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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 08 de maio de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de crédito adicional suplementar, visa
readequação do orçamento da Secretaria Municipal de Esportes, para a manutenção
preventiva e corretiva dos espaços esportivos públicos do município de Tangará da Serra,
sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes. Os espaços esportivos, como o
Ginásio Douglas Póyane (Vila Olímpica Rei Pelé), Ginásio Vicente Serafim (Módulo
Esportivo), campos de futebol, quadras poliesportivas, pistas de caminhada e demais
estruturas, são fundamentais para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas à
prática esportiva, lazer, saúde e integração social.
A crescente utilização desses espaços por projetos sociais,
campeonatos municipais, atividades escolares, ações intermunicipais e eventos
comunitários demanda infraestrutura adequada e constante manutenção.
Atualmente, o município conta com diversos equipamentos que
necessitam de reparos em estruturas físicas, sistemas hidráulicos e elétricos, pintura,
iluminação, sinalização e aquisição de materiais de apoio. Além disso, a conservação
desses ambientes impacta diretamente na segurança dos usuários, muitos deles crianças,
jovens, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, que encontram no esporte
uma oportunidade de desenvolvimento pessoal, inclusão e qualidade de vida.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º,
inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em Lei.
Assinado por 3 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, LUCIANO DA SILVA GÓIS e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/4335-52C0-D4D3-45C6 e informe o código 4335-52C0-D4D3-45C6
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Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
SIMPLES.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 3 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, LUCIANO DA SILVA GÓIS e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/4335-52C0-D4D3-45C6 e informe o código 4335-52C0-D4D3-45C6
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º _______, DE 08 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº
6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA,
DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam mantidas as metas financeiras do Projeto/Atividade, constante na
tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA, Lei nº
6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilha
abaixo:
PROGRAMA: 0009 – ESPORTE E LAZER TANGARÁ
Cód. Descrição Meta Financeira
2603 Gestão da Infraestrutura Esportiva da Secretaria Municipal de Esportes R$ 2.137.276,87
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais), destinados a atender
despesas não previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão da Infraestrutura
Esportiva da Secretaria
Municipal de Esportes
2603 200.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00.00.00.1.5000000000 200.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 200.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que
trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide
quadro abaixo:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD ESPECIF. DA
MODALIDADE
CÓD. DA MODALIDADE VALOR
Gestão da Infraestrutura
Esportiva da Secretaria
Municipal de Esportes
2603 200.000,00
Assinado por 3 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, LUCIANO DA SILVA GÓIS e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/4335-52C0-D4D3-45C6 e informe o código 4335-52C0-D4D3-45C6
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Aplicações Diretas 4.4.90.00.00.00.1.5000000000 200.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: 200.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se
no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados
são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o
objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar, visa readequação orçamentária
para suprir necessidade de despesas com manutenção de ações realizadas na infraestrutura
esportiva pela Secretaria Municipal de Esportes.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 08 de
maio de 2025, 48º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 3 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, LUCIANO DA SILVA GÓIS e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/4335-52C0-D4D3-45C6 e informe o código 4335-52C0-D4D3-45C6
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 139/2025, referente à
abertura de crédito adicional suplementar, que visa readequação orçamentária para suprir
necessidade de despesas com manutenção de ações realizadas na infraestrutura esportiva
pela Secretaria Municipal de Esportes, possui adequação orçamentária e financeira com a
LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E
NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE
2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 08 de maio de 2025.
LUCIANO DA SILVA GÓIS
Secretário Municipal de Esportes
Assinado por 3 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, LUCIANO DA SILVA GÓIS e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/4335-52C0-D4D3-45C6 e informe o código 4335-52C0-D4D3-45C6
Memorando 14.105/2025
De: Eliandra M. - SME-DAA-ADM
Para: SEFAZ-ASOG - Assessoria de Orçamento e Gestão
Data: 05/05/2025 às 10:18:31
Setores envolvidos:
SEFAZ-ASOG, SME-DAA-ADM, SME
PROJETO DE LEI
Bom Dia
Prezados,
Com os nossos cumprimentos, Segue anexo o Projeto de Lei da Secretaria Municipal de Esportes para análise e
para devidas providências que couber, Urgência.
_
Eliandra Rita Nezi Medeira
Chefe de Departamento
Anexos:
12_25_SUPLEMENTACAO_POR_PROJETO_DE_LEI_PROJETO_DE_LEI.pdf
DECLARACAO_DE_CUMPRIMENTO_DE_METAS_2603.pdf
Assinado digitalmente (emissão + anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Luciano da Silva Góis 05/05/2025 15:56:03 1Doc LUCIANO DA SILVA GÓIS CPF 024.XXX.XXX-78
Para verificar as assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 7BFA-A949-26F3-3669
1Doc: 1/3Assinado por 3 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, LUCIANO DA SILVA GÓIS e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/4335-52C0-D4D3-45C6 e informe o código 4335-52C0-D4D3-45C6
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO
Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa – CEP 78.300-901
Fone: (65) 3311-4886
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Título V
Nº 12/SME/2025
DATA: 05/05/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Especificação: ( X ) SUPLEMENTAR ( ) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Un. Medida Produto Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2603 Un. Medida 43,00 43,00 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor PrevistoValor Proposto Diferença
2603
2.000.000,00
787
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.30.39.00
494.600,40
R$ 694.600,40 R$ 2.000.000,00
Total da Suplementação R$ 200.000,00
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor PrevistoValor Proposto Diferença
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de Despesa
2603
1002399 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00.00 615.000,00 415.000,00 R$ 200.000,00
Total da Redução R$ 200.000,00
LUCIANO DA SILVA GÓIS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES
Justificativa da Suplementação:A presente justificativa em como objetivo permitir a adequada alocação de recursos para a manutenção preventiva e corretiva dos espaços esportivos
públicos do município de Tangará da Serra, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Esportes.
Os espaços esportivos, como o Ginásio Douglas Póyane (Vila Olímpica Rei Pelé), Ginásio Vicente Serafim (Módulo Esportivo), campos de futebol, quadras poliesportivas, pistas de caminhada e
demais estruturas, são fundamentais para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas à prática esportiva, lazer, saúde e integração social.
A crescente utilização desses espaços por projetos sociais, campeonatos municipais, atividades escolares, ações intermunicipais e eventos comunitários demanda infraestrutura adequada e
constante manutenção. Atualmente, o município conta com diversos equipamentos que necessitam de reparos em estruturas físicas, sistemas hidráulicos e elétricos, pintura, iluminação,
sinalização e aquisição de materiais de apoio.
Além disso, a conservação desses ambientes impacta diretamente na segurança dos usuários, muitos deles crianças, jovens, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, que
encontram no esporte uma oportunidade de desenvolvimento pessoal, inclusão e qualidade de vida.
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES
Pessoas
Atendidas
Cód. Natureza
Despesa
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES
1.1.500 0000000-
000.000
Justificativa da Redução: Informamos que a referida Dotação orçamentária será cumprida.
Cód. Natureza
Despesa
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTES
1.1.500 0000000-
000.000
1Doc: Memorando 14.105/2025 | Anexo: 12_25_SUPLEMENTACAO_POR_PROJETO_DE_LEI_PROJETO_DE_LEI.pdf (1/1) 2/3Assinado por 3 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, LUCIANO DA SILVA GÓIS e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/4335-52C0-D4D3-45C6 e informe o código 4335-52C0-D4D3-45C6
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
Avenida Brasil – nº 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4808 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº
6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA. referente ao Projeto/Atividade
nº 2603 – GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTES , serão totalmente executadas.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2603 –GESTÃO DA
INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTES
43 43
Tangará da Serra/MT, 05 de MAIO de 2025.
LUCIANO DA SILVA GOIS
Secretário Municipal de Esportes
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
1Doc: Memorando 14.105/2025 | Anexo: DECLARACAO_DE_CUMPRIMENTO_DE_METAS_2603.pdf (1/1) 3/3Assinado por 3 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, LUCIANO DA SILVA GÓIS e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/4335-52C0-D4D3-45C6 e informe o código 4335-52C0-D4D3-45C6
Exercício: 2025
SITUAÇÃO DAS RESERVAS ORÇAMENTARIAS Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
em : 09/05/2025 10:18
FICHA RESERVA DATA HISTORICO VALOR RESERVA EMPENHADO SALDO RESERVA
Ficha Nº :
485.000,00
1002399
4.4.90.51.00 Dotação Atual:
020602
Saldo Atual: 485.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
2603 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
ANULADO
Fonte de Recurso: Código de Aplicação: 1 1 711 000 000
REFORÇADO
1002399 9618 08/05/2025 Reserva Orçamentária para atendimento 200.000,00 0,00 200.000,00
de PLO originado a partir do memorando
nº 14.105/2025
0,00 0,00
200.000,00 0,00 200.000,00
Previsão de Saldo com reserva: 285.000,00
0,00 0,00
Assinado por 3 pessoas: ANGELA XAVIER BELIZÁRIO, LUCIANO DA SILVA GÓIS e VANDER ALBERTO MASSON
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/4335-52C0-D4D3-45C6 e informe o código 4335-52C0-D4D3-45C6
CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 08/05/2025 Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
Orgão 0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 1.723.276,87 2.137.276,87 537.437,34 537.437,34 10.946,57 10.946,57 10.946,57 10.946,57 526.490,77 1.599.839,53
Unidade 020602 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 1.723.276,87 2.137.276,87 537.437,34 537.437,34 10.946,57 10.946,57 10.946,57 10.946,57 526.490,77 1.599.839,53
Função 27 Desporto e Lazer 1.723.276,87 2.137.276,87 537.437,34 537.437,34 10.946,57 10.946,57 10.946,57 10.946,57 526.490,77 1.599.839,53
SubFunção 812 Desporto Comunitário 1.723.276,87 2.137.276,87 537.437,34 537.437,34 10.946,57 10.946,57 10.946,57 10.946,57 526.490,77 1.599.839,53
Programa 0009 ESPORTE E LAZER TANGARÁ 1.723.276,87 2.137.276,87 537.437,34 537.437,34 10.946,57 10.946,57 10.946,57 10.946,57 526.490,77 1.599.839,53
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTI
VA DA SECRETARIA MUNICIPAL D
Proj.Atividade 2603 1.723.276,87 2.137.276,87 537.437,34 537.437,34 10.946,57 10.946,57 10.946,57 10.946,57 526.490,77 1.599.839,53
786 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 1. . . 1 500 000000 000 000 300.000,00 300.000,00 43.803,69 43.803,69 2.558,22 2.558,22 2.558,22 2.558,22 41.245,47 256.196,31
787 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 520.000,00 443.633,65 443.633,65 3.690,00 3.690,00 3.690,00 3.690,00 439.943,65 76.366,35
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 520.000,00
788 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - - 1. . . 1 500 000000 000 000 110.000,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00
1911 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 60.000,00 50.000,00 50.000,00 4.698,35 4.698,35 4.698,35 4.698,35 45.301,65 10.000,00
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 60.000,00
2793 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - - 1. . . 2 501 000000 000 000 0,00 544.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 544.000,00
1002399 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - - 1. . . 1 711 000804 000 000 615.000,00 485.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 485.000,00
1002618 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 118.276,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 118.276,87
PERMANENTE
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 118.276,87
TOTAL 1.723.276,87 2.137.276,87 537.437,34 537.437,34 10.946,57 10.946,57 10.946,57 10.946,57 526.490,77 1.599.839,53
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08/05/2025 11:01 Usuário: EDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS
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