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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT
GABINETE DO PREFEITO
Avenida Brasil – N.º 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300-901
Telefone: (65) 3311-4807 – E-mail: assessorialegislativa@tangaradaserra.mt.gov.br
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Tangará da Serra/MT, 09 de maio de 2025.
Excelentíssimo Senhor
EDMILSON PORFIRIO
Vereador
Presidente da Câmara Municipal
Tangará da Serra/MT
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com os nossos cumprimentos, vimos perante esse Ínclito Poder
Legislativo, encaminhar a inclusa propositura de Lei que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente abertura de Crédito Adicional Especial, visa utilização de
recursos de superavit financeiro para possibilitar injeção de recursos na folha de pagamento
da SINFRA e com isso promover a ampliação de prestação de serviços através da
convocação de servidores aprovados em Seletivo.
O presente projeto de lei ampara-se no inciso II do artigo 41 e artigo 42
da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º,
inciso I, o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Contando com o apoio costumeiro dos nobres pares e reiterando
protestos de estima e apreço, solicitamos apreciação favorável, em regime de URGÊNCIA
ESPECIAL, a fim de possibilitar a convocação de servidores aprovados no Seletivo.
Respeitosamente,
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://tangaradaserra.1doc.com.br/verificacao/06EC-ED34-A573-CB02 e informe o código 06EC-ED34-A573-CB02
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º _____, DE 09 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE
15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA
LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL
REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 –
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividades,
constantes na tabela abaixo, na Lei nº 6.544/2024 e sua alteração – Plano Plurianual – PPA,
Lei nº 6.619/2024 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme
planilhas abaixo:
De:
PROGRAMA: 0026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2909 Gestão do Departamento de Obras, Serviços, Viação e Limpeza
Pública R$ 8.486.503,23
Para:
PROGRAMA: 0026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Cód. Descrição Meta Financeira
2909 Gestão do Departamento de Obras, Serviços, Viação e Limpeza
Pública R$ 8.826.503,23
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal,
Crédito Especial no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), destinados a
atender despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica no Orçamento
vigente, conforme segue:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
02.09.05 – COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15 – URBANISMO
452 – SERVIÇO URBANOS
0026 – DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
2909 – GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERVIÇOS, VIAÇÃO E LIMPEZA
PÚBLICA
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3.1.90.00.00.00. 2.711.0000804 – Aplicações Diretas.....................…...…..………......…R$ 340.000,00
Total da Abertura de Crédito...………...……………………….……..………...……..……R$ 340.000,00
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial, de que
trata o artigo anterior, será subsidiado por superavit financeiro apurado em balanço
patrimonial em 31/12/2024, vide relatório emitido pela Secretaria Municipal de Fazenda e
anexo a esta lei.
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Especial ampara-se
no inciso II do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados
são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso I, o superavit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010,
o objeto desta abertura de Crédito Adicional Especial, visa utilização de recursos de
superavit financeiro para possibilitar injeção de recursos na folha de pagamento da SINFRA
e com isso promover a ampliação de prestação de serviços.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos
nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de
Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às determinações contidas na Lei
Complementar 101/2000 (LRF) que o projeto de lei ordinária nº 145/2025, referente à
abertura de crédito adicional especial, que visa utilização de recursos de superavit financeiro
para possibilitar injeção de recursos na folha de pagamento da SINFRA e com isso
promover a ampliação de prestação de serviços, possui adequação orçamentária e
financeira com a LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO
PLURIANUAL E NA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NA LEI Nº 6.706, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Tangará da Serra/MT, 09 de maio de 2025
MAGNO CÉSAR FERREIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura
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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Rua Francisco Avelino Dantas nº 250-E Jardim Goiás Cep: 78.301-036 – Tangará da Serra – MT
Fone: (65) 3325-1231
SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Nº 024/SINFRA/2025
DATA: 09/05/2025 Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Especificação: ( ) SUPLEMENTAR (X) ESPECIAL
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
2909 Vias Limpas km 1600 1600 0,00
METAS FINANCEIRAS (A SUPLEMENTAR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
2909 R$ 340.000,00
CRIAR CONTRATAÇA$ O POR TEMPO DETERMINADO 31.90.04.00.00 1.2.711.0000804-000.000 R$ 0,00 R$ 340.000,00 R$ 340.000,00
Total da Suplementação R$ 340.000,00
ALTERAÇÃO/INCLUSÃO DE METAS FÍSICAS
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade Produto Un. Medida Meta Prevista Meta Proposta Diferença
METAS FINANCEIRAS (A REDUZIR)
Nº P/A/OP Descrição do Projeto/Atividade/Natureza de despesa Fonte de Recurso Valor Previsto Valor Proposto Diferença
R$ 340.000,00
SUPERAVIT FINANCEIRO
1.2.711.0000804-000.000
R$ 340.000,00 R$ 0,00 R$ 340.000,00
Total da Redução R$ 340.000,00
MAGNO CÉSAR FERREIRA
SECRETA) RIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Justificativa da Suplementação:A presente solicitação de Abertura de Crédito Especial – Referente a Credito de Superavit de anos anteriores será utilizado para contratação
por de celetistas do processo 001/2025, sendo 08(oito)motoristas, 03(três) operadores de máquinas e 04(quatro) trabalhador braçal, conforme calculo anexo.
GESTÃO DO DEPTO DE OBRAS, SERVIÇOS, VIAÇÃO E LIMPEZA
PÚBLICA
Cód. Natureza
Despesa
GESTÃO DO DEPTO DE OBRAS, SERVIÇOS, VIAÇÃO E LIMPEZA
PÚBLICA
Justificativa da Redução:
Cód. Natureza
Despesa
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ESTADO DE MATO GROSSO
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Telefone: (65) 3311-4841 – E-mail: sinfra@tangaradaserra.mt.gov.br
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE METAS
DECLARO, para os devidos fins, em cumprimento às
determinações contidas no art. 16 da Lei Complementar 101/2000 (LRF) que as metas
físicas referentes a solicitação de elaboração de Projeto de Lei, possui adequação
orçamentária e financeira e as metas previstas serão devidamente cumpridas e estão de
acordo com a Lei Nº 6.544, de 15 de julho de 2024 – PPA e sua alteração, na Lei Nº
6.619, de 27 de setembro de 2024 – LDO e sua alteração e na Lei nº 6.706, de 10 de
dezembro de 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
Proj/Ativ. Meta Prevista Meta Proposta Obs.
2909 1600 1600
Tangará da Serra/MT, 09 de maio de 2025.
MAGNO CESAR FERREIRA
Secretário Municipal de Infraestrutura
Avenida Brasil, nº 2351 N – Jardim Europa – CEP 78.300-901 – Tangará da Serra – Mato Grosso
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CODIGO ESPECIFICAÇÃO
DOTAÇÃO
Exercício: 2025
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA/REALIZADA
DE 01/01/2025 ATÉ 09/05/2025 Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA
AV. BRASIL Nº 2351-N BAIRRO JARDIM EUROPA
03788239/0001-66
ATUAL
EMPENHADO
PERIODO ACUMULADO
LIQUIDADO
PERIODO ACUMULADO
PAGO
PERIODO ACUMULADO
DOTAÇÃO A PAGAR SALDO
INICIAL FICHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU
RA
Orgão 0209 8.171.503,23 12.486.503,23 2.597.364,64 2.597.364,64 2.029.595,22 2.029.595,22 1.983.730,53 1.983.730,53 613.634,11 9.889.138,59
Unidade 020905 COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 8.171.503,23 12.486.503,23 2.597.364,64 2.597.364,64 2.029.595,22 2.029.595,22 1.983.730,53 1.983.730,53 613.634,11 9.889.138,59
Função 15 Urbanismo 8.171.503,23 12.486.503,23 2.597.364,64 2.597.364,64 2.029.595,22 2.029.595,22 1.983.730,53 1.983.730,53 613.634,11 9.889.138,59
SubFunção 452 Serviços Urbanos 8.171.503,23 12.486.503,23 2.597.364,64 2.597.364,64 2.029.595,22 2.029.595,22 1.983.730,53 1.983.730,53 613.634,11 9.889.138,59
0026 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTUR
A URBANA E RURAL
Programa 8.171.503,23 12.486.503,23 2.597.364,64 2.597.364,64 2.029.595,22 2.029.595,22 1.983.730,53 1.983.730,53 613.634,11 9.889.138,59
GESTÃO DO DEPTO OBRAS, SERVIÇOS,
VIAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA
Proj.Atividade 2909 8.171.503,23 12.486.503,23 2.597.364,64 2.597.364,64 2.029.595,22 2.029.595,22 1.983.730,53 1.983.730,53 613.634,11 9.889.138,59
1050 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00
1051 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 4.621.825,96 1.351.298,37 1.351.298,37 1.351.298,37 1.351.298,37 1.351.298,37 1.351.298,37 0,00 3.270.527,59
PESSOAL CIVIL
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 4.621.825,96
1052 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 187.159,85 212.159,85 88.313,82 88.313,82 88.313,82 88.313,82 64.922,74 64.922,74 23.391,08 123.846,03
1053 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
PESSOAL CIVIL
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 10.000,00
1054 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00 32.477,16 32.477,16 32.477,16 32.477,16 32.477,16 32.477,16 0,00 67.522,84
TRABALHISTAS
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 100.000,00
1055 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - - 1. . . 1 500 000000 000 000 454.317,42 454.317,42 79.648,77 79.648,77 79.648,77 79.648,77 57.175,16 57.175,16 22.473,61 374.668,65
1056 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 1. . . 1 500 000000 000 000 500.000,00 499.400,00 65.570,53 65.570,53 17.102,66 17.102,66 17.102,66 17.102,66 48.467,87 433.829,47
1057 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 456.680,00 413.516,12 413.516,12 144.987,29 144.987,29 144.987,29 144.987,29 268.528,83 43.163,88
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 500.000,00
1058 3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 30.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 20.000,00
PESSOA JURÍDICA
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 30.000,00
1059 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 50.000,00 1.400,00 1.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.400,00 48.600,00
PERMANENTE
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 50.000,00
1414 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 1.490.000,00 531.966,65 531.966,65 315.767,15 315.767,15 315.767,15 315.767,15 216.199,50 958.033,35
DETERMINADO
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 1.200.000,00
1467 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
CONTRIBUTIVAS
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 1.000,00
1933 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 15.000,00 5.123,22 5.123,22 0,00 0,00 0,00 0,00 5.123,22 9.876,78
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 15.000,00
2773 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 43.320,00 18.050,00 18.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.050,00 25.270,00
LOCOMOÇÃO
- - 1. . . 1 500 000000 000 000 0,00
2777 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - - 1. . . 1 500 000000 000 000 0,00 600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600,00
2794 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - - 1. . . 2 501 000000 000 000 0,00 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00
1001721 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - - 1. . . 1 711 000804 000 000 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1002305 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - - 1. . . 1 711 000804 000 000 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00
1002437 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL - - 1. . . 1 500 000000 000 000 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
TOTAL 8.171.503,23 12.486.503,23 2.597.364,64 2.597.364,64 2.029.595,22 2.029.595,22 1.983.730,53 1.983.730,53 613.634,11 9.889.138,59
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09/05/2025 17:04 Usuário: EDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA – MT 3/4
Recursos Vinculados da Recursos Próprios (livres)
Superavit Financeiro em 31/12/2024
Conta bancária Fonte/destinação Saldo bancário Fonte Superavitária Observação
110016-5 1 1 501 0000000 000 000 1.645.756,92
20101070000 1 1 501 0000000 000 000 42.625,16
20101030000 1 1 501 0000000 000 000 11.445,24
166267-8 1 1 501 0000000 000 000 4.225.092,66
202006-3 1 1 501 0000000 000 000 431.587,81
647072-0 1 1 501 0000000 000 000 17.468,01
647076-2 1 1 501 0000000 000 000 18.757,87
45000004-5 1 1 501 0000000 000 000 91,42
009-8 1 2 501 0000000 000 000 5.788.011,94 7.830.406,32 2.330,04 0,00 7.832.736,36
14561-0 1 2 501 0000000 000 000 160.000,00
27782-7 1 2 501 0000000 000 000 3.121,80
110016-5 1 2 501 0000000 000 000 480.043,57
166267-8 1 2 501 0000000 000 000 8.663.748,53
202006-3 1 2 501 0000000 000 000 2.856.609,25
647076-2 1 2 501 0000000 000 000 48.818,75
Soma 1 501 0000000 000 000 30.588.003,27 14.241.879,19 29.995,78 11.445,24 14.283.320,21 16.304.683,06 1 2 501 0000000 000 000 Rec. não vinculados (não impostos)
29780-1 1 2 502 0000000 000 000 1.315.228,05 1.295.584,05 0,00 0,00 1.295.584,05
Soma 1 502 0000000 000 000 1.315.228,05 1.295.584,05 0,00 0,00 1.295.584,05 19.644,00 1 2 502 0000000 000 000 Transf. União (não impostos)
10007-2 1 1 711 0000000 000 000 195.587,20 0,00 0,00 0,00 0,00
10007-2 1 2 711 0000000 000 000 655.507,46 358.104,10 6.325,83 0,00 364.429,93
27780-0 1 2 711 0000000 000 000 6.325,83
Soma 1 711 0000000 000 000 857.420,49 358.104,10 6.325,83 0,00 364.429,93 492.990,56 1 2 711 0000000 000 000 Trans. União aux.
10007-2 1 1 711 0000801 000 000 10.152,14 0,00 0,00 0,00 0,00
10007-2 1 2 711 0000801 000 000 9.648,94 9.153,63 0,00 0,00 9.153,63
Soma 1 711 0000801 000 000 19.801,08 9.153,63 0,00 0,00 9.153,63 10.647,45 1 2 711 0000801 000 000 Transf. União Covid
10007-2 1 1 711 0000802 000 000 15.286,18 0,00 547,91 0,00 547,91
10007-2 1 2 711 0000802 000 000 68.441,25 0,00 0,00 0,00 0,00
Soma 1 711 0000802 000 000 83.727,43 0,00 547,91 0,00 547,91 83.179,52 1 2 711 0000802 000 000 Transf. União auxílio LC 173/2020
71011-7 1 1 711 0000804 000 000 3.308,13 1.392.397,50 11.160,00 3.308,13 1.406.865,63
20101030000 1 1 711 0000804 000 000 3.308,13
283141-4 1 1 711 0000804 000 000 2.495.097,37
283141-4 1 2 711 0000804 000 000 97.306,86 51.893,45 0,00 0,00 51.893,45
Soma 1 711 0000804 000 000 2.599.020,49 1.444.290,95 11.160,00 3.308,13 1.458.759,08 1.140.261,41 1 2 711 0000804 000 000 Transf. União LC 176/2020
29780-1 1 2 718 0000000 000 000 45.909,25 43.200,00 0,00 0,00 43.200,00
Soma 1 718 0000000 000 000 45.909,25 43.200,00 0,00 0,00 43.200,00 2.709,25 1 2 718 0000000 000 000 Aux. financ. Autorga ICMS LC123/22
Comprometido
RP a liquidar
Comprometido
RP liquidado
Outras
obrigações e
bloqueios
Soma de
obrigações
Superavit/Deficit
(+/-)
Assinado por 1 pessoa: FLAVIO AMARAL OLIVEIRA Assinado por 2 pessoas: VANDER ALBERTO MASSON e MAGNO CÉSAR FERREIRA
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MAGNO CÉSAR FERREIRA (CPF 572.XXX.XXX-20) em 09/05/2025 17:51:57 GMT-04:00
Papel: Parte
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