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materia nº 60/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-04-25
EmentaREQUER DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DE IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO DE MEDICINA FORA DE SEDE NO ESTADO DE MATO GROSSO.
native_id9315

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-25 Proposição apresentada em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-30T18:29:27.732723-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
 Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
REQUERIMENTO Nº ___________________, DE 2025
Autor: Vereador Prof. Sebastian 
REQUER DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) 
DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DE 
IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO DE 
MEDICINA FORA DE SEDE NO ESTADO DE MATO 
GROSSO.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação 
e deliberação do Soberano Plenário o seguinte REQUERIMENTO:
REQUEIRO ao Conselho Federal de Medicina (CFM) documentos e 
informações a respeito de implantação de curso de graduação de medicina fora de sede no 
Estado de Mato Grosso.
1. Qual é o papel do Conselho Federal de Medicina (CFM) em relação à 
autorização de cursos de medicina fora de sede em municípios do Estado de Mato Grosso, 
considerando a necessidade de garantir a qualidade da formação médica?
2. Quais são as principais legislações, resoluções e documentos que 
regulamentam a abertura e funcionamento de cursos de medicina no Brasil, e como o CFM 
contribui para a fiscalização e supervisão desses cursos?
3. O CFM tem conhecimento de alguma solicitação formal de instituição 
pública ou privada de outro estado para implantar um curso de graduação em Medicina no 
município de Tangará da Serra, Mato Grosso, e quais são os critérios utilizados para 
avaliar a qualidade e pertinência dessas iniciativas?
Tangará da Serra, 25 de abril de 2025.
Ver. Prof. Sebastian 
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
“Lutar pelo bom, pelo justo 
e pelo melhor do mundo” 

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