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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
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Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 08 de maio de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.445.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E
QUARENTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa readequação
orçamentária, com objetivo de viabilizar recursos para suprir a necessidade da aquisição de
gêneros alimentı́cios, com o objetivo de garantir a alimentação escolar dos estudantes N
matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica pública, contribuindo
para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento
escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.
Este crédito adicional especial ampara-se no inciso II do artigo 41 e
artigo 42 da Lei 4.320, de 1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no
artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
ESPECIAL, que se justifica pela natureza essencial e inadiável da alimentação escolar, que
representa um direito constitucional das crianças e adolescentes e uma política pública
estratégica para a garantia da segurança alimentar e nutricional dos estudantes.
Considerando que a atual dotação orçamentária se mostra insuficiente
para atender à demanda crescente e que a ausência de suplementação comprometerá a
regularidade no fornecimento das refeições, a celeridade na tramitação legislativa é
fundamental para evitar a interrupção do serviço e os consequentes prejuízos ao
aprendizado, à saúde e ao bem-estar dos alunos.
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/E789-CFBD-6F17-5F34 e informe o código E789-CFBD-6F17-5F34
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Assim, a urgência especial é medida necessária para garantir a
efetividade da política pública em tempo hábil, respeitando os princípios da legalidade,
eficiência e interesse público.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º _______, DE 08 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE
JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619,
DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 1.445.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividades,
constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA,
Lei nº 6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme
planilhas abaixo:
De:
PROGRAMA: 0028 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2208 Gestão das Ações para o Funcionamento e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental R$ 17.193.889,95
2214 Alimentação Escolar – Ensino Fundamental R$ 2.550.915,87
PROGRAMA: 0030 – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Cód. Descrição Meta Financeira
2213 Alimentação Escolar – Creche R$ 1.903.368,00
2222 Gestão das Ações para o Funcionamento e Desenvolvimento da Educação
Infantil – Creche R$ 9.089.225,24
Para:
PROGRAMA: 0028 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2208 Gestão das Ações para o Funcionamento e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental R$ 16.743.889,95
2214 Alimentação Escolar – Ensino Fundamental R$ 3.195.915,87
PROGRAMA: 0030 – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Cód. Descrição Meta Financeira
2213 Alimentação Escolar – Creche R$ 2.703.368,00
2222 Gestão das Ações para o Funcionamento e Desenvolvimento da Educação
Infantil – Creche R$ 8.094.225,24
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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Páginá5
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Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
Crédito Especial no valor de R$ 1.445.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e
cinco mil reais), destinados a atender despesas para as quais não havia dotação
orçamentária específica no Orçamento vigente, conforme segue:
02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.02.05 – EDUCAÇÃO INFANTIL
12 – EDUCAÇÃO
306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0028 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2214 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.00.00.00. 1.550.0000000 – Aplicações Diretas..................……..…..……...…...…R$ 645.000,00
0030 – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2213 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CRECHE
3.3.90.00.00.00. 1.550.0000000 – Aplicações Diretas..................……..…..……...…...…R$ 800.000,00
Total da suplementação.…...………...……………………….………….....……..…...… R$ 1.445.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que trata
o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias conforme
disposto abaixo:
02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.02.04 – ENSINO FUNDAMENTAL
12 – EDUCAÇÃO
361 – ENSINO FUNDAMENTAL
0028 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2208 – GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
4.4.90.00.00.00. 1.550.0000000 – Aplicações Diretas..................……..…..….......…...…R$ 450.000,00
365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
0030 – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2222 – GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL – CRECHE
4.4.90.00.00.00. 1.550.0000000 – Aplicações Diretas..................……..…..….......…...…R$ 995.000,00
Total da Redução……....…...………...……………………….………………..…….....… R$ 1.445.000,00
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, ampara-se
no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei nº 4.320/1964 e os recursos orçamentários
utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, os resultantes de anulação parcial ou
total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010,
o objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, visa readequação orçamentária,
com objetivo de suprir a necessidade da aquisição de gêneros alimentı́cios, com o objetivo N
de contribuir para a alimentação escolar dos estudantes matriculados em todas as etapas e
modalidades da educação básica pública.
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 08
de maio de 2025, 48º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 140/2025, referente à
abertura de crédito adicional especial, que visa readequação orçamentária, com objetivo de
suprir a necessidade da aquisição de gêneros alimentı́Ncios, com o objetivo de contribuir para
a alimentação escolar dos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da
educação básica pública, possui adequação orçamentária e financeira com a LEI Nº 6.544,
DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E NA LEI Nº
6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 08 de maio de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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—
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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SETOR ADMINISTRATIVO
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº: 011/SEMEC/2025 Secretaria: 02 EDUCAÇÃO
Especiϐicação: ( X ) Suplementar ( X ) Especial – Natureza de Despesa
Formalização: ( ) Projeto de Lei ( ) Decreto
Justiϔicativa da Suplementação:
Considerando a necessidade da aquisição de gêneros alimentı́cios, com o objetivo de garantir a
alimentação escolar dos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica
pú blica, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o
rendimento escolar e a formaçã o de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Tal suplementação se
faz necessária.
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un.
Medida
Meta
Prevista
Meta
Proposta Diferença
2213 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
CRECHE
Refeiçõ es
Servidas Unid. 788.204 788.204 0
2214 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –
ENSINO FUNDAMENTAL
Refeiçõ es
Servidas Unid. 1.543.482 1.543.482 0
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FINANCEIRAS A SUPLEMENTAR
Nº
P/A/OP
Descrição do Projeto/Atividade/
Natureza de despesa
Cód.Naturez
a Despesa Fonte
Valor
Previsto
Valor
Proposto
Diferença
2213 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
CRECHE
Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita 3.3.90.32.00 2.1.550.020.000 0,00 800.000,00 800.000,00
2214 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –
ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.32.00 2.1.550.020.000 0,00 645.000,00 645.000,00
Total do Projeto/Atividade 0,00 1.445.000,00 1.445.000,00
Justiϐicativa da Redução: Não haverá alteração nas metas ϔísicas previstas, e sim uma redistribuição no orçamento para o
exercício de 2025 no Projeto/Atividade acima.
ALTERAÇÃO DE METAS FÍSICAS A REDUZIR
Nº P/A
OP Descrição do Projeto/Atividade Produto
Un.
Medida
Meta
Prevista
Meta
Proposta Diferença
2208
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL
Alunos
Atendidos Unid. 7.695 7.695 0
2222
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ
ESCOLA
Alunos
Atendidos Unid. 2.445 2.445 0
ALTERAÇÃO DE METAS FINANCEIRAS A REDUZIR
Nº
P/A/OP
Descrição do
Projeto/Atividade / Natureza de
despesa
Cód.Naturez
a Despesa
Fonte Valor
Previsto
Valor
Proposto
Diferença
Página 1
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SETOR ADMINISTRATIVO
2208
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL
1002492 Obras e Instalaçõ es 1.1.90.51.00 2.1.550.020.000 850.000,00 730.000,00 120.000,00
1002493 Equipamento e Mat. Permanente 4.4.90.52.00 2.1.550.020.000 330.000,00 0,00 330.000,00
2222
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ
ESCOLA
1002501 Obras e Instalaçõ es 1.1.90.51.00 2.1.550.020.000 1.000.000,00 225.000,00 775.000,00
1002502 Equipamento e Mat. Permanente 4.4.90.52.00 2.1.550.020.000 220.000,00 0,00 220.000,00
Total do Projeto/Atividade 2.400.000,00 955.000,00 1.445.000,00
Tangará da Serra, 07 de Maio de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. Brasil, 2350-N, Jardim Europa - CEP 78 300 000 - Fone 065 3311 4800
e-mail: semec@tangaradaserra.mt.gov.br
SETOR ADMINISTRATIVO
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos ϐins, em cumprimento às determinaçõ es contidas no art. 16
da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas fı́sicas referentes a solicitaçã o de
elaboração de Projeto de Lei, possui adequação orçamentária e ϐinanceira e as metas
previstas serão devidamente cumpridas e estão de acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de
julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº 6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e
sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTAƵ RIA
ANUAL – LOA.
Número
do P/A Projeto/Atividade Meta
Prevista
Meta
Proposta Observação
2208
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DO
ENSINO FUNDAMENTAL
7.695 7.695 As metas serã o
executadas
2222
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O
FUNCIONAMENTO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA
2.445 2.445 As metas serã o
executadas
Tangará da Serra-MT, 07 de Maio de 2025.
PROF. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Educação
Página 3
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Exercício: 2025
SITUAÇÃO DAS RESERVAS ORÇAMENTARIAS Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
em : 08/05/2025 13:17
FICHA RESERVA DATA HISTORICO VALOR RESERVA EMPENHADO SALDO RESERVA
Ficha Nº :
850.000,00
1002492
4.4.90.51.00 Dotação Atual:
020204
Saldo Atual: 124.305,38
OBRAS E INSTALAÇÕES
ENSINO FUNDAMENTAL
2208 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
ANULADO
Fonte de Recurso: Código de Aplicação: 2 1 550 020 000
REFORÇADO
1002492 9621 08/05/2025 Reserva orçamentária para atendimento 120.000,00 0,00 120.000,00
de PLO originado do memo nº
13.157/2025.
0,00 0,00
120.000,00 0,00 120.000,00
Previsão de Saldo com reserva: 4.305,38
0,00 0,00
FICHA RESERVA DATA HISTORICO VALOR RESERVA EMPENHADO SALDO RESERVA
Ficha Nº :
330.000,00
1002493
4.4.90.52.00 Dotação Atual:
020204
Saldo Atual: 330.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ENSINO FUNDAMENTAL
2208 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
ANULADO
Fonte de Recurso: Código de Aplicação: 2 1 550 020 000
REFORÇADO
1002493 9622 08/05/2025 Reserva orçamentária para atendimento 330.000,00 0,00 330.000,00
de PLO originado do memo nº
13.157/2025.
0,00 0,00
330.000,00 0,00 330.000,00
Previsão de Saldo com reserva: 0,00
0,00 0,00
FICHA RESERVA DATA HISTORICO VALOR RESERVA EMPENHADO SALDO RESERVA
Ficha Nº :
1.000.000,00
1002501
4.4.90.51.00 Dotação Atual:
020205
Saldo Atual: 1.000.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
EDUCAÇÃO INFANTIL
2222 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
ANULADO
Fonte de Recurso: Código de Aplicação: 2 1 550 020 000
REFORÇADO
1002501 9623 08/05/2025 Reserva orçamentária para atendimento 775.000,00 0,00 775.000,00
de PLO originado do memo nº
13.157/2025.
0,00 0,00
775.000,00 0,00 775.000,00
Previsão de Saldo com reserva: 225.000,00
0,00 0,00
FICHA RESERVA DATA HISTORICO VALOR RESERVA EMPENHADO SALDO RESERVA
Ficha Nº :
220.000,00
1002502
4.4.90.52.00 Dotação Atual:
020205
Saldo Atual: 220.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO INFANTIL
2222 GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
ANULADO
Fonte de Recurso: Código de Aplicação: 2 1 550 020 000
REFORÇADO
1002502 9624 08/05/2025 Reserva orçamentária para atendimento 220.000,00 0,00 220.000,00
de PLO originado do memo nº
13.157/2025.
0,00 0,00
220.000,00 0,00 220.000,00
Previsão de Saldo com reserva: 0,00
0,00 0,00
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 08/05/2025 Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
Orgão 0202 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 29.053.231,81 30.737.399,06 12.961.636,38 12.961.636,38 7.740.667,35 7.740.667,35 7.584.157,27 7.584.157,27 5.377.479,11 17.775.762,68
Unidade 020204 ENSINO FUNDAMENTAL 18.855.454,15 19.744.805,82 8.309.075,97 8.309.075,97 5.719.479,82 5.719.479,82 5.623.660,37 5.623.660,37 2.685.415,60 11.435.729,85
Função 12 Educação 18.855.454,15 19.744.805,82 8.309.075,97 8.309.075,97 5.719.479,82 5.719.479,82 5.623.660,37 5.623.660,37 2.685.415,60 11.435.729,85
SubFunção 306 Alimentação e Nutrição 2.340.532,98 2.550.915,87 2.347.260,97 2.347.260,97 1.553.198,16 1.553.198,16 1.553.198,16 1.553.198,16 794.062,81 203.654,90
0028 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA
MENTAL
Programa 2.340.532,98 2.550.915,87 2.347.260,97 2.347.260,97 1.553.198,16 1.553.198,16 1.553.198,16 1.553.198,16 794.062,81 203.654,90
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUN
DAMENTAL
Proj.Atividade 2214 2.340.532,98 2.550.915,87 2.347.260,97 2.347.260,97 1.553.198,16 1.553.198,16 1.553.198,16 1.553.198,16 794.062,81 203.654,90
1435 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 840.532,98 636.878,16 636.878,16 44.016,63 44.016,63 44.016,63 44.016,63 592.861,53 203.654,82
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
- - 2. . . 1 552 000000 020 000 840.532,98
2887 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 210.382,89 210.382,85 210.382,85 105.186,45 105.186,45 105.186,45 105.186,45 105.196,40 0,04
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
- - 2. . . 2 552 000000 020 000 0,00
1001668 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 1.500.000,00 1.499.999,96 1.499.999,96 1.403.995,08 1.403.995,08 1.403.995,08 1.403.995,08 96.004,88 0,04
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
- - 2. . . 1 500 1001000020 000 1.500.000,00
SubFunção 361 Ensino Fundamental 16.514.921,17 17.193.889,95 5.961.815,00 5.961.815,00 4.166.281,66 4.166.281,66 4.070.462,21 4.070.462,21 1.891.352,79 11.232.074,95
0028 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA
MENTAL
Programa 16.514.921,17 17.193.889,95 5.961.815,00 5.961.815,00 4.166.281,66 4.166.281,66 4.070.462,21 4.070.462,21 1.891.352,79 11.232.074,95
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONA
MENTO E DESENV. DO ENSINO FU
Proj.Atividade 2208 16.514.921,17 17.193.889,95 5.961.815,00 5.961.815,00 4.166.281,66 4.166.281,66 4.070.462,21 4.070.462,21 1.891.352,79 11.232.074,95
196 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 2.432.748,71 644.291,43 644.291,43 644.291,43 644.291,43 644.291,43 644.291,43 0,00 1.788.457,28
DETERMINADO
- - 2. . . 1 500 1001000020 000 2.432.748,71
197 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 5.769.753,32 2.275.846,73 2.275.846,73 2.275.846,73 2.275.846,73 2.275.846,73 2.275.846,73 0,00 3.493.906,59
PESSOAL CIVIL
- - 2. . . 1 500 1001000020 000 6.779.753,32
198 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 2. . . 1 500 1001000020 000 332.272,32 332.272,32 106.104,22 106.104,22 106.104,22 106.104,22 78.505,84 78.505,84 27.598,38 226.168,10
199 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 300.000,00 131.954,18 131.954,18 131.954,18 131.954,18 131.954,18 131.954,18 0,00 168.045,82
TRABALHISTAS
- - 2. . . 1 500 1001000020 000 300.000,00
200 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 2. . . 1 500 1001000020 000 933.307,26 933.307,26 270.267,05 270.267,05 270.267,05 270.267,05 260.128,01 260.128,01 10.139,04 663.040,21
201 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL - - 2. . . 1 500 1001000020 000 14.000,00 14.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.000,00
202 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 2. . . 1 500 1001000020 000 420.000,00 170.000,00 139.844,20 139.844,20 59.671,96 59.671,96 11.942,33 11.942,33 127.901,87 30.155,80
203 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00
LOCOMOÇÃO
- - 2. . . 1 500 1001000020 000 8.000,00
204 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 1.266.199,20 77.864,04 77.864,04 38.022,88 38.022,88 38.022,88 38.022,88 39.841,16 1.188.335,16
PESSOA JURÍDICA
- - 2. . . 1 500 1001000020 000 100.000,00
205 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
PESSOA JURÍDICA
- - 2. . . 1 500 1001000020 000 10.000,00
1674 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 25.697,86 2.989,85 2.989,85 2.989,85 2.989,85 2.989,85 2.989,85 0,00 22.708,01
PERMANENTE
- - 2. . . 1 500 1001000020 000 225.697,86
2731 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 85.000,00 24.100,00 24.100,00 24.100,00 24.100,00 24.100,00 24.100,00 0,00 60.900,00
PESSOAS FÍSICAS
- - 2. . . 1 500 1001000020 000 0,00
2744 3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 280.000,00 280.000,00 280.000,00 70.254,60 70.254,60 70.254,60 70.254,60 209.745,40 0,00
PESSOAL REQUISITADO
- - 2. . . 1 500 1001000020 000 0,00
2879 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 2. . . 2 502 1001000020 000 0,00 38.480,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.480,54
2880 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 2. . . 2 718 1001000020 000 0,00 3.648,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.648,45
2881 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 116.623,18 43.715,27 43.715,27 0,00 0,00 0,00 0,00 43.715,27 72.907,91
PESSOA JURÍDICA
- - 2. . . 2 550 000000 020 000 0,00
2882 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL - - 2. . . 2 755 000000 021 092 0,00 94.017,41 61.520,00 61.520,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61.520,00 32.497,41
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08/05/2025 13:31 Usuário: EDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 08/05/2025 Página 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
Orgão 0202 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 29.053.231,81 30.737.399,06 12.961.636,38 12.961.636,38 7.740.667,35 7.740.667,35 7.584.157,27 7.584.157,27 5.377.479,11 17.775.762,68
Unidade 020204 ENSINO FUNDAMENTAL 18.855.454,15 19.744.805,82 8.309.075,97 8.309.075,97 5.719.479,82 5.719.479,82 5.623.660,37 5.623.660,37 2.685.415,60 11.435.729,85
Função 12 Educação 18.855.454,15 19.744.805,82 8.309.075,97 8.309.075,97 5.719.479,82 5.719.479,82 5.623.660,37 5.623.660,37 2.685.415,60 11.435.729,85
SubFunção 361 Ensino Fundamental 16.514.921,17 17.193.889,95 5.961.815,00 5.961.815,00 4.166.281,66 4.166.281,66 4.070.462,21 4.070.462,21 1.891.352,79 11.232.074,95
0028 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA
MENTAL
Programa 16.514.921,17 17.193.889,95 5.961.815,00 5.961.815,00 4.166.281,66 4.166.281,66 4.070.462,21 4.070.462,21 1.891.352,79 11.232.074,95
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONA
MENTO E DESENV. DO ENSINO FU
Proj.Atividade 2208 16.514.921,17 17.193.889,95 5.961.815,00 5.961.815,00 4.166.281,66 4.166.281,66 4.070.462,21 4.070.462,21 1.891.352,79 11.232.074,95
PERMANENTE
2899 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 2 500 000000 000 000 0,00
3020 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 400.000,00 385.560,05 385.560,05 10.352,40 10.352,40 0,00 0,00 385.560,05 14.439,95
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
- - 2. . . 2 550 000000 020 000 0,00
1001624 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
- - 2. . . 1 500 1001000020 000 80.000,00
1001625 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 251.000,00 248.628,00 248.628,00 178.916,00 178.916,00 178.916,00 178.916,00 69.712,00 2.372,00
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
- - 2. . . 1 500 1001000020 000 86.000,00
1002177 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
- - 2. . . 1 500 1001000020 000 25.000,00
1002178 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 580.000,00 257.956,70 257.956,70 257.956,70 257.956,70 257.956,70 257.956,70 0,00 322.043,30
PESSOA FÍSICA
- - 2. . . 1 500 1001000020 000 580.000,00
1002179 3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE - - 2. . . 1 500 1001000020 000 240.000,00 240.000,00 92.806,74 92.806,74 92.806,74 92.806,74 92.806,74 92.806,74 0,00 147.193,26
1002488 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 2. . . 1 550 000000 020 000 578.141,70 1.218.141,70 5.880,00 5.880,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 1.800,00 4.080,00 1.212.261,70
1002489 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 680.000,00 409,40 409,40 409,40 409,40 409,40 409,40 0,00 679.590,60
PESSOA JURÍDICA
- - 2. . . 1 550 000000 020 000 1.320.000,00
1002490 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 210.000,00 185.845,00 185.845,00 0,00 0,00 0,00 0,00 185.845,00 24.155,00
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
- - 2. . . 1 550 000000 020 000 210.000,00
1002491 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 10.000,00 537,52 537,52 537,52 537,52 537,52 537,52 0,00 9.462,48
CONTRIBUTIVAS
- - 2. . . 1 550 000000 020 000 10.000,00
1002492 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - - 2. . . 1 550 000000 020 000 1.500.000,00 850.000,00 725.694,62 725.694,62 0,00 0,00 0,00 0,00 725.694,62 124.305,38
1002493 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 330.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 330.000,00
PERMANENTE
- - 2. . . 1 550 000000 020 000 330.000,00
Unidade 020205 EDUCAÇÃO INFANTIL 10.197.777,66 10.992.593,24 4.652.560,41 4.652.560,41 2.021.187,53 2.021.187,53 1.960.496,90 1.960.496,90 2.692.063,51 6.340.032,83
Função 12 Educação 10.197.777,66 10.992.593,24 4.652.560,41 4.652.560,41 2.021.187,53 2.021.187,53 1.960.496,90 1.960.496,90 2.692.063,51 6.340.032,83
SubFunção 306 Alimentação e Nutrição 1.903.368,00 1.903.368,00 1.662.786,56 1.662.786,56 942.517,73 942.517,73 938.583,61 938.583,61 724.202,95 240.581,44
0030 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUA
LIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 1.903.368,00 1.903.368,00 1.662.786,56 1.662.786,56 942.517,73 942.517,73 938.583,61 938.583,61 724.202,95 240.581,44
Proj.Atividade 2213 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 1.903.368,00 1.903.368,00 1.662.786,56 1.662.786,56 942.517,73 942.517,73 938.583,61 938.583,61 724.202,95 240.581,44
1432 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 623.368,00 394.716,61 394.716,61 0,00 0,00 0,00 0,00 394.716,61 228.651,39
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
- - 2. . . 1 552 000000 020 000 623.368,00
1001681 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 1.280.000,00 1.268.069,95 1.268.069,95 942.517,73 942.517,73 938.583,61 938.583,61 329.486,34 11.930,05
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
- - 2. . . 1 500 1001000020 000 1.280.000,00
SubFunção 365 Educação Infantil 8.294.409,66 9.089.225,24 2.989.773,85 2.989.773,85 1.078.669,80 1.078.669,80 1.021.913,29 1.021.913,29 1.967.860,56 6.099.451,39
0030 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUA
LIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 8.294.409,66 9.089.225,24 2.989.773,85 2.989.773,85 1.078.669,80 1.078.669,80 1.021.913,29 1.021.913,29 1.967.860,56 6.099.451,39
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONA
MENTO E DESENVOLVIMENTO DA E
Proj.Atividade 2222 8.294.409,66 9.089.225,24 2.989.773,85 2.989.773,85 1.078.669,80 1.078.669,80 1.021.913,29 1.021.913,29 1.967.860,56 6.099.451,39
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 08/05/2025 Página 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
Orgão 0202 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 29.053.231,81 30.737.399,06 12.961.636,38 12.961.636,38 7.740.667,35 7.740.667,35 7.584.157,27 7.584.157,27 5.377.479,11 17.775.762,68
Unidade 020205 EDUCAÇÃO INFANTIL 10.197.777,66 10.992.593,24 4.652.560,41 4.652.560,41 2.021.187,53 2.021.187,53 1.960.496,90 1.960.496,90 2.692.063,51 6.340.032,83
Função 12 Educação 10.197.777,66 10.992.593,24 4.652.560,41 4.652.560,41 2.021.187,53 2.021.187,53 1.960.496,90 1.960.496,90 2.692.063,51 6.340.032,83
SubFunção 365 Educação Infantil 8.294.409,66 9.089.225,24 2.989.773,85 2.989.773,85 1.078.669,80 1.078.669,80 1.021.913,29 1.021.913,29 1.967.860,56 6.099.451,39
0030 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E DE QUA
LIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 8.294.409,66 9.089.225,24 2.989.773,85 2.989.773,85 1.078.669,80 1.078.669,80 1.021.913,29 1.021.913,29 1.967.860,56 6.099.451,39
GESTÃO DAS AÇÕES PARA O FUNCIONA
MENTO E DESENVOLVIMENTO DA E
Proj.Atividade 2222 8.294.409,66 9.089.225,24 2.989.773,85 2.989.773,85 1.078.669,80 1.078.669,80 1.021.913,29 1.021.913,29 1.967.860,56 6.099.451,39
258 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 430.315,53 93.054,73 93.054,73 93.054,73 93.054,73 93.054,73 93.054,73 0,00 337.260,80
DETERMINADO
- - 2. . . 1 500 1001000020 000 430.315,53
259 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - - 2. . . 1 500 1001000020 000 1.800,70 1.800,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.800,70
260 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 3.491.783,23 543.856,24 543.856,24 543.856,24 543.856,24 543.856,24 543.856,24 0,00 2.947.926,99
PESSOAL CIVIL
- - 2. . . 1 500 1001000020 000 3.491.783,23
261 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 2. . . 1 500 1001000020 000 47.532,09 47.532,09 12.584,72 12.584,72 12.584,72 12.584,72 8.935,09 8.935,09 3.649,63 34.947,37
262 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00 1.652,93 1.652,93 1.652,93 1.652,93 1.652,93 1.652,93 0,00 48.347,07
TRABALHISTAS
- - 2. . . 1 500 1001000020 000 50.000,00
263 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 2. . . 1 500 1001000020 000 493.562,97 493.562,97 66.978,70 66.978,70 66.978,70 66.978,70 58.932,10 58.932,10 8.046,60 426.584,27
264 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 2. . . 1 500 1001000020 000 472.887,33 14.887,33 14.088,50 14.088,50 0,00 0,00 0,00 0,00 14.088,50 798,83
266 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 768.000,00 581.912,65 581.912,65 1.900,00 1.900,00 1.900,00 1.900,00 580.012,65 186.087,35
PESSOA JURÍDICA
- - 2. . . 1 500 1001000020 000 360.000,00
267 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 8.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.660,00
PERMANENTE
- - 2. . . 1 500 1001000020 000 250.000,00
2733 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A 5.000,00 4.400,00 4.400,00 4.400,00 4.400,00 4.400,00 4.400,00 0,00 600,00
PESSOAS FÍSICAS
- - 2. . . 1 500 1001000020 000 0,00
2885 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 2. . . 2 569 000000 020 072 0,00 236.155,58 25.254,56 25.254,56 15.517,56 15.517,56 0,00 0,00 25.254,56 210.901,02
2886 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 800.000,00 300.920,40 300.920,40 0,00 0,00 0,00 0,00 300.920,40 499.079,60
PESSOA JURÍDICA
- - 2. . . 2 569 000000 020 072 0,00
3022 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 100.000,00 94.734,80 94.734,80 0,00 0,00 0,00 0,00 94.734,80 5.265,20
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
- - 2. . . 1 500 1001000020 000 0,00
3023 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 200.000,00 144.025,80 144.025,80 0,00 0,00 0,00 0,00 144.025,80 55.974,20
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
- - 2. . . 1 550 000000 020 000 0,00
1001451 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
- - 2. . . 1 500 1001000020 000 55.500,00
1001452 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 5.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.600,00
CONTRIBUTIVAS
- - 2. . . 1 500 1001000020 000 5.600,00
1002497 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 2. . . 1 550 000000 020 000 385.427,81 85.427,81 84.723,95 84.723,95 0,00 0,00 0,00 0,00 84.723,95 703,86
1002498 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 580.000,00 507.054,09 507.054,09 194.424,92 194.424,92 164.882,20 164.882,20 342.171,89 72.945,91
PESSOA JURÍDICA
- - 2. . . 1 550 000000 020 000 880.000,00
1002499 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 540.000,00 514.531,78 514.531,78 144.300,00 144.300,00 144.300,00 144.300,00 370.231,78 25.468,22
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
- - 2. . . 1 550 000000 020 000 140.000,00
1002500 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
CONTRIBUTIVAS
- - 2. . . 1 550 000000 020 000 10.000,00
1002501 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - - 2. . . 1 550 000000 020 000 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00
1002502 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 220.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220.000,00
PERMANENTE
- - 2. . . 1 550 000000 020 000 220.000,00
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ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
TOTAL 29.053.231,81 30.737.399,06 12.961.636,38 12.961.636,38 7.740.667,35 7.740.667,35 7.584.157,27 7.584.157,27 5.377.479,11 17.775.762,68
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VERIFICAÇÃO DAS
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VANDER ALBERTO MASSON (CPF 432.XXX.XXX-20) em 09/05/2025 16:24:22 GMT-04:00
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Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
VAGNER CONSTANTINO GUIMARAES (CPF 487.XXX.XXX-68) em 09/05/2025 16:26:26 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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