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CÂMARA MUNICIPAL
Tangará da Serra - Estado de Mato Grosso
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195 – S, Centro - Telefax (65) 3311-4600
Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro – (65) 3311-4600 Cep 78300-093-Tangará da Serra – MT 1
REQUERIMENTO Nº ___________________, DE 2025
Autor: Vereador Prof. Sebastian
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DA
PROGRAMAÇÃO DAS CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS
MULHERES E MENINAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE
ENSINO (CME) DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.
A Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta para apreciação
e deliberação do Soberano Plenário o seguinte REQUERIMENTO:
Requeiro ao Poder Executivo Municipal informações a respeito da
programação das campanhas de prevenção e enfrentamento à violência contra as
mulheres e meninas nos Centros Municipais de Ensino (CME) do município de Tangará da
Serra.
Para o cumprimento da Lei Municipal nº 5.054 de 2018, que institui o
Programa "Maria da Penha Vai às Escolas" nos Centros Municipais de Ensino (CME), as
informações são fundamentais para avaliar a eficácia do programa e garantir que as ações
sejam implementadas de forma adequada e eficiente.
Tangará da Serra, 09 de maio de 2025.
Ver. Prof. Sebastian
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
“Lutar pelo bom, pelo justo
e pelo melhor do mundo”
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