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CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
REQUERIMENTO Nº ___________________, DE 2025
Autor: Vereador Prof. Sebastian
REQUER DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) DOCUMENTOS
E INFORMAÇÕES A RESPEITO DE IMPLANTAÇÃO DO
CURSO DE GRADUAÇÃO DE MEDICINA FORA DE SEDE
NO ESTADO DE MATO GROSSO.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação
e deliberação do Soberano Plenário o seguinte REQUERIMENTO:
REQUEIRO ao Ministério da Saúde (MS) documentos e informações a
respeito de implantação de curso de graduação de medicina fora de sede no Estado de
Mato Grosso.
1. Qual é o papel do Ministério da Saúde em relação à autorização de
cursos de medicina fora de sede em municípios do Estado de Mato Grosso, considerando a
necessidade de profissionais de saúde qualificados?
2. Quais são as principais legislações, portarias ou documentos vigentes
que regulamentam a abertura e funcionamento de cursos de medicina no Brasil,
especialmente em relação à autorização de cursos fora de sede?
3. Existe algum pedido formal de instituição pública ou privada de outro
estado para estabelecer um curso de graduação em Medicina no município de Tangará da
Serra, Mato Grosso, e como o Ministério da Saúde avalia essas solicitações?
Tangará da Serra, 25 de abril de 2025.
Ver. Prof. Sebastian
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
“Lutar pelo bom, pelo justo
e pelo melhor do mundo”
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