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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 23 de abril de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de crédito adicional suplementar, visa subsidiar a
destinação de emenda parlamentar impositiva individual do Vereador Hélio da Nazaré – PL,
com vista a possibilitar o seguinte:
I – Readequação orçamentária, utilizando os recursos de Emenda
Parlamentar Impositiva deste Vereador, com o objetivo de repassar recursos para a
Secretaria Municipal de Esportes com a finalidade de apoiar as modalidades esportivas nas
competições
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º,
inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LUCIANO DA SILVA GÓIS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5C60-C93C-EBA7-595C e informe o código 5C60-C93C-EBA7-595C
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º _______, DE 23 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras do Projeto/Atividade, constante
na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha
abaixo:
De:
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
2604 Projetos Esportivos da Secretaria Municipal de Esportes R$ 1.837.213,59
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
2118 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 1.234.169,44
Para:
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
2604 Projetos Esportivos da Secretaria Municipal de Esportes R$ 1.852.213,59
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE
Cód. Descrição Meta Financeira
2118 Provisão para Emendas Parlamentares R$ 1.219.169,44
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura
Municipal, crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados a
atender despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DE ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Projetos Esportivos da
Secretaria Municipal de 2604 15.000,00
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LUCIANO DA SILVA GÓIS
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Esportes
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.5000000000 15.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 15.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de
que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias,
vide quadro abaixo:
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Provisões para Emendas
Parlamentares 2118 15.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.5000000000 15.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: 15.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar
ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou
total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de
2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa subsidiar a
destinação de emenda parlamentar impositiva individual, com vista a promover evolução na
prática esportiva no município de Tangará da Serra.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 23
de abril de 2025, 48º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LUCIANO DA SILVA GÓIS
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 128/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, que visa subsidiar a destinação de emenda
parlamentar impositiva individual, com vista a promover evolução na prática esportiva no
município de Tangará da Serra, possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº
6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI
Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 23 de abril de 2025.
LUCIANO DA SILVA GÓIS
Secretário Municipal de Esportes
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LUCIANO DA SILVA GÓIS
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Memorando 12.911/2025
De: Eliandra M. - SME-DAA-ADM
Para: SEFAZ-ASOG - Assessoria de Orçamento e Gestão
Data: 23/04/2025 às 14:17:11
Setores envolvidos:
SEFAZ-ASOG, SME-DAA-ADM, SME
PROJETO DE LEI
Boa Tarde!
Prezados
Com os nossos cumprimentos, Segue anexo o Projeto de Lei da Secretaria Municipal de Esportes referente a
Emenda Parlamentar do Vereador Helio da Nazaré para análise e para devidas providências que couber.Especial
_
Eliandra Rita Nezi Medeira
Chefe de Departamento
Anexos:
COMPARATIVO_22_04_25.pdf
DECLARACAO_DE_CUMPRIMENTO_DE_METAS_22_04_25.pdf
EMENDA_003_2025_SECRETARIA_DE_ESPORTES_VALOR_DE_15_000_00.pdf
OFICIO_20_2025_EMENDA_003_SECRETARIA_DE_ESPORTES_EMENDA_CAMPEAONATO_JIU_JITSU_E_JOGOS_INTERUNEMAT.pdf
Assinado digitalmente (emissão + anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Luciano da Silva Góis 23/04/2025 14:25:06 1Doc LUCIANO DA SILVA GÓIS CPF 024.XXX.XXX-78
Para verificar as assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 3406-34D9-30B6-6515
1Doc: 1/7Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LUCIANO DA SILVA GÓIS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5C60-C93C-EBA7-595C e informe o código 5C60-C93C-EBA7-595C
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 22/04/2025 Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL
FICHA
Orgão 0201 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 1.767.903,18 1.234.169,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.234.169,44
Unidade 020101 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 1.767.903,18 1.234.169,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.234.169,44
Função 04 Administração 1.767.903,18 1.234.169,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.234.169,44
SubFunção 122 Administração Geral 1.767.903,18 1.234.169,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.234.169,44
Programa 0002 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 1.767.903,18 1.234.169,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.234.169,44
PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENT
ARES
Proj.Atividade 2118 1.767.903,18 1.234.169,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.234.169,44
1002208 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 899.068,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 899.068,26
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 1.252.802,00
1002371 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 335.101,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 335.101,18
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 515.101,18
TOTAL 1.767.903,18 1.234.169,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.234.169,44
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1219))
22/04/2025 16:26 Usuário: EDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS
1Doc: Memorando 12.911/2025 | Anexo: COMPARATIVO_22_04_25.pdf (1/1) 2/7Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LUCIANO DA SILVA GÓIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº
6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA. referente ao Projeto/Atividade
nº 2604 – PROJETO ESPORTIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES , serão
totalmente executadas.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2604 –PROJETO ESPORTIVOS
DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTES
7000 7000
Tangará da Serra/MT, 22 de ABRIL de 2025.
LUCIANO DA SILVA GOIS
Secretário Municipal de Esportes
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
1Doc: Memorando 12.911/2025 | Anexo: DECLARACAO_DE_CUMPRIMENTO_DE_METAS_22_04_25.pdf (1/1) 3/7Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LUCIANO DA SILVA GÓIS
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
PROTOCOLO
EMENDA
PARLAMENTAR
Nº 003/2025
AUTOR: VER. HÉLIO DA NAZARÉ
PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 003/2025
Art. 1º Altera na Lei nº 6.706, DE 10 de dezembro 2024, que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o exercício Financeiro de 2025”, suplementando a dotação
orçamentária destacada no quadro abaixo:
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Esportes
Unidade: 02.06.02- Departamento de Esportes
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 811- Desporto comunitário
Programa: 0009 - Esporte e Lazer Tangará
Projeto Atividade:
2604 – Projetos Esportivos da Secretaria Municipal de
Esportes.
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.1.500 000.000– Recursos Próprios
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Descrição do Projeto da
Emenda:
A presente proposta visa atender a Suplementação da Natureza
de Despesa do Projeto/Atividade-2604 “Projetos Esportivos da
Secretaria Municipal de Esportes”, para apoiar a modalidade de
Jiu-Jitsu com a destinação:
R$ 10.000,00 Taxa de inscrição
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Esportes
Unidade: 02.06.02- Departamento de Esportes
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 811- Desporto comunitário
Programa: 0009 - Esporte e Lazer Tangará
Projeto Atividade:
2604 – Projetos Esportivos da Secretaria Municipal de
Esportes.
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.1.500 000.000– Recursos Próprios
Valor: R$ 5.000,00 (dez mil reais)
1Doc: Memorando 12.911/2025 | Anexo: EMENDA_003_2025_SECRETARIA_DE_ESPORTES_VALOR_DE_15_000_00.pdf (1/3) 4/7Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LUCIANO DA SILVA GÓIS
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CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Descrição do Projeto da
Emenda:
A presente proposta visa atender a Suplementação da Natureza
de Despesa do Projeto/Atividade-2604 “Projetos Esportivos da
Secretaria Municipal de Esportes”, para apoiar a realização do
“4º InterUnemat - Jogos Estudantis Universitários" da Unemat,
com a destinação do Valor de 5.000,00, sendo:
R$ 1.500,00 Confecção de banner
R$ 3.500,00 material esportivo.
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento orçamentário
com contrapartida de anulação do quadro abaixo:
Órgão: 01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Unidade: 02.01.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Gestão Humanizada e Eficiente
Projeto Atividade: 2118 Provisão para Emendas Parlamentares
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro – PJ
Fonte de Recurso:
1.1.500.0000000-000.000 – Livre
3.1.500.1002000-030.000 – Saúde
Valor: R$ 481.733,73
Saúde: R$ 240.866,87
Livre Destinação: R$ 240.866,87
JUSTIFICATIVA
Venho por meio deste, requerer junto a Secretaria Municipal de Esportes um
aporte financeiro com a finalidade de utilizarmos no custeio de taxa de inscrições dos
atletas da Academia Tokai de Jui Jitsu nos Campeonatos que ocorrerão no Estado e até
mesmo em São Paulo capital.
Vale ressaltar que são eventos de artes marciais mistas, bem prestigiados no
Estado, proporcionando aos atletas uma plataforma para competir e mostrar suas
habilidades em um ambiente profissional, e contará com a participação de diversos
atletas de alto nível de diferentes categorias e faixas.
Também solicito aporte financeiro para a confecção de banner, bem como
material esportivo para a realização do 4º InterUnemat - Jogos Estudantis Universitários"
1Doc: Memorando 12.911/2025 | Anexo: EMENDA_003_2025_SECRETARIA_DE_ESPORTES_VALOR_DE_15_000_00.pdf (2/3) 5/7Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LUCIANO DA SILVA GÓIS
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ESTADO DE MATO GROSSO
que tem por finalidade fomentar a prática de atividades esportivas e desenvolver o
intercâmbio social entre os acadêmicos, egressos, docentes e profissionais técnicos do
câmpus. De acordo com a programação do InterUnemat, os jogos serão realizados no
Módulo Esportivo "Zelino e Lourdes Lorenzetti" no período de 24,25,31 de maio e 01 de
junho, envolvendo as modalidades de futebol de salão masculino e feminino, voleibol de
quadra masculino e feminino, futevôlei masculino e feminino, basquetebol masculino,
handebol masculino e feminino e voleibol de areia masculino e feminino.
Sabemos que a prática de esporte tem como finalidade proporcionar o
desenvolvimento físico, mental e social dos jovens, além de promover a saúde e bemestar da comunidade.
Desta forma, solicito que seja destinado o valor de R$ 15.000,00, sendo para o
exercício de 2025, destinado a custear as despesas da Secretaria Municipal de Esportes.
.
Tangará da Serra – MT, 15 de abril de 2025.
Hélio da Nazare
Vereador
1Doc: Memorando 12.911/2025 | Anexo: EMENDA_003_2025_SECRETARIA_DE_ESPORTES_VALOR_DE_15_000_00.pdf (3/3) 6/7Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LUCIANO DA SILVA GÓIS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5C60-C93C-EBA7-595C e informe o código 5C60-C93C-EBA7-595C
GABINETE DO VER. HÉLIO DA NAZARÉ
65 3311-4612/ 65 99995-0697/
65 99995-0697
CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
www.camaratga.mt.gov.br
E-mail: heliodanazare@gmail.com
OFÍCIO Nº 20/GVHN/2025
Tangará da Serra, 15 de Abril de 2025.
Ao Senhor
Luciano Goes
Secretário de Esportes de Tangará da Serra
Tangará da Serra - MT
Assunto: Propositura de Projeto De Emenda Parlamentar Nº 003/2025 no valor de R$
15.000,00.
Sr. Secretário,
Com meus cumprimentos, venho por meio deste, encaminhar o Projeto De
Emenda Parlamentar, para que seja elaborado o Projeto de Lei Ordinária, visando a adequação
orçamentária, utilizando os recursos de Emenda Parlamentar Impositiva deste Vereador, com o
objetivo de repassar recursos para a Secretaria Municipal de Esportes com a finalidade de
apoiar as modalidades esportivas nas competições.
Sem mais pra o momento, reitero meus protestos de respeito e consideração.
Certo de vossa atenção,
Pede e espera deferimento
Atenciosamente.
HÉLIO DA NAZARÉ
VEREADOR1Doc: Memorando 12.911/2025 | Anexo: OFICIO_20_2025_EMENDA_003_SECRETARIA_DE_ESPORTES_EMENDA_CAMPEAONATO_JIU_JITSU_E_JOGOS_INTERUNEMAT.pdf (1/1) 7/7Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LUCIANO DA SILVA GÓIS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/5C60-C93C-EBA7-595C e informe o código 5C60-C93C-EBA7-595C
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº 10/SME/2025
DATA: 23/04/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2604 Un. Medida 7.0000 7.0000 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor PrevistoValor Proposto Diferença
2604
11.500,00
1001601 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 494.600,40 R$ 506.100,40 R$ 11.500,00
1001602 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 616866,87 620.366.87 R$ 3.500,00
Total da Suplementação R$ 15.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor PrevistoValor Proposto Diferença
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de Despesa
2118
1002208 Outro Serviços de Terceiro – PJ 3.3.90.39.00.00 899.068,26 884.068,26 R$ 15.000,00
Total da Redução
LUCIANO DA SILVA GÓIS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES
Justificativa da Suplementação: A Suplementação de despesa do Projeto/Atividade-2604 “Projetos Esportivos da Secretaria Municipal de Esportes”O presente
Projeto de Lei visa promover e incentivar o desenvolvimento esportivo, destinando recursos públicos, por meio de emenda impositiva, para apoiar atletas locais, instituições e eventos esportivos
que contribuem significativamente para o fortalecimento da cultura esportiva em Tangará da Serra-MT.
A Academia Tokai de Jiu-Jitsu desempenha um papel fundamental na formação de atletas e cidadãos, sendo reconhecida por sua atuação social e esportiva no município. O apoio com as taxas
de inscrições em competições possibilita a participação de atletas em alto nível, garantindo a representatividade do município em campeonatos e ampliando as oportunidades para jovens
talentos.
Adicionalmente, a realização do 4º INTERUNEMAT – Jogos Estudantis Universitários da UNEMAT é uma ação de grande relevância acadêmica e social, promovendo a integração entre os
cursos universitários, incentivando a prática esportiva e estimulando o espírito de equipe, respeito e cooperação.
A destinação também abrange a aquisição de materiais esportivos, fundamentais para o desenvolvimento das atividades físicas e esportivas, tanto em instituições parceiras quanto nos
programas executados pela Secretaria Municipal de Esportes.
PROJETO ESPORTIVOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES
Pessoas
Atendidas
Cód. Natureza
Despesa
PROJETO ESPORTIVOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES
1.1.500 0000000-
000.000
1.1.500 0000000-
000.000
Justificativa da Redução: Informamos que a referida Dotação orçamentária será cumprida.
Cód. Natureza
Despesa
Gabinete do Prefeito - Provisão para
Emendas Parlamentares
1.1.500 0000000-
000.000
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LUCIANO DA SILVA GÓIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração do Projeto de Lei nº 128/2025, possui
adequação orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e
estão de acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei
Nº 6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 23 de abril de 2025.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
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Exercício: 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
Impresso em: 25/04/2025 13:33
NOTA DE RESERVA ORÇAMENTARIA Nº 8751
Ficha Nº :
04.122.0002.2118.0000
1002208
3.3.90.39.00
Funcional :
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Saldo Atual
899.068,26
Data Histórico
020101
23/04/2025
PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENTARES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Unidade :
Cat. Econ. :
Saldo Inicial
1.252.802,00 0,00
Alteração (+) Alteração (-)
-353.733,74 0,00
Empenhado
Processo Nº : PLO Nº 128/2025
Reserva Orçamentária para cumprimento do PLO nº 128/2025.
15.000,00
0,00
15.000,00
0,00
440.867,76
SALDO DE RESERVA ANTERIOR
RESERVA JÁ UTILIZADA
SALDO DA RESERVA
RESERVA ANULADA
SALDO ORÇAMENTÁRIO COM RESERVA
VALOR DA RESERVA
Código de Aplicação: 000 000 Fonte Recurso: 1 1 5000
Reservado por: EDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS
Fiorilli S/C Ltda. Software - (contas8 - 8.25.25.4888 - 11938)
05/02/2019 11:55 Usuário: WELLINGTON_RLZ
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 23/04/2025 Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
Orgão 0201 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 1.767.903,18 1.234.169,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.234.169,44
Unidade 020101 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 1.767.903,18 1.234.169,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.234.169,44
Função 04 Administração 1.767.903,18 1.234.169,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.234.169,44
SubFunção 122 Administração Geral 1.767.903,18 1.234.169,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.234.169,44
Programa 0002 GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE 1.767.903,18 1.234.169,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.234.169,44
PROVISÃO PARA EMENDAS PARLAMENT
ARES
Proj.Atividade 2118 1.767.903,18 1.234.169,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.234.169,44
1002208 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 899.068,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 899.068,26
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 1.252.802,00
1002371 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 335.101,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 335.101,18
PESSOA JURÍDICA
- - 3. . . 1 500 1002000030 000 515.101,18
Orgão 0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 1.641.467,27 1.837.213,59 482.897,01 482.897,01 267.874,89 267.874,89 236.642,11 236.642,11 246.254,90 1.354.316,58
Unidade 020602 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 1.641.467,27 1.837.213,59 482.897,01 482.897,01 267.874,89 267.874,89 236.642,11 236.642,11 246.254,90 1.354.316,58
Função 27 Desporto e Lazer 1.641.467,27 1.837.213,59 482.897,01 482.897,01 267.874,89 267.874,89 236.642,11 236.642,11 246.254,90 1.354.316,58
SubFunção 811 Desporto de Rendimento 1.641.467,27 1.837.213,59 482.897,01 482.897,01 267.874,89 267.874,89 236.642,11 236.642,11 246.254,90 1.354.316,58
Programa 0009 ESPORTE E LAZER TANGARÁ 1.641.467,27 1.837.213,59 482.897,01 482.897,01 267.874,89 267.874,89 236.642,11 236.642,11 246.254,90 1.354.316,58
PROJETOS ESPORTIVOS DA SECRETARI
A MUNICIPAL DE ESPORTES
Proj.Atividade 2604 1.641.467,27 1.837.213,59 482.897,01 482.897,01 267.874,89 267.874,89 236.642,11 236.642,11 246.254,90 1.354.316,58
2911 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - - 5. . . 1 701 000000 061 002 0,00 12.227,59 12.227,59 12.227,59 12.227,59 12.227,59 12.227,59 12.227,59 0,00 0,00
2912 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - - 5. . . 2 701 000000 061 002 0,00 53.518,73 53.518,73 53.518,73 53.518,73 53.518,73 53.518,73 53.518,73 0,00 0,00
1001600 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL - - 1. . . 1 500 000000 000 000 70.000,00 70.000,00 35.750,00 35.750,00 34.850,00 34.850,00 32.125,00 32.125,00 3.625,00 34.250,00
1001601 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 524.100,40 112.827,33 112.827,33 71.682,23 71.682,23 71.682,23 71.682,23 41.145,10 411.273,07
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 494.600,40
1001602 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 1. . . 1 500 000000 000 000 616.866,87 657.366,87 122.768,77 122.768,77 73.498,85 73.498,85 48.876,85 48.876,85 73.891,92 534.598,10
1002132 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 180.000,00 26.247,72 26.247,72 9.579,89 9.579,89 9.579,89 9.579,89 16.667,83 153.752,28
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 501 000000 000 000 180.000,00
1002400 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 1. . . 1 501 000000 000 000 200.000,00 200.000,00 119.556,87 119.556,87 12.517,60 12.517,60 8.631,82 8.631,82 110.925,05 80.443,13
1002619 3.3.50.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 1. . . 1 500 000000 000 000 80.000,00 140.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00
TOTAL 3.409.370,45 3.071.383,03 482.897,01 482.897,01 267.874,89 267.874,89 236.642,11 236.642,11 246.254,90 2.588.486,02
Fiorilli Software - (Contas Web (9.25.1592.1223))
25/04/2025 13:07 Usuário: EDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e LUCIANO DA SILVA GÓIS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5C60-C93C-EBA7-595C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 25/04/2025 16:12:22 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
LUCIANO DA SILVA GÓIS (CPF 024.XXX.XXX-78) em 25/04/2025 16:14:28 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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