
Projeto/Atividade Natureza da Despesa Fonte Valor Previsto +
Suplementado Valor Proposto Diferença
2005
– Divulgação das Ações
e Atos da Câmara Municipal
3.3.90.39.00.00
–
Outros Serviços de
Terceiros - PJ
1.500.0000000 450.000,00 520.000,00 70.000,00
Assinado por 1 pessoa: DANIEL VISCOVINI DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmtangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/C3EC-D6A1-60D4-DDF7 e informe o código C3EC-D6A1-60D4-DDF7
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
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Rua Júlio Martinez Benevides, 195-S
- 65
-3311
-4623
– 78.300-093 Tangará da Serra - MT
Total do Projeto/Atividade 2005 70.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR - R$451.000,00
METAS FINANCEIRAS A REDUZIR
PROGRAMA: 0001
– ATUAÇÃO LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA
N.º/Descrição do
Projeto/Atividade Produto Unidade Meta Prevista Meta Proposta Diferença
1004
– Ampliação e
Melhoramento da
Infraestrutura da Câmara
Municipal
Obras Realizadas Un. 1 1 0
Projeto/Atividade Natureza da Despesa Fonte Valor Previsto +
Suplementado Valor Proposto Diferença
1004
– Ampliação e
Melhoramento da
Infraestrutura da Câmara
Municipal
4.4.90.51.00.00
– Obras
e Instalações 1.500.0000000 3.071.063,10 2.620.063,10 451.000,00
Total do Projeto/Atividade 1004 451.000,00
TOTAL A REDUZIR - R$451.000,00
DANIEL VISCOVINI DA SILVA
CONTADOR - CRC MT-019714/O
Assinado por 1 pessoa: DANIEL VISCOVINI DA SILVA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C3EC-D6A1-60D4-DDF7
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Papel: Parte
Emitido por: AC DOCCLOUD RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira
v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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