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CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
INDICAÇÃO Nº ___________________, DE 2025
Autor: Ver. Prof. Sebastian
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME
AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA FORMALIZAR
PARCERIA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GOVERNO DO ESTADO PARA
A EMISSÃO DAS CARTEIRINHAS DO AUTISTA EM
TANGARÁ DA SERRA.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação
e deliberação do Soberano Plenário a seguinte INDICAÇÃO:
Indica ao Poder Executivo Municipal que tome as medidas necessárias para formalizar
parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência social e o Governo do Estado para a
emissão das carteirinhas do autista em Tangará da Serra.
A carteirinha do autista é um documento essencial que facilita o acesso a benefícios,
serviços e direitos previstos em lei para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA). Essa parceria permitirá que os residentes de Tangará da Serra obtenham esse
importante documento de forma ágil e eficiente, promovendo maior inclusão e apoio à
comunidade autista local.
Em anexo oficio 03041/2025, resposta encaminhada ao nosso gabinete pela
SETASC.
Tangará da Serra,30 de abril de 2025.
Ver. Prof. Sebastian
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
“Lutar pelo bom, pelo justo
e pelo melhor do mundo”
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